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Item Qualidade de vida no trabalho: um estudo com os servidores da Universidade do Estado do Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-12-08) Oliveira, Raimunda Albuquerque de; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/1425069795447690Esta dissertação teve como objetivo analisar as ações da qualidade de vida no trabalho (QVT) na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a partir dos fatores de QVT percebidos pelos servidores técnico-administrativos, segundo o método proposto por Walton (1973). Especificamente, identificaram-se os fatores de qualidade de vida no trabalho na percepção dos servidores técnico-administrativos; especificaram-se as práticas de QVT desenvolvidas pela administração da Universidade do Estado do Amazonas, considerando as oito categorias do método de Walton (1973) e foram propostas ações necessárias à qualidade de vida no trabalho da UEA. Para a realização da pesquisa, buscou-se utilizar a metodologia, caracterizada de forma descritiva e exploratória, com análise documental e pesquisa de campo. O questionário utilizado foi elaborado com a adaptação dos oito fatores de QVT, de acordo com o modelo de Walton (1973). Adotaram-se procedimentos quali-quantitativos para análise de dados. Os resultados e as discussões indicam pontos relevantes para a melhoria das dimensões que abrangem “Remuneração”; “Segurança e Saúde” e “Equilíbrio”. O resultado da dimensão “Segurança e Saúde” revela que os servidores da UEA estão satisfeitos com seu ambiente laboral, uma vez que segurança e saúde física são condições primordiais para o desenvolvimento humano, levando ao entendimento de que bem-estar e saúde são respeitados no âmbito laboral; a dimensão “Equilíbrio”, revela o quanto os servidores estão satisfeitos com sua capacidade em lidar com os desafios de desenvolver a carreira e aproveitar a vida pessoal, não havendo interferências entre a carreira e a vida pessoal. Porém, quando se analisa o resultado da dimensão “Remuneração”, percebe-se o quanto os servidores estão insatisfeitos em termos de remuneração monetária, não suprindo as necessidades básicas. A perspectiva teórica reforça que, ao planejar e implementar ações voltadas para a qualidade de vida no trabalho dos servidores técnico-administrativos da UEA, a mesma está contribuindo com o aprimoramento do capital humano e intelectual para todos, dentro e fora da instituição. Palavras-chave: Administração pública. Servidores públicos. Qualidade de vida no serviço público. Qualidade de vida no trabalho. Técnico-Administrativo.Item Coprodução do bem público por meio de práticas de Investimento Social Privado (ISP)(Universidade Federal de Viçosa, 2023-02-27) Paula, Bárbara Tavares de; Faria, Evandro Rodrigues de; http://lattes.cnpq.br/8646371542809355A dissertação tem como objetivo compreender como se dá a participação da iniciativa privada, por meio de práticas de Investimento Social Privado (ISP), na coprodução do bem público. Nesse contexto, considerou-se o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) como uma referência para o tema, pois ele que inicia o debate acerca das práticas de ISP na década de 1990 e que o trouxe para a agenda do setor privado de forma planejada e formal, definindo sua abrangência e conceituação. Além disso, discute-se no trabalho o potencial de contribuição do ISP para a coprodução do bem público, considerando-se que o ISP se propõe ser uma forma de investimento da iniciativa privada em projetos sociais de interesse público. Para isso, em termos estruturais, o trabalho foi dividido em três artigos. O primeiro artigo teve o objetivo de investigar o estudo do ISP na literatura acadêmica nacional, por meio de uma revisão bibliográfica sistemática (RBS) conforme roteiro de Conforto, Amaral e Silva (2011), o RBS Roadmap. A análise bibliográfica evidenciou diferenças de posicionamento em relação às potencialidades do ISP como forma de se suprir demandas sociais, estabelecendo um debate a respeito da inserção da iniciativa privada na esfera pública e a supervalorização do privado em relação ao público. O segundo artigo teve como objetivo descrever como as organizações investidoras associadas ao GIFE abordam o ISP. Para isso, foi realizada uma pesquisa documental, que teve como dados os relatórios de atividades do ano de 2019 dos associados GIFE. Para a análise dos dados, utilizou-se o método de Análise de Conteúdo de Bardin (2011), tendo sido construídas cinco categorias analíticas, sendo elas (i) a origem de recursos, (ii) a forma de atuação da organização investidora, (iii) a finalidade do investimento, (iv) a participação social, e (v) a accountability. Já o terceiro artigo teve como objetivo compreender como o ISP é realizado pelas organizações e qual seu potencial de contribuição para a coprodução do bem público. Para isso, foram realizadas entrevistas com organizações associadas ao GIFE para entender o processo de escolha do(s) projeto(s) beneficiado(s) pelo investimento realizado e se eles estão alinhados com as demandas sociais. A análise dos dados foi realizada a partir do método de Análise de Conteúdo, assim como no segundo artigo, e as categorias analíticas foram as mesmas. Dessa forma, foi verificado que as organizações investidoras se empenham em observar os interesses públicos locais ao selecionarem seus projetos beneficiados, visando atender às necessidades da comunidade, ainda que de forma alinhada aos objetivos próprios da organização mantenedora. Concluiu-se que, a partir dos investimentos sociais realizados e da nova forma de se pensar o papel social das empresas privadas, bem como os modos que o governo encontrou de incentivar o investimento social, as organizações participam cada vez mais da dinâmica de promoção do desenvolvimento e bem- estar social das comunidades onde estão inseridas. Palavras-chave: Investimento Social Privado. Coprodução do bem público. GIFE. Relatórios de atividades. Interesse público.Item Políticas públicas de assistência migratória: análise do processo de imigração venezuelana no Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-07-29) Silva, Meiryjane Moura da; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7324465355205375As políticas públicas migratórias têm se tornado cada vez mais necessárias em nosso país, em virtude da migração em massa de imigrantes e refugiados que vem ao Brasil, a procura de condições melhores de vida. Entre esses imigrantes e refugiados encontram-se os venezuelanos. Fome, miséria, aumento da proliferação de doenças e violência faz muitos venezuelanos saírem do seu país para outros lugares em busca de condições de vida melhores e oportunidades de emprego. Em resposta ao fluxo de refugiados e imigrantes vindos da Venezuela, o governo brasileiro promoveu a Operação Acolhida, criada em 2018 com objetivo de melhorar a organização do processo migratório e ajudar os migrantes e refugiados que decidiram migrar para o país. Essa operação é baseada em três eixos operacionais: o ordenamento de fronteira, em que eles são recepcionados, passam por uma espécie de triagem, são encaminhados para Polícia Federal para que sejam monitoradas suas permissões de entrada, e em seguida passam por uma checagem das vacinas. Vale salientar que, caso queiram permanecer no Brasil, ao final deste processo eles são direcionados aos órgãos competentes para iniciarem o processo de regularização migratória. O segundo eixo é o acolhimento, que foi criado como uma alternativa para o aumento de pessoas em situação de rua nas cidades próximas a fronteira. Com isso foram criados abrigos para que a população em situação de vulnerabilidade pudesse ter um local seguro para atender às necessidades imediatas. E o terceiro eixo é a interiorização, que consiste em realocar os venezuelanos que desejam morar em outras cidades brasileiras, que não fazem fronteira com a Venezuela, para que assim não centralize apenas no Estado de Roraima, que não possui infraestrutura para abrigar a todos. Assim, esse trabalho teve como objetivo geral identificar as políticas públicas que estão sendo formuladas para acomodação e ações de controle dos imigrantes e refugiados venezuelanos no território brasileiro, especialmente no Amazonas e como o Alto comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR), contribui no diálogo sobre migração entre governos nacionais e autoridades locais. Especificamente, pretendeu-se: identificar às políticas públicas migratórias promovidas pelos governos nacionais, autoridades locais e suas estratégias para ações de controle dos migrantes venezuelanos; descrever como a Agência do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) contribui para a inclusão/integração social desses migrantes. Para responder aos objetivos propostos por este trabalho foi utilizada uma abordagem qualitativa, através de técnicas de entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise de conteúdo. A importância deste trabalho se deve à possibilidade de contrastar os resultados de análise bibliográfica com os achados da pesquisa de campo, sendo foi possível perceber que o ACNUR desenvolve programas de integração local em parceria com diversas organizações para incentivar e potencializar oportunidades para pessoas refugiadas e migrantes venezuelanos na Região Norte, conjuntamente as experiências vivenciadas na esfera do acolhimento humanitário, conseguem cumprir com seu objetivo de fortalecer as capacidades regionais de formular mais políticas públicas migratórias, propiciando acesso ao sistema de acolhimento e integração, ao passo que trabalha para satisfazer as necessidades da população venezuelana e a outros povos migratórios para região. Por fim, com relação ao apoio à resposta humanitária junto aos estados e municípios, a Operação Acolhida, sociedade civil e setor privado, buscam promover um caráter inovador através do planejamento de ações mais focalizadas que respondam de modo mais direto e assertivo que garantam a proteção e soluções para refugiados e migrantes, sendo elas: o acesso à rede socioassistental local, coexistência pacífica, abrigamento da população no processo logístico para interiorização a outros estados e municípios do Brasil, capacitações profissionais, orientações para a entrada no mercado de trabalho brasileiro e atendimento de necessidades específicas com vistas a oportunizar a integração local das pessoas refugiadas e migrantes no Amazonas. Palavras-chave: Administração. Imigração. Política Pública Migratória. Venezuelanos.Item Isomorfismo Institucional nos regimes de previdência social em municípios de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2021-05-13) Moraes, Luciano de Paula; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/1914015019495250Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foram constituídos a fim de prover direitos previdenciários aos servidores públicos detentores de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Há anos esses sistemas lidam com a problemática dos desequilíbrios financeiro e atuarial, relacionada ao alto grau de normatização e fiscalização a que estão submetidos. A normatização e a fiscalização são realizadas por órgãos de controle em âmbito municipal, estadual e principalmente federal, por meio de suas autarquias e secretarias. Essa normatização, ao longo dos anos, impulsiona os RPPS a se tornarem cada vez mais semelhantes, principalmente pelo mecanismo de mudança isomórfica coercitiva, na perspectiva de Dimaggio e Powell (1983). A despeito desse processo isomórfico, as legislações possibilitam aos RPPS o direito a algumas escolhas discricionárias, o que propicia que alguns regimes próprios se diferenciem dos demais, apresentando maior possibilidade de êxito no equilíbrio e sustentabilidade financeira e atuarial. Diante disso, esse estudo objetivou analisar a trajetória, as mudanças institucionais e as escolhas, em termos de estrutura e gestão, de RPPS de municípios do Estado de Minas Gerais. Para alcance do objetivo, foi utilizada a Teoria do Isomorfismo Institucional, e como ferramentas, a abordagem analítica Path Dependence, a Análise de Conteúdo e a de Clusters. Os resultados evidenciaram que escolhas discricionárias que podem permitir maior êxito no equilíbrio e sustentabilidade financeira e atuarial dos RPPS se relacionam com a hábil participação do comitê de investimentos na política de investimentos dos recursos previdenciários, além da exposição desses recursos nos segmentos de renda fixa e variável, dentro dos limites permitidos por legislação. No entanto, a possibilidade do êxito é condicionada por variáveis intervenientes na estrutura dos RPPS, tais como valores arrecadados como taxa administrativa para funcionamento do regime próprio, densidade demográfica da localidade de instituição do RPPS e controle de gasto com pessoal do município. Esses resultados podem subsidiar reflexões sobre políticas públicas específicas para os RPPS, as quais podem determinar nova trajetória para grande parte desses regimes no seu campo organizacional.Palavras-chave: Regime Próprio de Previdência Social. Isomorfismo Institucional. Discricionaridade. Equilíbrio Financeiro e Atuarial.Item Accountability, capacidade estatal e eficiência na alocação de recursos públicos municipais(Universidade Federal de Viçosa, 2020-05-04) Mendes, Wesley de Almeida; Mendes, Wesley de Almeida; http://lattes.cnpq.br/7631086727581445Os municípios, dotados de autonomia política e administrativa estabelecida pelo modelo federativo brasileiro, receberam um conjunto de competências para geração e captação de recursos por meio de tributos próprios, bem como para elaboração e implementação de políticas públicas, atendendo limites de gastos e diretrizes de como executá-los. Assim, para aplicar os recursos e atender as normativas legais, o município precisa utilizar sua capacidade para execução das ações públicas e emprego da receita no plano municipal. Essa capacidade corresponde ao aparato burocrático e político que envolve a administração pública. Contudo, a capacidade estatal não é o único fator a garantir a eficiência e a obtenção de melhores resultados na alocação desses recursos, sendo importante o papel da accountability, em seu aspecto horizontal, vertical e social. Nesse sentido, o presente estudo tem como tese: “a capacidade estatal dos municípios afeta a alocação de recursos, mas isso não ocorre individualmente, dependendo da atuação em conjunto de dispositivos de controle horizontal, vertical e social, influenciando a eficiência na aplicação dos recursos públicos”. Desse modo, esta pesquisa tem por objetivo avaliar a capacidade estatal dos municípios de Minas Gerais e suas inter-relações com a accountability, considerando a alocação de recursos públicos. Para isso, foram realizados três estudos inéditos e independentes, que resultaram nos três artigos contidos nesta tese. No primeiro, ao buscar avaliar a eficiência na alocação dos recursos públicos dos municípios por meio da avaliação das contas públicas aferida por órgãos de controle externo, argumenta-se que a ausência de instrumentos de mensuração da eficiência prevista na legislação impede a avaliação dos resultados obtidos pela administração municipal, de forma que os órgãos de controle se limitam a verificar o cumprimento dos limites orçamentários estabelecidos em lei. Foram realizadas análise documental, DEA e Propensity Score Matching, cujos resultados demonstram que a aprovação ou não das contas não diferencia, estatisticamente, o nível de eficiência dos municípios, destacando a importância dada ao cumprimento dos limites orçamentários frente aos resultados que podem ser alcançados pela aplicação dos recursos. No segundo estudo, buscou-se identificar a influência das instituições de controle na eficiência da alocação de recursos públicos, considerando as características ambientais de desenvolvimento e o aspectoorganizacional da administração pública municipal. Usando o método de Regressão Beta Inflacionada, os resultados apontaram que controle social, elementos do contexto político e características socioeconômicas influenciam o nível de eficiência dos recursos públicos. Esses resultados destacam a importância do ambiente propício, com valorização para a democracia e desenvolvimento para influenciar a eficiência da gestão. Já a terceira pesquisa buscou verificar a influência da accountability e da capacidade estatal no desempenho dos recursos públicos em municípios brasileiros. Por meio da utilização do método de Modelagem de Equações Estruturais, em path analysis, os resultados provam que a capacidade é influenciada pela accountability e influencia a alocação dos recursos públicos. Os resultados encontrados confirmam a tese desta pesquisa, indicando a relação entre a capacidade estatal e a alocação dos recursos, a qual também é influenciada pela accountability em seus aspectos horizontal, vertical e social. Ainda, pode-se notar que a atuação de cada um desses instrumentos de accountability e controle está delimitada à sua área de ação, cabendo ao controle social a avaliação da qualidade e do desempenho na prestação do serviço, enquanto que o controle horizontal encarrega-se da análise orçamentária e da responsabilização do agente público. Para a accountability vertical, há a utilização do aparato eleitoral como forma de aceitar ou rejeitar as propostas políticas feitas. Assim, este estudo se apresenta como um elemento de discussão da atuação dos mecanismos de controle sobre a capacidade estatal na busca de compreender a eficiência na alocação dos recursos públicos. Palavras-chave: Administração Pública. Capacidade Estatal. Controle.