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Item Comportamento previdenciário de empresários de Viçosa-MG: análise do hiato atitude-comportamento(Universidade Federal de Viçosa, 2019-02-25) Oliveira, Marcus Vinícius Moreira de; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/1399398182212761A relevância da Previdência enquanto Política Pública, adjunto a incipiência de estudos comportamentais que investiguem as motivações que levam os indivíduos a tomarem decisões acerca desta temática, consistem na realidade que inspira esta pesquisa, que teve como propósito analisar as atitudes e os comportamentos de empresários de Viçosa-MG. Ao abordar a gama de teorias presentes nas literaturas de Marketing, identificou-se a oportunidade de avaliar a possível lacuna entre a percepção destes indivíduos sobre a capacidade da Previdência enquanto mecanismo capaz de promover melhorias em suas condições de vida e os comportamentos que, de fato, realizam. A esta perspectiva analítica, dá-se o nome de Hiato atitude- comportamento, Trata-se de uma lente teórica ainda pouco explorada, mas que detém resultados relevantes por possibilitar a investigação dos fatores que permeiam aspectos sociais, psicológicos e antropológicos. Consiste em um estudo de caráter descritivo, cujo o objetivo central é confirmar a existência do Hiato. Para atender tal objetivo, foi realizada uma revisão de literatura que permitiu a identificação de fatores passíveis influenciadores dos comportamentos. Identificados estes fatores, foi operacionalizada uma pesquisa survey, por meio da aplicação de questionários, a fim de identificar a atitude e os comportamentos declarados pelos empresários. Os dados coletados passaram por procedimentos estatísticos, realizados como auxílio do software SPSS 2.5, onde fora testada a confiabilidade interna dos constructos averiguados, para que por meio de testes de hipóteses, fosse confirmado existência do Hiato e sua respectiva Configuração. Foi confirmado a presença dos constructos testados – conhecimento limitado, locus de controle, fatores políticos e recursos financeiros, influencias sociais – como promotores do Hiato Comportamental dos empresários, com destaque à relevância conferida aos dois últimos.Item Seguridade social no Brasil: financiamento, ‘perdas’ de recursos e resultado financeiro(Universidade Federal de Viçosa, 2018-02-22) Botelho, Luciano Henrique Fialho; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/7384795131310330A presente dissertação, diante da grande divergência acadêmica no que tange ao resultado financeiro da seguridade social no Brasil, teve como objetivo analisar as fontes de financiamento securitárias, os instrumentos que retiram recursos da seguridade social (Desonerações tributárias e DRU) e os resultados financeiros da seguridade e previdência social (RGPS) no Brasil, entre 2006 e 2016. Nas revisões de literaturas, foram abordadas as finanças públicas; o Estado de bem-estar social; a seguridade social (previdência, assistência e saúde); as estruturas de financiamento das políticas de seguridade social desde a Lei Eloy Chaves (1923) até o âmbito atual; a existência de instrumentos que dificultam a atuação estatal na seguridade social, a exemplo da DRU e das desonerações tributárias; a influência dos cenários econômicos, demográficos e trabalhistas na seguridade social; e o orçamento público nacional com sua inclinação contemporânea a financeirização. Em termos metodológicos, utilizou-se de análises gráficas, documentais, bibliográficas, estatísticas descritivas, construções de cenários e correlações para se processar os dados secundários coletados em fontes diversas. Os achados evidenciaram a transformação nas estruturas de financiamento e a mudança de paradigmas nas políticas de seguridade social, de seguro social reduzido na Eloy Chaves para a seguridade social na CF/88. Nas bases de financiamento, a CF/88 foi responsável por uma diversificação de fontes antes nunca vista no Brasil. Contudo, perante restrições políticas e econômicas, já no começo dos anos 90, começou-se a se destruir, principalmente com a criação de medidas como a DRU em 1994, o ideal de Estado de bem-estar social proposto. Foram dispostos os recursos que são ‘perdidos’ pela seguridade social diante da DRU, das desonerações tributárias e da inadimplência na previdência social, sendo demonstrado, através da construção de cenários, como os problemas financeiros da seguridade são causados, em grande medida, por tais dispositivos. Por fim, foi evidenciado a sustentabilidade financeira da seguridade social e da previdência social quando se observa a integralidade do OSS e a função tripartite de custeio da previdência social, corroborados por contextos econômicos equilibrados.Item Participação social em instituições do Regime Geral de Previdência Social(Universidade Federal de Viçosa, 2018-02-27) Carneiro, Wilza Nara Teixeira; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/6496171349618852Após o início do processo de redemocratização, que possui como marco legal a promulgação da Constituição Federal de 1988, inúmeras instituições participativas foram criadas com o intuito de promover mais diálogo entre o Estado e a sociedade civil, inclusive por meio dos canais de participação presentes no Regime Geral de Previdência Social. Desta feita, o presente trabalho teve como objetivo geral identificar e caracterizar os mecanismos institucionalizados de participação social presentes no Regime Geral de Previdência Social e analisar a efetividade da participação social no Conselho Nacional de Previdência. A partir dos objetivos específicos foram desenvolvidos dois artigos científicos, que integram esta dissertação. Como instrumentos de coleta de dados foi utilizada a pesquisa documental sobre a legislação, as atas e demais documentos e as entrevistas semiestruturadas com os membros do Conselho Nacional de Previdência. Para a análise dos dados coletados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. O primeiro artigo teve como objetivo identificar e caracterizar os mecanismos institucionalizados de participação social presentes no Regime Geral de Previdência Social, traçando seu desenho institucional com espeque no modelo de instituições participativas proposto por Avritzer (2008). Daí foi possível identificar os principais canais de participação, tais como, o Conselho Nacional de Previdência Social, a Ouvidoria-Geral de Previdência Social e as Audiências Públicas. Foram detectadas poucas instituições de participação social institucionalizadas no Regime Geral de Previdência Social. Ademais os desenhos institucionais das instâncias participativas encontradas mostram que há poucas oportunidades para os cidadãos participarem diretamente nos processos de tomada de decisão. O segundo artigo analisou a potencial efetividade da participação social ocorrida no interior do Conselho Nacional de Previdência. Esta análise foi realizada a partir da ausência ou da presença dos elementos indicadores da qualidade do processo de deliberação democrática que ocorre no Conselho Nacional de Previdência e os resultados deste processo sobre a política previdenciária e na gestão do sistema de Previdência Social. Através dos achados foi possível constatar que as deliberações do conselho pouco influem na política previdenciária, pois as reformas estruturais são implementadas pelo Congresso Nacional. Quando o governo possui um projeto político mais voltado para a satisfação dos interesses sociais, as instituições tornam-se mais participativas. Em contrapartida, se o governo não é tão aberto às demandas sociais, haverá um distanciamento natural entre o governo e a sociedade civil. Por outro lado, o desenho institucional do referido conselho não interfere na qualidade deliberativa e não propicia uma participação efetiva da sociedade civil como esperado. Os debates são densos e ricos em temas, contestações e trocas de razões que antecedem o voto, o que denota qualidade deliberativa. Porém não foram verificados elementos deliberativos suficientes a demonstrar a efetiva representatividade do conselho, pois nem todos os conselheiros possuem direito de voto, a pauta de discussões é formada pelo governo e alguns segmentos da sociedade civil estão excluídos até mesmo do debate. Adicionalmente, o processo de controle e fiscalização exercido pelo Conselho Nacional de Previdência acaba sendo “pro forma”, o que induz a uma ineficiente accountability da referida instituição participativa. Como conclusão geral, percebeu-se que as instituições participativas que compõem o Regime Geral de Previdência Social são escassas em número e pouco eficazes para influir nas mudanças da política previdência e para realizar o controle e fiscalização do sistema de Previdência Social.Item Estrutura de governança e atuação dos conselhos de administração dos RPPS de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-24) Gouveia, Aline Gomes Peixoto; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/7243478345345872A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social demanda práticas de governança corporativa pautadas em princípios e mecanismos de controle, como o conselho de administração, órgão passível de mitigar conflitos de interesses entre os atores. Por isso, o objetivo geral desta dissertação foi analisar a atuação dos conselhos de administração como mecanismos de mediação nas relações de conflitos entre os atores na estrutura de governança do Regime Próprio de Previdência Social. Para tanto, a dissertação foi estruturada em dois artigos pautados nos objetivos específicos deste estudo e com emprego da técnica metodológica de análise de conteúdo. O primeiro se propôs a descrever a estrutura de governança dos conselhos de administração dos RPPS municipais em Minas Gerais e analisá-los como possíveis órgãos mitigadores de conflitos de agência. Constatou-se que nenhum dos conselhos de administração dos RPPS analisados atendem em sua estrutura o conjunto de características propostas para às práticas de governança corporativa. A estrutura constatada para a maioria dos conselhos não é propícia à mitigação de conflitos, principalmente para a tipologia que envolve o relacionamento entre os próprios principais, sendo favorável à possibilidade de ação oportunista do ente federativo e do agente. O segundo artigo, analisou a atuação dos conselhos perante os conflitos que emergem nestas instâncias nos RPPS municipais de Viçosa e Belo Horizonte, constata-se que as principais possibilidades de conflitos se referem ao relacionamento minoritário-majoritário - em consonância com os resultados do primeiro artigo - e que o conselho de administração do RPPS-BH se apresenta atuante quando comparado ao conselho do RPPS de Viçosa. A partir dos resultados e conclusões dos dois artigos, constata-se que a estrutura estabelecida aos conselhos mineiros ainda tem que passar por mudanças para propiciar boas práticas de governança e consequentemente a mitigação de conflitos.Item Accountability nas unidades gestoras do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais: um estudo de caso no IPREVI – Viçosa/MG(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-31) Martins, Fabrícia Júnia de Oliveira; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/7980290030399342A gestão da previdência social demanda a realização da accountability, entendida como o processo de avaliação e responsabilização dos agentes públicos. Por isso, essa dissertação teve como escopo geral identificar e avaliar esse o processo nas unidades gestoras dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores municipais a partir do estudo de caso do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa/MG – IPREVI. Para tanto, o texto foi estruturado em formato de três artigos correlatos aos objetivos específicos desse trabalho: um ensaio teórico e dois artigos empíricos, ambos com abordagem qualitativa e quantitativa. Assim, o primeiro artigo analisou os pressupostos e mecanismos da accountabilitity presentes na Administração Pública brasileira e identificou os componentes fundamentais desse processo: Informação Transparente; Participação e envolvimento do administrado; Mecanismos de Controle; e, previsão de Sanções. O segundo artigo apresentou a elaboração de um instrumento de identificação e avaliação da accountability nas unidades gestoras dos RPPS municipais a partir dos elementos configuradores da accountability e da sua sistematização identificados no primeiro artigo. Na última etapa desse trabalho, foi apresentado o resultado da aplicação do instrumento elaborado no segundo artigo por meio do estudo de caso no IPREVI, com a identificação da presença dos mecanismos institucionalizados de accountability vertical, horizontal e social nessa unidade gestora. Os resultados e conclusões obtidos em todas as etapas dessa dissertação sugeriram a existência de um aparato institucional que deveria potencializar a realização da accountability. No entanto, o estudo empírico demonstrou um contraste entre os instrumentos institucionalizados e a prática da accountability no IPREVI, sendo que os resultados indicaram que o elemento “Informação Transparente”, embora tenha maior relevância que os demais, é o mais precário, inclusive no aspecto formal.Item Formação do sistema previdenciário brasileiro: fatores históricos e econômicos(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-24) Silva, Lara Lúcia da; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Mattos, Leonardo Bornacki de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735944Y0; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/3856349103878126; http://lattes.cnpq.br/6439991320895578; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Teixeira, Evandro Camargos; http://lattes.cnpq.br/0919139576430566A Previdência Social instaurada no Brasil apoiou-se no princípio político alemão, definido pela expressão Sozialstaat (Estado Social) e, por isso, apresentou algumas semelhanças com o modelo bismarckiano, tais como o sistema de repartição, o financiamento tripartite e a necessidade de contribuição prévia para a concessão de benefícios, formando as bases para a atual estrutura. Tanto no Brasil quanto na Alemanha, o que se percebe é que a expansão das políticas ligadas ao seguro social ocorreu em um contexto marcado por intensas mudanças sociais que acompanharam a modernização da sociedade, as demandas impostas pelo aumento dos riscos e situações de emergência, a exigência por direitos sociais, a necessidade de regular os movimentos reivindicatórios, o enfraquecimento de instituições tradicionais de assistência como a família, a igreja e a insuficiência do mercado em prover o bem estar. Diante deste contexto, o presente estudo partiu de dois questionamentos: Como se deu o processo de formação do Sistema Previdenciário Brasileiro enquanto instrumento de política pública, em perspectiva histórico-comparada com a formação do seguro social alemão? Como esse processo de formação e a atual situação macroeconômica influenciam nas receitas e despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)? Para isso, o trabalho buscou analisar a trajetória do Welfare State no contexto brasileiro sob a perspectiva das políticas previdenciárias, traçar a evolução da Previdência Social nos 90 anos de história, com o intuito de identificar possíveis obstáculos e entraves em seu percurso para a efetivação dos direitos sociais, apresentar uma análise comparativa por meio de uma abordagem histórica do modelo previdenciário brasileiro com o modelo alemão, destacando suas semelhanças e diferenças e analisar a atual estrutura e a situação orçamentária do Regime Geral da Previdência Social, verificando possíveis relações entre as variáveis macroeconômicas e as receitas e despesas previdenciárias. A partir dos resultados, percebeu-se que desde a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) até o atual Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), houve a reestruturação dos seus sistemas e instituições, a fim de aumentar a proteção e promover o bem estar social, atender aos preceitos de universalização, igualdade e justiça instaurados na Constituição e, ao mesmo tempo, atingir os interesses econômicos e fiscais que um modelo financeiro equilibrado impõe. No entanto, ocorre que estas reformas e reestruturações têm contribuído para descaracterizar a Previdência enquanto sistema de proteção social, principalmente, ao encará-la como um seguro social em prol de um equilíbrio financeiro, reduzindo a sua capacidade de consolidação como uma política de Welfare State, afastando-a do seu modelo genitor. E, a partir do modelo de Vetores Autorregressivos foi possível verificar que as mudanças salariais podem provocar impactos nas receitas e nas despesas previdenciárias e que a taxa de juros Selic afeta a receita e a taxa de desemprego também tem influência significativa nas despesas. Por isso, algumas alternativas de reformas, tais como o rebaixamento das contribuições patronais, para que as empresas invistam em novos postos de trabalho, elevação do teto salarial sujeito à contribuição e a diversificação das fontes de receita podem aliviar o sistema dos problemas financeiros e fornecer condições para que o Estado seja capaz de promover a proteção social e garantir o bem estar da população. Assim, uma instituição previdenciária ao elaborar seu plano de benefícios, deve considerar não só os aspectos históricos e sociais, mas também os econômicos que, de forma conjunta, contribuem para formar um sistema estruturado, capaz de garantir melhores condições de vida e bem estar social.