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Item Política de segurança pública no município de Viçosa-Mg: um estudo sobre agenda(Universidade Federal de Viçosa, 2017-09-04) Galinari, Karinne Nogueira; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/4530761545010865A Segurança Pública é tradicionalmente compreendida, por atores governamentais e não governamentais, como função restrita dos Estados, indicando que, aos municípios caberia o papel de atores coadjuvantes nesse processo. O que se verifica é que hodiernamente, as Prefeituras precisam assumir o papel de corresponsáveis nas ações relacionadas à segurança, buscando apoio das diversas entidades públicas e privadas, para que os problemas que ocorrem em âmbito municipal, sejam solucionados de forma planejada, integrada e eficaz. Tendo em vista a importância deste debate e da atuação municipal nesta área, buscou-se verificar como esse assunto é tratado no Município de Viçosa – MG, que, se segundo dados do Indice Mineiro de Responsabilidade Social apresenta os piores indicadores de criminalidade da região em que está situado. Dessa forma, torna-se relevante observar como as articulações, o trânsito e o debate sobre o papel dos entes federativos – no caso da presente pesquisa, os municípios – e sociedade civil contribuem para construção e inserção de temas na agenda política local e como as políticas de segurança passam a ser formuladas, se existirem políticas sendo formuladas e implementadas. Para isso, propôs-se as seguintes questões de pesquisa: Como as questões relacionadas à segurança pública são tratadas em âmbito local? Existe uma agenda pública local de segurança? De modo a responder tais questionamentos, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar se existe e como se dá o processo de formação de agenda local de segurança pública. Especificamente buscou-se: (i) investigar como a segurança pública é compreendida por atores governamentais e não governamentais, como eles se articulam e qual é o papel de cada um; (ii) identificar as principais demandas relacionadas à temática segurança pública, bem como a forma de atuação do governo local sobre elas (como são solucionadas); (iii) identificar quais as condições locais e a percepção da população que chamam a atenção para construção de uma agenda de política de segurança; (iv) identificar se há uma agenda política, ou agenda de decisão, voltada para a segurança pública local. A análise foi conduzida numa abordagem mista - qualitativa e quantitativa. Foram realizadas 13 entrevistas em profundidade com atores governamentais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário; representantes das Polícias Civil e Militar; representante do Presídio de Viçosa; representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, da Mulher, Antidrogas e de Segurança Pública, além de membros de duas entidades representativas da cidade. A análise documental foi realizada por meio da analise das Atas Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Viçosa (Atas), entre os anos de 2005 a 2015; notícias sobre Segurança Pública, violência e criminalidade em Jornal impresso da cidade, no período de 2009 a 2015, além de consulta aos registros dos indicadores de criminalidade da Polícia Militar no período de 2009 a 2016. Realizou-se, ainda, pesquisa sobre percepção e vitimização junto aos munícipes de Viçosa-MG, quando foram aplicados 220 questionários. No tratamento dos dados foi utilizada metodologia qualitativa - método de análise de conteúdo - para analisar os documentos e entrevistas; e metodologia quantitativa - Modelagem de Equações Estruturais para tratar dos dados coletados através dos questionários. Os resultados da análise dos dados sugeriram que não existe uma agenda governamental para tratar de segurança pública na cidade, embora a questão seja discutida e sejam adotadas ações emergenciais a partir da ocorrência de algum evento que chame a atenção e gere comoção na população. Tanto na análise das Atas, quanto nas declarações dos entrevistados, fica clara a percepção de problemas pelos atores, com muitas discussões e realização de Audiências Públicas na cidade, que, entretanto, não resultam em planejamento, formulação e implementação de políticas públicas de segurança. Observou-se, a partir das declarações dos atores governamentais que, esses atores compreendem que a função de zelar pela segurança é do Estado, cabendo ao município realizar o atendimento de demandas emergenciais, não atendidas pelo governo estadual. Em relação à percepção da população verificou-se que existe a preocupação com a segurança, com a estrutura da polícia e a necessidade de estabelecimento de uma agenda de segurança pública na cidade. Palavras Chaves: Agenda; Políticas Públicas; Segurança Pública; Município.Item Benefícios e competição fiscal entre Estados brasileiros: judicialização da “guerra fiscal” do ICMS no Supremo Tribunal Federal(Universidade Federal de Viçosa, 2018-12-14) Rezende, Rafael de Oliveira; Abrantes, Luiz Antônio; http://lattes.cnpq.br/7208783593813620O lado mais explícito do federalismo competitivo brasileiro manifesta-se por meio da renúncia de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir da concessão de benefiícios/incentivos fiscais, financeiros, creditícios e/ou locacionais de forma inconstitucional, ou seja, à revelia da celebração de convênios no âmbito do Confaz. Deste modo, caracteriza-se a denominada “guerra fiscal”, a qual pode ser definida como uma disputa de investimentos entre os entes estaduais da federação, mediante a concessão de vantagens às empresas, na ânsia de atrair empreendimentos para fomentar o desenvolvimento local. Sendo assim, com frequência são ingressadas Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de dirimir o conflito federativo gerado por essa concessão irregular de beneficios/incentivos. Em função disso, o objetivo do presente estudo consistiu-se em analisar a “guerra fiscal” do ICMS a partir da propositura das ADIs no STF. Para tanto, utilizou-se a abordagem qualitativa mediante pesquisa documental em fonte secundária de dados, principalmente no sítio da Suprema Corte, sendo que os dados foram analisados por meio de categorias propostas para a realização da análise de conteúdo. Como resultado, localizou-se 214 ADIs referentes a “guerra fiscal” do ICMS de 1989 a 2017, destacando-se o protagonismo dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, e conferindo centralidade às regiões Sudeste e Sul nessa disputa. Além disso, observou-se a predominância dos beneficios/incentivos fiscais, em sentido stricto, concedidos, principalmente, ao setor industrial (segmento automotivo, de processamento eletrônico de dados, farmacêutico, petroleiro, entre outros) por meio, essencialmente, de crédito presumido, isenção, redução da base de cálculo e diferimento. Portanto, apesar da atuação paliativa do STF, a concessão de incentivos fiscais e a adoção de medidas protecionistas ainda têm sido uma prática amplamente difundida de norte a sul da federação, todavia, a Lei Complementar nº 160/2017 possivelmente veio pôr fim a judicialização da “guerra fiscal” ao prever a convalidação dos beneficios/incentivos fiscais concedidos à revelia dos convênios do Confaz.Item A formação da previdência no contexto da seguridade social: uma análise da policy-agenda setting(Universidade Federal de Viçosa, 2018-12-19) Silva, Raquel Andrade e; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/2119001467507164Esta dissertação está inserida no contexto da atual agenda de reformas que envolve a Previdência Social no Brasil. O objetivo geral desse estudo visou compreender como a Previdência se tornou um elemento da Seguridade no âmbito das Políticas Públicas na CF/88 por meio da Teoria dos Múltiplos Fluxos do Kingdon (1984; 2003). O referencial teórico propõe-se expor que os modelos de análise de políticas públicas são, muitas vezes, oriundos de reflexões elaboradas nos países centrais. Desejando avançar neste debate, argumentou-se a favor da utilização e adaptação destes modelos, tendo em vista as diferentes configurações do sistema político e dos modelos jurídicos adotados. Em termos metodológicos, a pesquisa foi predominantemente documental e bibliográfica, de abordagem qualitativa. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo categorial de grade fechada. O fluxo dos problemas demonstrou que a formação da Seguridade Social contemplando as políticas de Saúde, Previdência e Assistência na CF/88 passou por um momento anterior (década de 1980) de reconhecimento do problema público do financiamento das políticas sociais. A partir do reconhecimento do problema público, surgiram distintas alternativas que foram propagadas em diferentes arenas institucionais: o Grupo de Reestruturação da Previdência Social de 1986, a Comissão da Ordem Social e Subcomissão da Saúde, Meio Ambiente e Seguridade inseridos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987 (ANC). Ressalta-se que o ambiente internacional de proliferação dos ideais do Welfare-State por meio da Carta dos Direitos Humanos de 1948 e pela Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho foi um fator fundamental nessa análise. Sob outro aspecto, o humor nacional vivido no período de redemocratização e a mudança de governo com a eleição indireta para Presidente da República compreendem o Fluxo da Política. A união desses fluxos por meio da janela de oportunidades foi possível graças ao empreendedor da política, o Ministro do MPAS, Raphael Magalhães. Portanto, a ANC foi uma verdadeira janela induzida, visto que foram reunidas circunstâncias que permitiram construir as novas bases constitucionais do Brasil. Como contribuição teórica, propõe-se compreender a CF/88 como a Supra-Agenda Nacional na análise do políticas públicas, possibilitando, portanto, o ajuste dos modelos de política pública à CF/88 em seus aspectos jurídico, político, econômico e social.Item Dimensões estatais, gerenciais e individuais da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (de mama): uma avaliação de desempenho(Universidade Federal de Viçosa, 2018-12-11) Ferreira, Daiane Medeiros Roque; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/7045334285086940O câncer é uma das doenças que mais matam pessoas no mundo, uma em cada seis mortes ocorrem por câncer, sendo uma das principais causas o diagnóstico tardio (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017). No Brasil, o câncer de mama é o mais incidente na população feminina e também a causa mais comum de óbitos por câncer em mulheres (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2015). No intuito de reduzir a mortalidade por câncer, bem como melhorar a qualidade de vida dos pacientes, foi instituído em 2013 a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNPCC-RAS). Uma das ações dessa política é promover a detecção precoce, a fim de diagnosticar o câncer no estágio inicial e aumentar o potencial de cura pelo tratamento. No caso do câncer de mama, a detecção precoce é feita por meio da mamografia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que pelo menos 70% das mulheres, da faixa etária prioritária, realize mamografia periodicamente (AGÊNCIA BRASIL, 2015). No entanto, de acordo com o último registro oficial do Governo, 31% das mulheres, em 2015, realizaram a mamografia. O que se percebe é que, para que políticas dessa natureza, a qual envolve também à adesão pelos indivíduos afetados, tenham sucesso em sua implementação, elas devem estar amparadas por três dimensões: fornecimento de infraestrutura pelo Estado (Dimensão Estatal); Gestão eficiente para execução das diretrizes estabelecidas (Dimensão Gerencial); e engajamento do público-alvo, realizando os comportamentos difundidos pela política (Dimensão Individual). A não atuação desses elementos sinergicamente, pode se transformar em barreiras para adesão à mamografia e consequentemente aumento da mortalidade por câncer de mama. Diante do contexto, este estudo objetiva compreender as dimensões estatais, gerenciais e individuais que influenciam o desempenho na política nacional para a prevenção e controle do câncer (de mama). Para cumprir tal objetivo, pretende-se especificamente: Criar um Modelo Lógico para orientação e compreensão da PNPCC; Identificar as condições que influenciam o rastreamento do câncer de mama e comprovar se esses condicionantes tem o poder de influenciar a eficiência da PNPCC; Validar as dimensões teóricas propostas (estatal, gerencial e individual) como interdimensões da PNPCC e propor um modelo para avaliar a influência dos condicionantes estatais, gerenciais e individuais no desempenho na política de saúde, doravante compreendido como “Modelo Sinérgico de Avaliação de Desempenho de Políticas Públicas de Saúde (MoSADPPS)” e; Mapear a capacidade gerencial dos municípios para a implementação e gestão da PNPCC, visando descrever experiências positivas e negativas de gestão na expectativa de fazer uma avaliação baseada em evidências sobre o desempenho na política. Espera-se com este estudo oferecer contribuições teóricas para a Administração Pública, com foco especial na saúde pública, ao conceber e desenvolver um modelo para avaliação de políticas públicas, ressaltando a contribuição do Estado, da Gestão e dos Indivíduos, o qual, presumivelmente, poderá ser utilizado como base para a gestão de outras políticas de saúde, as quais envolvam a participação desses três componentes indissociáveis. Para a construção do modelo lógico, primeiro objetivo específico, foi utilizado como base a metodologia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Para mapear os condicionantes, segundo objetivo específico, foi utilizado o método qualitativo bibliográfico. Para elaboração do modelo de avaliação de políticas públicas em saúde, terceiro objetivo específico, foram empregados métodos quantitativos como Regressão Linear Múltipla, Análise Fatorial. Por fim, um estudo de campo, com utilização do método da análise de conteúdo, auxiliado pelo software IRaMuTeQ para análise dos dados e atender o quarto objetivo especifico. Para cumprir tais objetivos, foram adotados como objeto de estudo, os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, por representar diferentes aspectos sociais, econômicos e níveis de adesão a mamografia. Encontrou-se, pela revisão de literatura, que os condicionantes mais relatados são a dificuldade de acesso; dificuldade de deslocamento; falta de solicitação médica; preço elevado do exame; dor e desconforto; e não achar necessário realizar o exame quando não há nenhum sintoma da doença. A partir desses achados, o estudo também permitiu comprovar que variáveis ligadas aos níveis de renda e educação, a capacidade gerencial do município, a presença de mamógrafo, ao número de médicos da atenção primária, e a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde influenciam a taxa de mamografia no nível local. Os resultados permitiram confirmar o pressuposto teórico desse estudo que a PNPCC é influenciada pelas dimensões estatais, gerenciais e individuas de forma indissociável. Por fim, destacam-se a existência de diversas barreiras à implementação da Política, como falta de clareza nas diretrizes operacionais e a falta de definição das funções e responsabilidades pela implementação, falta de motivação ou vontade política, entre outras. Nos municípios identificados com desempenho superior um traço comum associado ao bom desempenho na PNPCC foi a qualidade do trabalho de prevenção e promoção, realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde e Enfermeiros, com efeito positivo sobre o atendimento na atenção primária e, consequentemente, sobre a qualidade da saúde pública.Item Internacionalização da educação superior no Brasil: a mobilidade estudantil em uma Universidade Federal mineira(Universidade Federal de Viçosa, 2018-10-18) Schultz, Jaqueline Pinheiro; Baeta, Odemir Vieira; http://lattes.cnpq.br/0427404353743899A internacionalização da educação superior é uma realidade e uma tendência mundial, intensificada pela globalização. Entretanto, os níveis de internacionalização e os objetivos almejados com esse processo variam de acordo com as instituições e seus países de origem. Uma das principais atividades relacionadas à cooperação acadêmica internacional é a mobilidade de estudantes, a qual já existe desde antes da Idade Média, mas se intensificou nos últimos anos. No Brasil, o tema internacionalização das universidades tornou-se definitivamente uma pauta importante com o Programa Ciência sem Fronteiras, aumentando a visibilidade do país no exterior. Dessa forma, as parcerias bilaterais já existentes se intensificaram e se ampliaram, fazendo com que as instituições buscassem alternativas para se adaptarem a essa nova realidade. Considerando que a mobilidade de alunos de graduação se mantém principalmente por meio dos acordos bilaterais, independentemente da existência de programas governamentais temporários, entende-se que estudar o processo de mobilidade acadêmica internacional de uma instituição é importante para conhecer sua política de internacionalização e melhorar suas estratégias, o que foi feito neste trabalho tendo-se como referência a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Para isso, este estudo apresenta como pergunta de pesquisa: como institucionalizar e consolidar a política de internacionalização da UFOP no que tange à mobilidade estudantil de graduação? A partir da percepção dos alunos que participaram do programa de mobilidade internacional na UFOP, foi feita uma análise da política de internacionalização da UFOP quanto à mobilidade de estudantes de graduação referente ao período de 2014 a 2017. Por meio da análise de conteúdo dos dados coletados, utilizando-se das teorias relativas à internacionalização da educação superior e da teoria institucional, em sua perspectiva sociológica, foram identificadas potencialidades e fragilidades da política de internacionalização da UFOP no que se refere à mobilidade estudantil de graduação e ações para intensificar a institucionalização desta política na instituição foram propostas.Item Aplicação e validação do modelo de desempenho das incubadoras de empresas de base tecnológica de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2018-07-16) Leonel, Danielle Silveira; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/2776952735804036A crescente importância das incubadoras de empresas de base tecnológica como instrumentos de política pública, seu papel na dinamização e no desenvolvimento regional, bem como a importância delas nas inter-relações entre os atores locais, indicam a necessidade de compreender melhor estas organizações intermediárias. Nesse sentido, esse trabalho teve por objetivo aplicar e validar, de forma inédita, o modelo de avaliação de desempenho das incubadoras de empresas do estado de Minas Gerais, proposto pelo Comitê Técnico da Rede Mineira de Inovação (RMI), bem como verificar a relação das condições ambientais nas quais estão inseridas, a fim de estabelecer sugestões para a melhoria das políticas públicas que promovam a inovação. Os critérios do modelo foram estabelecidos utilizando a base de dados disponível na plataforma InovaData-MG, a partir das informações fornecidas pelas incubadoras de empresas. Posteriormente, foram realizadas visitas técnicas às incubadoras de empresas para validação documental in loco das informações que foram disponibilizadas na plataforma e verificar a consistência entre as informações da base de dados e a realidade. Com base nas pontuações calculadas com o modelo de avaliação, foram gerados rankings das incubadoras, posteriormente explicados com base em condições ambientais relacionadas na literatura. A mensuração dessas condições foi feita por meio de critérios (variáveis) que não foram utilizadas durante a metodologia de avaliação da RMI. O modelo de avaliação de desempenho das incubadoras de empresas do estado de Minas Gerais prevê uma série de elementos que podem afetar o sucesso de uma incubadora de empresas. A sua aplicação para 18 incubadoras de empresas de base tecnológica de Minas Gerais, à luz das condições ambientais, permitiu verificar e avaliar a sua pertinência e o seu potencial em ser generalizado, e reflete, para fins de política pública, a real situação das incubadoras. Os insights e limitações encontradas durante o desenvolvimento desta dissertação permitiram sugerir perspectivas de pesquisa para trabalhos futuros. Nesse sentido, o estudo pode ser mais rico se, no futuro, a visita in loco for acompanhada de entrevistas em profundidade para saber as circunstâncias e os porquês dos desempenhos das incubadoras, de modo a subsidiar a criação, implementação e/ou avaliação de políticas públicas de inovação.Item Seguridade social no Brasil: financiamento, ‘perdas’ de recursos e resultado financeiro(Universidade Federal de Viçosa, 2018-02-22) Botelho, Luciano Henrique Fialho; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/7384795131310330A presente dissertação, diante da grande divergência acadêmica no que tange ao resultado financeiro da seguridade social no Brasil, teve como objetivo analisar as fontes de financiamento securitárias, os instrumentos que retiram recursos da seguridade social (Desonerações tributárias e DRU) e os resultados financeiros da seguridade e previdência social (RGPS) no Brasil, entre 2006 e 2016. Nas revisões de literaturas, foram abordadas as finanças públicas; o Estado de bem-estar social; a seguridade social (previdência, assistência e saúde); as estruturas de financiamento das políticas de seguridade social desde a Lei Eloy Chaves (1923) até o âmbito atual; a existência de instrumentos que dificultam a atuação estatal na seguridade social, a exemplo da DRU e das desonerações tributárias; a influência dos cenários econômicos, demográficos e trabalhistas na seguridade social; e o orçamento público nacional com sua inclinação contemporânea a financeirização. Em termos metodológicos, utilizou-se de análises gráficas, documentais, bibliográficas, estatísticas descritivas, construções de cenários e correlações para se processar os dados secundários coletados em fontes diversas. Os achados evidenciaram a transformação nas estruturas de financiamento e a mudança de paradigmas nas políticas de seguridade social, de seguro social reduzido na Eloy Chaves para a seguridade social na CF/88. Nas bases de financiamento, a CF/88 foi responsável por uma diversificação de fontes antes nunca vista no Brasil. Contudo, perante restrições políticas e econômicas, já no começo dos anos 90, começou-se a se destruir, principalmente com a criação de medidas como a DRU em 1994, o ideal de Estado de bem-estar social proposto. Foram dispostos os recursos que são ‘perdidos’ pela seguridade social diante da DRU, das desonerações tributárias e da inadimplência na previdência social, sendo demonstrado, através da construção de cenários, como os problemas financeiros da seguridade são causados, em grande medida, por tais dispositivos. Por fim, foi evidenciado a sustentabilidade financeira da seguridade social e da previdência social quando se observa a integralidade do OSS e a função tripartite de custeio da previdência social, corroborados por contextos econômicos equilibrados.Item A gestão na estratégia de saúde da família a partir do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Viçosa - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2017-11-21) Azeredo, Ive Oliveira Campolina; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/5969630310373601O presente estudo teve como objetivo central investigar sobre a gestão na Estratégia de Saúde da Família (ESF) a partir do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) em Viçosa/MG. Apresenta considerações encontradas na literatura concernentes à temática política pública de saúde no Brasil e entende com clareza as dimensões organizacionais da competência para a ESF. Tratou-se de um estudo de caso, qualitativo e exploratório, que se apoiou, basicamente, no construto do perfil gerencial (Chefia, Âmbito Interpessoal, Âmbito Político, Monitor, Disseminador e Porta-voz, Empreendedor, Solucionador de conflitos, Alocador de recursos e Âmbito do conhecimento) e adaptado ao desenho do PMAQ-AB e no exemplo de autoavaliação e indicadores para as equipes de atenção básica de saúde da família. Fundamentado na revisão da literatura foi construído um roteiro de entrevista estruturado com 34 perguntas contemplando os construtos e divididas em seis dimensões (Planejamento do PMAQ-AB na Unidade de saúde; Indicadores a serem avaliados; Trabalho em equipe; Capacitação da equipe de saúde; Papel do gestor; e Avaliação dos resultados alcançados pela Unidade de saúde) e subcategorias. Para análise dos dados utilizou-se o método de Análise de Conteúdo, segundo Bardin (2016). A pesquisa contou com 12 profissionais das 14 Unidades que participaram do primeiro e do segundo ciclo do PMAQ-AB, o que significou uma amostra para o estudo de 67% do universo total das unidades da Equipe de Atenção Básica (EAB) do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Viçosa/MG. Como resultados principais, os gestores acreditam que o descumprimento das metas está na demora na resolução dos problemas; a dificuldade com a burocracia; a falta de profissionais, estrutura, materiais e equipamentos que geram queda na produtividade; a alta rotatividade de profissionais, tanto da equipe do ESF quanto na Secretaria de Saúde; as metas são inadequadas para a realidade local; o excesso de exigências. Como consideração final foi possível identificar prováveis erros e dificuldades no programa provenientes de falhas relacionadas ao processo de planejamento e implementação que poderiam ser evitáveis; o mau uso do instrumento de avaliação pelos gestores, visto que há relatos consideráveis de se prepararem com vistas à próxima fiscalização; a falta de autonomia dos gestores para exercer a sua principal função: gestão, pois ficam diante de um cenário rígido e inflexível; o programa estimula a organização do processo de trabalho dos profissionais da ESF, contribuindo para a qualificação do serviço prestado.Item Interação universidade-empresa: uma análise comparativa entre Universidades Federais e Institutos Federais na produção científica e tecnológica(Universidade Federal de Viçosa, 2016-05-16) Estavanati, Daniela de Mattos; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/7227628409582114O objetivo desta pesquisa é caracterizar a pesquisa científica e tecnológica de IF e UF no estado de Minas Gerais numa perspectiva de interação universidade-empresa para a promoção da inovação. A autora assume como hipótese que a propensão de IF e UF para inovar depende da presença de expertise acadêmica manifestada no maior número de doutores e mestres, cursos de pós-graduação, grupos de pesquisa, publicações científicas, bolsas de apoio científico, bolsas de apoio tecnológico e maior tempo de existência. Quanto ao recorte da pesquisa, foram analisados 5 IF e 11 UF situadas em Minas Gerais. Trata-se de uma investigação com ênfase quantitativa que compreende três etapas na análise dos dados. A primeira etapa consiste na descrição das relações de um conjunto de indicadores de produção científica e tecnológica de forma comparativa entre IF e UF. Na segunda etapa analisou-se a ocorrência de transferência de tecnologia entre as ICT para as empresas, especialmente sobre possíveis interações prévias e posteriores à geração da invenção. A terceira etapa utilizou como método a Análise Fatorial para a construção de indicadores científico e tecnológico para cada ICT. Os resultados da pesquisa demonstram que quanto à análise da produção científica, a capacidade dos IF ainda é incipiente quando comparada à das UF. Quanto à análise da produção tecnológica, o ponto que mais se destaca consiste nos resultados de inovação e propriedade intelectual dos IF que é bastante inferior aos resultados das UF. Por fim, quanto às transferências de tecnologia ao setor produtivo pode-se dizer que no ambiente dos IF inexiste esta prática, o contrário do que ocorre na maioria das UF. No que se refere aos indicadores, verificou-se que as ICT que ocupam as melhores posições quanto ao indicador científico, também são melhores quanto ao indicador tecnológico, assim como as ICT que revelam carência em termos de capacidade científica, também declaram deficiência no que se refere ao potencial tecnológico. Ante estes dados, verificou-se que a correlação entre os indicadores é alta e espelhada, ou seja, um influencia o outro na mesma proporção, porém, um alto potencial tecnológico não implica, necessariamente, em um potencial científico de mesma magnitude e vice-versa. Antes estes resultados, a hipótese de que a propensão de IF e UF para inovar depende da presença de expertise acadêmica se confirma.Item Os impactos das diferentes modalidades de políticas direcionadas à ampliação do acesso ao ensino superior na qualidade da educação(Universidade Federal de Viçosa, 2018-02-26) Castro, Sabrina Olimpio Caldas de; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/0587948411174108O acesso à educação superior tem se destacado por seu potencial de reduzir as desigualdades, levando à necessidade de serem direcionadas políticas públicas que garantem a ampliação do acesso ao ensino superior. Neste aspecto, no Brasil, atualmente existem três medidas adotadas pelo Estado para promover a inclusão social ao ensino superior, sendo estas: o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e as ações afirmativas para ingressar nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Por se tratarem de políticas públicas, estas medidas devem ser avaliadas para que as melhores soluções sejam adotadas para o problema do acesso ao ensino superior. Desse modo, o presente estudo avalia o impacto das diferentes políticas de inclusão ao ensino superior público e privado, adotados no Brasil, sobre a qualidade da educação. Este estudo se fundamenta na estrita relação entre o desempenho acadêmico e a qualidade da educação superior, nas características dos alunos e instituições que exercem influenciam na qualidade da educação sob esta ótica, em discussões relacionadas à conjuntura na qual as políticas foram concebidas, bem como na teoria sobre avaliação de políticas públicas. No que se refere às técnicas de investigação, aplicou-se pseudo-painel, regressão beta, análise fatorial e regressão multinível. Os resultados apontaram consideráveis disparidades entre o desempenho dos alunos das federais e das particulares e que, de forma geral, as ações afirmativas direcionadas às IFES não proporcionam impactos negativos na qualidade da educação superior, seja considerando o desempenho acadêmicos em nível do aluno ou em nível dos cursos. Em relação ao Fies, este programa produz impactos negativos na qualidade da educação superior tanto no desempenho do aluno quanto na qualidade dos cursos, quando concedido isoladamente. Já o Prouni, de forma geral, não proporciona impactos negativos no desempenho individual do aluno e proporcionou impactos positivos na educação ofertada pelas IES privadas. Em função destes resultados, considerando especificamente os impactos na qualidade da educação superior, recomenda-se que os recursos públicos direcionados à ampliação do acesso ao ensino superior sejam direcionados majoritariamente à ampliação da oferta de vagas em IES públicas, concomitantemente, à manutenção do acesso de grupos específicos via ações afirmativas é positiva. Sugere-se, no entanto, a necessidade de medidas que prezem pelo respeito aos critérios de concessão das políticas, especialmente no que tange aos critérios étnicos raciais, os quais foram usufruídos indevidamente. Entretanto, em virtude do formato das políticas desenvolvidas em parceria com o setor privado permitir atender número considerável de beneficiados, uma vez que foram elaboradas como intuito de proporcionar menor impacto nos cofres públicos, compreende-se a necessidade de manutenção destas políticas. Por fim, aponta-se a necessidade de avaliar as políticas sobre outras perspectivas, especialmente o Fies, que não tem surtido bons resultados no desempenho dos alunos e na qualidade da educação, além de incorrer em riscos de inadimplência e no fato da política constituir na modalidade de maior custo aos alunos, aspectos apontados na literatura como negativos da política.