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    Descentralização da saúde: análise das disparidades regionais em Minas Gerais
    (Universidade Federal de Viçosa, 2007-03-05) Soria Galvarro, Maria Del Pilar Salinas Quiroga; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Fontes, Rosa Maria Olivera; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783412T6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4251829J9; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790500Y9
    Desde 1988, as políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a Constituição Federal, promulgada nesse ano, com base nos princípios de universalidade e eqüidade no acesso a ações e serviços, bem como nas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade do atendimento e de participação da comunidade na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no território nacional. Tal processo de reforma demandou formulações teóricas e iniciativas governamentais e da sociedade civil para sua implementação. Esses desafios já estão institucionalizados no conjunto de princípios e diretrizes do SUS, que, desde sua regulamentação em 1990, tem passado por diversas transformações, entre elas a descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, a fim de reduzir as desigualdades geográficas e sociais no acesso a esses serviços. Nesta pesquisa, pretendeu-se avaliar se com as mudanças ocorridas após a descentralização das políticas públicas de saúde, que deveriam aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no Brasil e a própria organização do sistema, realmente amenizaram a desigualdade nesse setor. A metodologia que deu suporte aos objetivos deste trabalho baseou-se na análise fatorial, análise de agrupamento e construção do Índice de Saúde. Visando identificar os fatores que representam os serviços de atenção básica à saúde e infra-estrutura municipal, aplicou-se a análise fatorial, agrupando as variáveis com alto grau de correlação entre si, sendo obtidos quatro fatores: Infra-Estrutura Sanitária (F1), Cobertura Vacinal (F2), Assistência Hospitalar (F3) e Investimento em Saúde (F4), fatores que refletem a situação da saúde nos diversos municípios, no período de 2000 a 2004. Com o objetivo de identificar grupos homogêneos, efetuou-se a análise de clusters, que permitiu agrupar os municípios pelo desempenho. Finalmente, com os escores fatoriais construiu-se o Índice de Saúde, que possibilitou hierarquizar e identificar desigualdades no acesso aos serviços públicos de saúde, bem como tipificar e agrupar as cidades com relação às condições de saúde, oferecendo maior compreensão das disparidades intermunicipais. As principais contribuições deste trabalho foram agrupar os municípios em relação ao seu desempenho, segundo os fatores que representaram as 14 variáveis consideradas neste estudo, o que revelou enormes contrastes em relação ao acesso que a população tem à atenção básica à saúde e quanto à infra-estrutura dos municípios. Geralmente, os municípios com maior poder econômico apresentam melhor desempenho, segundo o Índice de Saúde aqui calculado, o que indica que o processo de descentralização não tem contribuído para minimizar as disparidades regionais no acesso aos serviços públicos de saúde no Estado, onde ainda prevalecem fortes contrastes inter e intraregionais.
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    A política nacional de habitação de interesse social: estudos da avaliação de resultados
    (Universidade Federal de Viçosa, 2009-12-16) Fernandes, Cássia do Carmo Pires; Silva, Lourdes Helena da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4728228U7; Neves, Jorge Alexandre Barbosa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785698U4; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://lattes.cnpq.br/8131523053494428; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Teixeira, Karla Maria Damiano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790320H4; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7
    Diante do déficit habitacional do Brasil e da considerável concentração populacional na faixa de renda de até três salários mínimos, é necessária uma política habitacional para atender a tal demanda. Como proposta do Governo Federal brasileiro, identifica-se o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social composto por Programas e ações, que serão objetos desta investigação. Como primeiro objetivo, busca-se apresentar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, o contexto do problema da habitação no Brasil a partir de um resgate histórico na perspectiva de iniciativas de políticas públicas. No Artigo II, o propósito é identificar e analisar os investimentos federais por programa e a eficiência das Unidades da Federação na alocação dos recursos, ou seja, mensurar a relação entre investimentos (inputs), número de habitações construídas e redução do déficit (outputs). Em seguida, visando a delinear o perfil socioeconômico das famílias beneficiadas e avaliar os resultados e a focalização de um programa, desenvolve-se um estudo de caso do Programa habitacional "Carta de Crédito Associativo" no município de Cajuri, Minas Gerais. Os Artigos II e III são de natureza quantitativa e as análises por métodos estatísticos. A quarta fase da pesquisa visa a compreender as percepções dos gestores da SNH sobre a política habitacional, de natureza qualitativa, e ao tratamento dos dados por análise de conteúdo. A análise desenvolvida nos quatro artigos deste estudo possibilitou delinear parte do contexto objetivo e subjetivo da política nacional de habitação. Para que os programas apresentem melhores desempenhos, alcancem a eficiência, ações de desenvolvimento institucional e apoio técnico às UFs e aos munícipios são urgentes. Tal demanda se encontra presente na agenda governamental num departamento específico, o DICT, Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica no âmbito da SNH. Considerando que a própria criação do Ministério das Cidades é recente e que ele se encontra num processo de consolidação de sua capacidade interna de gestão, espera-se para um futuro próximo a proposição de ações mais enfáticas e seu controle para que os demais entes federados cumpram também seu papel de garantidores de direitos.
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    Uma abordagem evolucionária do APL moveleiro de Ubá: competitividade e políticas públicas estratificadas
    (Universidade Federal de Viçosa, 2009-12-15) Albino, Andréia Aparecida; Souza, Sebastião Décio Coimbra de; http://lattes.cnpq.br/9238727921517441; Behr, Ricardo Roberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785763A0; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; http://lattes.cnpq.br/1096564490474726; Andrade, Wendel Sandro de Paula; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4533323H7; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6
    As aglomerações industriais têm se mostrado uma alternativa ao desenvolvimento das localidades, por gerarem benefícios sociais por meio do surgimento de um conjunto de serviços e fornecedores em nível local. As empresas participantes dessas aglomerações reforçam sua posição competitiva ao privilegiarem relacionamentos de cooperação nos Arranjos Produtivos Locais - APLs. Tal participação gera aproveitamento de sinergias coletivas e fortalece as chances de sobrevivência e crescimento das empresas, o que pode estar relacionado a políticas públicas que objetivam o desenvolvimento regional. Entretanto, as empresas em um APL, normalmente, apresentam variações de padrões e as políticas públicas de apoio a tais atividades nem sempre são direcionadas para as reais necessidades das empresas, por não considerarem suas especificidades. Várias abordagens têm sido utilizadas no estudo dos APLs, porém elas não captam as diversidades internas das empresas. Este trabalho tem como proposta adotar uma metodologia para captar tais diversidades. A pesquisa adotou o APL moveleiro de Ubá como objeto de estudo e objetivou analisar os fatores da sua dinâmica competitiva, de modo a identificar os padrões que condicionam a estratificação. A partir de princípios evolucionários, estudou-se a dinâmica competitiva do referido APL por meio da estratificação das firmas em três grupos: forging ahead, catching-up e falling back. Com o reconhecimento de grupos com características distintas, procurou-se identificar os elementos constituintes das políticas públicas que podem ser mais bem assimilados pelos mesmos. O conceito de Cadeia de Valor foi utilizado como instrumento analítico das empresas neste estudo de caso que teve caráter descritivo e abordagem qualitativa e quantitativa. Foram realizadas entrevistas semi estruturadas e aplicados formulários com empresários do setor. Os dados das entrevistas foram tratados pela técnica de análise de conteúdo. Os resultados permitiram confirmar a premissa da estratificação no APL moveleiro de Ubá. Foram identificados os fatores processo produtivo, produto, mercado e gestão como os principais elementos capazes de promover diferenciação entre as empresas dos grupos. Quanto ao apoio do Poder Público, foram identificadas ações de caráter abrangente, que atenderiam ao APL como um todo, bem como ações direcionadas aos grupos. Para o primeiro grupo, destaca-se a necessidade de investimentos em escolas de design e financiamento para aquisição de tecnologia. Para o segundo grupo, defende-se a importância de se facilitar o processo de tomada de financiamentos, apoiar a criação e aquisição de softwares para o setor, apoiar a participação em feiras e eventos, bem como a participação no mercado externo. Para o terceiro grupo, defende-se o apoio para melhoria das instalações e da tecnologia, investimento no treinamento gerencial, cursos de formação de mão de obra, agilização dos processos de adequação da legislação e subsídio governamental para participação em feiras e eventos. Espera-se que este trabalho sirva como base para o entendimento das demandas do APL. Sugere-se investigar futuramente se essas demandas foram atendidas e se as políticas foram bem assimiladas pelos grupos. A pesquisa também apresenta contribuições que podem auxiliar na melhoria gerencial das empresas a partir da exposição de pontos em que elas se destacam e outros em que necessitam de aprimoramento.
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    Relação entre administração e política na administração pública de Minas Gerais: o acordo de resultados em foco
    (Universidade Federal de Viçosa, 2008-04-30) Almeida, Marcos Inácio Severo de; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702085E4; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782680H7; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2
    Esse trabalho discute a relação entre Política e Administração e analisa os fatores responsáveis pela modificação da metodologia do Acordo de Resultados, instrumento de gestão institucional do estado de Minas Gerais. No contexto da administração pública mineira, o programa de governo Choque de Gestão alcançou visibilidade após sua apresentação à população, em 2002. Entre uma série de modificações que foram promovidas na estrutura administrativa, merece destaque a introdução do sistema de contratualização definido pelos idealizadores como Acordo de Resultados. Incorporado ao aparato administrativo, o instrumento teve sua metodologia alterada a partir de 2007, preservando determinadas características fundamentais. Diante da importância que o Acordo de Resultados assumiu e assume para a administração pública de Minas Gerais, foi elaborada uma pesquisa exclusivamente qualitativa com o objetivo de compreender que fatores administrativos e políticos foram responsáveis pela modificação da metodologia do instrumento, segundo percepção dos atores estratégicos escolhidos como sujeitos da pesquisa. Cinco atores estratégicos da cúpula do Governo foram escolhidos e relataram experiências e percepções na condução e acompanhamento do instrumento de gestão institucional. Das entrevistas conduzidas e da pesquisa documental prosseguiu-se a escolha da Análise de Conteúdo como técnica de análise dos dados. Verificou-se que entre 2003 e 2006 o instrumento apresentou problemas de ausência de alinhamento e incompatibilidade de metas com outros instrumentos do sistema de planejamento de Minas Gerais. A cooperação ganhou status de recurso crítico nesse contexto, pois se constatou que chefias e servidores não cooperaram de maneira satisfatória com o Acordo de Resultados. Esses problemas não impediram que o instrumento adquirisse importante função institucional, mas motivaram a modificação de sua metodologia, a partir de 2007: foram introduzidos indicadores de impacto definidos como indicadores finalísticos, dividiu-se o instrumento em etapas e metas foram desdobradas para servidores de nível médio e operacional, com foco para as equipes de trabalho. Existe uma relação entre Administração e Política que não deve ser ignorada nesse contexto. O discurso político dos entrevistados ao mesmo tempo em que procura legitimar a introdução e o estabelecimento do Acordo de Resultados representa e funciona como importante instrumento de modernização e fortalecimento institucional. Os resultados alcançados nesse trabalho corroboram três importantes proposições da literatura utilizada: em primeiro lugar, são muito tênues as diferenças entre Política e Administração; em segundo lugar, grupos técnicos de administradores públicos adotam estratégias híbridas de atuação e reforçam o aspecto político em seu cálculo de atuação; e, por fim, no contexto de reduzido desempenho que apresentava o estado de Minas Gerais em 2003, o Acordo de Resultados conjugou os objetivos de melhorar a performance do aparato burocrático e fortalecer o Estado como instituição.
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    A atuação da agência de fomento de Minas Gerais na implementação da política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação
    (Universidade Federal de Viçosa, 2008-04-23) Marôcco, Annik Passos; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Behr, Ricardo Roberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785763A0; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2
    Essa dissertação apresenta a análise e descrição da implementação da agenda de políticas de CT&I com base na definição do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI elaborado no período de 2004 a 2007. Estudou-se a evolução das legislações e das normatizações de ciência, tecnologia e inovação, seus conceitos e aplicações na política industrial do cenário brasileiro. Empregaram-se os conceitos e as contribuições da Teoria da Agência nas relações institucionais entre o Governo Federal (FINEP) e Governo Estadual, representado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e uma agência de fomento do Estado de Minas Gerais. O objetivo do estudo foi analisar as relações de cooperação e parceria entre as instituições para a execução do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas PAPPE. Com o estudo dos instrumentos legais que suportaram a relação da agência entre as referidas instituições, buscou- se averiguar como foi a atuação da agência de fomento no cumprimento da agenda de políticas de CT&I orientadas para o desenvolvimento tecnológico no setor produtivo de Minas Gerais. A metodologia aplicada focou uma abordagem predominantemente qualitativa com características de pesquisa descritiva a fim de possibilitar a formação de uma idéia mais ampla sobre a atuação da agência de fomento. O acesso direto aos documentos públicos e não-públicos possibilitou um estudo de caso aprofundado das relações institucionais e a aplicação da análise de conteúdo detalhada sobre a importância da agência de fomento em induzir e implementar políticas de CT&I no desenvolvimento tecnológico mineiro. No final desta pesquisa, verificou-se que os instrumentos de controle (convênios) criados para os projetos tecnológicos do PAPPE interferiram na efetivação da política, direcionando as instituições a buscarem seus objetivos e a cumprirem parcialmente com as políticas de CT&I, estabelecidas pelo governo estadual. Apresentou-se a possibilidade de avaliar a aplicação de um novo instrumento de controle, no caso o contrato de gestão (Acordo de Resultados), para melhor gerenciar os arranjos de cooperação e parcerias, como também os processos de gestão de políticas estaduais de CT&I.
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    O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Sustentável do Arranjo Produtivo Moveleiro de Ubá-MG
    (Universidade Federal de Viçosa, 2008-05-26) Silva, Adrian Rovetta da; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Barbosa, Telma Regina da Costa Guimarães; http://lattes.cnpq.br/8844033784699582; Lara, José Edson; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787189E0; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6
    Os debates sobre o papel do Estado, a escassez de pesquisas sobre políticas públicas em Arranjos Produtivos e a notoriedade do desenvolvimento do Arranjo Produtivo moveleiro de Ubá-MG, motivaram este trabalho a tentar descobrir que papel, efetivamente, as políticas públicas assumiram na história do desenvolvimento deste Arranjo, visto que a literatura sobre desenvolvimento industrial e vantagens competitivas sustentáveis lhe reserva espaço específico neste processo de desenvolvimento. Para esta tarefa, o estudo deste caso elaborou preliminarmente uma proposição teórica que orientou a coleta de dados através de uma abordagem qualitativa com o objetivo de se obter: (a) a atual estrutura e características comerciais e institucionais do APL-Ubá/MG; (b) as mudanças estruturais, normativas e processuais pelas quais passaram o APL; (c) um inventário de políticas públicas de desenvolvimento do APL moveleiro de Ubá-MG e região; (e) a constatação da existência, nas políticas públicas, de objetivos compatíveis com os fatores determinantes do desenvolvimento sustentável da atividade produtiva encontrados na revisão de literatura; (f) e a percepção dos principais stakeholders do APL em relação às contribuições das políticas públicas na atividade do Arranjo. Utilizando princípios do método Delphi, a pesquisa ouviu algumas das principais lideranças envolvidas em projetos ligados ao desenvolvimento do APL e levantou outras evidências em Diários Oficiais, Planos Pluri Anuais, jornais, pesquisas de diagnóstico setorial, publicações institucionais, manuais e relatórios de órgão da administração pública. Apoiadas pela análise de conteúdo e em estatística elementar, as conclusões de cada fase da pesquisa foram confrontadas, considerando o período em que a política ocorreu, a característica de sua elaboração, a característica de sua implementação e a aderência destas políticas às proposições apontadas na revisão de literatura. A principal conclusão deste trabalho foi que, até recentemente, as políticas públicas não haviam desempenhado nenhuma função na história do desenvolvimento do APL moveleiro de Ubá-MG, deixando a cargo dos empreendedores locais o papel de fertilização do ambiente de negócio. Além disso, as recentes e variadas políticas públicas formuladas para o APL de Ubá demonstraram serem condizentes com as proposições desta pesquisa, apesar de não contemplarem todas elas. Entretanto, os indícios e evidências sobre a forma da implementação de tais políticas recomendam uma reflexão sobre suas fragilidades, com o objetivo de aprimorá-las.
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    Análise da implementação da Política Nacional de Irrigação no Norte de Minas Gerais: o caso do Projeto Jaíba
    (Universidade Federal de Viçosa, 2008-02-21) Martins, Simone; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4753210H1; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702488P6; Ferreira, Expedito José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780258A7
    Com a pesquisa exploratória, buscou-se verificar se o processo de implementação da Política Nacional de Irrigação, no norte de Minas Gerais, atendeu à política formulada. Para isso, numa abordagem qualitativa, realizou-se um estudo da implementação do Projeto Jaíba, investigando as relações institucionais estabelecidas entre os agentes executores. Para a análise das relações, foi utilizado o modelo Teoria da Agência, que possibilitou melhor compreensão dos papéis desempenhados pelas partes e, ainda, evidenciar condições para o aperfeiçoamento dos mecanismos utilizados nos processos de gestão de políticas públicas e do modelo teórico, para melhor aplicação na administração pública. Para conhecimento do processo de implementação como um todo, a análise foi baseada nos modelos clássicos top down e bottom up. Verificou-se que a implementação não ocorreu num ambiente muito favorável, de acordo com os pressupostos do modelo top down, e que afetou a política formulada, mas apenas em partes. Tal afirmação é baseada nas evidências de que ocorreram problemas relativos ao processo de gestão e interferências externas não previstos na formulação. Percebeu-se que não há um processo acabado, mas sim um contínuo movimento de interação entre uma política em mudança e uma estrutura de relações de grande complexidade.
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    Avaliação do processo de implementação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), em Minas Gerais, na percepção dos dirigentes das instituições habilitadas
    (Universidade Federal de Viçosa, 2008-02-26) Zancanella, Jânia Cosme; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4237086H9; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Souza, Norma Barbosa de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4130652P6
    Tendo em vista a importância atribuída ao microcrédito como instrumento de geração de emprego e renda e desenvolvimento da economia local, o Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com o intuito de incentivar a geração de emprego e renda entre os microempreendedores populares; disponibilizar recursos e apoio técnico as instituições habilitadas, visando ao seu fortalecimento; e melhorar a prestação de serviços ao empreendedor popular. Assim, este estudo objetivou avaliar o funcionamento e os desdobramentos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) nas instituições habilitadas em Minas Gerais e conhecer as percepções dos sujeitos sociais sobre os progressos e as suas perspectivas. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas aplicadas aos dirigentes das instituições que estão trabalhando com recursos do Programa e com o ex- coordenador, além de questionário aberto aplicado aos demais dirigentes das instituições. A metodologia que deu suporte aos objetivos deste trabalho foi a qualitativa, por meio da análise de conteúdo. Trechos importantes foram destacados, surgindo, então, categorias de análise, e as interpretações foram feitas, contrapondo trechos dos relatos com a literatura. Verificou-se que os procedimentos para habilitação e implantação são simplificados, a única exigência é a utilização do Plano de Contas Padrão, mesmo assim para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs. O Programa foi um marco para o microcrédito no País, porém ainda não tem cumprido seus objetivos de oferecer apoio técnico e disponibilizar recursos de forma satisfatória. Além disso, a morosidade na execução dos programas e projetos no Brasil tem atrapalhado seu desempenho, uma vez que, os projetos apresentados nas oficinas e seminários ainda não foram colocados em prática. As mudanças políticas e econômicas no Brasil têm gerado incertezas quanto à continuidade do Programa, em virtude da falta de uma estrutura sólida dentro do governo, tornando-o vulnerável às modificações no sistema político. A tendência é que as instituições de microcrédito se transformem em redes ou cooperativas de crédito para se fortalecerem e assim fusões serão realizadas para ganhar novos mercados. O Programa não gerou mudanças significativas no funcionamento das instituições. Ainda existem muitas dificuldades a serem superadas para que ele venha a melhorar o desempenho das instituições de microcrédito. No entanto, as perspectivas dos dirigentes são otimistas. A expectativa é de que o Programa venha a consolidar os seus objetivos de fomentar e capacitar as instituições.