Administração
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Item Accountability e Teoria da Agência no setor público: análise dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2018-02-19) Silva, Jéssica Natália; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/6466309734164212Pretendeu-se com este estudo compreender e analisar os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais à luz da Accountability e da Teoria da Agência no setor público. Para a execução da proposta, inicialmente discorreu-se sobre os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais a partir dos municípios que os compõem, identificando variáveis que levavam os municípios a se assemelharem ou a se diferenciarem, tendo como base pesquisas documentais e bibliográficas e a Análise de Cluster a partir de variáveis socioeconômicas dos municípios consorciados. Adiante, analisou-se os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais sob a perspectiva da Accountability e da Teoria da Agência aplicada ao setor público, sendo realizada a Análise de Conteúdo dos Protocolos de Intenção de tais entidades, a partir de categorias de análise criadas (relação de agência, informação transparente, controle e sanção). E, ainda, mensurou-se as práticas de accountability nos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais, tomando por base práticas de accountability (informação transparente, participação, controle e sanção) identificadas em Estatutos e Protocolos de Intenção que possibilitaram a construção do Índice de Accountability dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais (IACIS). Com base nos achados, foi concluído que os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais são heterogêneos se comparados entre si e também heterogêneos quanto à utilização de práticas de accountability. Além disso, ao analisar a existência de elementos da Teoria da Agência e da Accountability, destacou-se que muitos deles estão inseridos nas estruturas dos consórcios, no entanto, existem ainda alguns mecanismos e conceitos que, se fossem encontrados em tais estruturas, poderiam minimizar comportamentos oportunistas de alguns agentes e ainda, auxiliar no controle, na transparência, na prestação de contas e na responsabilização dos agentes públicos, já que tais elementos podem não somente aferir legitimidade aos consórcios, como também auxiliar no melhoramento das relações sociais e na geração de confiança entre os entes consorciados.Item Comunidade rural noiva do cordeiro: estruturas de um sistema econômico baseado no vínculo comunitário(Universidade Federal de Viçosa, 2018-02-22) Morais, Morais; Xavier, Wescley Silva; http://lattes.cnpq.br/0236605250528729O presente texto refere-se à pesquisa etnográfica desenvolvida junto à comunidade rural Noiva do Cordeiro, localizada no município de Belo Vale – MG. Os três meses de vivência junto ao grupo me permitiram identificar formas diferenciadas de integrações econômicas e sociais. Com o apoio de teorias organizacionais e sociológicas, tornou-se possível o entendimento dessas relações, evidenciando ser tanto possível quanto real a existência de um sistema econômico baseado no vínculo comunitário e na busca por um bem estar coletivo. Seus processos econômicos não se mostram retrógrados ou desorganizados, pelo contrário, se apresentam como alternativas a muitas das dinâmicas reprodutoras das diferenças sociais nas sociedades de mercado. O reconhecimento no trabalho, a construção de uma base produtiva e intelectual e os aspectos da dádiva observados nas relações produtivas e sociais foram pontos de análise para explicar a manutenção e a reprodução da lógica comunitária. Através de princípios, estruturas e instituições muito próprias, nos quais o dinheiro atua em uma dimensão bastante reduzida e a fraternidade numa dimensão bastante aumentada, a comunidade tem conseguido sua sobrevivência e relativa tranquilidade, mesmo que inserida em uma sociedade predominantemente de mercado. Não negando a lógica capitalista, mas aproveitando de sua estrutura para a disseminação de sua própria lógica produtiva, a comunidade Noiva do Cordeiro se mostra como um caso único, a ser cada vez mais explorado e entendido. Suas práticas e exemplos podem ser de grande valor para pensarmos os problemas no meio rural e para encontrarmos soluções cada vez mais justas de produção e de distribuição de bens.Item O impacto do programa choque de gestão no modelo de assistência prestada pela superintendência regional de ensino de Ponte Nova às escolas estaduais a ela jurisdicionadas(Universidade Federal de Viçosa, 2006-11-22) Campos, Antônio Guimarães; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/5421546402917545O objetivo deste trabalho foi avaliar os impactos do Programa de Modernização Administrativa em curso no Estado de Minas Gerais, denominado Programa Choque de Gestão (PCG), no modelo de assistência prestada pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Ponte Nova às escolas a ela jurisdicionadas. Tomando como referencial teórico-metodológico a importância de avaliar as políticas públicas no Brasil, os procedimentos metodológicos, a categoria de variáveis e as etapas de coleta de dados, discutiram-se os conceitos de administração pública e a nova administração pública (New Public Management), abordando, especificamente, as políticas públicas sociais e educacionais. Nesse âmbito, abordaram-se a organização administrativa, os aspectos gerais do PCG e as políticas públicas educacionais adotadas, desde 1995, no Estado de Minas Gerais. Com base nos dados coletados, pode-se afirmar que, com o PCG, o atual o governo mineiro obteve o equilíbrio financeiro das contas do Estado, porém o mesmo sucesso não foi alcançado nas áreas sociais. Na área educacional ocorreu, a partir de 2003, uma forte redução orçamentária, afetando todo o trabalho desenvolvido pela SEE/MG, inclusive reduzindo os gastos com a manutenção das SREs (tomada no conjunto desta política como atividade-meio), além de reduzir as despesas com as atividades-fim da Secretaria, dificultando sua capacidade de oferecer um ensino de qualidade aos alunos mineiros, que foi o grande objetivo proposto pela SEE/MG para o período de 2003-2006, conforme declarado no documento “Desafio para a Qualidade”. Assim, verificou-se que no atual estágio de aplicação das estratégias do PCG houve uma orientação, priorizando-se os resultados financeiros em detrimento dos gastos e resultados sociais do governo.