Economia Aplicada

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    Análise do Retorno Salarial à Educação no Brasil no Período bianual de 1999 a 2011
    (Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-17) Uceli, Amanda Ferrari; Lima, João Eustáquio de; http://lattes.cnpq.br/8732959303854361
    A educação é considerada como o mecanismo central de desenvolvimento social e crescimento econômico, além de ser o meio mais eficaz de superação às desigualdades sociais e regionais no país. Por essa razão, na última década observou-se no Brasil um esforço crescente para que os investimentos em educação sejam suficientes para que as deficiências seculares desse setor possam ser superadas. Apesar disso, são escassos os estudos que determinem o ganho, mensurado pelos retornos salariais, desse investimento nos anos recentes para o Brasil. Mais que isso, poucos estudos consideraram que, sendo o Brasil um país em desenvolvimento, esse retorno é melhor mensurado a partir de uma análise longitudinal. O presente estudo propôs então a formação de uma base de dados com esse perfil, que capte o efeito da educação sobre a renda salarial ao longo do tempo. A partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), é construída uma amostra de pseudo-painel, que agrupa os dados de cross-sections repetidas. O período considerado vai de 1999 à 2011, e se divide em intervalos bianuais. Essa base de dados foi desenvolvida seguindo os trabalhos de Deaton (1985), Moffitt (1993), Collado (1997), Mckenzie (2004) e Verbeck e Vella (2005). As coortes, que são a unidade de análise nesse estudo, foram determinadas por gênero, raça, região de residência e período de nascimento. A hipótese feita foi de que o retorno salarial à educação quando medida em uma amostra longitudinal é menor do que aquele medido para dados de cross-section. Partindo de um modelo de Efeitos Fixos para dados em pseudo-painel, e contrapondo seus resultados àqueles obtidos pelo método de MQO, essa hipótese foi verificada. Os retornos para a escolaridade foram definidos em três formatos distintos: escolaridade contínua, por grupo de escolaridade e por diploma. Além disso, esses retornos foram diferenciados por gênero e raça. O retorno médio estimado para a educação, em sua medida contínua, foi de 0,06%. Já os resultados por grupos educacionais, mostrou que o retorno por ano adicional de educação não é homogêneo entre os ciclos educacionais. No grupo com 5 à 8 anos de escolaridade o retorno à renda de um ano adicional de educação é de 0,18%, já no ciclo de 11 anos ou mais de escolaridade esse mesmo aumento de escolaridade eleva a renda em 0,83%. O retorno por diploma mostrou-se persistente em remunerar melhor os diplomas de maior escolaridade relativa. A obtenção do título de graduação representa, na amostra considerada, um ganho salarial de 1,42% em relação ao diploma do ensino fundamental de quatro anos.
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    Avaliação dos efeitos de políticas educacionais sobre o desempenho dos alunos das escolas públicas no Brasil
    (Universidade Federal de Viçosa, 2014-12-17) Moreira, Roni Barbosa; Lima, João Eustáquio de; http://lattes.cnpq.br/0810395434028874
    Melhorar a qualidade da educação no Brasil faz parte dos objetivos das políticas governamentais em todas as esferas administrativas. Um dos principais desafios consiste em possibilitar que o ensino oferecido nas escolas seja traduzido em bons resultados nas diferentes formas de avaliação do sistema educacional. Dentre as políticas educacionais recentes, destacam-se a política do Ensino Fundamental de Nove Anos e a política de bonificação. A primeira permitiu a matrícula da criança aos seis anos de idade, iniciando o processo de alfabetização mais cedo e incluindo um ano a mais no Ensino Fundamental. A segunda concede o pagamento de gratificações monetárias aos professores e funcionários das escolas cujos estudantes alcançam, pelo menos parcialmente, as metas de desempenho estabelecidas para serem cumpridas. Ambas relacionam-se com a possibilidade de afetarem, positivamente, o rendimento dos alunos avaliados pela Prova Brasil nas disciplinas de Português e Matemática. O objetivo proposto nesta pesquisa foi identificar os efeitos das políticas educacionais sobre o nível de proficiência dos estudantes das escolas públicas do Ensino Fundamental na Prova Brasil. A metodologia utilizada baseou-se no modelo Diferença em Diferenças, estimado por meio de um painel de efeitos fixos. Os dados foram extraídos da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011, que avalia aos alunos das escolas públicas do país nas turmas de 4a Série/5o Ano e 8a Série/9o Ano. Os estimadores de impacto do modelo diferença em diferenças foram positivos e estatisticamente significativos considerando os efeitos entre 2007 e 2011 e 2009 e 2011 sobre as notas dos estudantes da 4a Série/5o Ano tanto para Português quanto para Matemática. Também foram observados resultados positivos para as notas dos estudantes da 8a Série/9o Ano para os painéis de escolas entre 2007 e 2009 bem como entre 2007 e 2011. Ou seja, o acréscimo de um ano no Ensino Fundamental gerou impacto positivo sobre as notas, contribuindo para elevar a qualidade da educação medida em termos de proficiência. Em geral, a política de bonificação também produziu efeitos positivos e estatisticamente significativos sobre os resultados dos alunos nos estados que aderiram à política, reforçando a necessidade de formulação de programas educacionais voltados para a melhoria da qualidade da educação no sentido de buscar atingir as metas de rendimento estabelecidas. As metas tornam-se um norteamento para as políticas na medida em que permitem diagnosticar as condições de cada escola, desagregando ao máximo a unidade de xianálise e, assim, tratando com eficácia as situações de retrocesso e valorizando as práticas que têm gerado resultados satisfatórios. Também merecem destaque os fatores determinantes do desempenho dos alunos, como a realização das tarefas escolares, pais alfabetizados, a idade e o trabalho realizado fora de casa. Torna-se necessário que haja congruência de diversos fatores educacionais para uma educação de qualidade como, por exemplo, currículo adequado, aproveitamento equilibrado do tempo em sala de aula, professores qualificados e bem remunerados, uso eficiente de recursos adicionais, dentre outros fatores. O desafio consiste em promover um crescimento ininterrupto na qualidade da educação, não somente gastando parcela maior dos recursos no setor, mas proporcionando que os gastos sejam revertidos em desempenhos satisfatórios, dando atenção especial à base do sistema educacional.
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    Efeitos da infraestrutura econômica e social selecionadas no crescimento da economia brasileira – 1985 a 2012
    (Universidade Federal de Viçosa, 2014-12-17) Mendes, Sérgio Magno; Teixeira, Erly Cardoso; http://lattes.cnpq.br/7847015878713640
    A partir da década de 1980, os investimentos públicos em infraestrutura reduziram-se significativamente no Brasil. A literatura mostra que esses investimentos apresentam externalidade positiva em todos os setores da economia, levando ao aumento da produtividade do capital e do trabalho e afetando positivamente o crescimento do PIB. O objetivo deste estudo foi determinar os efeitos da infraestrutura econômica e social no crescimento econômico brasileiro em Steady State (SS) e no período de 1970 a 2013. Além disso, pretendeu-se desenvolver um modelo teórico que mostre os efeitos dos investimentos em infraestrutura social no crescimento econômico e determinar os investimentos em infraestrutura econômica e social que tiveram maiores impactos no crescimento econômico brasileiro. Utilizou-se o modelo de crescimento AK dinâmico com Gasto do Governo, proposto por Barro (1990), acrescentando-se variáveis de investimento público em infraestrutura econômica e social e o método recursivo para analisar a dinâmica da economia no curto e no longo prazo. Além disso, utilizou-se o Modelo Vetor de Correção de Erros (VEC) para mensurar os efeitos dos investimentos em infraestrutura econômica e social sobre o produto brasileiro, no período de 1970 a 2013. A partir do modelo teórico desenvolvido, é construído o diagrama de fases que mostra as possíveis trajetórias convergentes para Steady State. O modelo evidencia que o efeito no produto per capita dependerá da parcela do gasto público per capita com infraestrutura social e do Produto Marginal do Trabalho (PMgL). Haverá crescimento do produto per capita quando a PMgL for maior que a parcela do gasto público per capita destinado à área social. Caso contrário, o produto per capita diminuirá. Com o modelo, dois experimentos teóricos são realizados: aumento da parcela do gasto público per capita na infraestrutura social, ceteris paribus, e aumento do gasto per capita do governo, ceteris paribus. O efeito de longo prazo no primeiro caso é ambíguo e dependerá da magnitude da parcela do gasto público per capita com infraestrutura social e PMgL. No segundo, verifica-se que o produto per capita aumenta no novo Steady State. Nos dois casos, porém, o comportamento de curto prazo da economia dependerá da elasticidade de substituição de consumo intertemporal do agente. Se essa elasticidade for alta, ele reduzirá o consumo quando o estoque de capital for baixo e a economia alcançará rapidamente o novo equilíbrio de SS. Caso contrário, haverá elevação do consumo per capita e a economia xcaminhará lentamente para Steady State. O modelo é testado, empiricamente, com a calibração de dados e o método recursivo para o Brasil. Os dados a serem calibrados, de acordo com o modelo teórico, sugerem que o gasto público per capita na área social deve afetar positivamente o produto per capita, já que a PMgL é maior que a parcela do gasto público per capita com a área social. O diagrama de fases da economia brasileira corrobora o modelo teórico e indica que o efeito do gasto público per capita em infraestrutura social é positivo. Além disso, encontrou-se que a elasticidade de substituição de consumo intertemporal é elevada e, assim, os agentes tendem a aceitar maior variação no consumo per capita presente e a economia caminhará rapidamente para o novo Steady State. Em seguida, realizaram-se choques exógenos com o método recursivo, ceteris paribus, que são a elevação da parcela dos gastos públicos per capita na área social, o aumento do gasto público per capita, o aumento da parcela da renda do capital na economia e o aumento da Produtividade Total dos Fatores. No primeiro caso, o produto per capita aumentou, mas menos que proporcionalmente ao choque. Nesse caso, o modelo pode estar indicando que a parcela do gasto público per capita na área social pode estar atingindo o limite máximo, que para o Brasil é de 53%. Já nos demais choques o produto cresce mais que proporcionalmente. O modelo econométrico mostra que as variáveis de infraestrutura econômica e social são não estacionárias, mas cointegradas - I(0), mostrando a existência de relação de longo prazo entre as variáveis. Observou-se que, quanto maior a taxa de crescimento do capital no período t, maior também a taxa de crescimento do produto dois períodos à frente. Outro resultado interessante é que o aumento da taxa de crescimento da educação afeta positivamente o produto per capita três períodos à frente. Já PTF afeta no mesmo período, corroborando os resultados do modelo teórico. Assim, os modelos indicam que os gastos públicos em infraestrutura econômica e social podem afetar o produto positivamente, mas de maneira diferenciada.
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    Avaliação de impacto do Programa Fica Vivo! sobre a taxa de homicídios em Minas Gerais
    (Universidade Federal de Viçosa, 2014-12-12) Castro, Talita Egevardt de; Lírio, Viviani Silva; http://lattes.cnpq.br/6948184332979661
    Os impactos socioeconômicos do elevado nível da criminalidade envolvem desde a perda de liberdade dos cidadãos, aumento dos gastos dos setores públicos e privados, perda de capital humano, que afeta o processo de desenvolvimento econômico, redução da acumulação de capital físico até o aumento dos preços dos bens e serviços, advindos do aumento dos custos com proteção, entre outros impactos. O que se observa pelas estatísticas é que o Brasil tem uma das taxas de homicídios mais elevadas do mundo, com 1.202.245 vítimas no período de 1980 a 2012, sendo as principais vítimas jovens, pardos, com 4 a 7 anos de estudo. Nesse sentido, diante dos custos socioeconômicos que o fenômeno da criminalidade impõe ao Estado e ao setor privado, com impacto no desenvolvimento econômico e no Bem-Estar- Social, objetivou-se, nesta pesquisa, avaliar a efetividade do Programa Fica Vivo! nos locais onde são desenvolvidas ações do programa supracitado. Além disso, buscou-se analisar os determinantes da ocorrência de homicídios nos setores censitários dos municípios analisados. O impacto do Programa Fica Vivo! sobre a taxa de homicídios nos municípios do estado de Minas Gerais, onde o programa está implementado, foi avaliado por meio do Propensity Score Matching. Os resultados para o efeito de tratamento médio mostraram redução da taxa média de homicídios em 2012, tendo sido observada uma não efetividade do programa em 2013. Em 2012, a participação no programa reduziu em 4,87% e 9,66% a taxa média de homicídios, em todos os setores que participam do programa e nos setores da Região Metropolitana de Belo Horizonte, respectivamente. Nos setores dos municípios que não fazem parte da Região Metropolitana, esta redução foi de 3,51%, com um nível de significância de 10%. No ano de 2013, observou-se redução da taxa média de homicídios de 3,47% apenas para o grupo dos municípios que não pertencem à Região Metropolitana e aumento da ocorrência de homicídios de 10,8% nos setores tratados em relação aos setores não tratados, quando são analisados todos os municípios que participam do programa, e de 8,33% nos setores da Região Metropolitana. Tais efeitos podem estar relacionados, entre outros fatores, com a heterogeneidade da sistematização para o diagnóstico, implementação e execução do programa nos municípios. Além disso, o eixo de intervenção estratégica pode conduzir ao ixdeslocamento do crime, uma vez que os agentes se adaptam às políticas aplicadas, culminando em aumento da criminalidade nos setores censitários que participam do programa e, também, nos setores vizinhos e/ou próximos. De outro modo, a base de dados utilizada e os sub-registros podem ter influência sobre os resultados obtidos. Assim, observa-se que as ações desenvolvidas pelo Programa Fica Vivo! são capazes de minimizar a ocorrência de homicídios, no entanto, devido à dinâmica da criminalidade, pode ocorrer aumento deste delito em outro período. Os resultados do modelo Probit para avaliar os determinantes da ocorrência de homicídios mostraram evidências de que a dinâmica da criminalidade ocorre de maneira distinta entre os municípios.
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    Análise da integração lavoura-pecuária-floresta como medida adaptativa às mudanças climáticas
    (Universidade Federal de Viçosa, 2014-12-12) Schembergue, Altamir; Cunha, Dênis Antônio da; http://lattes.cnpq.br/9313003444092277
    A agropecuária é um dos setores mais importantes da economia brasileira, sendo altamente dependente do clima. Os impactos das mudanças climáticas sobre o setor agrícola e sua habilidade em adaptar-se e mitigá-los são questões críticas para os produtores rurais e formuladores de políticas públicas. A relevância do setor agrícola para a mudança do clima está no fato de uma inquestionável necessidade de expansão da produção para atender às demandas atuais e futuras de alimentos para a população crescente. Considerando ainda que o setor agropecuário é um dos setores mais importantes da economia brasileira, o tema se torna relevante para o desenvolvimento sustentável do país. Neste sentido, o presente trabalho objetivou analisar os impactos econômicos das mudanças climáticas sobre o setor agrícola brasileiro, considerando a adoção de estratégias adaptativas. Partiu-se da hipótese de que a adoção de um sistema agrícola integrado, que compreende agricultura, pecuária e floresta (agrossilvipastoril), seria mais resiliente às mudanças climáticas do que a produção especializada. Buscou-se fazer uma análise alternativa dos efeitos das mudanças climáticas sobre o setor agrícola do Brasil, considerando a decisão de implementar um sistema integrado de lavoura-pecuária-floresta (iLPF) como estratégia de adaptação. Investigou-se como a variabilidade climática influencia a decisão dos agricultores e se o sistema, de fato, tornará menor a vulnerabilidade dos produtores brasileiros às alterações climáticas. Para tanto, utilizou-se o método de Efeito de Tratamento, cujas estimativas foram obtidas pela técnica conhecida como Pareamento por Escore de Propensão - PSM (Propensity Score Matching). Primeiramente, estimou-se um modelo Probit da adoção do sistema iLPF. Os coeficientes estimados foram usados para calcular o escore de propensão, que é a probabilidade de se adotar o sistema integrado para cada observação. Por meio dos valores dos escores de propensão, os dados foram organizados em seus respectivos grupos, ou seja, os municípios que apresentam a adoção do sistema de iLPF (tratados) e aqueles que não utilizam o sistema. As viiprobabilidades estimadas foram usadas para obter os contrafactuais desejados, isto é, a partir delas obtêm-se pares de observação, em que um dos elementos do par pertence ao grupo de produtores integrados e o outro, ao grupo de agricultores especializados (controle). A análise considerou as previsões climáticas em um período de 33 (trinta e três) anos (1979-2012), considerando 5.464 municípios brasileiros. Os resultados obtidos confirmaram a expectativa de que a adoção do sistema integrado de iLPF é influenciado pelas alterações climáticas, podendo, assim, ser considerada como medida adaptativa às mudanças climáticas. A análise dos fatores associados à adoção do sistema integrado indicou que o produtor com maior nível de experiência, informação e maior nível de instrução apresenta maior probabilidade de adoção do sistema integrado, sendo que a falta de conhecimento técnico e de fontes de financiamento impactam de maneira negativa na probabilidade de adoção do sistema. No que se refere ao efeito da adoção da iLPF sobre o desempenho do produtor, o resultado revelou que nos municípios que adotaram o sistema houve ganho aproximadamente 13,5% superior, em termos de valor da terra, em relação aos municípios que não fizeram esta adoção. Os resultados evidenciados corroboram os pressupostos da adoção do sistema de iLPF, possibilitando a expansão produtiva de forma sustentável, auferindo ganhos maiores para os produtores rurais.
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    Pobreza, desigualdade e mobilidade de renda no meio rural brasileiro
    (Universidade Federal de Viçosa, 2014-12-04) Bastos, Patrícia de Melo Abrita; Mattos, Leonardo Bornacki de; http://lattes.cnpq.br/2692240729098912
    Nesta tese, buscou-se entender o processo de geração da renda e sua distribuição no meio rural brasileiro ao longo do tempo, 2001 a 2012. A escolha desse corte justifica-se devido às profundas mudanças que têm alterado a dinâmica da renda no meio rural, como o avanço das ocupações não agrícolas, aumento do número de beneficiários de transferências de renda e pelo aumento dos aposentados pelo regime especial de aposentadoria rural. Utilizando dados da PNAD, buscou-se investigar os fatores socioeconômicos e aqueles relativos à produtividade, à infraestrutura e ao tipo de ocupação, a fim de lançar luz sobre as causas associadas ao estado de pobreza e desigualdade de renda no meio rural. Todas essas questões serão analisadas considerando o fator tempo. A introdução da dimensão temporal torna-se importante devido à relação com a possibilidade de resolução desse problema. Quando o período de estado de privações é curto, as famílias podem amenizar essa situação, buscando empréstimos, reduzindo gastos e vendendo alguns objetos de valor etc. Entretanto, quando a pobreza persiste por um período maior, a situação fica insustentável, e as consequências são muitas, sendo duas das piores: a desnutrição e a fome. Para a análise da desigualdade, também é necessária a incorporação do fator tempo. A oportunidade de ascensão social pode ser definida como a evolução da desigualdade ao longo do tempo. A mobilidade de rendimento refere-se ao crescimento da renda do indivíduo que lhe confere mudança de posição na distribuição de renda, tendo a mobilidade desta implicações diretas na avaliação da desigualdade. Em suma, foi possível constatar que as três principais mudanças pelas quais o meio rural está passando estão contribuindo para a redução da pobreza e desigualdade de renda no meio rural. Quanto à dinâmica da pobreza, constatou-se que a maior parte da dependência da pobreza advém de uma dependência genuína de estado. Assim, as famílias afetadas pela persistência da pobreza precisarão do auxílio de políticas do governo, como as transferências de renda, para superarem esse estado. Foi possível observar que a mobilidade de rendimento no meio rural é baixa, agravando ainda mais o quadro de desigualdade no meio rural. Nesse contexto, observa-se, no meio rural, uma sociedade com classes sociais bem definidas e sem alterações ao longo do tempo.
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    Regulação ambiental e comércio internacional: fluxos comerciais de grãos Brasil - OCDE
    (Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-21) Padrão, Glaucia de Almeida; Duarte, Jason de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/7575373657569182; Garcia, João Carlos; http://lattes.cnpq.br/5362848930704368; Lírio, Viviani Silva; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763739E6; http://lattes.cnpq.br/5213278146723474; Torres, Daniela Almeida Raposo; http://lattes.cnpq.br/2773152340636494; Cunha, Dênis Antônio da; http://lattes.cnpq.br/1033658951252242; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4
    As últimas três décadas do século XX foram marcadas pela crescente preocupação com a relação entre o crescimento econômico e o meio ambiente; preocupação esta que foi gerada pelos conservacionistas influenciados pelas idéias malthusianas de escassez dos recursos, mostrando a necessidade de repensar os padrões de produção e consumo. Novos instrumentos de política pública passaram a ser incorporados na década de 1980, com o objetivo principal de reduzir o trade-off entre o crescimento econômico e a preservação dos recursos naturais. Quando se tem em mente as relações comerciais entre países, o debate tem gerado crescente interesse nos fóruns de discussão, mas é também marcado por controvérsias. Por um lado estão os defensores do livre comércio, que acreditam que um comércio internacional sem barreiras é promotor de crescimento, geração de renda, redução das desigualdades, e consequentemente, da preservação ambiental. Por outro lado, osambientalistas defendem que a liberalização comercial faria com que os países desenvolvidos se beneficiassem em detrimento dos países menos desenvolvidos, além de estimular práticas produtivas promotoras da destruição do meio ambiente. Dessas discussões emergiram duas abordagens principais que têm sido utilizadas em importantes estudos empíricos sobre o tema: a hipótese de Pollution Haven, que argumenta que as diferenças de padrões ambientais existentes entre os países, levam a uma realocação das indústrias poluentes dos países com regulação ambiental rígida para os países com regulação menos rígida (em geral países em desenvolvimento); e a hipótese de Porter e van der Linde (1995), pela qual a restrição ambiental não reduz a competitividade da indústria em um país; podendo aumentar a competitividade da mesma se a política ambiental for bem definida. É sabido que, historicamente, sempre houve diferenças entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, no que tange a formulação de políticas ambientais, marcadas por uma política mais restritiva nos primeiros em comparação com os segundos. Este estudo foi conduzido de maneira a testar empiricamente a hipótese de Pollution Haven para o comércio de grãos brasileiros com destino aos países da OCDE, utilizando como proxy para a restritividade da regulação ambiental os índices de performance ambiental - EPI, e tendo como modelo para testar a equação empírica o modelo gravitacional. Analisando os índices de desempenho ambiental para o Brasil e para os países da OCDE, observou- se grande discrepância entre os países no que tange à formulação de políticas ambientais, haja vista que a regulação ambiental interna é determinada pelos interesses políticos, econômicos e sociais de cada país. No que tange o Brasil, este se encontra classificado abaixo de países desenvolvidos da OCDE na maior parte dos índices, indicando que a regulação ambiental brasileira é menos restritiva em relação aos principais países da OCDE. Isto pode resultar em um entrave às práticas produtivas sustentáveis, uma vez que o interesse global e o bem estar coletivo são postos de lado, em prol do crescimento econômico desordenado e práticas produtivas mais baratas. Os resultados do modelo gravitacional mostraram que a regulação ambiental mais restritiva xvpraticada pelos países da OCDE tendem a intensificar as exportações brasileiras dos grãos considerados neste estudo, nas diferentes categorias de política ambiental, o que indica a comprovação da hipótese de Pollution Haven. Concluiu-se, portanto, que a fiscalização ineficiente das normas ambientais e um abrandamento da regulação ambiental, podem ser explicações para os resultados obtidos. Este resultado torna-se ainda mais grave quando o Brasil tem sua regulação ambiental comparada com países desenvolvidos, indicando que o país tem caminhado na contramão das propostas mundiais de melhoria da qualidade e proteção do meio ambiente, apesar dos progressos feitos com os inúmeros acordos internacionais assinados pelo Brasil. Assim, este estudo constitui um avanço no que tange a análise dos efeitos causados pela regulação ambiental nos fluxos de comércio entre o Brasil e os países pertencentes a OCDE, e chama a atenção para o desenvolvimento e utilização de metodologias mais específicas que abordem o tema, considerando não apenas o aspecto ambiental, mas todos os aspectos considerados pela sustentabilidade, a saber, a economia, o meio ambiente e a sociedade.
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    Mudanças no perfil de pobreza no Brasil: uma análise multidimensional a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2002-2003 e 2008-2009
    (Universidade Federal de Viçosa, 2014-01-15) Rodrigues, Cristiana Tristão; Lima, João Eustáquio de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783228J6; Helfand, Steven M.; http://lattes.cnpq.br/7500417981576662; http://lattes.cnpq.br/6589443552217993; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3; Salvato, Márcio Antônio; http://lattes.cnpq.br/2172044497745150; Neder, Henrique Dantas; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4728120U4; Coelho, Alexandre Bragança; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707938D3
    Durante muito tempo, houve uma controvérsia na literatura de pobreza sobre qual indicador seria o mais apropriado para mensurar o bem-estar das famílias. O consumo, por diversas razões, passou a ser apontado como uma medida de bem-estar mais acurada do que a renda. Diante destes fatos, surge a necessidade de definir uma medida que capte o bem-estar de forma mais consistente. Portanto, a primeira parte desta tese tem como objetivo principal definir um novo perfil de pobreza para o Brasil e analisar as mudanças ocorridas no período de 2003 a 2009, utilizando-se os dados de consumo, da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), como medida de bem-estar. São apresentadas as metodologia para estimação da linha de pobreza alimentar e linhas de pobreza ajustadas para itens não alimentares, bem como a metodologia para construção de medidas-resumo adequadas do agregado de pobreza. Além disto, apresenta-se metodologia de imputação para correção de erros de mensuração no consumo alimentar da POF. A conclusão que se chega sobre a incidência da pobreza no Brasil, é que, de fato, esta vem declinando ao longo da última década, o que corrobora com os resultados dos diversos estudos de pobreza que vem sendo realizados no Brasil. Porém, o grande diferencial, é que neste trabalho constata-se que a pobreza tem caído no Brasil, com base no consumo como medida de bem-estar, o que ainda não foi apresentado na literatura sobre o assunto. Ao se utilizar esta medida de bem-estar, nota-se que a incidência de pobreza é menor do que quando se considera a renda monetária como medida de bem-estar. Além disto, a queda na pobreza também foi menos expressiva ao se considerar o consumo como medida de bem-estar. Portanto, a utilização da renda monetária, além de superestimar a incidência da pobreza, tende a gerar quedas mais expressivas nas taxas de pobreza ao longo do tempo. Este resultado se torna pertinente, devido ao fato de que a renda monetária tem, xviitradicionalmente, sido utilizada, para calcular os índices de pobreza, apesar do consumo ser apontado na literatura como uma medida de bem-estar mais acurada do que esta última. É importante ainda destacar que as taxas de pobreza estimadas com base nas linhas de itens alimentícios e não alimentícios são maiores que as taxas estimadas com base nas linhas administrativas do governo. Sendo assim, o governo ao usar estas linhas administrativas pode estar deixando de atender importante parcela da população que precisa de auxílio. Por outro lado, estudos recentes têm enfatizado que apesar do consumo ser uma medida de bem-estar mais acurada do que a renda, este indicador, por si só, não é um indicador completo de pobreza. Ou seja, a substituição da renda pelo consumo na definição das linhas de pobreza não resolve o problema da insuficiência de indicadores unidimensionais, para a análise da qualidade de vida e, por conseguinte da pobreza. Diante destas considerações, a segunda parte deste trabalho tem como objetivo fornecer estimativas de pobreza para o Brasil que vão além da dimensão de renda e consumo, utilizando-se de uma abordagem mais sofisticada para a combinação de um conjunto mais amplo de variáveis que captam outras dimensões importantes da qualidade de vida, no intuito de propiciar assim a definição de um perfil multidimensional e subjetivo para o Brasil, bem como uma análise das mudanças ocorridas nestes perfis no período de 2003 a 2009, utilizando-se para tanto os microdados da Pesquisa de Orçamento Familiar. Apresenta-se a metodologia de Alkire e Foster (2011a) para mensuração da pobreza multidimensional. Esta metodologia consiste de um método de identificação que estende a tradicional abordagem da união e interseção, e de um método de agregação da pobreza. A etapa de identificação emprega a abordagem de "dual cutoff". A etapa da agregação emprega as tradicionais medidas FGT, apropriadamente ajustadas para considerar a multidimensionalidade do fenômeno da pobreza. A conclusão deste trabalho é que, em relação à pobreza de renda, que caiu drasticamente na última década, a pobreza multidimensional tem diminuído de forma mais gradual. Identificou-se que a Pobreza multidimensional é um problema mais grave nas áreas rurais e nas regiões Norte e Nordeste. Desta forma, o Índice de Pobreza Multidimensional pode contribuir para o planejamento das políticas sociais de enfrentamento da pobreza na medida em que revela a intensidade da pobreza em diferentes grupos populacionais, possibilitando melhor focalização. Isso é um avanço, pois permite que áreas com pobreza muito severa sejam priorizadas. Além disto, o Índice traz informações também sobre as dimensões que mais contribuem para a pobreza, o que pode ajudar a potencializar o efeito dos investimentos sociais e a orientar políticas públicas. A análise de decomposição mostra que privações em educação, consumo em necessidades básicas e condições de moradia são as que mais contribuem para o índice de pobreza xviiimultidimensional total. Sendo assim, as intervenções de políticas públicas deveriam ser direcionadas na intenção de garantir melhorias no acesso à estes três indicadores, o que levaria a menor grau de incidência da pobreza. Melhoria na percepção que as famílias têm de suas próprias condições de vida, por meio da queda nas taxas de pobreza subjetivas, corrobora o declínio na pobreza multidimensional, o que é um indicativo de melhoria nas condições de vida da população. As decomposições, no entanto, mostram um quadro um pouco diferente, com a insuficiência de renda, alimentação e saúde/acesso à serviços contribuindo mais para a pobreza multidimensional subjetiva. Embora a pobreza tenha diminuído, as taxas de pobreza multidimensional e subjetivas permanecem elevadas.
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    Mudanças recentes nos ciclos de negócios brasileiros
    (Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-24) Lopes, Luckas Sabioni; Chauvet, Marcelle; http://lattes.cnpq.br/0029580161463777; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3; Lima, João Eustáquio de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783228J6; http://lattes.cnpq.br/6272544093682738; Caetano, Sidney Martins; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706384A9; Vieira, Fabrício de Assis Campos; http://lattes.cnpq.br/3303467687565454; Alexopoulos, Joana Georgios
    A presente tese contém dois artigos. No primeiro novos fatos sobre os ciclos de negócios ocorridos no Brasil entre 1947 e 2012 são oferecidos. Utiliza-se um método de extração do componente cíclico do produto interno bruto (PIB) que combina o resultado de diversos filtros Hodrick-Prescott, criando um conjunto de informações que é robusto aos problemas de quebras estruturais e de seleção de filtros. As principais conclusões do artigo são que os ciclos econômicos no país são assimétricos, com expansões mais longas que recessões; a tendência de crescimento da economia tornou-se visivelmente mais suave após os anos 1980; e, há uma quebra na volatilidade do PIB ocorrendo aproximadamente nos anos de 1996 ou 1997, quando o país se tornou mais estável. Foi também verificado que a taxa de crescimento de longo prazo da economia reduziu-se em 50%, de um valor de 8% ao ano no período de 1947 a 1980, a 4% no período seguinte. O segundo capítulo estuda profundamente a questão da Grande Moderação aplicada ao caso brasileiro, investigando quais fatores geraram a queda observada na volatilidade da inflação e do produto no país. Para tanto, estima-se um modelo dinâmico de equilíbrio geral estocástico (DSGE) Novo Keynesiano, através de técnicas bayesianas, ao longo de diferentes amostras para o período de 1975 a 2012. De acordo com os resultados obtidos, a Grande Moderação Brasileira começou no ano de 1995, quando a volatilidade da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB) caiu significativamente. Detectaram-se também instabilidades nos parâmetros que descrevem o setor privado, a política monetária e a variância dos choques exógenos. Com respeito às causas desse fenômeno, mudanças na política monetária e nos choques explicam a redução na volatilidade da inflação (aproximadamente 50% cada, de acordo com algumas especificações). Entretanto, nas estimações em primeira diferença, percebeu-se que alterações na inclinação da curva de Phillips também foram importantes para a estabilização da inflação. Em relação ao PIB, a redução da variância dos choques foi o único fator por trás de sua maior estabilidade. A Grande Moderação no Brasil é, portanto, fruto de um misto de política monetária efetiva, de mudanças no setor privado e de um ambiente macroeconômico favorável.
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    Regulação e eficiência dos modelos de concessões de rodovias no Brasil
    (Universidade Federal de Viçosa, 2014-06-30) Profeta, Graciela Aparecida; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3; Lírio, Viviani Silva; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763739E6; http://lattes.cnpq.br/8771374825470483; Cunha, Dênis Antônio da; http://lattes.cnpq.br/1033658951252242; Santos, Vladimir Faria dos; http://lattes.cnpq.br/5215950216933713; Nascimento, Ana Carolina Campana; http://lattes.cnpq.br/2348397234521519
    Acredita-se que as concessões de rodovias no Brasil melhoraram as condições físicas das vias e aumentaram a segurança dos usuários. Contudo, isto afetou a competitividade dos produtos nacionais frente ao mercado externo, dado que comparativamente às concessões em outros países, as brasileiras apresentam elevados custos com pedágio, em decorrência do crescimento das tarifas que muitas vezes ocorre acima da inflação observada no período. Isto, é, muitas vezes, atribuído ao fato de ser custoso para o Poder Concedente e órgãos reguladores obterem informação completa sobre os dados financeiros e operacionais das concessionárias, permitindo que as mesmas tenham oportunidade de aumentar as tarifas acima do necessário, alegando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Essas evidências sugerem que o Estado não tem conseguido desenvolver mecanismos capazes de ofertar rodovias em condições adequadas e ao mesmo tempo garantir uma tarifa menos onerosa. Nesse contexto, indaga-se: os modelos de concessões de rodovias no Brasil têm sido mecanismos que garantem a eficiência na oferta do serviço? Para tanto, verificou-se o papel das agências reguladoras, analisou-se os diferentes modelos de concessões e aferiu os níveis de eficiência considerando um ambiente de incerteza. As discussões se sustentaram na teoria da regulação econômica. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se estudo documental para averiguar o papel das agências e examinar características dos diferentes modelos de concessões e aplicou-se o a análise envoltória de dados em dois estágios com o uso da regressão tobit bootstrap de modo a inserir na análise os fatores não discricionários, mas que afetam os níveis de eficiência. Em relação às agências reguladoras, verificou-se que os conselhos diretores, órgãos máximos da agência, são compostos por membros nomeados pelos Governos sem preocupações com a capacidade técnica. Logo, passíveis de ação oportunista de grupos de interesse. No que tange à independência financeira, o que se notou foi que, em alguns casos, o orçamento das agências dependiam, em parte, do percentual de receitas das concessionárias afetando a independência decisória. Quanto aos modelos de concessões, observaram-se diferentes regras em relação à definição do vencedor da licitação, que variam desde as que garantiam a menor tarifa, o maior valor de outorga, ou ainda uma mescla desses dois critérios. Tais diferenças, implicam nos retornos dos negócios, nos valores das tarifas e nos padrões de qualidade, e na eficiência do setor. Quanto à análise empírica, o que se pôde inferir foi que não há evidência de um modelo dominante de concessões de rodovias no Brasil. Todavia, pode-se afirmar que os modelos federal, gaúcho e paulista foram os de melhor desempenho e o modelo paranaense o pior, e isto pode estar associado ao fato de que os dois primeiros tiveram a implantação das agências reguladoras no inicio do período de concessão, e para o Paraná isso só correu em 2012. Além disso, notou-se que a presença da agência foi importante para explicar a eficiência. Portanto, com base nisso, confirma-se a hipótese de que os melhores modelos são aqueles que apresentaram estrutura regulatória associada. Como fator limitante à pesquisa, aponta-se a dificuldade na obtenção de dados que permitissem inserir questões de assimetria de informação no modelo empírico. Neste sentido, como sugestão para futuras pesquisas acredita-se que a inserção de variáveis que contemplem questões de qualidade, assimetria de informação, características específicas das agências e dos modelos possam enriquecer o estudo.