Economia Aplicada
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Item Regulação e eficiência dos modelos de concessões de rodovias no Brasil(Universidade Federal de Viçosa, 2014-06-30) Profeta, Graciela Aparecida; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3; Lírio, Viviani Silva; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763739E6; http://lattes.cnpq.br/8771374825470483; Cunha, Dênis Antônio da; http://lattes.cnpq.br/1033658951252242; Santos, Vladimir Faria dos; http://lattes.cnpq.br/5215950216933713; Nascimento, Ana Carolina Campana; http://lattes.cnpq.br/2348397234521519Acredita-se que as concessões de rodovias no Brasil melhoraram as condições físicas das vias e aumentaram a segurança dos usuários. Contudo, isto afetou a competitividade dos produtos nacionais frente ao mercado externo, dado que comparativamente às concessões em outros países, as brasileiras apresentam elevados custos com pedágio, em decorrência do crescimento das tarifas que muitas vezes ocorre acima da inflação observada no período. Isto, é, muitas vezes, atribuído ao fato de ser custoso para o Poder Concedente e órgãos reguladores obterem informação completa sobre os dados financeiros e operacionais das concessionárias, permitindo que as mesmas tenham oportunidade de aumentar as tarifas acima do necessário, alegando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Essas evidências sugerem que o Estado não tem conseguido desenvolver mecanismos capazes de ofertar rodovias em condições adequadas e ao mesmo tempo garantir uma tarifa menos onerosa. Nesse contexto, indaga-se: os modelos de concessões de rodovias no Brasil têm sido mecanismos que garantem a eficiência na oferta do serviço? Para tanto, verificou-se o papel das agências reguladoras, analisou-se os diferentes modelos de concessões e aferiu os níveis de eficiência considerando um ambiente de incerteza. As discussões se sustentaram na teoria da regulação econômica. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se estudo documental para averiguar o papel das agências e examinar características dos diferentes modelos de concessões e aplicou-se o a análise envoltória de dados em dois estágios com o uso da regressão tobit bootstrap de modo a inserir na análise os fatores não discricionários, mas que afetam os níveis de eficiência. Em relação às agências reguladoras, verificou-se que os conselhos diretores, órgãos máximos da agência, são compostos por membros nomeados pelos Governos sem preocupações com a capacidade técnica. Logo, passíveis de ação oportunista de grupos de interesse. No que tange à independência financeira, o que se notou foi que, em alguns casos, o orçamento das agências dependiam, em parte, do percentual de receitas das concessionárias afetando a independência decisória. Quanto aos modelos de concessões, observaram-se diferentes regras em relação à definição do vencedor da licitação, que variam desde as que garantiam a menor tarifa, o maior valor de outorga, ou ainda uma mescla desses dois critérios. Tais diferenças, implicam nos retornos dos negócios, nos valores das tarifas e nos padrões de qualidade, e na eficiência do setor. Quanto à análise empírica, o que se pôde inferir foi que não há evidência de um modelo dominante de concessões de rodovias no Brasil. Todavia, pode-se afirmar que os modelos federal, gaúcho e paulista foram os de melhor desempenho e o modelo paranaense o pior, e isto pode estar associado ao fato de que os dois primeiros tiveram a implantação das agências reguladoras no inicio do período de concessão, e para o Paraná isso só correu em 2012. Além disso, notou-se que a presença da agência foi importante para explicar a eficiência. Portanto, com base nisso, confirma-se a hipótese de que os melhores modelos são aqueles que apresentaram estrutura regulatória associada. Como fator limitante à pesquisa, aponta-se a dificuldade na obtenção de dados que permitissem inserir questões de assimetria de informação no modelo empírico. Neste sentido, como sugestão para futuras pesquisas acredita-se que a inserção de variáveis que contemplem questões de qualidade, assimetria de informação, características específicas das agências e dos modelos possam enriquecer o estudo.Item Identificação, análise e implicações do poder de mercado na indústria brasileira de carne de frango(Universidade Federal de Viçosa, 2010-07-09) Profeta, Graciela Aparecida; Gomes, Marília Fernandes Maciel; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780074U1; Mattos, Leonardo Bornacki de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735944Y0; Lírio, Viviani Silva; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763739E6; http://lattes.cnpq.br/8771374825470483; Dias, Roberto Serpa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798512T4; Lima, João Ricardo Ferreira de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762244E2; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3A indústria brasileira de carne de frango apresenta características que apontam para a concentração no setor. Verifica-se também que, basicamente, existem quatro grandes empresas estabelecidas que possuem várias plantas agroindustriais em todo o território. Estas empresas abrangem os maiores centros consumidores, bem como as localidades de abundância de matéria-prima. Com isso, elas têm dominado parte significativa do mercado, nos últimos 10 anos, e dificultado a entrada de novas competidoras. Além disso, devido a fatores que vão desde aqueles relacionados a preços como os determinados por mudanças nos hábitos alimentares das famílias, não se observou produtos substitutos perfeitos ou próximos que poderiam ser uma opção de escolha de compra por parte dos consumidores. Portanto, servindo-se das características de mercado, o presente estudo teve por objetivo identificar e avaliar as implicações do poder de mercado sobre o bem-estar dos consumidores para o período de janeiro de 2003 a outubro de 2009. Para atingir aos objetivos propostos, utilizou-se a Teoria da Nova Organização Industrial Empírica (NEIO), especificamente o modelo teórico de determinação do poder de mercado estável de curto prazo proposto por Bresnahan (1982). Considerando que os mercados são por natureza dinâmicos e que as decisões das empresas, geralmente, visam o longo prazo, aplicou-se a reformulação do modelo de Bresnahan (1982), elaborada por Steen e Salvanes (1999) em que a incorporação do mecanismo de correção de erros permitiu encontrar parâmetros de poder de mercado de longo prazo distintos dos de curto prazo. Conforme sugerem os princípios da Teoria da NEIO, delimitou-se previamente à estimação do parâmetro de conduta médio, o mercado relevante para a carne de frango. Os resultados obtidos da análise de cointegração, indicaram que as carnes de frango, bovina e suína foram produtos relevantes sob a ótica do produto. No caso da dimensão geográfica, a opção pelas praças estudadas considerou a relevância das mesmas em termos de produção e mercado consumidor, bem como a disponibilidade de dados para a realização da pesquisa. O estuda das elasticidades-preço cruzada entre as carnes mostrou que para Oeste paranaense e Belo Horizonte as carnes de frango e bovina foram considerados produtos substitutos entre si, e para Goiânia, os produtos substitutos foram as carnes de frango e suína. No caso de São Paulo e Porto Alegre, observou que as carnes de frango e bovina apresentaram-se como bens complementares entre si. Em se tratando do grau de poder de mercado estimado por meio da formulação dinâmica proposta por Steen e Salvanes (1999), pode-se inferir que os resultados obtidos para o parâmetro de conduta médio de curto prazo apontaram para a rejeição das hipóteses nulas de competição perfeita, de conluio e de poder de mercado pleno para as praças de São Paulo, Oeste-PR e Goiânia, neste caso, pode-se afirmar que existia no período analisado um grau de poder intermediário. Para as demais praças não foi identificar um parâmetro de conduta médio de longo prazo. Com relação ao grau de poder de mercado de longo prazo identificado para cada uma das cinco praças analisadas, os resultados dos testes de hipóteses, sobre os coeficientes encontrados, mostrou que os resultados quanto à presença ou não de poder de mercado obtidos para o curto prazo, de certa forma se mantiveram no longo prazo. Rejeitou-se a hipótese nula de ausência de poder de mercado para todas as delimitações geográficas, e concluiu-se que no longo prazo as empresas tinham poder de mercado, sendo que este variava em magnitude. Portanto, a concentração observada na indústria brasileira de carne de frango, as barreiras à entrada e a carência de substitutos perfeitos para a carne de frango, parecem ter contribuído para a verificação da presença do poder de mercado em três das cinco praças estudadas no curto prazo e em todas no longo prazo, onde se inferiu que para estes mercados as empresas, principalmente as dominantes, atuam em uma estrutura de competição imperfeita influenciando preço e quantidade ofertada no mercado. Tendo em vista a presença de poder de mercado para as praças, procedeu-se ao cálculo das perdas liquidas sociais (DWL) inerentes à conduta anticompetitiva das empresas. Os resultados revelaram que, de maneira geral, para o período de 2003 a 2007 a participação do DWL sobre a receita total da indústria de carne de frango inteira congelada em todas as praças foi expressiva. Ressalta-se que para São Paulo e Porto Alegre, onde a demanda se mostrou inelástica ao preço, a relação DWL/receita apresentou-se mais intensa em termos de valores. Por fim, os resultados obtidos para o DWL corroboraram os encontrados para o grau de poder de mercado nestas delimitações geográficas. Por fim, se pode afirmar que as características estruturais do mercado culminaram em existência e exercício do poder de mercado por parte das empresas atuantes e que por esta razão, os órgãos responsáveis pela garantia da defesa da concorrência devem de forma contínua e, sustentada em aporte teórico e prático, zelar para que atos de concentração sejam eficientes e não meios de aumentar o poder de mercado e, consequentemente, perdas sociais.