O processo de resiliência financeira nas universidades federais frente aos cortes orçamentários

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2024-06-28

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As universidades federais brasileiras, enquanto entidades da administração indireta, estão sujeitas aos critérios de alocação orçamentária estabelecidos pelo Governo Federal, como resultado da alta dependência dos recursos da União e da reduzida capacidade de geração de recursos próprios. Desde 2006, tem sido relatada uma queda percentual dos recursos financeiros destinados a essas instituições, como resultado de cortes orçamentários e/ou contingenciamentos, o que tem causado dificuldades quanto à manutenção e continuidade dos serviços de educação superior. Em contextos de crises financeiras, a perspectiva da resiliência financeira governamental tem sido utilizada como base de discussão teórica, em conjunto com a Cutback Management Theory, na busca de evidenciar como as instituições públicas são capazes de antecipar, absorver e reagir aos choques que afetam a estrutura financeira ao longo do tempo. Considerando a relevância das universidades federais e as dificuldades financeiras reportadas nos últimos anos, esta pesquisa teve como objetivo principal investigar a associação dos fatores de vulnerabilidade e a capacidade de enfrentamento dessas instituições públicas, frente às crises financeiras desencadeadas pelos cortes orçamentários impostos pelo Governo Federal. Foram realizadas também análises da execução orçamentária federal dos recursos distribuídos aos órgãos públicos brasileiros, com foco no Ministério da Educação e da execução orçamentária das universidades federais, considerando o período de 2000 a 2023, por meio de dados coletados nas Leis Orçamentárias Anuais e no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento. Entre os achados, destaca-se que a rigidez orçamentária das universidades federais e a dependência dos recursos da União, como variáveis relacionadas à dimensão da vulnerabilidade dessas instituições, revelaram uma relação significativa com a variabilidade de outros gastos correntes e gastos com investimentos, nos exercícios marcados por mitigações orçamentárias. Como a maior parte do orçamento das universidades federais está comprometida com as despesas obrigatórias (salários e encargos), essas instituições apresentam dificuldades quanto à realização de cortes generalizados, direcionando-os principalmente às despesas de capital (investimentos), como forma de reação à crise enfrentada. Verificou-se também que as variações previstas nas leis orçamentárias federais, quanto à distribuição aos principais órgãos públicos, devem estar diretamente relacionadas aos eventos políticos e econômicos inerentes a cada época. A destinação de recursos ao pagamento da dívida pública e ao Ministério da Previdência tem sido prioridade da União. Todavia, verificou-se um incremento percentual no orçamento destinado ao Ministério da Educação (MEC) a partir de 2005, chegando a 3,6% do orçamento federal em 2023, cuja execução apresentou forte correlação com o total do orçamento total distribuído, não sendo encontrado nenhum indicativo de que outros órgãos possam estar sendo beneficiados pelos cortes realizados na educação. No entanto, foi identificada uma redução no percentual anual destinado pelo MEC às universidades federais, a partir de 2007, em contrapartida à destinação de recursos a outras unidades orçamentárias, com impacto principalmente sobre os gastos com investimentos. Por fim, acredita-se que as descobertas práticas e as reflexões teóricas resultantes deste estudo possam fomentar um debate institucional e social sobre a importância de manter as universidades federais brasileiras em pleno funcionamento, com recursos adequados para garantir a qualidade dos serviços oferecidos. Palavras-chave: Resiliência Financeira Governamental; Instituições Federais de Ensino Superior; Universidades Federais; Execução Orçamentária; Cutback Management Theory.
Brazilian federal universities, as entities of indirect administration, are subject to the budget allocation criteria established by the Federal Government due to their dependency on Union resources and limited capacity to generate their own funds. Since 2006, there has been a registered reduction in financial resources allocated to these institutions, because of budget cuts and/or contingencies, causing difficulties in maintaining and continuing higher education services. In times of financial crisis, the perspective of governmental financial resilience has been used as a theoretical discussion basis, along with the Cutback Management Theory, to highlight how public institutions can anticipate, absorb, and react to financial structure shocks over time. Considering the relevance of federal universities and the financial challenges reported in recent years, this research aimed to investigate the association of vulnerability factors and the coping capacity of these public institutions amid financial crises triggered by budget cuts imposed by the Federal Government. Additionally, analyses of the federal budget execution of the resources distributed to Brazilian public agencies, focusing on the Ministry of Education and the budget execution of federal universities, were conducted for the period from 2000 to 2023, using data collected from the Annual Budget Laws and the Integrated Planning and Budget System. Among the findings, the budget rigidity of federal universities and their dependence on Union resources, as variables related to the vulnerability dimension of these institutions, revealed a significant relationship with the variability of other current expenses and investment expenditures during periods marked by budget mitigations. As most of the budges of federal universities are committed to mandatory expenses (salaries and charges), these institutions face difficulties in making generalized cuts, directing them mainly to capital expenses (investments) to react to the crisis faced. It was also found that the variations provided in the federal budget laws regarding the distribution to the main public bodies must be directly related to the political and economic events inherent to each period. The allocation of resources to public debt payment and the Ministry of Social Security has been a priority for the Union. However, a percentage increase in the budget allocated to the Ministry of Education (MEC) was observed from 2005, reaching 3.6% of the federal budget in 2023, whose execution showed a strong correlation with the total distributed budget, with no indication that other bodies might be benefiting from the cuts made in education. However, a reduction in the annual percentage allocated by the MEC to federal universities was identified from 2007, in contrast to the allocation of resources to other budgetary units, impacting mainly investment expenses. Finally, it is believed that the practical discoveries and theoretical reflections resulting from this study can foster an institutional and social debate about the importance of keeping Brazilian federal universities fully operational, with adequate resources to ensure the quality of services offered. Keywords: Governmental Financial Resilience; Federal Higher Education Institutions; Public Universities; Budget Execution; Cutback Management Theory.

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RODRIGUES, Cleyde Cristina. O processo de resiliência financeira nas universidades federais frente aos cortes orçamentários. 2024. 125 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia. 2024.

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