Legislação florestal brasileira e políticas do governo de combate ao desmatamento na Amazônia legal

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Data

2015-10

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Ambiente & Sociedade

Resumo

O presente estudo verifica o efeito dos programas do governo voltados ao combate do desmatamento sobre a Amazônia e possíveis danos que a reforma do Código Florestal poderá provocar no Bioma Amazônico. Os dados utilizados neste estudo foram relacionados ao desmatamento na Amazônia fornecidos pelo INPE (2001-2010) e de diferentes usos do solo fornecidos pelos Censos Agropecuários do IBGE. Os índices de desmatamento na primeira década do ano 2000 demonstraram queda após o ano de 2004 nos principais estados (Mato Grosso, Pará e Rondônia) da Amazônia Legal. As políticas do governo implementaram planos que foram fundamentais para a queda do desmatamento em 2004 (PPCDA) e em 2008 (Plano Amazônia Sustentável - PAS). Esses planos conseguiram uma redução do desmatamento na Amazônia Legal em mais de 25% até 2010 e a reforma do Código Florestal pode promover um retrocesso sobre as conquistas que o governo vem obtendo na redução do desmatamento na Amazônia.
The present study aimed to verify the effect of government programs aimed at combating deforestation in the Amazônia and possible damage to the reform of the forestry code may result in the Amazon biome. The data used in this study were: Amazônia deforestation by INPE data (2001-2010) and different land uses by the IBGE Agricultural Census. Deforestation rates in the first decade of 2000 showed a drop after the year 2004 in the major states (Mato Grosso, Pará and Rondônia) Legal Amazônia. Government policies implemented plans that were fundamental to the decline in deforestation in 2004 (PPCDA) and in 2008 (Sustainable Amazon Plan - PAS). These plans could reduce deforestation in the Amazon by more than 25% by 2010 and reform of the forestry code can promote a setback on the gains that the government has achieved in reducing deforestation in the Amazônia.
Este estudio tuvo como objetivo verificar el efecto de los programas gubernamentales encaminados a la lucha contra la deforestación en el Amazônia y posibles daños a la reforma del código forestal puede resultar en el bioma amazônico. Los datos utilizados en este estudio fueron: la deforestación en la Amazônia por los datos del INPE (2001-2010) y los diferentes usos del suelo por el Censo Agrícola del IBGE. Las tasas de deforestación en la primera década de 2000 mostraron una caída después de 2004 en los estados clave (Mato Grosso, Pará y Rondônia) en la Amazonía Legal. Las políticas gubernamentales implementadas planes que fueron fundamentales para la disminución de la deforestación en 2004 (PPCDA) y 2008 (Plan Amazônia Sostenible - PAS). Estos planes lograron una reducción de la deforestación en el Amazonas en más de un 25% en 2010 y la reforma del código forestal pueden promover un retroceso en los logros que el gobierno ha logrado en la reducción de la deforestación en el Amazônia.

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Palavras-chave

Legislação florestal, Desmatamento, Código florestal, Forest legislation, Deforestation, Forestry code, Ley forestal, Deforestación, Código forestal

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