Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental

Abstract

O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise comparativa do licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambiental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação ambiental, embora não se possa admitir a suplantação da atividade estatal ou sequer a modificação das estruturas básicas da certificação. Recomenda-se um diálogo maior entre o Poder Público e as organizações privadas na busca de um desenvolvimento econômico que concretamente visa a sustentabilidade.

This study aims to carry out a comparative analysis of licensing and environmental certification to extract a technical and juridical basis to verify the interface between them. A theoretical-methodological approach of the applied and juridical social research was utilized from a juridical-dogmatic viewpoint, as well as a research of the technical and social foundations to evaluate the processes of environmental certification. This research aimed to prove the existence of a clear interface between licensing and environmental certification although the replacement of the state action or even the modification of the basic structures of certification cannot be admitted. Further discussion between the public government and private organizations is recommended to pursue an economic development concretely aiming at sustainability.