Contribuições para a adoção de uma cultura de divulgação, valorização e de respeito aos comitês e, ou, comissões de ética no uso de animais

Abstract

A busca por mecanismos que promovam melhorias das atividades que são atribuídas aos Comitês ou Comissões de Ética no Uso de Animais, nas atividades didático-científicas, caracteriza uma interface adicional e imprescindível no debate emergente nas instituições de ensino superior. O ideal objetivado é o de descentralizar, conhecer e, sobretudo, disponibilizar informações técnicas e legais sobre o assunto, bem como ofertar aos acadêmicos das Ciências Agrárias, Veterinárias e Zootécnicas um breve instrumento formalizado, como referência norteadora, fundamentada no or denamento jurídico e em consonância com a bioética. Portanto, é preciso apresentar, aos acadêmicos e à sociedade, alguns mecanismos de formação ou de orientação na tentativa de cumprir, enquanto espaço institucional do saber, o papel de alargar os horizontes da pesquisa científica que têm como sujeito de investigação o animal. Neste artigo, objetiva-se apresentar, sucintamente, uma diversidade de mecanismos essenciais para dar mais visibilidade, de ordem conceitual e informativa, acerca das atribuições que competem aos membros do(s) Comitê(s) de Ética no Uso de Animais. A nova demanda do pensamento científico vem preconizando o compromisso de se assumir a responsabilidade legal e ética das ações, no que tange à bioética, à experimentação animal e ao ensino, num cenário atual, no qual se somam a importância do avanço científico e o clamor da sociedade.

The search for mechanisms to promote improvements in activities assigned to Animal Ethics Committees in didactic and scientific activities characterizes an additional and essential interface of the emerging debate in higher education institutions. The aim is to decentralize, understand and, above all, provide technical and legal information on the subject, as well as supplying Agricultural, Veterinary and Zootechnical scientists with a brief formal instrument, as a guiding reference based on legal standards and in line with bioethics. Therefore, it is necessary to introduce scientists and the society with mechanisms of training or guidance in an attempt to comply, as an institutional space of knowledge, the role of broadening the horizons of scientific research that uses animal subjects. In this article, we briefly present a diversity of mechanisms that we consider essential to give more visibility, conceptually and informatively, to the attributions of members of Animal Ethics Committees in this context. The new demand of the scientific thought is now calling a commitment to take the legal and ethical responsibility of our actions with regard to bioethics, animal experimentation and education in the present scenario, which adds to the importance of scientific advancement and the clamor of society.