Conseqüências da ALCA para a exportação brasileira de alimentos

Abstract

Normas técnicas, voluntárias ou obrigatórias, são freqüentemente utilizadas como formas dissimuladas de proteção de mercados nacionais, revelando-se importante fator limitador à livre circulação de mercadorias. No Brasil, o debate sobre o tema tem-se restringido a fóruns especializados, constatando-se que apenas uma pequena parcela do empresariado já se deu conta de sua abrangência. O próprio conceito de barreira técnica não é bem compreendido, sendo equivocadamente associado a dificuldades de exportadores em cumprir exigências técnicas encontradas nos países para os quais vendem seus produtos.O objetivo deste trabalho consistiu em abordar as principais barreiras tarifárias, não-tarifárias e pseudo-barreiras oferecidas pelos países a constituírem a ALCA e suas conseqüências para a exportação brasileira de alimentos, além de antecipar potenciais mudanças que afetarão a competitividade dos produtos brasileiros diante da abertura comercial. Para tal foram relatados, sucintamente e sem a pretensão de esgotar o assunto, alguns aspectos da maneira como o tema, barreiras técnicas, foi tratado em negociações comerciais já realizadas na União Européia, na Organização Mundial do Comércio, no MERCOSUL e no NAFTA. As contribuições sinalizam para a necessidade de eliminação das barreiras não-tarifárias e para a importância da harmonização das normas, dos regulamentos técnicos e dos procedimentos de avaliação da conformidade para o desenvolvimento do comércio no Hemisfério.Além disso, a diminuição do custo Brasil é vista como fator limitante para garantia de sua competitividade. Estes temas deverão ser objeto de reflexão ao se discutir o posicionamento brasileiro nas negociações de que o País participa neste momento, atentando-se para as diferenças de exigências da sociedade brasileira e das sociedades dos demais países que integrarão o bloco, principalmente os Estados Unidos e Canadá.

Technical, volunteers or mandatory standards are frequently used as indirect forms of national markets protection, and represent important factors that restrict the circulation of goods. In Brazil the debate on the theme takes place in restricted specialized forums, and just a small portion of the business community has recognized its gravity.The own concept of "technical barrier" is not well understood, being mistakenly associated with exporters difficulties in meeting technical demands required by the countries that buy their products.This work aimed at investigating some of the consequences of the FTAA to the Brazilian food industries taking into account the technical and sanitary barriers created as protectionist measures by the countries that will take part of the block.Towards this end, it has been analyzed some aspects of how the subject as well as technical barriers were treated in commercial negotiations already accomplished in the European Union, in the World Trade Organization, in MERCOSUL and in NAFTA. This study suggests the need to overrule all non-tax barriers and the importance of standards harmonization, trade technical regulations and conformance evaluation procedures for the development in the hemisphere that is the main objective of Committee Codex Alimentarius. Besides, the decrease of cost Brazil is seen as a requirement to improve its competitiveness guarantee. These topics were analyzed when describing Brazilian positioning on ongoing negotiations, warning for distinct demands from the Brazilian society and from those from other countries that will integrate the block, mostly USA, the most restrictive one, by protectionist measures over foreign products.