Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais

Abstract

O objetivo deste trabalho é avaliar o efeito do recurso financeiro “extra” – compensações financeiras e royalties hidrelétricos – na formação da receita orçamentária e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores em Minas Gerais. Partiu-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Estimaram-se regressões com dados em painel, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo, saúde e saneamento e educação e cultura), e calcularam-se índices de proporções e taxas de crescimento de gastos e receitas. Em cada função estimada, as principais fontes de receita municipal (recursos compensatórios, Fundo de Participação Municipal – FPM, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS e taxas municipais) foram consideradas como variáveis explicativas. Os resultados mostraram que a disponibilidade de receita orçamentária foi significativa para determinação dos gastos públicos municipais, e, para os municípios mineiros beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gasto municipal em infraestrutura local. Isso foi captado, principalmente, pelas elasticidades das funções estimadas para investimento, despesas com habitação e urbanismo e com saúde e saneamento.