Comportamento e distribuição do gasto público em agricultura em Minas Gerais: multifuncionalidade ou fragmentação?

Abstract

Este artigo tem o principal objetivo de identificar o comportamento dos gastos públicos em agricultura no estado de Minas Gerais, no período de 1985 a 2001. Constatou-se tendência à diminuição do volume desses gastos e à pulverização institucional destes, o que indica progressivo esvaziamento de tradicionais atribuições do Estado de apoio e fomento ao setor agrícola, acompanhado de crescente superposição de competências para gastar a verba pública alocada na função agricultura e de sua conseqüente diluição entre distintos sistemas operacionais da administração pública. Se o padrão de distribuição do gasto público em agricultura em Minas Gerais representa bem o que ocorre no resto do país, pode-se concluir que, no que concerne à intervenção do Estado na economia do setor agropecuário, o Brasil está na contramão das tendências atuais dos países mais desenvolvidos, nos quais, cada vez mais, esse setor é enfocado num contexto holístico, envolvendo, de forma integrada, múltiplos objetivos e políticas de preservação do meio ambiente e das culturas autóctones, a segurança alimentar, a inclusão social e a ocupação do espaço nacional.