Política Nacional do Meio Ambiente brasileira: uma análise à luz do ciclo de políticas públicas

Abstract

Considerando uma aproximação entre a teoria das políticas públicas e a temática ambiental, o objetivo deste trabalho consistiu em analisar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) brasileira à luz do modelo do ciclo de políticas públicas proposto por Secchi (2010). Desta forma, a partir de uma perspectiva qualitativa, baseada em dados oriundos de pesquisa bibliográfica e documental, uma análise descritiva do processo político foi realizada, por meio de um estudo de caso, centrando-se nas três fases iniciais do ciclo de políticas públicas: identificação do problema; formação da agenda e formulação de alternativas. Os resultados evidenciaram que a PNMA apresenta características tanto de uma política pública do tipo regulatória, quanto constitutiva. Constatou-se que a inserção da temática ambiental na agenda política brasileira revela uma nova postura do governo no trato das questões ambientais, na qual a conciliação entre crescimento econômico e preservação ambiental é vista não apenas como possível, mas também necessária, sendo este o objetivo central da PNMA. Foram identificados na PNMA mecanismos de premiação, de coerção e de conscientização, tendo a política, na formulação das alternativas à solução dos problemas ambientais, orientação notadamente coercitiva.

Considering an approximation between the theory of public policies and the environmental theme, the objective of this work was to analyze the Brazilian National Environment Policy (PNMA) in the light of the public policy cycle model, proposed by Secchi (2010). Thus, from a qualitative perspective, based on data from bibliographic and documentary research, a descriptive analysis of the political process was carried out, through a case study, focusing on the three initial phases of the public policy cycle: problem identification; formation of the agenda and formulation of alternatives. The results of the research demonstrated that the PNMA presents characteristics of a public policy of a regulatory and constitutive type. It was found that the insertion of the environmental theme in the Brazilian political agenda reveals a new posture by the government in relation to environmental issues, where the reconciliation between economic growth and environmental preservation is possible and necessary, this being the central objective of PNMA. Mechanisms for rewarding, coercion and awareness were identified in the PNMA, having the policy, in the formulation of the alternatives to the solution of the environmental problems, notably coercive orientation.