Proposta de guia simplificado para registro de alimento com alegações de propriedades funcionais

Abstract

As evidências científicas atuais sobre a relação existente entre alimentação-saúde-doença vêm despertando, em todo o mundo, o interesse por hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis. Neste contexto, os alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde estão conquistando o mercado com lançamentos de inovações tecnológicas. Existem, por parte das indústrias, desafios e dificuldades para registrar produtos desta categoria. Este trabalho aspirou a objetivos como pesquisar a legislação vigente e construir um “guia simplificado” para efetuar o registro de produto lácteo com alegação de propriedade funcional e/ou de saúde. Todas as etapas referentes ao registro de um iogurte com alegação de propriedade funcional e/ou de saúde foram explicitadas por meio de um exemplo prático, com criação da empresa, desenvolvimento de produto e rótulos fictícios. Por meio da pesquisa qualitativa documental foram encontrados: três leis, dois decretos, quatro portarias, quatorze resoluções, quatro instruções normativas, um informe técnico, um guia e um ofício circular. Através de análise da legislação vigente, evidenciou-se o quanto o sistema regulamentar atual é fragmentado. Concluiu-se que a legislação é “pulverizada”, que existe uma carência de material informativo específico e que, devido à complexidade na elaboração do processo para registrar um produto desta categoria, há a necessidade de uma equipe qualificada com profissionais habitados na área de alimentos, advogados e marketing.

Current scientific evidences on the relationship among food-health-disease have aroused worldwide interest in eating habits and healthy lifestyles. In this context, food with claims of functional and, or healthy properties, are conquering the market with releases of technological innovations. However, the industry faces challenges and difficulties to register this category of products. This work aimed to study the legislation and to build a simple model for the registration of dairy products claiming functional and or healthy properties. All steps to register an yogurt claiming functional and or healthy properties were explained through a practical example, employing fictitious company, product and labels. Were found 3 laws, 2 decrees, 4 administrative rules, 14 resolutions, 4 regulatory Instructions, 1 technical information, 1 guide and 1 circular letter, through a qualitative research documentary, that regulates the documents necessary to product register. From the legislation analysis, it was possible to show how the regulatory system is fragmented and the legislation sprayed due to the lack of specific information material and the need of qualified team of qualified professionals in the area of food, lawyers and marketing.