Políticas públicas e conflito ambiental na bacia hidrográfica do Rio São Francisco

Abstract

Diante da discussão da problemática relativa ao projeto de integração - transposição - de bacias do Rio São Francisco, este ensaio tem o objetivo analisar aspectos referentes à política pública, ao conflito ambiental e à governança, na busca de formação do arcabouço teórico e conceitual sobre a temática envolvida. Em termos de desafios, há muito tempo, a transposição das águas do Rio São Francisco divide a opinião de muitos especialistas e da sociedade, seja pelos desafios técnicos envolvidos nas obras ou pelos problemas referentes à gestão das águas em uma das regiões com mais problemas socioeconômicos do Brasil. Em termos de política pública, verifica-se que reconhecer o processo de formulação de uma determinada política setorial e avaliar seu estágio atual torna-se primordial para a busca da efetividade e do cumprimento dos requisitos de promoção dos propósitos para a qual foi concebida. Por outro lado, os conflitos passam a existir quando um ou mais atores sociais disputam algo que passou a ser escasso e que serve como suprimento da necessidade de todos. Trata-se de uma oposição ou embate entre forças e interesses opostos, indicando que um ou mais atores sociais estão em disputa pelo controle de um território, uma população ou um recurso natural, como a água, por exemplo. Neste contexto, no Projeto de Integração de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco se destaca pelo fato de as relações de poder e o comportamento histórico dos diferentes agentes sociais influírem na conformação dos conflitos e na governança sobre o direito ao uso, acesso, consumo e gestão dos recursos hídricos, imprimindo diferentes formas de participação/exclusão nas intervenções realizadas para o acesso seguro à água. Assim, este ensaio técnico origina-se de uma pesquisa documental sobre o histórico do Projeto de Integração de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e os princípios básicos das Políticas Públicas em Saneamento e de Governança, de forma a proporcionar elementos para um estudo mais amplo sobre efeitos da percepção/discurso dos atores hegemônicos (poder público e especialistas) no processo de elaboração/implantação de novas políticas públicas e projetos.

Before the discussion of issues concerning the integration project - implementation - the basins of the São Francisco River, this paper aims to analyze aspects related to public policy, environmental conflict and governance, seeking training on the theoretical and conceptual overview of the theme involved. In terms of challenges, it appears that, long ago, the transposition of the waters of the São Francisco River divides the opinion of many experts and society, either by technical challenges involved in the works and the problems related to water management in one of regions with more socioeconomic problems of Brazil. In terms of public policy, it appears that recognize the process of formulating a policy sector and assess its current stage becomes paramount in the quest for effectiveness and compliance with the requirements for the promotion of the purposes for which it was designed. Moreover, the conflicts come into existence when one or more social actors vying something that has become scarce and that serves as the need to supply everyone. It is an opposition or struggle between opposing forces and interests, indicating that one or more social actors are in dispute for control of a territory, a population, or a natural resource such as water, for example. In this context, the Integration Project Watershed of the Rio São Francisco stands out because of the power relations and the historical behavior of the different actors influencing the conformation of conflicts and governance over the right to use, access, use and management of water resources by printing different forms of participation / exclusion in interventions to secure access to water. Thus, this technical assay stems from documental research on the history of the Integration Project Watershed of the Rio São Francisco and the basic principles of Sanitation in Public Policy and Governance, to provide elements for a broader study effect of perception/ discourse of hegemonic actors (government and experts) in the preparation/ implementation of new public policies and projects.