A implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na região da Zona da Mata mineira, sob a ótica das redes sociais: uma perspectiva para o desenvolvimento

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública social importante no contexto brasileiro que visa melhorar a alimentação escolar e fortalecer a agricultura familiar. Faz parte do programa "Fome Zero", que tem como meta reduzir a fome e a pobreza no país. Além disso, o PNAE promove a compra de alimentos da agricultura familiar, estimulando a produção local de alimentos e reduzindo a dependência de alimentos importados, objetivando o alcance do desenvolvimento local e regional. Essas diretrizes trazem insights para se pensar de que forma os agricultores familiares têm constituído e consolidado suas práticas de trabalho e suas relações sociais, no âmbito do PNAE, de forma que isso ocasione o desenvolvimento local e regional. Assim, a problemática da pesquisa concentra-se sobre os seguintes questionamentos: quais são as práticas sociais dos atores envolvidos no PNAE, quem são eles e como esses atores se relacionam e se interagem na dinâmica da implementação do programa na Zona da Mata Mineira (ZMM)? Como é que a estrutura institucional dessas relações entre esses atores interfere na operacionalização do PNAE, e quais são suas implicações para o desenvolvimento da região da ZMM? Para isso, é importante entender como a implementação de programas é moldada pelas interações entre diversos atores. Assim, o presente trabalho objetiva analisar a implementação do PNAE e as suas implicações no desenvolvimento humano e social, tendo como estrutura basilar as práticas sociais e as redes de interações, formais e informais, que permeiam na atuação dos agricultores familiares, na região. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, tendo como referencial teórico- conceitual: PNAE e Agricultura Familiar, Teoria das Redes Sociais e Teorias do Desenvolvimento. Dentre as técnicas de coleta de dados, foi feito uso da pesquisa bibliográfica, censitária e documental, complementada com a aplicação de questionários, realização de entrevista semiestruturada, cujos dados foram analisados pela estatística descritiva e análise fatorial, além da análise textual. Os resultados das análises macro revelaram uma preocupante disparidade e vulnerabilidade existentes na região da ZMM, com base em diversos indicadores socioeconômicos, destacando o PIB e a Renda per capita que estão abaixo das médias. Constatou-se que, o PNAE teve um impacto positivo moderado no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) Geral, no período de 2011 a 2016. Em particular, o indicador número de escolas atendidas pelo PNAE teve um impacto mais forte no IFDM, especialmente na área de educação básica, sendo que a alimentação escolar desempenha um papel importante na retenção dos alunos na escola, ressaltando assim, a importância do mercado institucional da alimentação escolar, como um ponto-chave para o desenvolvimento social e econômico da região. Os resultados da análise micro, apontados pela visão das lideranças institucionais e dos agricultores familiares indicaram que a implementação do PNAE na ZMM está alinhada com a afirmação de que a compra institucional de produtos da agricultura familiar tem se ajustado às exigências do programa e às necessidades locais, demonstrando uma interação entre as práticas sociais dos diversos atores envolvidos nas redes sociais do processo de implementação do PNAE. Desta forma, conclui-se que o PNAE desempenha um papel significativo na promoção do desenvolvimento pessoal, social, local e regional na ZMM. No entanto, a implementação bem-sucedida do programa exige uma compreensão profunda das dinâmicas locais e a superação de desafios específicos da região, como políticos, econômicos, sociais e culturais. Palavras-chave: Agricultura familiar. PNAE – implementação. Práticas sociais. Redes sociais. Desenvolvimento.

The PNAE is an important social policy in the Brazilian context that aims to improve school feeding and strengthen family farming. It is part of the "Zero Hunger" program, which aims to reduce hunger and poverty in the country. Furthermore, the PNAE promotes the purchase of food from family farming, stimulating local food production and reducing dependence on imported food, aiming to achieve local and regional development. This encourages us to think about how family farmers have constituted and consolidated their work practices and social relationships, within the scope of the PNAE, which leads to local and regional development. Thus, the research problem focuses on the following questions: What are the social practices of the actors involved in the PNAE, who are they and how do these actors relate and interact in the dynamics of implementing the PNAE in the Zona da Mata Mineira (ZMM)? How does the institutional structure of these relationships between these actors interfere with the operationalization of the PNAE, and what are its implications for the development of the ZMM region? To achieve this, it is important to understand how local implementation programs are shaped by interactions between different actors. Thus, the present work aims to analyze the implementation of the PNAE and its implications for human and social development, having as its basic structure the social practices and networks of interactions, formal and informal, that permeate the activities of family farmers in the region. This is quantitative-qualitative research, of a descriptive and exploratory nature, using as theoretical and conceptual references: PNAE and Family Agriculture, Social Network Theory and Development Theories. Among the data collection techniques, bibliographic, census and documentary research were used, complemented with the application of questionnaires, semi-structured interviews, whose data were analyzed using descriptive statistics and factor analysis, in addition to textual analysis. The result of the macro analyzes revealed a worrying disparity and vulnerability existing in the ZMM region, based on several socioeconomic indicators, highlighting GDP and per capita income that are below average. It was found that the PNAE had a moderate positive impact on the General Firjan Municipal Development Index (IFDM), in the period from 2011 to 2016. In particular, the indicator number of schools served by the PNAE had a stronger impact on the IFDM, especially in basic education, with school feeding playing an important role in retaining students at school, thus highlighting the importance of the institutional school feeding market, as a key point for the social and economic development of the region. The results of the micro analysis, highlighted by the vision of institutional leaders and family farmers, indicated that the implementation of the PNAE in the ZMM is aligned with the statement that the institutional purchase of family farming products has adjusted to the program's requirements and local needs, demonstrating an interaction between the social practices of the different actors involved in the social networks of the PNAE implementation process. In this way, it is concluded that the PNAE plays a significant role in promoting personal, social, local, and regional development in the ZMM. However, successful implementation of the program requires a deep understanding of local dynamics and overcoming region-specific challenges such as political, economic, social, and cultural. Keywords: Family farming. PNAE – implementation. Social practices. Social media. Development.