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    O protagonismo da velhice: vez e voz da pessoa idosa nos conselhos de direitos
    (Universidade Federal de Viçosa, 2024-03-11) Cunha, Augusto César Soares da; Mafra, Simone Caldas Tavares; http://lattes.cnpq.br/3066288766190303
    O presente estudo buscou explorar o protagonismo da pessoa idosa dentro dos Conselhos Municipais de Direitos dos municípios de abrangência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDESE) Regional Muriaé-MG, para o compartilhamento de possibilidades e formas de pensar o envelhecimento, levando o debate para além das amarras pejorativas traçadas ao longo da história desses sujeitos que vivenciam o processo de envelhecer. A tese tem como principal objetivo conhecer o protagonismo da pessoa idosa dentro dos espaços de controle social, materializados nos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa. E, como objetivos específicos: conhecer a dinâmica dos conselhos municipais das pessoas idosas; identificar os recursos utilizados pelas pessoas idosas para assumir seu protagonismo nestes espaços; analisar a autonomia e a independência de ações da pessoa idosa para a garantia de direitos e a formulação de políticas públicas no conselho municipal da pessoa idosa; analisar a participação das pessoas idosas na formulação das políticas públicas dentro dos espaços de controle social. A tese está dividida por artigos que compõem o estudo. Foi realizada pesquisa qualitativa dentro dos Conselhos Municipais de Direito da Pessoa Idosa de 19 municípios da Sedese Regional-Muriaé sobre o protagonismo nesse espaço coletivo. Assim, foram entrevistados 19 presidentes dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa. Verificou-se que há necessidade de ampliar e estruturar esses espaços deliberativos e incentivar o protagonismo da pessoa idosa neste contexto, dando vez e voz a esses sujeitos enquanto cidadãos. Palavras-chave: Envelhecimento. Políticas Públicas. Protagonismo. Conselhos Municipais de Direito.
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    A proteção social à pessoa idosa no âmbito da assistência social: o caso da Secretaria de Desenvolvimento Social Regional Muriaé, MG
    (Universidade Federal de Viçosa, 2021-02-04) Cunha, Augusto César Soares da; Mafra, Simone Caldas Tavares; http://lattes.cnpq.br/3066288766190303
    A presente pesquisa buscou analisar qual o papel do Estado em relação à proteção social no âmbito da Assistência Social da pessoa idosa, em particular, em 16 municípios da microrregião 02 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Regional Muriaé - SEDESE, na percepção dos Gestores Municipais de Assistência Social. O público entrevistado foi composto por Gestores Municipais de Assistência Social. Em suma, de acordo com as características apresentadas, a contribuição teórica levantada e os sujeitos da pesquisa, a questão norteadora da pesquisa foi: qual o papel do estado em relação à proteção social da pessoa idosa, mediante a política pública de Assistência Social da pessoa idosa, na realidade da Secretaria de Desenvolvimento Social Regional Muriaé? O caminho percorrido para a consecução da pesquisa permitiu um breve histórico de Estado e Política Social no Brasil; desvelou o cenário das políticas ofertadas para a pessoa idosa; dados referentes à Assistência Social; evidenciando como os governos brasileiros, tomam decisões. Apresentou- se histórico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - SEDESE, a partir da consulta aos sites oficiais desta secretaria, dando ênfase as principais ações voltadas para a população idosa no período da pesquisa, em especial os da Proteção Social no âmbito da Assistência Social à Pessoa Idosa na região. Trata-se de pesquisa qualitativa, mediante revisão narrativa, o que permitiu a estruturação de dois artigos. Para a obtenção dos dados foram realizadas entrevistas semiestruturadas (utilizando roteiro), e, para organização dos mesmos utilizou-se o software Excel apresentando-os em gráficos e tabelas, o que contribuiu para a análise das entrevistas e construção do terceiro artigo. Percebe-se que a proteção social no âmbito da Assistência Social no atendimento à população idosa tem suas raízes atreladas no seu percurso histórico, de uma descentralização com diversos impasses no que diz respeito à efetivação e com poucos investimentos para proteção social nesse seguimento, apresentando poucas ações e/ou tratativas equivocadas nos equipamentos e na oferta do Serviço. Desse modo, a maior responsabilidade fica para os municípios, sendo necessário que os outros entes se responsabilizem e contribuam na oferta e atendimento, como capacitações permanentes, como viabilização de recursos e compartilhamento das responsabilidades. Entende-se que o papel do estado se torna incipiente quando há oferta de serviços para garantir a proteção sem a devida preparação dos gestores, dos programas para instrumentalizar o acesso a direitos ao público alvo. O que permite dizer que há recurso disponibilizado pelo Estado, mas não há assertividade nas ações que são direcionadas à proteção social á pessoa idosa, principalmente pela ausência de protagonismo desse sujeito social. Palavras-chave: Proteção social. Assistência social. Pessoa idosa.