Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes
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Item Contextos (in)adequados para o engajamento cidadão no controle social(Revista de Administração Pública, 2016-05) Sabioni, Marjorie; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Almeida, Fernanda Maria de; Braga, Marcelo JoséEsse trabalho partiu de um quadro bibliográfico sobre a influência do contexto nos objetos de análise, para compreender as características e as condições de atuação dos cidadãos nos municípios de Minas Gerais, visando abranger os aspectos que contribuem para a criação de um ambiente favorável à participação democrática. Por meio da análise fatorial, foi possível apontar três fatores importantes para a atuação cidadã nos municípios: estrutura municipal, contexto institucional e mobilização social. A partir dessas informações, construiu-se um índice que permitiu determinar os municípios mais ou menos favoráveis à participação. Os resultados reforçam a necessidade de se estabelecerem prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situações menos favoráveis, para que seus cidadãos possam ser efetivamente envolvidos e colaborem com soluções adequadas para o local onde residem.Item O que realmente importa em programas de transferência condicionada de renda? Abordagens em diferentes países(Saúde e Sociedade, 2015-10) Roque, Daiane Medeiros; Ferreira, Marco Aurélio MarquesDiferentes estratégias de proteção social têm sido utilizadas no mundo visando combater a fome e promover a mobilidade social. Dentre elas, os programas de transferência condicionada de renda têm se destacado pelo desenho contratual e pela estrutura de governança que tem a promoção do comportamento positivo do indivíduo, e não a assistência, como elemento central. Portanto, famílias que participam desses programas recebem, em geral, determinada quantia financeira destinada a satisfazer as necessidades básicas e contribuir para o atendimento das condições positivas impostas à sua manutenção no programa. Conhecer as condicionalidades e perceber sob qual contexto de investigação essas práticas têm sido abordadas no meio acadêmico torna-se fator de relevância científica e social. Nessa direção, este trabalho teve como propósito discutir os diferentes desenhos dessa política em diversos países. Para tanto, 50 trabalhos científicos, distribuídos por 28 países, foram analisados, visando contextualizar metodologias e resultados alcançados. Para realizar tal análise, foi procedido um estudo exploratório, a partir da técnica de metaestudo, utilizando como referência a base de dados do Banco Mundial, sítios eletrônicos e artigos sobre o assunto, publicados entre 2003 e 2011, com a finalidade perceber sob qual ótica têm sido estudados os principais programas de transferência de renda do mundo. Dentre os principais resultados alcançados, merece destaque o fato de, indiferentemente do país ou programa de transferência considerado, a manutenção das crianças na escola e o cuidado com a saúde infantil são condições centrais de inclusão e manutenção da família no sistema de transferência.Item Determinantes da gestão do Programa Bolsa Família: análise do índice de gestão descentralizada em Minas Gerais(Saúde e Sociedade, 2009-04) Monteiro, Doraliza Auxiliadora Abranches; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Teixeira, Karla Maria DamianoEste trabalho analisa os fatores que determinam a gestão do Programa Bolsa Família em Minas Gerais. O trabalho toma como referência o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD), criado pelo Governo Federal no intuito de regulamentar, normatizar e incentivar a qualidade de gestão do programa, em nível municipal. Como incentivo direto, destaca-se o fato de a disponibilidade de recursos estar associada ao escore de pontuação do município, nesse índice. / Foram utilizadas diversas abordagens teóricas, baseando-se na gestão e descentralização de políticas públicas para a contextualização do Programa Bolsa Família na região de estudo. O trabalho segue uma abordagem quanti-quali, em que foram utilizadas, como técnicas de investigação, análise de informativos do Programa Bolsa Família e estatisticamente realizou-se Análise Exploratória dos Dados (AED) e Testes de Correlação de Pearson. Dentre os principais resultados destacam-se a existência, em Minas Gerais, de municípios com baixos escores nos itens que compõem o IGD, demonstrando deficiências em diversos aspectos, tais como informações do CadÚnico e gestão das condicionalidades "saúde" e "educação". Esses fatores expõem a fragilidade da gestão pública social municipal e comprometem a eficiência do programa no Estado. Outros fatores, como o aumento da população e das famílias beneficiadas, também influenciam de forma negativa a gestão do programa, pois municípios maiores apresentaram menores escores de IGD.Item Dilema orçamentário: a busca pela estabilidade no contexto de retração(Revista de Administração Contemporânea, 2018-12) Paula, Camila Henriques de; Silva, Wânia Candida; Emmendoerfer, Magnus Luiz; Abrantes, Luiz AntonioA UniCaso é uma universidade federal brasileira, localizada no interior, que participou do programa de expansão organizacional promovido pelo governo de seu país, em que a Educação é constitucionalmente reconhecida como um direito de todos e dever do Estado e da família. Entretanto, após dez anos, o programa não se encontra consolidado e o governo apresenta dificuldades em manter e criar novas condições de repasses financeiros para sua sustentação, ocasionando retração nos investimentos para a educação superior. Diante disso, os dirigentes da UniCaso defrontaram-se com a necessidade de decidirem sobre a readequação orçamentária e financeira da universidade de modo a minimizar o impacto negativo nas atividades de ensino, pesquisa e extensão em andamento. Assim, este caso apresenta o dilema na perspectiva do Reitor da universidade: qual o melhor caminho para conduzir a UniCaso à condição de estabilidade financeira em um contexto de retração de investimentos públicos? O caso possibilita a discussão sobre gestão orçamentária e planejamento em disciplinas de cursos de graduação e pós-graduação de gestão universitária, administração pública e ciências contábeis.Item Interfaces epistemológicas sobre administração pública, institucionalismo e capital social(Cadernos EBAPE.BR, 2011-07-19) Silva, Edson Arlindo; Pereira, José Roberto; Alcântara, Valderí de CastroA sociedade contemporânea é marcada pela presença de instituições que organizam, normatizam e regulamentam as relações sociais de trabalho. Ao mesmo tempo que as instituições podem ser pensadas individualmente, também possuem a capacidade de se organizar em redes objetivando o fortalecimento de laços intra e interinstitucionais. Diante deste contexto, procura-se, aqui, realizar uma incursão teórica entre administração pública, institucionalismo e capital social, mostrando as possíveis interfaces conceituais, com o intuito de elucidar as contribuições do institucionalismo e do capital social para melhor compreender a administração pública contemporânea. Por um lado, a teoria do capital social favorece o entendido sobre o conjunto de investimentos que são canalizados em ações socioeconômicas e culturais para atender demandas sociais específicas advindas de grupos organizados da sociedade civil. Assim, segundo as premissas do capital social os indivíduos se relacionam uns com os outros para ter acesso aos recursos públicos coletivos almejando a consecução de diversos interesses comuns. Já no institucionalismo parte-se da premissa de que qualquer instituição, formalmente constituída e legitimamente reconhecida pelos atributos legais da sociedade, perde a razão de ser quando sua lógica de constituição não consegue ser mais eficiente do que qualquer ação individual isolada. Por fim, as discussões em torno das temáticas do capital social, institucionalismo e modelos de administração pública nos convidam a refletir sobre as mudanças ocorridas nas sociedades modernas, principalmente no que se refere às formas de governo e às tendências das relações entre Estado e sociedade que vêm ocorrendo no mundo globalizado.Item Comportamento da arrecadação própria e da carga tributária nos municípios da Zona da Mata Mineira(Revista Ambiente Contábil, 2015-06-03) Reis, Anderson de Oliveira; Abrantes, Luiz Antônio; Faroni, Walmer; Passos, Natália Leandro dosO processo de descentralização consolidado pela constituição de 1988 mudou a dinâmica do federalismo brasileiro aumentando as receitas disponíveis e também as responsabilidades do fornecimento de serviços para os municípios, que em termos financeiros são muito dependentes das transferências governamentais. Diante da importância dos municípios na Administração Pública como entes federativos, este estudo tem como objetivo identificar, a partir da classificação em grupos, a mudança no perfil da arrecadação tributária própria dos municípios da Zona da Mata Mineira tendo por base os períodos de 2005 e 2010. Trata-se de pesquisa descritiva e quantitativa em que se utilizou as metodologias de Análise de Cluster e Teste t para amostras emparelhadas. Os resultados apontam para formação de 4 grupos de acordo com o esforço fiscal (baixo, médio e alto). Em média observa-se uma evolução positiva na arrecadação própria dos municípios que foi confirmada pelo Teste t. Conclui-se que apesar da dependência dos recursos de transferências, os municípios têm realizados esforços para aumentar a arrecadação própria e consequentemente suas receitas disponíveis.Item Determinantes do desenvolvimento do setor agropecuário nos municípios(Revista de Administração, 2013-01-30) Costa, Caio César de Medeiros; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Silva, Edson Arlindo; Almeida, Anna Laura Teixeira deDada a importância do setor agropecuário para a economia brasileira, é fundamental conhecer os fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário em seus municípios. Sob a luz de referencial teórico que aborda questões relacionadas aos fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário e do desenvolvimento econômico local, neste estudo fez-se uso das metodologias de análise multivariada conhecidas como análise fatorial e análise de cluster. Utilizou-se o estado de Minas Gerais como recorte analítico. Foram selecionadas 22 variáveis para cada município, representando diferentes dimensões do desenvolvimento, visando verificar quais os fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário. Após a análise fatorial, optou-se pela extração de seis fatores com raiz característica maior do que um e que respondem, em conjunto, por 62,25% da variância total dos dados: desenvolvimento econômico, investimento público, qualidade de vida, condições da atividade agropecuária, condições de meio ambiente e consumo, e condições de financiamento. Pela análise de cluster, foram criados cinco grupos, de acordo com o desempenho dos membros nos fatores. Os resultados corroboram os apontamentos literários em quase sua totalidade e, além disso, destaca-se e discute-se a existência de um ciclo positivo gerado pelo incremento dos fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário e pelas vantagens competitivas. Neste estudo, aponta-se a importância do investimento público na promoção do desenvolvimento, reforçando o proposto por trabalhos anteriores de que o Estado desempenha papel fundamental para garantir condições que propiciem o desenvolvimento do setor agropecuário. Outra constatação factível é a de que fatores isolados, tais como as boas condições da agricultura e do meio ambiente, não são capazes de propiciar desenvolvimento para o setor nos municípios mineiros.Item Funções de confiança na gestão universitária: a dinâmica dos professores-gestores na Universidade Federal de Viçosa(Gestão Universitária na América Latina, 2014-11-26) Pereira, Rafael Morais; Marques, Humberto Rodrigues; Castro, Fernando Luiz de; Ferreira, Marco Aurélio MarquesNo desenvolvimento da administração pública brasileira destaca-se a relevância dos servidores, tanto àqueles admitidos por aprovação em concurso público quanto àqueles indicados pelo critério de confiança. Esses últimos estão presentes em diferentes órgãos públicos, inclusive nas universidades federais, sendo ocupados por professores que passam a atuar como gestores, além de realizarem atividades de pesquisa, ensino e extensão. Diante disso, este artigo teve como objetivo analisar a dinâmica das funções de confiança existentes na Universidade Federal de Viçosa, problematizando sobre a capacitação dos docentes para exercerem funções gerenciais. Esta pesquisa apresentou uma abordagem qualitativa, de cunho descritivo, com coleta de dados por meio de entrevistas, do Portal Transparência e da Plataforma Lattes. Os resultados demonstraram uma quantidade expressiva de 613 funções de confiança na UFV, sendo 58 delas de cargos de direção. Além disso, os dados secundários e a perspectiva dos entrevistados comprovaram que os docentes não estão preparados para atuarem na gestão, visto que não possuem uma formação específica em administração, mas em outras áreas. Portanto, perante a limitação de criação de cargos para administradores pela instituição, cabe aos professores-gestores buscar novas competências, visando atingir os objetivos de suas novas funções com efetividade.Item Governança: uma nova perspectiva de gestão aplicada à administração pública(The Journal of Engineering and Exact Sciences, 2017-08-22) Filho, Wander Fernandes Ribeiro; Valadares, Josiel LopesA Administração Pública vem ganhando uma nova configuração, a relação Estado e Sociedade tem-se estreitado e as consequências desse novo modelo de interação e consequente fiscalização vem moldando novos políticos, novos atores sociais e novas maneira de se fazer política, uma política mais focada no cidadão, no coletivo, no que realmente pode vir a fazer a diferença no modelo que preza pelo bem-estar social. O objetivo deste trabalho é estabelecer a relação entre a governança e a gestão na administração pública como meio de consolidar os princípios constitucionais que regem a administração públicaItem Estado, políticas públicas e os desafios para a descentralização: a experiência da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais(Administração Pública e Gestão Social, 2015-11-12) Vitória, José Ricardo; Martins, Barbara Calçado Lopes; Emmendoerfer, Magnus Luiz; Fioravante, Alexandre Sette AbrantesO objetivo principal deste artigo é compreender as principais políticas públicas de cultura implementadas no estado de Minas Gerais – Brasil, a partir da análise da atuação da Secretaria de Estado de Cultura. Enquanto referencial teórico foram apresentadas as discussões sobre políticas públicas de cultura, e, sobre os aspectos da descentralização de políticas culturais sob a ótica do fluxo decisório. Em termos metodológicos este artigo foi desenvolvido com base em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Busca-se com este estudo compreender e refletir sobre o papel estratégico do Estado em relação à institucionalização de políticas de descentralização e democratização dos bens e serviços culturais. Com isso concluiu-se que as políticas culturais no estado ainda estão em processo de descentralização. O avanço deste processo depende do avanço substancial de questões como a comunicação e cultura, da economia da cultura, e a relação entre os setores público/privado e sociedade civil na formulação das políticas públicas no estado.