Economia Doméstica
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Item Acolhimento familiar como política pública: um estudo da práxis com crianças e adolescentes nos municípios de Camapuã-MS e Viçosa-MG(Universidade Federal de Viçosa, 2020-03-24) Avelino, Denise Andreia de Oliveira; Barreto, Maria de Lourdes de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5023439993498741O trabalho em questão destaca a práxis do Serviço de Acolhimento Familiar de dois municípios. Em síntese, a questão que norteou este estudo trata de como são vistas e compreendidas as atividades que envolvem o cuidado das Famílias Acolhedoras para com os acolhidos, por elas e pelos gestores do Serviço (Secretário de Assistência Social e o Coordenador do Serviço), operadores sociais (psicólogos e assistentes sociais) e operadores de direito (Juiz, Ministério Público). Via de regra, o acolhimento da criança é realizado de forma voluntária pelas Famílias Acolhedoras, aos moldes das práticas italiana e portuguesa, também como acontece em Viçosa, MG. Contudo, em Camapuã essa relação deixa de ser voluntarista para ser contratualizada. Sob essa perspectiva é que desenvolvemos este estudo. Na pesquisa de natureza qualitativa, realizamos uma metanálise de pesquisas acadêmicas e artigos produzidos no país, entre os anos 2000 e 2018; analisamos documentos oficiais que tratam do tema; e aplicamos uma entrevista semiestruturada, seguindo o Método Clínico Piagetiano. Para tratamento dos dados, empreendemos a análise de conteúdo com o apoio do software MAXQDA 2020. A partir da leitura do corpo da pesquisa, chegamos à conclusão de que o município de Viçosa replica a prática do voluntarismo como na maioria do país; apresenta dificuldades na gestão do Serviço; não possui recurso orçamentário para manutenção do Serviço; não conta com equipe completa e exclusiva para o Serviço e nem possui sede própria; as Famílias Acolhedoras carecem de apoio técnico e material; e há pouca apropriação das famílias, da equipe e da rede de apoio sobre a prática do Serviço e descrença na efetividade do Judiciário – tudo isso culminando na não eficiência e eficácia do Serviço. Já em Camapuã encontramos o Serviço mais bem estruturado, com equipe técnica completa e exclusiva; Famílias Acolhedoras acompanhadas de apoios técnico e material, bem como também da rede local; crença na Política de Acolhimento Familiar, no entanto o Serviço também não possui sede própria, razão por que apresenta problemas interacionais com a gestão municipal, dificultando a eficiência da equipe; e pouco espaço de formação para as Famílias Acolhedoras. Enfim, para nós a pesquisa resultou na seguinte conclusão: apesar de estar instituída desde 2004, a política não possui alinhamentos organizacional e jurídico que alcancem as lacunas envolvidas em sua execução, no entanto apresenta viés assistencialista ao utilizar a beneficência das Famílias Acolhedoras para prover o cuidado, aqui considerado parte de uma política pública. Assim, o município de Camapuã representa uma exceção a ser levada em conta: o seu modo de execução pode vir a ser o adequado para o Brasil. Palavras-chave: Política Pública. Serviço Socioassistencial. Família Acolhedora. Voluntariado Familismo.Item Família e política pública: uma análise do serviço de proteção social às crianças e adolescentes na perspectiva da “família acolhedora"(Universidade Federal de Viçosa, 2014-07-04) Avelino, Denise Andreia de Oliveira; Barreto, Maria de Lourdes Mattos; http://lattes.cnpq.br/5023439993498741Em 2005, o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA) realizou o levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes, sendo encontradas 589 instituições de abrigamento com 19.583 abrigados. Destes, cerca da metade estava na Região Sudeste (49,1%), seguida pela Região Sul (20,7%) e pela Região Nordeste (19,0%). A partir de então, o Estado e a sociedade civil vêm empreendendo esforços para proporem políticas de fortalecimento de vínculos familiares. Estudiosos investigam a implementação desse Serviço nos municípios brasileiros, com o objetivo de conhecer suas experiências, suas disparidades e seus desafios como medida protetiva. Em 2007, por meio do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, foi retomada a discussão sobre os problemas inerentes ao cuidado de crianças afastadas do convívio parental, suscitando o estabelecimento do Serviço Socioassistencial, denominado Família Acolhedora. Este Serviço objetiva a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva do direito à convivência familiar e comunitária. Entretanto, são tímidos os números de famílias acolhedoras em Serviço efetivo em todo o Brasil. Desde o surgimento do Serviço em 2008, no Município de Belo Horizonte, MG, o atendimento não passou de oito famílias. Dessa forma, esta pesquisa consistiu na análise das percepções sobre o Serviço de Acolhimento Familiar na perspectiva da Família Acolhedora e de origem, a fim de inferir sobre as significações desse Serviço como política de proteção social às crianças e adolescentes. Esta pesquisa é de natureza qualitativa e foi realizada por meio do estudo de caso de cunhos exploratório e descritivo. Para análise das percepções das seis famílias acolhedoras, foram aplicadas entrevistas, categorizadas de acordo com a proposta de Deval (2002) em sete subitens. Para o tratamento dos dados, fez-se a análise de conteúdo, com a finalidade de produzir inferências sobre dados verbais obtidos durante as entrevistas e das concepções que permeiam essa política contida nos documentos. Dessa forma, perceberam-se, na análise dos documentos e das entrevistas, o apelo emotivo para adesão das famílias acolhedoras ao Serviço; o pouco cuidado na elaboração dos critérios de habilitação das famílias, levando em conta apenas o acolhimento; a inexistência de um programa de formação das famílias acolhedoras, permanente e direcionado às demandas advindas do acolhimento e à consolidação de uma matriz conceitual sobre esse Serviço; e a falta de metodologia para o atendimento aos acolhidos e às famílias envolvidas. Resultou-se, por fim, não o sentido de parceria e a cooperação entre as famílias e o poder público, mas, sim, o sentido de mera prestação de Serviço ou de um favor prestado àquela criança/adolescente.Item Representações sobre a política de institucionalização de crianças e adolescentes na perspectiva de funcionários e moradores do entorno das casas de acolhimento, Viçosa-MG: uma discussão sobre a convivência familiar e comunitária(Universidade Federal de Viçosa, 2014-07-09) Lopes, Jaqueline de Freitas; Barreto, Maria de Lourdes Mattos; http://lattes.cnpq.br/0552451692374456O ponto central em que se assenta essa pesquisa é a institucionalização de crianças e adolescentes, uma das questões polêmicas dos estudos relacionados à família, uma vez que a existência de crianças e adolescentes em um contexto de abandono, miséria e violência extrema reflete uma das faces do processo de exclusão social vivenciado pela população brasileira. Diante desse abandono familiar e social, foram criadas, como medida de proteção, as casas de acolhimento institucional, nas quais são acolhidas crianças e adolescentes que passaram ou estão passando por alguma(s) da(s) seguinte (s) situação (ões): separação (provisória ou definitiva), abandono, violência, transtornos mentais, pais usuários de drogas, prostituição, morte e outras perdas. O presente trabalho vem reafirmar a importância de realizar pesquisas sobre crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, além de pesquisa com crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Assim, a problemática apresentada foi: Quais representações a população local do entorno das Casas de Acolhimento e sua equipe técnica têm sobre a institucionalização de crianças e adolescentes? Como ocorre o convívio dessa população com as crianças e adolescentes abrigados? Por que não perguntar: Em que modelos atuais das Casas de Acolhimento se diferenciam das políticas públicas anteriores de atendimento às crianças/adolescentes? As Casas de Acolhimento às crianças e aos adolescentes superam os “estigmas” sociais das estratégias de institucionalização anteriores? A hipótese que norteou esse trabalho foi: o modelo de institucionalização através da Casa de Acolhimento não gera estigmatização social às crianças/adolescentes e à própria Casa de Acolhimento. O objetivo geral foi analisar a política de institucionalização das “Casas de Acolhimento” e suas possibilidades de superação das formas de institucionalização anterior. Para a elaboração das entrevistas foi utilizado a organização dos setes itens propostos por Delval (2002). A amostra foi constituída de 15 funcionários das Casas de Acolhimento e 31 moradores do entorno dessas Casas de Acolhimento. A análise qualitativa dos dados mostra as representações dos funcionários e moradores sobre a realidade social, especificamente, do abrigo. Constata-se que a cultura da institucionalização ainda é priorizada em detrimento de políticas de reconstrução e fortalecimento dos vínculos familiares. Embora o direito fundamental à convivência familiar e comunitária esteja garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, este não tem se efetivado, sobretudo no que se refere ao apoio à família para superação das dificuldades que levaram crianças e adolescentes à situação de vulnerabilidade, os quais continuam à mercê de políticas públicas pontuais e seletivas que não garantem os seus direitos de maneira universal.