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Item Determinantes da (in)eficiência do gasto público em educação: o caso dos municípios mineradores de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2015-12-16) Rodrigues, Alexandre de Cássio; Teixeira, Fábio André; http://lattes.cnpq.br/9092933661769976Investir em educação tem sido apontado pela literatura como uma medida essencial para a promoção do desenvolvimento econômico e social. Contudo, haja vista a escassez de recursos públicos, esses investimentos precisam ser feitos de modo eficiente. Partindo-se dessa motivação, esse trabalho analisa os determinantes da (in)eficiência do gasto público em educação de 20 municípios de Minas Gerais, os quais são beneficiários de, aproximadamente, metade da arrecadação nacional de royalties da mineração. Para tanto, em um primeiro estágio, indicadores financeiros e educacionais desses municípios foram submetidos à técnica de Análise Envoltória de Dados, o que permitiu o cálculo dos escores de eficiência do gasto público em educação. Em um segundo estágio, esses escores foram admitidos como variável resposta de uma regressão Tobit, que tiveram como variáveis explicativas fatores que, pelo menos no curto prazo, não podiam ser controlados pelos gestores municipais. Verificou que, em 2013, 85% dos municípios avaliados foram forte ou moderadamente ineficientes com relação à aplicação do gasto público em educação. Constatou-se, ainda, que tiveram efeitos significativos sobre esses resultados: o grau de dependência das receitas municipais em relação aos royalties da mineração, o porte populacional dos municípios e a escolaridade das mães dos alunos. Concluiu-se de que a formação de consórcios públicos educacionais e a implementação de políticas públicas que propiciem a diversificação e o fortalecimento da economia local podem ser alternativas para se reverter aquele quadro de ineficiência, bem como aumentar a qualidade da educação ofertada nos municípios mineradores de Minas Gerais.Item Accountability nas unidades gestoras do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais: um estudo de caso no IPREVI – Viçosa/MG(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-31) Martins, Fabrícia Júnia de Oliveira; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/7980290030399342A gestão da previdência social demanda a realização da accountability, entendida como o processo de avaliação e responsabilização dos agentes públicos. Por isso, essa dissertação teve como escopo geral identificar e avaliar esse o processo nas unidades gestoras dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores municipais a partir do estudo de caso do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa/MG – IPREVI. Para tanto, o texto foi estruturado em formato de três artigos correlatos aos objetivos específicos desse trabalho: um ensaio teórico e dois artigos empíricos, ambos com abordagem qualitativa e quantitativa. Assim, o primeiro artigo analisou os pressupostos e mecanismos da accountabilitity presentes na Administração Pública brasileira e identificou os componentes fundamentais desse processo: Informação Transparente; Participação e envolvimento do administrado; Mecanismos de Controle; e, previsão de Sanções. O segundo artigo apresentou a elaboração de um instrumento de identificação e avaliação da accountability nas unidades gestoras dos RPPS municipais a partir dos elementos configuradores da accountability e da sua sistematização identificados no primeiro artigo. Na última etapa desse trabalho, foi apresentado o resultado da aplicação do instrumento elaborado no segundo artigo por meio do estudo de caso no IPREVI, com a identificação da presença dos mecanismos institucionalizados de accountability vertical, horizontal e social nessa unidade gestora. Os resultados e conclusões obtidos em todas as etapas dessa dissertação sugeriram a existência de um aparato institucional que deveria potencializar a realização da accountability. No entanto, o estudo empírico demonstrou um contraste entre os instrumentos institucionalizados e a prática da accountability no IPREVI, sendo que os resultados indicaram que o elemento “Informação Transparente”, embora tenha maior relevância que os demais, é o mais precário, inclusive no aspecto formal.Item Programa Nacional de Alimentação Escolar: análise da implementação no município de Belo Horizonte - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-31) Silva, Samuel Rodrigo; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/8134067960736655A partir da perspectiva de que políticas públicas são desenvolvidas para resolver ou tratar problemas considerados coletivamente como relevantes, utilizando a abordagem do ciclo político, buscou-se realizar um estudo sobre a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Um programa de segurança alimentar e nutricional, que em seu período de existência passou por diversas modificações, incluindo as ocorridas através da Lei Federal 11.947/09. No ano de 2009 o programa teve agregadas ao seu escopo várias alterações, como: a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar; a universalidade de atendimento para alunos da rede básica de educação; a educação alimentar e nutricional; e, um maior destaque à participação da comunidade e ao controle social, entre outros. O PNAE é um programa cuja importância social se destaca devido a seu público alvo: os alunos da rede básica de educação. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de implementação do programa, bem como os desafios e as dificuldades encontradas pela administração pública para alcançar os objetivos postos pela Lei 11.947/09. Para compreender o processo de implementação do programa, optou-se por estudar o município de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais e maior município em termos de população, de número de alunos, de recursos recebidos pelo programa. Belo Horizonte também possui uma política própria de segurança alimentar e nutricional e uma Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional exclusiva para tratar desse tema. Quanto ao percurso metodológico utilizou-se uma abordagem qualitativa e quantitativa, sendo realizado um estudo de caso a partir de entrevistas semiestruturadas com os gestores do programa em nível municipal e com os conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar de Belo Horizonte, análise de documentos relacionados à implementação do programa e aplicação de questionário para gestores das instituições atendidas. Para a análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo, a partir de categorias elaboradas com base na legislação sobre o programa. Os resultados da pesquisa possibilitaram compreender o processo de implementação do PNAE no município, identificando seu desenho, suas especificidades, estratégias, potencialidades e dificuldades. Permitiram a compreensão do papel do marco legal e dos atores envolvidos dentro do processo de implementação. Este trabalho contribui para as discussões e o aprimoramento do PNAE em nível local, em um grande centro urbano e para a política como um todo, bem como para as discussões sobre administração pública, políticas públicas e segurança alimentar e nutricional.Item As relações entre as condições de saneamento e o desempenho socioeconômico dos municípios mineiros(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-31) Silva, JéssiKa do Vale; Abrantes, Luiz AntônioA constituição federal de 1988 atribuiu competência comum aos entes federados e fixou diretrizes para a formulação da política e a execução de ações de saneamento básico com a promoção de programas voltados para a melhoria do setor. Assim, assegurando a população a garantia legal de proteção ambiental, promoção a saúde e melhoria da qualidade de vida. Com a promulgação da Lei 11.445/2007 estabeleceu-se as diretrizes nacionais para o setor e determinou-se os princípios fundamentais para prestação dos serviços, com destaque para o abastecimento de forma adequada a saúde e ao meio ambiente, eficiência e sustentabilidade econômica, integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos, bem como a adoção de medidas de fomento a moderação do consumo de água. Essas ações voltadas para ampliação e qualidade dos sistemas de abastecimento de água e esgoto produzem impactos positivos em outras políticas econômicas e sociais, no entanto, o déficit no atendimento a esses serviços pode ser visualizado em vários municípios tendo relação contrária com as metas de universalização. Este estudo objetivou identificar se as condições de saneamento básico estão relacionadas com o desempenho dos indicadores de saúde, educação, emprego e renda dos municípios de Minas Gerais no período de 2007 a 2011. Para atingir a proposta da pesquisa utilizou-se do método de analise fatorial para identificar e caracterizar o perfil dos municípios mineiros no que se refere aos setores citados,e, para verificar se os municípios com melhores indicadores de saneamento básico são os de melhores perfis socioeconômicos aplicou-se o teste de médias para amostras independentes. Constataram-se os seguintes fatores, a saber, infraestrutura do saneamento, capacidade econômica, saneamento ambiental e perdas no abastecimento, referentes ao setor de saneamento; internações por condições sanitárias, atenção primária e dispêndios em saúde no setor de saúde; acesso a informação, permanência dos alunos na escola e frequência a educação básica, relacionados a educação;e, rendimento, renda e crescimento econômico no setor de emprego e renda. Com a extração dos fatores determinantes foi possível comparar a relação dos indicadores de saneamento com os demais fatores. O teste confirmou a hipótese inicial do trabalho, portanto, os municípios com melhor atendimento aos serviços de saneamento básico apresentam melhores indicadores socioeconômicos, diferentemente dos municípios em situação contrária, que se revelaram bastante deficientes sobre todos os fatores em estudo.Item Desempenho da atenção primária à saúde em Minas Gerais: análise à luz de técnicas quantitativas e qualitativas(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-31) Cabral, Kerla Fabiana Dias; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/3898901133381258A saúde é o bem mais valioso que um indivíduo ou comunidade pode ter. É um bem inalienável do ser humano e, como tal, deve ser prioridade tanto das políticas públicas quanto de estudos da área de administração pública. Com base nessas considerações, este trabalho teve como objetivo analisar o desempenho da atenção primária de saúde, na vertente da promoção de saúde, considerando os diversos fatores que interferem e determinam a saúde da população. Para isso, foi realizada uma análise envoltória de dados com dados de 781 municípios de Minas Gerais, através da qual foi possível a criação de um escore de eficiência. A partir desta análise, foi realizada uma regressão linear múltipla, utilizando como variável dependente esse escore e, como variáveis explicativas, fatores externos à APS. Os resultados demonstraram que grande parte dos municípios são ineficientes e que fatores gerenciáveis afetavam de forma positiva e negativa essa eficiência, como analfabetismo, casas com banheiro e esgoto coletado. Após essa primeira análise, foi realizado um segundo procedimento, através das redes neurais artificiais, com dados de 631 municípios, com o intuito de se criar um modelo no qual fosse possível encontrar respostas para a eficiência e a ineficiência dos municípios a partir de variáveis externas à APS. Assim, criou-se um ranking com as variáveis que se demonstraram mais relevantes, entre elas a taxa de analfabetismo, densidade demográfica, população atendida por Bolsa Família, população coberta por plano de saúde e valor adicionado. Após o ranqueamento das variáveis, elas foram analisadas no simulador NICeSim, como forma de se verificar a tendência de a variável afetar a eficiência de forma positiva e negativa. Por fim, foi realizado o trabalho qualitativo, por meio de entrevistas com profissionais da APS, avaliando suas percepções em relação aos fatores que contribuem e dificultam a eficiência da atenção primária. Nesta etapa, foram entrevistados profissionais de municípios referência de eficiência na sua mesorregião, bem como municípios ineficientes, como forma de se traçar uma linha de comparação. Entre os resultados, destaca-se o fato de os fatores externos se demonstrarem fortes determinantes da eficiência dos municípios, além da clara necessidade de ações intersetoriais para que a atenção primária possa de fato ser a base estruturante da saúde pública brasileira.Item Emendas constitucionais e descentralização fiscal: evolução e interferências na autonomia financeira dos municípios(Universidade Federal de Viçosa, 2015-12-18) Pacheco, Mauro Joaquim Júnior; Abrantes, Luiz Antônio; http://lattes.cnpq.br/0204852043257446Em decorrência da promulgação da Constituição Federal de 1988, os Municípios foram alçados à posição de entes federados, com autonomia legislativa, política, administrativa e financeira. No tocante à autonomia financeira, discute-se muito sobre a dependência dos Municípios em relação às transferências intergovernamentais, quer legais, quer voluntárias, na medida em que as receitas próprias são insuficientes para custear todas as despesas públicas de responsabilidade dos governos locais, principalmente a partir do momento em que o rol de políticas sociais, de responsabilidade destes governos, sofreu sensível crescimento. Desde 1988, o cenário constitucional passou por consideráveis modificações, na medida em que 96 (noventa e seis) emendas constitucionais foram votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, sendo que muitas dessas alterações tiveram como tema central a descentralização fiscal. Levando em consideração esse cenário, uma questão é levantada: As emendas constitucionais aprovadas interferiram na autonomia financeira dos Municípios? Considerou-se a hipótese de que as emendas constitucionais interferiram na autonomia financeira dos Municípios, implicando no aumento da responsabilidade em relação às políticas públicas ou interferindo na formação das receitas correntes municipais. Assim, o objetivo central deste estudo foi identificar as possíveis interferências das emendas constitucionais na autonomia financeira dos Municípios. Para tanto, analisou-se o contexto institucional nos quais a propostas de emendas constitucionais ocorreram; identificou-se as emendas constitucionais que interferiram na autonomia financeira dos Municípios e avaliou-se suas implicações nessa autonomia. A metodologia adotada foi a qualitativa, tendo sido realizada uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica, ancorada em dados primários e secundários, adotando-se a vertente metodológica jurídico-dogmática e os tipos metodológicos jurídico-descritivo e jurídico interpretativo. Para análise e tratamento dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo como técnica. Constatou-se que nos vinte e sete anos de vigência, a Constituição Federal teve vinte e sete alterações potencialmente capazes de impactar a autonomia financeira dos Municípios, sendo 63% com implicações negativas e 37% com implicações positivas. Os resultados demonstram o aumento da responsabilidade dos Municípios em relação às políticas públicas, com elevação de suas despesas. Em menor proporção constatou-se o aumento das receitas, tendo em vista que a criação e majoração de tributos por parte da União recaíram naqueles não partilháveis.Item Perspectivas do controle social: uma análise da natureza e extensão da participação cidadã na dinâmica dos municípios mineiros(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-27) Ferreira, Marjorie Angélica Sabioni; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/4941055532339469O intuito deste trabalho foi verificar em que medida os municípios têm proporcionado um ambiente apropriado à participação cidadã no controle da gestão pública. Para isso, buscou- se compreender diferentes características contextuais que influenciam a atuação dos cidadãos em nível municipal. A temática estudada se mostra relevante devido não somente ao contexto atual do Brasil, que busca estruturar seus mecanismos de participação, mas também às discussões sobre os aspectos que podem mover o envolvimento dos cidadãos. Assim, visando conhecer melhor a realidade dos municípios no que se refere à participação no controle social, este trabalho se empenhou em abordar métodos tanto quantitativos quanto qualitativos, considerando as literaturas nacional e internacional, utilizando dados secundários de diversas bases governamentais e informações primárias coletadas por meio de entrevistas em profundidade. Entre os principais resultados, destaca-se a elaboração de um índice, que visou analisar o quanto os municípios mineiros podem favorecer ou limitar a participação, possibilitando hierarquizá-los em termos de ambientes mais ou menos favoráveis. Além disso, distinguiu-se o padrão de distribuição dos principais promotores locais existentes no âmbito municipal, a fim de compreender o motivo pelo qual esses espaços podem apresentar maior ou menor inclinação para a participação no controle social, bem como se empenhou em abranger as principais motivações para a participação em uma experiência local. A partir das análises, foi possível constatar que a prática do controle social é restrita a uma pequena parcela dos municípios mineiros, sendo necessário o estabelecimento de prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situação menos favorável, para que os cidadãos possam ser efetivamente envolvidos, no intuito de buscar soluções adequadas para a melhoria do espaço municipal em que residem. Ademais, mesmo nos municípios em que há maior inclinação, é importante que se busque compreender os aspectos que motivam a participação no controle social e os obstáculos existentes, pois assim poderão ser empreendidas ações que visem fortalecer ainda mais a sociedade civil e os cidadãos atuantes.Item Análise da Implementação do Programa Nacional de Habitação Rural em municípios da microrregião de Viçosa - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-24) Andrade, Alice Rosado; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/4717411636942083O meio rural brasileiro é marcado pela desigualdade socioeconômica resultante da concentração de terra e da má distribuição da renda. Em virtude disso, as áreas rurais são predominantemente caracterizadas pela situação de pobreza onde as condições de moradia, saneamento e acesso à saúde e educação são precárias. Diante desse contexto e em busca do desenvolvimento rural, o Governo Federal criou, em 2009, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O PNHR é uma modalidade do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) que tem por objetivo produzir novas unidades habitacionais nas propriedades rurais ou reformar as existentes tendo em vista a redução do déficit habitacional. O presente trabalho tem como proposta analisar a implementação do Programa Nacional de Habitação Rural nos municípios da microrregião de Viçosa na Zona da Mata de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se da Análise Descritiva dos Dados para descrever e caracterizar quantitativamente, a partir de dados secundários, a questão habitacional rural no Brasil, em Minas Gerais e na microrregião de Viçosa. Essa técnica também foi empregada para descrever e caracterizar os beneficiários do PNHR no local do estudo a partir de dados primários. Sendo assim, para o desenvolvimento da pesquisa foram aplicados 70 questionários com os beneficiários do Programa na região. Além disso, foram entrevistados oito membro das entidades organizadoras - responsáveis por implementar o Programa - e seis gestores públicos que atuam diretamente com a habitação rural. Para a análise das entrevistas foi utilizada a Análise de Conteúdo. Em complemento, foram consultados documentos, relatórios e a legislação que regulamenta Programa. O período de análise concentra-se entre 2009 e 2014 correspondente ao tempo de existência do Programa.A partir da análise,foi possível observar que as atividades de operacionalização do PNHR não são plenamente realizadas conforme seu desenho lógico. O número de adaptações que não favorecem a obtenção dos objetivos do PNHR é maior do que as que auxiliam, entretanto, o impacto dessas é mais expressivo no processo de implementação. Em outras palavras, o principal objetivo do Programa não é comprometido pela dinâmica adotada na região.Acredita-se que o estudo contribuiu para ampliação do conhecimento no que diz respeito à etapa de implementação de políticas públicas. Além disso, a análise realizada fornece uma base para a compreensão e reflexão sobre a dinâmica desempenhada nesta etapa do PNHR que poderá subsidiar o aperfeiçoamento das ações do Programa.Item Estrutura arrecadatória e desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros(Universidade Federal de Viçosa, 2015-08-28) Leroy, Rodrigo Silva Diniz; Abrantes, Luiz Antônio; http://lattes.cnpq.br/8340295896149778A adoção do federalismo fiscal no Brasil, a partir da reforma constitucional de 1988, dotou Estados e Municípios de maior autonomia política, legislativa e financeira. Foi assegurada a eles capacidade tributária parcial, uma vez que, além de participação nas receitas tributárias da União e Estado, existe a alternativa de geração de receitas próprias. No entanto, constata-se que a maioria dos municípios é extremamente dependente das transferências intergovernamentais, devido ao baixo esforço fiscal, o que implica na insuficiência de receitas para o cumprimento de suas funções e competências básicas, influenciando no desenvolvimento municipal. Assim, a extrema dependência pode levar o município a não se comprometer também com as metas de gestão, implicando no baixo esforço de arrecadação, e, consequentemente, na qualidade de vida da população. Neste aspecto, este trabalho objetivou identificar a relação entre a composição da arrecadação tributária própria e o nível de transferências intergovernamentais com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Para atendimento aos objetivos, foram utilizadas técnicas de Análise Exploratória de Dados, para classificar e caracterizar os municípios segundo a estrutura das receitas tributárias em relação à receita total; o teste ANOVA de diferença de médias, a fim de identificar a existência de diferenças entre os municípios em relação ao potencial de arrecadação; além do teste Qui-Quadrado e da Regressão Linear Múltipla, no intuito de identificar a interferência da composição da arrecadação própria no desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Constatou-se que os municípios de maior potencial arrecadatório apresentam melhores desempenhos médios das variáveis relacionadas ao porte populacional, desenvolvimento municipal, renda, arrecadação própria per capita e Valor Adicionado Fiscal por setor, à exceção do VAF per capita das atividades primárias, o que demonstra a ausência de relação entre o potencial arrecadatório e o nível de atividades agropecuárias dos municípios. Comprovou-se também que os grupos são distintos em relação aos níveis médios de arrecadação tributária própria, exceto em relação às receitas com ISS, que não têm associação com a classificação dos municípios nos estratos de potencial arrecadatório. Constatou-se ainda que municípios com maiores receitas próprias per capita têm maiores índices médios de desenvolvimento municipal, além do fato de que maiores níveis de receitas provenientes do IPTU e das Taxas também contribuem para a promoção do desenvolvimento dos municípios de potencial arrecadatório mais alto. Assim, conclui-se que, tanto os níveis quanto a composição da arrecadação própria, principalmente aquelas provenientes de IPTU e de Taxas, influenciam o desenvolvimento dos municípios mineiros.Item Corrupção e qualidade fiscal na gestão pública(Universidade Federal de Viçosa, 2015-08-17) Reis, Anderson de Oliveira; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/6260535411008083O intuito deste estudo foi averiguar se condições socioeconômicos, demográficas e políticos- institucionais podem explicar ou estar relacionada com o nível de corrupção e a qualidade da gestão fiscal diferentes níveis de governo. Para tanto buscou-se, por meio de metodologias quantitativas, (i) analisar como a corrupção pode ser explicada por estes fatores em abordagem cross-national; (ii) mensurar o nível de corrupção nos estados brasileiros e sua relação com investimento público, educação, saúde e endividamento; (iii) verificar como as condições citadas afetam a qualidade fiscal da gestão pública dos municípios. O estudo se torna relevante à medida que a qualidade da gestão fiscal é fator preponderante no desempenho da gestão pública e a corrupção prejudica a gestão fiscal, uma vez que causa evasão de receitas, ineficiência na cobrança de impostos, redução da atividade econômica e distorção dos investimentos públicos em várias áreas de atuação do governo. Dentre os resultados destaca-se que no âmbito internacional, a transparência e a estrutura de governança mostram-se como principais fatores que contribuem para o controle da corrupção. Por meio da construção e análise do índice corrupção estadual pode-se perceber que as regiões do Brasil com maior incidência da corrupção são o Nordeste e o Sudeste. Além disso, a educação aparentemente é a área mais afetada negativamente pela corrupção nos estados brasileiros. Quanto a qualidade da gestão fiscal no âmbito local foi possível observar que para promover o equilíbrio fiscal os governos devem desenvolver ações no intuito de melhorar a qualidade da educação e da saúde, promover a qualidade de vida da população acima de 65 anos, incentivar a atividade econômica principalmente nos setores de indústria e agropecuária. De forma geral, observa-se que o controle da corrupção e a melhoria da qualidade fiscal pode ser melhorados com ações voltadas para a transparência na gestão pública e para o aumento da qualidade da educação, uma vez que este condicionam o exercício do controle social, cobrando melhores desempenhos do governo e reduzindo a corrupção na gestão pública.