Administração
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Resultados da Pesquisa
Item Accountability, capacidade estatal e eficiência na alocação de recursos públicos municipais(Universidade Federal de Viçosa, 2020-05-04) Mendes, Wesley de Almeida; Mendes, Wesley de Almeida; http://lattes.cnpq.br/7631086727581445Os municípios, dotados de autonomia política e administrativa estabelecida pelo modelo federativo brasileiro, receberam um conjunto de competências para geração e captação de recursos por meio de tributos próprios, bem como para elaboração e implementação de políticas públicas, atendendo limites de gastos e diretrizes de como executá-los. Assim, para aplicar os recursos e atender as normativas legais, o município precisa utilizar sua capacidade para execução das ações públicas e emprego da receita no plano municipal. Essa capacidade corresponde ao aparato burocrático e político que envolve a administração pública. Contudo, a capacidade estatal não é o único fator a garantir a eficiência e a obtenção de melhores resultados na alocação desses recursos, sendo importante o papel da accountability, em seu aspecto horizontal, vertical e social. Nesse sentido, o presente estudo tem como tese: “a capacidade estatal dos municípios afeta a alocação de recursos, mas isso não ocorre individualmente, dependendo da atuação em conjunto de dispositivos de controle horizontal, vertical e social, influenciando a eficiência na aplicação dos recursos públicos”. Desse modo, esta pesquisa tem por objetivo avaliar a capacidade estatal dos municípios de Minas Gerais e suas inter-relações com a accountability, considerando a alocação de recursos públicos. Para isso, foram realizados três estudos inéditos e independentes, que resultaram nos três artigos contidos nesta tese. No primeiro, ao buscar avaliar a eficiência na alocação dos recursos públicos dos municípios por meio da avaliação das contas públicas aferida por órgãos de controle externo, argumenta-se que a ausência de instrumentos de mensuração da eficiência prevista na legislação impede a avaliação dos resultados obtidos pela administração municipal, de forma que os órgãos de controle se limitam a verificar o cumprimento dos limites orçamentários estabelecidos em lei. Foram realizadas análise documental, DEA e Propensity Score Matching, cujos resultados demonstram que a aprovação ou não das contas não diferencia, estatisticamente, o nível de eficiência dos municípios, destacando a importância dada ao cumprimento dos limites orçamentários frente aos resultados que podem ser alcançados pela aplicação dos recursos. No segundo estudo, buscou-se identificar a influência das instituições de controle na eficiência da alocação de recursos públicos, considerando as características ambientais de desenvolvimento e o aspectoorganizacional da administração pública municipal. Usando o método de Regressão Beta Inflacionada, os resultados apontaram que controle social, elementos do contexto político e características socioeconômicas influenciam o nível de eficiência dos recursos públicos. Esses resultados destacam a importância do ambiente propício, com valorização para a democracia e desenvolvimento para influenciar a eficiência da gestão. Já a terceira pesquisa buscou verificar a influência da accountability e da capacidade estatal no desempenho dos recursos públicos em municípios brasileiros. Por meio da utilização do método de Modelagem de Equações Estruturais, em path analysis, os resultados provam que a capacidade é influenciada pela accountability e influencia a alocação dos recursos públicos. Os resultados encontrados confirmam a tese desta pesquisa, indicando a relação entre a capacidade estatal e a alocação dos recursos, a qual também é influenciada pela accountability em seus aspectos horizontal, vertical e social. Ainda, pode-se notar que a atuação de cada um desses instrumentos de accountability e controle está delimitada à sua área de ação, cabendo ao controle social a avaliação da qualidade e do desempenho na prestação do serviço, enquanto que o controle horizontal encarrega-se da análise orçamentária e da responsabilização do agente público. Para a accountability vertical, há a utilização do aparato eleitoral como forma de aceitar ou rejeitar as propostas políticas feitas. Assim, este estudo se apresenta como um elemento de discussão da atuação dos mecanismos de controle sobre a capacidade estatal na busca de compreender a eficiência na alocação dos recursos públicos. Palavras-chave: Administração Pública. Capacidade Estatal. Controle.Item Papel da gestão pública municipal no desenvolvimento humano(Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-17) Mendes, Wesley de Almeida; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7631086727581445A promoção do bem-estar, do desenvolvimento humano e, consequentemente, da qualidade de vida, revelados como desejos sociais, podem se tornar complexos para os governos, tendo em vista as diversas dimensões que os envolve, como a demanda popular por serviços públicos de qualidade, a limitação dos recursos, a pressão da classe política e de organismos econômicos. Nesse caso, torna-se fundamental que a gestão pública vise a melhoria das condições sociais como elemento de promoção do desenvolvimento humano, o que requer eficiência e transparência, em alinhamento com os princípios constitucionais de um estado democrático. O controle social surge como ator de regulação dos gastos públicos, promovendo o equilíbrio das contas bem como o direcionamento dos gastos para áreas prioritárias. Desse modo, o presente estudo analisa o desenvolvimento humano sob uma perspectiva multidimensional, tomando como referência os municípios brasileiros, considerando a arrecadação orçamentária, a capacidade econômica do município, a estrutura socioeconômica existente, o sistema de controle social e o contexto regional como elementos centrais. O estudo tem como égide teórica do desenvolvimento humano e discussões sobre desigualdades regionais, federalismo fiscal, arrecadação pública e gestão pública. No que tange as técnicas de investigação empregadas, foram aplicadas as análises multivariadas de dados de análise fatorial, da regressão logística multinomial e dos modelos de dados em painel, além da modelagem de Equações Estruturais para atingir os objetivos propostos. Tomando as desigualdades socioeconômicas presentes, com destaque para o Sul e Sudeste brasileiro em que se encontram os melhores níveis de desenvolvimento, os resultados da pesquisa apontam para necessidades diferentes em cada região, sendo importante, assim, a aplicação de políticas públicas específicas, considerando tais características e necessidades. Recomenda-se também o estímulo à economia, considerando os principais meios de produção daquela região, com ênfase nos setores econômicos que mais agrega capital financeiro, tecnologia e conhecimento. Destaca ainda a importância da qualidade da gestão pública e do controle social, estes tomando papel central no sistema de promoção do desenvolvimento humano. Nesse sentido, torna-se importante, nas regiões mais vulneráveis, uma articulação das três esferas do governo para promover políticas públicas de ampliação das capacidades humanas e do desenvolvimento humano. Recomenda-se, ainda que, diante o cenário dos municípios brasileiros, cuja grande parte da população ainda carece de serviços de saneamento básico e de habitação de qualidade, principalmente as regiões Norte e Nordeste, que a gestão pública desempenhe um maior esforço na ampliação desses serviços, cuja falta desses serviços afeta diversas dimensões sociais, onde desencadeia agravos epidemiológicos, degradam o meio ambiente e assevera as desigualdades sociais.