Administração
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Item O impacto do programa choque de gestão no modelo de assistência prestada pela superintendência regional de ensino de Ponte Nova às escolas estaduais a ela jurisdicionadas(Universidade Federal de Viçosa, 2006-11-22) Campos, Antônio Guimarães; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/5421546402917545O objetivo deste trabalho foi avaliar os impactos do Programa de Modernização Administrativa em curso no Estado de Minas Gerais, denominado Programa Choque de Gestão (PCG), no modelo de assistência prestada pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Ponte Nova às escolas a ela jurisdicionadas. Tomando como referencial teórico-metodológico a importância de avaliar as políticas públicas no Brasil, os procedimentos metodológicos, a categoria de variáveis e as etapas de coleta de dados, discutiram-se os conceitos de administração pública e a nova administração pública (New Public Management), abordando, especificamente, as políticas públicas sociais e educacionais. Nesse âmbito, abordaram-se a organização administrativa, os aspectos gerais do PCG e as políticas públicas educacionais adotadas, desde 1995, no Estado de Minas Gerais. Com base nos dados coletados, pode-se afirmar que, com o PCG, o atual o governo mineiro obteve o equilíbrio financeiro das contas do Estado, porém o mesmo sucesso não foi alcançado nas áreas sociais. Na área educacional ocorreu, a partir de 2003, uma forte redução orçamentária, afetando todo o trabalho desenvolvido pela SEE/MG, inclusive reduzindo os gastos com a manutenção das SREs (tomada no conjunto desta política como atividade-meio), além de reduzir as despesas com as atividades-fim da Secretaria, dificultando sua capacidade de oferecer um ensino de qualidade aos alunos mineiros, que foi o grande objetivo proposto pela SEE/MG para o período de 2003-2006, conforme declarado no documento “Desafio para a Qualidade”. Assim, verificou-se que no atual estágio de aplicação das estratégias do PCG houve uma orientação, priorizando-se os resultados financeiros em detrimento dos gastos e resultados sociais do governo.