Administração
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Item Controladorias internas e evidências de corrupção em municípios brasileiros(Universidade Federal de Viçosa, 2023-05-17) Bleme, Nicolle Ferreira; Santos, Nálbia de Araújo; http://lattes.cnpq.br/2403260656530536Os órgãos de controle interno, notadamente as controladorias públicas, surgiram com foco na ação fiscalizatória e trabalhos de natureza “a posteriori”, e nos últimos anos assumem um novo papel no apoio ao gestor e combate à corrupção. Apesar de existirem diversos estudos acadêmicos sobre o controle interno, ainda resta lacunosa a análise relacionada com o fenômeno da corrupção, a partir das inconformidades apontadas nos relatórios da CGU e de características das controladorias nos municípios auditados. A amostra foi composta 151 municípios auditados no 4º e 5º ciclos do Programa de Fiscalização da CGU, sendo que pelos relatórios de auditoria, pode-se classificar os apontamentos como indícios de corrupção e má gestão/outras inconformidades. A metodologia utilizada foi a análise exploratória de dados e testes estatísticos, cujos resultados indicam que nos municípios em que as Controladorias foram criadas, a simples existência e estruturação básica do órgão, não implica necessariamente a adoção do modelo da CGU e tampouco garante o adequado funcionamento dessas instituições, especialmente no combate à corrupção. Palavras-Chave: Controle interno. Corrupção. Evidências empíricas.Item Coprodução do bem público por meio de práticas de Investimento Social Privado (ISP)(Universidade Federal de Viçosa, 2023-02-27) Paula, Bárbara Tavares de; Faria, Evandro Rodrigues de; http://lattes.cnpq.br/8646371542809355A dissertação tem como objetivo compreender como se dá a participação da iniciativa privada, por meio de práticas de Investimento Social Privado (ISP), na coprodução do bem público. Nesse contexto, considerou-se o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) como uma referência para o tema, pois ele que inicia o debate acerca das práticas de ISP na década de 1990 e que o trouxe para a agenda do setor privado de forma planejada e formal, definindo sua abrangência e conceituação. Além disso, discute-se no trabalho o potencial de contribuição do ISP para a coprodução do bem público, considerando-se que o ISP se propõe ser uma forma de investimento da iniciativa privada em projetos sociais de interesse público. Para isso, em termos estruturais, o trabalho foi dividido em três artigos. O primeiro artigo teve o objetivo de investigar o estudo do ISP na literatura acadêmica nacional, por meio de uma revisão bibliográfica sistemática (RBS) conforme roteiro de Conforto, Amaral e Silva (2011), o RBS Roadmap. A análise bibliográfica evidenciou diferenças de posicionamento em relação às potencialidades do ISP como forma de se suprir demandas sociais, estabelecendo um debate a respeito da inserção da iniciativa privada na esfera pública e a supervalorização do privado em relação ao público. O segundo artigo teve como objetivo descrever como as organizações investidoras associadas ao GIFE abordam o ISP. Para isso, foi realizada uma pesquisa documental, que teve como dados os relatórios de atividades do ano de 2019 dos associados GIFE. Para a análise dos dados, utilizou-se o método de Análise de Conteúdo de Bardin (2011), tendo sido construídas cinco categorias analíticas, sendo elas (i) a origem de recursos, (ii) a forma de atuação da organização investidora, (iii) a finalidade do investimento, (iv) a participação social, e (v) a accountability. Já o terceiro artigo teve como objetivo compreender como o ISP é realizado pelas organizações e qual seu potencial de contribuição para a coprodução do bem público. Para isso, foram realizadas entrevistas com organizações associadas ao GIFE para entender o processo de escolha do(s) projeto(s) beneficiado(s) pelo investimento realizado e se eles estão alinhados com as demandas sociais. A análise dos dados foi realizada a partir do método de Análise de Conteúdo, assim como no segundo artigo, e as categorias analíticas foram as mesmas. Dessa forma, foi verificado que as organizações investidoras se empenham em observar os interesses públicos locais ao selecionarem seus projetos beneficiados, visando atender às necessidades da comunidade, ainda que de forma alinhada aos objetivos próprios da organização mantenedora. Concluiu-se que, a partir dos investimentos sociais realizados e da nova forma de se pensar o papel social das empresas privadas, bem como os modos que o governo encontrou de incentivar o investimento social, as organizações participam cada vez mais da dinâmica de promoção do desenvolvimento e bem- estar social das comunidades onde estão inseridas. Palavras-chave: Investimento Social Privado. Coprodução do bem público. GIFE. Relatórios de atividades. Interesse público.Item Relação entre os fatores socioeconômicos e políticos dos municípios brasileiros e a corrupção e a má gestão em seus gastos com o ensino básico(Universidade Federal de Viçosa, 2018-03-02) Rodrigues, Daniele Silva; Faroni, Walmer; http://lattes.cnpq.br/9199236801103848O intuído desta dissertação foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciam na ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As principais fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União e os sites do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Tribunal Superior Eleitoral. Optou-se por realizar procedimentos descritivos e a regressão Binomial Negativa a fim de atingir o objetivo proposto. Os resultados indicam que existe associação significativa entre os fatores políticos e socioeconômicos com a incidência de corrupção e má gestão nos gastos com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escola (PNATE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. De modo geral, observou-se que os administradores municipais estão mais propensos a terem um comportamento desonesto quando estão no segundo mandato. Ainda, encontrou-se evidências de que as características dos eleitores e a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) afetam significativamente a incidência de corrupção e má gestão nos gastos com o PNAE, PNATE e FUNDEB. Estima-se que quando o CAE e o CACS-FUNDEB não acompanham e não fiscalizam a execução dos recursos destinados ao ensino básico, a incidência de corrupção e má gestão aumenta em 61,57% e 68,25%, respectivamente. Esses achados destacam a relevância do CAE e do CACS-FUNDEB como instrumento de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico dos municípios brasileiros.