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Item Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras(Universidade Federal de Viçosa, 2010-03-26) Brito, Lélis Maia de; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Gomes, Marília Fernandes Maciel; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780074U1; Silva, Orlando Monteiro da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781281D9; http://lattes.cnpq.br/7306512571562073; Silva Júnior, Aziz Galvão da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797493T5; Cassuce, Francisco Carlos da CunhaOs objetivos desse estudo consistiram na caracterização e análise das medidas regulatórias notificadas pelo Brasil aos acordos de barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT) da OMC; e na determinação de fatores que influenciaram as instituições do Estado na emissão das notificações às importações do agronegócio, no período entre 1996 a 2008. Como metodologia utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio da análise descritiva das notificações, e uma abordagem quantitativa, com a qual foram determinados os relacionamentos entre indicadores econômicos e do agronegócio nacional e a emissão das notificações. Os resultados obtidos mostraram um crescimento contínuo das notificações emitidas pelo Brasil, no período entre 1996 a 2008, sob as justificativas de prover alimentos seguros e proteção à saúde humana, animal e vegetal. Além disso, mostraram um relacionamento inverso entre os indicadores de competitividade do agronegócio brasileiro e dos investimentos no setor, com a emissão das notificações, e um relacionamento direto entre os indicadores de crescimento da economia e a emissão dessas medidas. Conclui-se que as medidas regulatórias implementadas pelas instituições governamentais, são na realidade um reflexo das ações e funções do Estado, junto aos agentes de mercado, definidas em função de fatores que descrevem o desenvolvimento do agronegócio.Item Esforço fiscal e alocação de recursos nos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-16) Souza, Charles Okama de; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Silva, Orlando Monteiro da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781281D9; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737725J6; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Lara, José Edson; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787189E0O presente estudo teve por objetivo identificar o esforço de arrecadação tributária e a alocação de recursos diante dos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e da Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CPICMS), destinados aos municípios da região da Zona da Mata de Minas Gerais. Para atingir o propósito do trabalho, o procedimento de análise consistiu de quatro etapas. Na primeira etapa, analisou-se a estrutura de composição das receitas municipais, em termos percentuais (composição das transferências e das receitas locais em relação ao total de recursos municipais) e em termos per capita (valores nominais de cada variável divididos pela população correspondente a cada município). Na segunda etapa, procurou-se estimar o grau de dependência dos municípios em relação às transferências intergovernamentais, utilizando regressão com dados em painel. Na terceira etapa, mensurou-se o esforço de arrecadação municipal, por meio de indicadores de eficiência tributária, estimados a partir da abordagem DEA Data Envelopment Analysis. Na última etapa, avaliou-se a composição e destinação das despesas per capita dos municípios, utilizando as análises tabular e gráfica. Identificou-se que os municípios possuem forte dependência financeira, em relação às transferências intergovernamentais, principalmente o FPM e que é baixa a arrecadação dos tributos municipais. Quanto a CPICMS, não existe tendência clara na distribuição dessa transferência entre os municípios. Os índices de eficiência tributária indicaram que os municípios podem melhorar a arrecadação local. Além disso, observou-se que os municípios com maiores recursos de transferências em seus orçamentos apresentaram os menores escores de esforço fiscal. Com relação às despesas municipais per capita, constatou-se que os gastos sociais são responsáveis pelos maiores comprometimentos de recursos dos municípios estudados, principalmente aqueles cuja população está abaixo de 5.000 habitantes. Os aspectos, levantados neste estudo, devem ser levados em consideração quando o debate recai sobre os mecanismos de redistribuição de recursos, no sentido de minimizar as diferenças socioeconômicas entre os municípios.