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Item Análise da atuação das instituições públicas no município de Viçosa (MG) na percepção da população local(Universidade Federal de Viçosa, 2013-02-28) Roberto, Rúbia Fonseca; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; http://lattes.cnpq.br/1785086828907449; Cirino, Jader Fernandes; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757681Z9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0Este estudo buscou analisar a percepção da população do município de Viçosa em relação à atuação das instituições públicas e compará-la aos dados divulgados por órgãos oficiais, bem como investigar o nível de participação da sociedade civil no cenário institucional público do município pela visão da própria população. A discussão se delineia em teorias da administração pública, passando pelos seus modelos, com destaque para o Societalismo e as instituições públicas, enquanto canais de participação social. Trata-se de uma pesquisa descritiva, na qual os dados primários qualitativos foram levantados a partir de um survey. Os resultados caracterizam as instituições públicas do município de Viçosa, a partir de dados fornecidos pelo governo e órgãos oficiais, e na sequência relacionam os fatores condicionantes presentes no Componente Institucional do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais (ZEE-MG) e a percepção coletiva da população sobre a atuação dessas instituições, bem como a opinião da população a respeito da ausência de instituições no município, encerrando-se com a discussão sobre a participação popular no cenário institucional municipal. O estudo do perfil institucional do município mostrou a potencialidade que a cidade tem para atender às demandas coletivas e se desenvolver. Seu complexo institucional é favorável ao desenvolvimento local e dispõe de considerável número de conselhos gestores municipais e de consórcios intermunicipais que podem contribuir para a articulação entre poder público e as entidades representativas. A comparação entre resultados da pesquisa de campo e os fatores condicionantes presentes no Componente Institucional do ZEE-MG mostrou relativa similaridade entre os dados secundários e a percepção da população, apontando a legitimidade dos instrumentos. Em relação à investigação do nível de participação da sociedade civil no cenário institucional público do município, a pesquisa apontou a relevância de aprofundamento nesse estudo, tendo em vista os inúmeros canais de participação criados no município nas últimas décadas, a dificuldade na ascensão da participação popular e a pressão do Estado em estreitar essa relação. No que diz respeito às formas de gestão, foi possível constatar o mesmo desafio enfrentado por muitos municípios brasileiros, de consolidar as práticas de administração pública societal. A gestão municipal é marcada pela herança burocrática patrimonialista, transitando entre a força de uma administração gerencialista e a tentativa de efetivação de um modelo que enfatize a participação da sociedade civil.Item Capital social e desenvolvimento local: uma análise do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Zona da Mata de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-14) Simão, Gustavo Leonardo; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/3257997009955172; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; http://lattes.cnpq.br/2712697626566892; Cirino, Jader Fernandes; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757681Z9; Amodeo, Nora Beatriz Presno; http://lattes.cnpq.br/6045747294263289l/visualizacv.do?id=K4708493A7; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/1863489842661064Mais recentemente, os governos, por meio de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local, cujo enfoque se paute pela descentralização e participação dos beneficiários, pode induzir à criação de um ambiente favorável ao surgimento de capital social em regiões pobres do País, como é o caso da Zona da Mata mineira. No entanto, devem ser criadas condições favoráveis à operacionalização eficaz da intervenção, principalmente com relação a canais abertos de comunicação entre governo e sociedade, ao treinamento do público beneficiário e ao treinamento dos técnicos governamentais envolvidos na operacionalização da intervenção. Ou seja, infere-se que os governos devem atuar para a criação das condições favoráveis ao adensamento de capital social. O objetivo desta pesquisa foi analisar, por meio de um enfoque qualitativo, como tem sido operacionalizado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em quatro municípios da Zona da Mata do estado de Minas Gerais. Foram entrevistadas 41 pessoas, divididas em quatro segmentos (produtores rurais, extensionistas rurais, entidades beneficiadas com os alimentos doados e a entidade governamental executora). O conceito de capital social foi analisado a partir de quatro categorias: suporte e redes sociais na operacionalização do programa, participação dos envolvidos no empreendimento coletivo, confiança entre a população local e participação cívica. Constatou-se que na maioria dos municípios, com exceção de Guaraciaba, as condições necessárias ao aumento dos níveis de capital social, a partir da operacionalização do PAA, não estão presentes ou não foram criadas. E, que, a ausência destas condições faz perpetuar um modelo moderno de intervenção, baseado numa estrutura pré-existente que não se mostra transformadora. Percebeu-se que a comunicação governamental entre os órgãos executores e gestores do programa com os beneficiários é deficitária. Este fato faz com que os produtores rurais envolvidos nas associações não tomem conhecimento acerca dos procedimentos de prestação de contas e do próprio modo de funcionamento do programa, o que acarreta desconfiança e falta de interesse em continuar a participação no mesmo. Diante desses problemas, a figura do técnico de extensão rural torna-se central, no entanto sua atuação é ainda marcada por intervenções tutoriais, pouco voltadas à emancipação do público beneficiário. Constatou-se também alto grau de burocratização envolvendo a análise dos processos pela unidade executora. O PAA torna-se, assim, uma oportunidade que é colocada de lado, deixando de beneficiar determinadas entidades sociais, como hospitais e asilos, que não são atendidas por outros programas similares. Deve-se ressaltar que quando existe o apoio do poder público municipal (prefeitura) os problemas são parcialmente dirimidos, o que pode apontar para a necessidade de se criar a corresponsabilização desse nível governamental na operacionalização do PAA. Conclui-se, por essa atuação deficitária, que a criação de capital social a partir do PAA fica comprometida, o que tende a criar um cenário de perpetuação da situação sociocultural atual, em que os níveis de participação cívica, ação coletiva e confiança são baixos.Item Democracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-13) Lopes, Bruno de Jesus; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; http://lattes.cnpq.br/3263202273425513; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e; OLIVEIRA, V.C.S.A construção do Conselho Municipal de Saúde no Brasil como espaços participativos na agenda de políticas públicas pode ser considerada uma das principais conquistas da sociedade civil na democracia nacional. Os conselhos foram legitimados com a Constituição Federal de 1988 que permitiu a participação da sociedade na gestão da saúde e pela lei 8.142 de 1990 que cria os conselhos de saúde, além da Resolução 333 de 2003 com os principais encaminhamentos para organização e funcionamento dos conselhos de saúde. Em relação ao modelo democrático, este espaço participativo se aproxima dos preceitos dos modelos deliberativos de democracia, onde o discurso entre os envolvidos no processo é a principal ferramenta decisória. Com base nestes fatos, a partir dos aspectos que alocam os conselhos como membros presentes na agenda do sistema de saúde e das normas que regem o funcionamento desta instituição, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte está cumprindo as suas funções estabelecidas normativamente? Para responder a esta questão central de pesquisa, três artigos foram construídos. No primeiro, foi transcrito a criação do conselho de saúde e das normas que o regem, assim como o modelo democrático a qual mais se aproxima. No segundo, com base na análise de conteúdo, discutiu-se o funcionamento do conselho a partir das atas das plenárias. O último aborda a percepção dos conselheiros em relação ao conselho de saúde e seu papel. Além dos três artigos propostos são apresentadas a introdução a as conclusões gerais do estudo realizado.Item Políticas públicas em educação superior no Brasil: análise do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE - na perspectiva do modelo do ciclo político(Universidade Federal de Viçosa, 2013-02-18) Souza, Lúcia Helena Gazolla Reis de; Silva, João Carlos Pereira da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788164T7; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/1863489842661064; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; http://lattes.cnpq.br/7485091710707682; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Lelis, Vicente de PaulaEsta pesquisa teve por objetivo analisar o ciclo político do ENADE enquanto um dos instrumentos de avaliação da educação superior e de orientação para os gestores dos cursos e das instituições de ensino superior do Brasil. A pesquisa, inicialmente, empregou métodos de análise bibliográfica e documental e, para constituição dos dados secundários, utilizou artigos científicos, sites, livros, periódicos, teses e dissertações sobre o assunto. Foi realizada a análise de conteúdo, sendo predeterminadas as categorias e selecionados os elementos de cada fase do ciclo político proposto tanto por Caldas (2008) quanto por Jannuzzi (2011): elaboração de agenda, formulação de política, processo de tomada de decisão, implementação e avaliação. Para a coleta de dados, foram utilizados dados primários e secundários. Os dados primários foram obtidos por meio de entrevista e questionário aplicado a quatro grupos distintos: (1) formuladores da política; (2) membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior; (3) coordenadores de cursos de graduação da Universidade Federal de Viçosa participantes de alguma edição do ENADE e (4) Pró-Reitores de Graduação de quatro Instituições Federais de Ensino Superior mineiras - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Viçosa e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Nessa situação, foi utilizado o método do estudo de caso. Como resultado, observou-se que, embora não constasse da proposta inicial, os motivos que levaram à criação do ENADE foram a necessidade de reformulação de processos, instrumentos e políticas de avaliação e de regulação da educação superior; a exigência de controle de qualidade do ensino superior por parte da sociedade em geral; e os problemas encontrados no ENC/Provão existente antes do Exame. O ENADE foi formulado com o objetivo de ser um dos instrumentos do sistema de avaliação da educação superior, o que de fato não tem acontecido, pois ganhou centralidade no processo avaliativo nos moldes do antigo Provão. Observa-se ainda que tanto problemas operacionais quanto a forma de concepção influenciaram a sua implementação. Concluiu-se que os resultados do ENADE produzem vários tipos de dados que podem ser classificados pelas instituições de educação superior por categoria administrativa, organização acadêmica, região geográfica, modalidade de ensino, dentre outras. Esses dados permitem a definição de ações voltadas para a melhoria da qualidade dos cursos por parte dos gestores universitários. Conclui-se, ainda, que a centralidade do ENADE nos processos avaliativos deve ser questionada. É necessário analisar o conjunto da avaliação e não apenas o desempenho dos estudantes desarticulado de outros instrumentos avaliativos.