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Item Conseqüências, limites e potencialidades na implementação do Programa REUNI em IFES de MG: um estudo multicaso(Universidade Federal de Viçosa, 2011-06-20) Lugão, Ricardo Gandini; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://lattes.cnpq.br/9249174423377749; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9Com o propósito de criar condições para a ampliação do acesso e da permanência na educação superior, aumentar a qualidade dos cursos e melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o Governo Federal, através do Decreto nº 6.096/2007, criou o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais REUNI. Este programa tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito por cento ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano das Universidades Federais. Considerando o novo contexto e os novos desafios e oportunidades relacionados à educação superior; a existência de cenários controversos desvinculados de um planejamento efetivo; a dificuldade relacionada ao financiamento da estrutura operacional nas universidades; a proposta de financiamento contida no REUNI com término previsto para 2012; a manutenção da qualidade de ensino; uma questão problema foi levantada: Quais serão as consequências, os limites e as potencialidades na implementação do Programa REUNI em Instituições Federais de Ensino Superior? Este trabalho tem como objetivo geral avaliar o processo de planejamento e de implantação do Programa REUNI em IFES de Minas Gerais. Para isso, foram entrevistados Pró-Reitores das áreas acadêmica, de pessoal e de planejamento das Universidades Federais, os quais também responderam a um questionário, sendo que o material coletado passou por uma análise de conteúdo. Foi analisada também a legislação pertinente ao REUNI, bem como os projetos de adesão ao programa das Universidades envolvidas. Constatou-se que os resultados advindos do programa de expansão planejado, com tempo mínimo para planejamento, poderão ser contrários aos objetivos propostos pelo REUNI, e ter impactos negativos a curto e a longo prazos nas Instituições, principalmente na queda da qualidade do ensino. Percebeu-se que as Universidades pesquisadas não tinham um processo de planejamento institucionalizado, por isso, seus projetos de adesão ao REUNI foram elaborados para atingir as metas pactuadas, principalmente as quantitativas. A exceção se deu em uma Universidade, onde havia sido efetuado planejamento de expansão anteriormente ao Programa, o que ocasionou um projeto de adesão mais amplo, com ações conectadas a seus objetivos, podendo alcançar resultados mais significativos em relação às metas do Programa. Apesar da estrutura e do aparato que envolveu o programa REUNI, observa-se que a discussão está direcionada mais para o compromisso com a expansão de vagas na graduação do que com a reestruturação acadêmica proposta. A continuidade no processo de implantação das ações propostas pode comprometer a qualidade do ensino, uma vez que a prioridade, no momento, é de se atingir as metas quantitativas do Programa. Ademais, ainda não se verificou avanços significativos na reestruturação acadêmico-curricular nas Instituições, considerando que grande parte dessas ações está em curso tendo em vista sua projeção para o final do período do programa, ou seja, para 2012.Item Contribuição da Universidade na Geração da Inovação no Ensino e Prática Gerencial: Desenvolvimento de um Sistema de Apoio a Decisão(Universidade Federal de Viçosa, 2013-02-25) Andrade, Lícia Felix de; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://lattes.cnpq.br/0001538265306784; Faria, Adriana Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/2061974461207641Este estudo mostra como a universidade pode contribuir para gerar um modelo de inovação no ensino e em processos gerenciais, visto que sua atuação, ancorada no tripé ensino, pesquisa e extensão, tem a capacidade de entender e agir na solução de problemas e contribuir para a formação de profissionais qualificados, com pensamento crítico e criativo na busca de soluções. Para tanto, investigou-se até que ponto a junção do conteúdo teórico e prático das disciplinas da área contábil-financeira pode contribuir para aperfeiçoar o processo ensino-aprendizagem e melhorar a qualidade das informações, a fim de fundamentar o processo decisório e facilitar o planejamento e gestão das organizações. Desse modo, cumpriu-se o objetivo de desenvolver e validar um sistema de apoio à decisão e sua utilização no processo de ensino das disciplinas da referida área. Os resultados simulados permitiram identificar mudanças nas políticas tributárias e efeitos substanciais no desempenho das organizações, reforçando a importância do orçamento e do planejamento na avaliação patrimonial e de resultado. A ferramenta computacional desenvolvida incorpora aspectos inovadores, possibilitando análise dos impactos das políticas públicas em diferentes modalidades tributárias, como o Simples, Lucro Real e Lucro Presumido. Assim, esse sistema permite avaliar políticas tributárias em contexto integrado com todas as opções de enquadramento tributário, permitindo ao usuário efetuar o planejamento tributário e optar pelo cenário que melhor reflita o resultado econômico-financeiro da organização. Atende, ainda, ao foco do problema de investigação, que é a dificuldade de aprendizagem integrada em disciplinas na área contábil-financeira, em cursos superiores, contribuindo para auxiliar professores, alunos e profissionais da área sobre a melhor compreensão do tema melhorando o desempenho no processo de ensino-aprendizagem. O sistema foi avaliado através dos construtos Inovação, Sinergia, Decisão, Usabilidade e Planejamento, conjuntamente, e obteve avaliação positiva por todas as categorias (Estudante, Profissional e Professor) participantes da pesquisa. Numa escala variando de 6 a 48, os escores medianos de avaliação situaram-se entre 37 e 44. A principal contribuição deste trabalho reside na importância da simulação de resultados em processos de ensino e gestão para a compreensão dos potenciais efeitos das políticas tributárias sobre os segmentos empresariais.Item Desoneração tributária do ICMS: uma abordagem da Lei Complementar 87/96(Universidade Federal de Viçosa, 2008-04-07) Avellar, Ana Lúcia Pacheco de Deus Mundim e; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4753761H3; Dias, Roberto Serpa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798512T4; Castro, Jorge Abrahão de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4778408Z7As mudanças ocorridas na legislação tributária, principalmente aquelas originadas de acordo intergovernamental, e implementadas na Constituição de 1988, culminaram no fortalecimento da autonomia dos estados e municípios. No caso dos estados, dando prosseguimento às reformas tributárias iniciadas na década de sessenta e já previstas na Constituição de 67, destaca-se o tratamento dado, pela Constituição de 1988, à desoneração de ICMS sobre as exportações. Assim, com o intuito de incentivar as exportações e elevar os investimentos internos para incrementar a produção nacional, foi promulgada a Lei Complementar nº. 87/96 que, além de regulamentar a legislação do ICMS promoveu sua desoneração sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados e de serviços e instituiu o aproveitamento de crédito na aquisição de ativo imobilizado. Entretanto, considerando a perda de arrecadação dos Estados, a União foi obrigada a manter um fundo de compensação. Neste aspecto, procurou-se pesquisar a influência da referida lei na exportação e no resultado fiscal dos estados. Adotou-se uma metodologia baseada em modelos econométricos de dados em painel, utilizando dados referentes ao período entre 1991 e 2005. Verificou-se que, após a implementação da lei, houve crescimento das exportações, principalmente para os produtos básicos que, em 2005, juntamente com os produtos semimanufaturados, concentrou-se nos estados de SP, MG, RS, PR e RJ. No caso da arrecadação de ICMS, a taxa de crescimento foi menor que no período anterior à lei. Ao comparar com a redução na taxa de crescimento encontrada nas exportações, observa-se que esta foi superior para o ICMS, demonstrando que, após sua vigência, houve queda na arrecadação dos estados. Quanto ao efeito de compensação do seguro receita/fundo orçamentário, observou-se que os estados, cuja pauta de exportação concentra-se nos produtos básicos e semimanufaturados, obtiveram maiores perdas. No total repassado pela União aos estados, entretanto, houve compensação. Este fato leva à conclusão que, em geral, o objetivo final da Lei Complementar 87/96 em acelerar o crescimento das exportações foi cumprido, bem como o repasse aos estados. No entanto, é necessário rever sua forma de distribuição, tendo em vista que alguns estados apresentaram perda.Item Efeitos da substituição tributária sobre a arrecadação de ICMS: um estudo sob o segmento de GLP em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2013-02-06) Arantes, Vagner Alves; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/3856349103878126; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://lattes.cnpq.br/0182479102374792; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9O gás liquefeito de petróleo, também conhecido com gás de cozinha, é a terceira fonte de energia mais consumida pelas famílias brasileiras, perdendo apenas para a energia elétrica e a lenha, respectivamente. A distribuição do produto abrange 100% do território nacional e abastece 95% dos domicílios. Em relação a sua cadeia produtiva é notável o predomínio de organizações públicas nos elos iniciais que compreendem a extração de petróleo e nas refinarias, de onde o GLP é extraído. No segmento atacadista é restrito o número de organizações responsáveis pela rede de distribuição do produto, sendo que quatro empresas abrangem mais de 80% das vendas no país. Ressalta-se também que ainda é presente ao longo da cadeia produtiva a informalidade e a formação de cartel entre as organizações. Essas anomalias de mercado comprometem a livre concorrência, bem como promovem distorções na arrecadação tributária ao permitir a sonegação fiscal. No intuito de promover a recuperação da receita tributária decorrente da informalidade, a sonegação fiscal e reduzir o número de agentes responsáveis pelo recolhimento do ICMS, o Estado de Minas Gerais instituiu a substituição tributária. A técnica consiste no recolhimento antecipado do imposto ainda no segmento industrial competente a toda cadeia produtiva. Para tanto, cabe ao Estado estimar uma margem de valor agregado correspondente ao preço final do produto e assim recolher antecipadamente o referido imposto. O gás liquefeito de petróleo foi inserido na técnica tributária em dezembro de 2005, tendo como objetivo reduzir a evasão fiscal decorrente da informalidade presente no segmento. Assim, o presente trabalho pretende verificar se houve alteração na arrecadação de ICMS após a instituição da substituição tributária e avaliar quais os efeitos sob a arrecadação no comércio atacadista e varejista do produto. Neste sentido, analisou-se o período de janeiro de 2000 a dezembro de 2010, em períodos mensais que totalizaram 108 observações. A partir da realização do teste de Chow, nota-se evidências que a técnica contribui para alterar o comportamento da arrecadação do imposto ao longo da série temporal. Para análise dos efeitos da substituição tributária ao longo da cadeia produtiva foram elaborados dois modelos de regressão, uma para o comércio atacadista e outro para o comércio varejista de GLP, tendo a arrecadação de ICMS em cada segmento como variável dependente e preço, produção, e dummy como independente. Ressalta-se que a dummy foi inserida aos modelos como mecanismo para segregar o período anterior e posterior à inserção da técnica tributária. Comprova-se assim, indícios que a substituição tributária contribui para aumento da arrecadação do imposto ao longo da cadeia produtiva do GLP, bem como pode reduzir a sonegação fiscal ao recolher antecipadamente o imposto competente a toda cadeia produtiva. Além disto, a técnica contribui para simplicidade do sistema tributária na medida em que reduz o número de agentes responsáveis pelo recolhimento do imposto.Item Eficiência dos municípios mineiros emancipados antes e após a Constituição Federal de 1988(Universidade Federal de Viçosa, 2009-09-22) Pereira, Valtencir Natal; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://lattes.cnpq.br/4061536420678028; Reis, Brício dos Santos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4761466Z0; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6A descentralização político-administrativa, ocorrida no Brasil nos anos 90, surgiu como estratégia para tratar problemas de gestão pública. Acreditava-se que a descentralização administrativa, mediante a transferência de autoridade para os governos locais, fosse conferir maior possibilidade de reivindicação aos membros da comunidade, possibilitando assim uma melhoria na aplicação das receitas e o acesso aos serviços públicos urbanos a um maior número de pessoas. Dentro dessa ótica de que descentralizar era conferir maior democratização do poder político e maior eficiência e eficácia da gestão pública, deflagrou-se pós Constituição de 1988 um processo desordenado de proliferação de novos municípios por várias Unidades da Federação. Minas Gerais foi um dos Estados brasileiros que vivenciou de forma mais intensa esse processo, uma vez que o número de municípios passou de 722 para 853 em pouco mais de uma década. No presente trabalho, objetivou-se avaliar a eficiência na prestação de serviços públicos dos municípios emancipados após a Constituição Federal de 1988, no Estado de Minas Gerais e tipificá-los em relação a variáveis financeiras, fiscais e sociais. Este trabalho teve como referência os 853 municípios, que fazem parte do Estado de Minas Gerais. Contudo, considerando a disponibilidade de dados no período de 2004, foram selecionados 836 municípios, correspondendo a aproximadamente 98 % do Estado. Os dados foram coletados junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) base Fimbra 2004 e do Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS. Para mensurar a eficiência dos municípios mineiros, utilizou-se a metodologia DEA Análise Envoltória de dados com orientação produto. Com base nos resultados analisados, constatou-se que (618) municípios, 74% da amostra, mostraram-se eficientes e (218) municípios, 26% da amostra mostraram-se ineficientes. Constatou-se que os municípios mineiros emancipados após 1988 apresentaram maior participação per capita nas receitas de transferência e menor geração de receitas próprias. A mesorregião Norte de Minas apresentou a pior média no escore de eficiência e maior concentração de municípios emancipados pós Constituição Federal de 1988. Considerando que 56% dos municípios mineiros emancipados após a Constituição Federal de 1988 foram considerados ineficientes e que apenas 21% dos emancipados anteriormente a 1988 enquadram-se na mesma condição, conclui-se que o grupo de municípios emancipados anteriormente a 1988 apresenta melhores condições de vida para a população, ou seja, com base nos resultados obtidos, a descentralização político-administrativa, ocorrida no Brasil por meio da emancipação de novos municípios, não produziu nesses novos municípios um melhor desempenho dos serviços públicos.Item Esforço Fiscal e Desempenho Socioeconômico dos Municípios Mineiros(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-21) Massardi, Wellington de Oliveira; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://lattes.cnpq.br/2840303781606589; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/4829259372237308; Dias, Roberto Serpa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798512T4Em um regime federalista, a distribuição de competências tributárias e atribuições na prestação de serviços públicos entre os distintos níveis de governo é extremamente importante para construção de um sistema de federalismo fiscal eficiente. Nesse regime, existem mecanismos de transferências intergovernamentais incondicionais que têm sido utilizados para reduzir as disparidades socioeconômicas inter-regionais; por outro lado, o que se verifica é que essas transferências têm provocado desestimulo no esforço de arrecadação dos municípios. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou demonstrar as relações entre o esforço de arrecadação dos municípios mineiros e o desenvolvimento socioeconômico. Para alcançar esse objetivo, primeiramente foi desenvolvido um modelo econométrico com dados em painel para estimar a receita tributária potencial dos municípios. Em seguida, construiu-se o índice de esforço fiscal, que é obtido pela divisão entre a receita efetivamente arrecadada e a receita potencial estimada no modelo. Além disso, também foi demonstrada a representatividade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na estrutura de financiamento dos municípios, mensurado por meio da divisão entre a receita do FPM e a receita corrente municipal. Após identificar o índice de esforço fiscal e o nível de dependência do FPM, buscou-se estabelecer a relação dessas variáveis entre si e com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) utilizado como proxy de desenvolvimento socioeconômico. Para estabelecer a relação entre essas variáveis, foi utilizado o coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados demonstraram que 54,73% dos municípios que compõem a amostra analisada tiveram índice de esforço fiscal inferior a 1, ou seja, são municípios que não exploram toda a capacidade de arrecadação; consequentemente, poderiam aumentar consideravelmente a receita tributária disponível. Esses municípios são caracterizados pelo baixo nível de atividade industrial e pela pequena quantidade de habitantes em média, 10.709. Outra característica marcante desses municípios é a localização geográfica, pois há uma concentração desses municípios nas mesorregiões Norte de Minas, Vale do Rio Doce, Zona da Mata, e Sul/Sudoeste de Minas, as quais, juntas, abrigam aproximadamente 62,9% dos municípios com baixo índice de esforço fiscal. Quanto à dependência do FPM, verificou-se que a grande maioria dos municípios possui nível de dependência superior a 50%, ou seja, os recursos do FPM representam a principal fonte de financiamento municipal, com destaque para os municípios com população inferior a 20.000 habitantes. Ao correlacionar o nível de dependência do FPM com o índice de esforço fiscal e com o IFDM, verificou-se uma correlação negativa, ou seja, quanto maior a dependência do FPM, menor o esforço de arrecadação e o desenvolvimento socioeconômico. Em contrapartida, o índice de esforço fiscal apresentou uma correlação positiva com o IFDM. Os resultados demonstram que os mecanismos distributivos não atendem a função para a qual foram determinados, ou seja, reduzir as disparidades socioeconômicas. Além disso, inibem a arrecadação própria dos municípios, comprometendo o desenvolvimento socioeconômico desses entes federativos. Sendo assim, verifica-se a necessidade de criar metodologias de distribuição de recursos que sejam vinculadas a um indicador de eficiência na arrecadação, de maneira que os municípios tenham uma combinação de recursos ideal para prestação de bens e serviços públicos e, com isso, possam promover melhor qualidade de vida para a população local.Item Impacto das mudanças de políticas tributárias no desempenho das empresas de capital aberto no Brasil(Universidade Federal de Viçosa, 2010-03-24) Costa, Danielle Martins Duarte; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://lattes.cnpq.br/0121693063302673; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Reis, Brício dos Santos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4761466Z0As questões tributárias influenciam diretamente e de formas distintas o desempenho financeiro das empresas, dependendo da modalidade optativa de apurar o lucro e do tipo de tratamento tributário. Para as empresas de Capital Aberto, optantes pelo Lucro Real, podem-se destacar as mudanças na alíquota e ampliação da base de cálculo das contribuições sociais PIS e da COFINS, além da coexistência de diferentes regimes de apuração tributária dessas contribuições. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho foi verificar os impactos das mudanças na legislação tributária do PIS e da COFINS, instituídas pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, vigentes a partir de 2002 e 2004, sobre o desempenho de 140 indústrias brasileiras de capital aberto, divididas em 14 setores de atividade, no período de 1996 a 2008. A análise dos dados foi desenvolvida em diferentes etapas utilizando-se, principalmente, da econometria para Dados em Painel para explicar o impacto dessas leis sobre o faturamento das empresas, sobre os desempenhos operacional e financeiro e sobre o recolhimento total das contribuições sociais PIS e COFINS. Como resultados principais, destacam-se os impactos negativos sobre o faturamento e sobre o desempenho operacional e impactos positivos sobre o desempenho financeiro. Ressalta-se que os impactos sobre o desempenhos operacional e financeiro das indústrias foram significativos apenas após a instituição da COFINS em 2004. A análise dos dados mostrou ainda que o valor estimado para o PIS e COFINS recolhidos pelas empresas aumentou 46% e 76% após 2002 e 2004, respectivamente, indicando que o aumento nas alíquotas do PIS e da COFINS não foi compensado pelos créditos calculados sobre os fatores de produção permitidos pela legislação. Os resultados confirmaram as expectativas teóricas, e, após a instituição das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, observou-se aumento anual médio na arrecadação do governo de 131,5% e 349,7%, respectivamente, em relação a 1996. Dessa forma, o aumento nas alíquotas do PIS e da COFINS beneficiaram o governo em detrimento das empresas. Este estudo destacou ainda os principais fatores que influenciaram o desempenho das indústrias do mercado brasileiro. Entre eles, os indicadores de Endividamento Total e Endividamento em Curto Prazo, Liquidez Geral, Prazo Médio de Estoque e os atributos de Expectativa de Crescimento/Oportunidade e Tangibilidade foram os indutores do desempenho das empresas. Foi também encontrada relação entre os atributos de Benefícios Fiscais, com destaque para os indicadores de Depreciação em relação ao Imobilizado e o Valor Adicionado. Verificou-se ainda que o PIB das indústrias, juntamente com os atributos de Fatores de Produção, também determina, de certa forma, o desempenho das empresas, uma vez que foram encontradas relações com o seu faturamento. A principal contribuição deste trabalho reside na importância dos seus resultados para a compreensão dos potenciais efeitos das políticas tributárias sobre os segmentos industriais, raramente retratados de maneira formal nos estudos sobre o tema no país, como realizado neste trabalho. Dessa forma, os resultados deixam claro que mudanças nas políticas tributárias causam impactos substanciais sobre o desempenho das indústrias brasileiras de capital aberto. Eles também reforçam a importância de promover políticas tributárias diferenciadas para o mercado de capitais de forma a mantê-los competitivos diante das mudanças do mercado brasileiro.Item Política Fiscal e implicações da Resolução 3.166/01 em Indicadores Econômicos do Estado de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2012-06-29) Souza, Gustavo José Padula de; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://lattes.cnpq.br/5597022730768773; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6; Silva, Gustavo Melo; http://lattes.cnpq.br/3860918012578750A tributação vem sendo discutida em função da constante elevação da carga tributária e dos incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais com o intuito de atrair investimentos privados. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que outorgou aos Estados e municípios poderes para instituir tributos, houve um aumento nos conflitos entre os entes federados em função da utilização de incentivos vinculados ao ICMS. Para que esses conflitos fossem dirimidos, surgiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que condicionaria a existência de benefícios fiscais a convênios firmados entre os Estados e Distrito Federal. No entanto, alguns trabalhos comprovaram que a prática de concessão de incentivos ficais continuava desconsiderando a política fazendária do CONFAZ. Para tentar amenizar os efeitos da guerra fiscal e proteger seus mercados internos, os Estados editaram normas inibindo a aquisição interestadual de mercadorias com benefícios fiscais. No caso do Estado de Minas Gerais, foi publicada a Resolução 3.166/2001 que limitou o aproveitamento de crédito das operações interestaduais. O objetivo deste estudo é verificar os tipos de benefícios fiscais e creditícios concedidos pelos Estados e suas implicações na sistemática da incidência do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias para o Estado de Minas Gerais. Para tanto, fez-se necessária a descrição da sistemática da incidência tributária sobre os principais insumos e bens de capitais detentores de benefícios fiscais nos Estados, a identificação de como esses benefícios interferem nos custos de produção e de comercialização e por fim avaliação das medidas de protecionismo implementadas e sua implicação nos setores da economia. Conclui-se que o benefício fiscal mais comum é o crédito presumido e que a Resolução 3.166/01 manteve os níveis de arrecadação do estado de Minas Gerais no mesmo patamar, mesmo crescimento do PIB a um nível inferior em relação aos demais estados.Item Políticas tributárias do ICMS para a cadeia agroindustrial do leite em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2010-05-10) Brunozi Júnior, Antônio Carlos; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://lattes.cnpq.br/0222405169890569; Reis, Brício dos Santos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4761466Z0; Dias, Roberto Serpa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798512T4A Cadeia Agroindustrial do Leite é de grande importância na economia nacional. O desenvolvimento desta cadeia ocorre em distintos Estados, com destaque para o de Minas Gerais, que detém 28,4% da produção do setor lácteo. Considerando que este Estado é o maior produtor de leite do país e que a tributação sobre a atividade econômica responde por parcela significativa de sua arrecadação, dependendo das políticas de incidência tributárias do ICMS poderá haver representatividade significativa nos fatores de composição dos custos dos produtos, e interferir nas relações e estruturas do mercado e, consequentemente, afetar os indicadores socioeconômicos das unidades regionais. Este estudo de caráter exploratório foi conduzido com o propósito de verificar se existe uma relação entre a incidência tributária do ICMS nos diversos segmentos que compõem a cadeia agroindustrial do leite em Minas Gerais, bem como seu impacto nos indicadores socioeconômicos em Minas Gerais. Com a construção de um modelo analítico de custos, apurou-se a incidência do ICMS nos segmentos da cadeia leiteira. Observou-se um ganho financeiro de até 9,90%, dependendo do nível de produção diária de leite nas propriedades rurais, além do ganho proporcionado na indústria. Para verificar a ocorrência desta relação entre políticas tributárias do ICMS na Cadeia de Leite e o desenvolvimento socioeconômico em Minas Gerais, utilizou-se a análise fatorial. A partir de dois fatores formados das variáveis PIB das atividades setoriais, VAF, IDH, IMRS e Índice Firjan (Indicadores Sociais e Econômicos), aplicou-se a regressão linear múltipla a fim de verificar essa possível relação. Além disso, foram observadas variáveis conjunturais do leite como a produção de leite, estabelecimentos de leite e número de empregos. Como principais contribuições verificou-se que as políticas tributárias do ICMS do segmento leiteiro, quando utilizadas de acordo com os benefícios concedidos pela legislação podem permitir melhorias nos indicadores econômicos dos municípios mineiros, a partir da proxy (CNAE Fiscal sobre Receitas Tributárias do ICMS) considerada no estudo. Em contrapartida, nas políticas tributárias do ICMS da cadeia leiteira não se constatou nenhuma relação no fortalecimento dos indicadores sociais. Entretanto, elementos como empregos e estabelecimentos de indústrias laticinistas instaladas nos municípios de Minas Gerais poderiam estar relacionados a significativos ganhos sociais para a população.Item Reflexos da lei de responsabilidade fiscal sobre o controle fiscal e a transparência na gestão pública municipal em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2012-02-14) Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://lattes.cnpq.br/7138816265729492; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Cirino, Jader Fernandes; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757681Z9O foco principal da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF é o equilíbrio das contas públicas com uma gestão pautada no planejamento, responsabilidade, controle e transparência, como pré-requisitos para propiciar melhores condições econômico-financeiras. Assim, esta pesquisa é norteada pelo seguinte questionamento: A gestão fiscal pautada no cumprimento das exigências estabelecidas pela LRF implica na melhoria dos indicadores sociais e, conseqüentemente, na melhoria da qualidade de vida da população? Como objetivos específicos pretende-se: avaliar o controle fiscal dos municípios considerando os indicadores de desempenho fiscal dos municípios mineiros no período de 1989 a 2009; avaliar o nível de transparência fiscal no período de 1996 a 2008; analisar a eficiência relativa na alocação dos recursos destinados às áreas sociais no período de 2000 a 2007; e, analisar as possíveis influências dos indicadores fiscais sobre os indicadores sociais nos períodos de 2000 e 2007. Como procedimentos metodológicos foram utilizados: testes de Wilcoxon e t-Student, teste do Qui-quadrado, análise de correlação, Data Envelopment Analysis com análise de janelas, taxa média geométrica de crescimento e Modelo de regressão linear múltipla estimado pelo método Mínimos Quadrados Ordinários. Verificou-se o cumprimento das regras estabelecidas pela LRF na maioria dos municípios. Observou-se redução nos níveis de endividamento, porém é evidente o aumento das despesas de custeio em contraponto com pequeno esforço tributário municipal no aumento de receitas. Embora os municípios tenham apresentado equilíbrio orçamentário a partir de 2003, esta estratégia não se converteu em melhoria da situação econômico-financeira. Observou-se que os índices de despesa com pessoal tem se elevado após a LRF, contribuindo para redução de investimentos nas áreas sociais. Em relação à tendência de transparência fiscal, constatou-se que os municípios apresentaram menor nível de transparência após a edição da LRF, fato que a princípio colaboraria para aumentar a assimetria informacional. O Índice de Eficiência do Gasto Social construído para os municípios mineiros, mostrou que há limitações na ação do Poder Local, pois verficou-se ineficiência na alocação de recuros públicos na área social. Apurou-se disparidade entre os muncipios mineiros quanto aos indicadores de habitação, urbanismo, emprego e renda. Para avaliar se o desempenho fiscal dos municípios, considerando os preceitos da LRF, causam influência na qualidade de vida da população, foram consideradas seis categorias do desenvolvimento socioeconômico: dimensão demográfica, saúde, educação, renda, panorama econômico e dinâmica social. O desempenho fiscal foi analisado a partir de seis categorias: receitas, despesas, transparência, desenvolvimento tributário, eficiência e limites legais. Observou-se que em cinco das seis dimensões socioeconômicas analisadas houve impacto da austeridade fiscal, portanto, pode-se inferir que a LRF também é um dos fatores que influenciam a qualidade de vida da população nos municípios mineiros. Assim, quanto maior o desempenho fiscal do município mineiro maior é a probabilidade de que se confirme aumentos na renda e geração de empregos, melhoria da qualidade na prestação de serviços de saúde e educação e maior concentração da população urbana. Esta pesquisa fomenta o debate sobre aliar responsabilidade fiscal e social, construídas a partir de técnicas de planejamento considerando diagnósticos sobre o desenvolvimento socioeconômico do município.