Violência contra as mulheres: uma análise sobre os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência no município de São João del-Rei/MG

Abstract

A violência contra as mulheres é uma questão alarmante. Com o número crescente de denúncias e lutas sociais, houve uma resposta do Estado com criação de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. Contudo, ainda são poucos os serviços especializados que fomentam uma efetiva mudança na vida das mulheres. Especificamente, no município de São João del-Rei/MG existe apenas uma instituição especializada, a Delegacia Especializada em Atendimento às Mulheres (DEAM) e muitos dos atendimentos são feitos pelo Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), uma instituição não especializada no atendimento às mulheres em situação de violência. Nesse contexto, são colocadas as seguintes questões: De que forma as instituições de atendimento às mulheres em situação de violência em São João del-Rei atuam para cumprir com as exigências do Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres? Ademais, em que medida a rede de assistência a violência contra as mulheres em São João del-Rei configura-se como um mecanismo que contribui para as práticas de superação da violência contra as mulheres? A partir dos questionamentos que instigaram o estudo, a presente pesquisa buscou analisar os serviços prestados às mulheres em situação de violência no CREAS e a DEAM, bem como a percepção das demandantes acerca das implicações desse serviço na vida das mesmas, em São João del- Rei/MG. A metodologia utilizada na presente pesquisa empregou uma abordagem de método misto, classificada como uma pesquisa descritivo-analítica. Por meio do método misto, percebeu-se um maior alcance dos dados, de forma mais significativa e ampliada, gerando uma maior compreensão acerca do fenômeno e da realidade estudada. A população estudada foi constituída a partir das instituições que prestam atendimento às mulheres em situação de violência, sendo o CREAS e a DEAM. A amostra probabilística foi construída a partir do questionário respondido pelos profissionais que atuam diretamente com as usuárias mulheres. Já a amostra não probabilística foi constituída pelas mulheres atendidas nas instituições específicas, que foram convidadas pela pesquisadora a participar da pesquisa. A coleta dos dados foi feita por meio do Software Excel 2019 (16.0) e por meio de entrevistas semiestruturada. As questões discursivas foram analisadas de forma descritiva e também considerando o conteúdo das falas dos entrevistados. A análise descritiva permitiu entender as características dos participantes. As variáveis analisadas são referentes às características apresentadas pelos profissionais que atuam nos serviços e pelas mulheres em relação ao atendimento nas instituições. E, a integração dos dados quantitativos e qualitativos ocorreu na discussão final, em que foram destacados os resultados quantitativos e as possíveis complexidades que surgiram com os dados qualitativos. Os resultados, em relação aos serviços e a percepção dos profissionais, são preocupantes e revelam alguns entraves no enfrentamento à violência no município, como: ausência de capacitação e especialização entre os profissionais; inexistência de uma rede articulada; e escassez de ações municipais baseadas na Política e Pacto Nacionais. Os dados obtidos a partir da percepção das mulheres, revelam a fragilidade e pouca efetividade dos serviços de atendimento, de modo que não abrange todas as demandas das mulheres. Foi observada também uma necessidade de maior articulação entre as instituições, para uma maior resolutividade dos casos. Em relação ao conceito de violência, verificou-se a prevalência de uma noção rasa acerca da violência contra as mulheres, que é reafirmada pelos discursos das entrevistadas. PALAVRAS-CHAVE: Violência Contra as Mulheres. Serviços de Atendimento. Política de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.Violence against women is an alarming issue. With the growing number of complaints and social struggles, there was a response from the State with the creation of services to assist women in situations of violence. However, there are still few specialized services that promote an effective change in women's lives. Specifically, in the municipality of São João del-Rei / MG there is only one specialized institution, the Specialized Police Station for Assistance to Women (DEAM) and many of the services are provided by the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS), a non-specialized institution. in assisting women in situations of violence. In this context, the following questions are posed: How do institutions serving women in situations of violence in São João del-Rei work to comply with the requirements of the National Policy to Combat Violence Against Women? Furthermore, to what extent does the assistance network for violence against women in São João del-Rei appear as a mechanism that contributes to practices to overcome violence against women? Based on the questions that instigated the study, this research sought to analyze the services provided to women in situations of violence at CREAS and DEAM, as well as the perception of the plaintiffs about the implications of this service in their lives, in São João del- Rei / MG. The methodology used in the present research employed a mixed method approach, classified as a descriptive-analytical research. Through the mixed method, a greater range of data was perceived, in a more meaningful and expanded way, generating a greater understanding about the phenomenon and the studied reality. The studied population was constituted from the institutions that provide assistance to women in situations of violence, being CREAS and DEAM. The probabilistic sample was constructed from the questionnaire answered by professionals who work directly with female users. The non-probabilistic sample, on the other hand, consisted of women attended at specific institutions, who were invited by the researcher to participate in the research. Data collection was performed using Excel 2019 Software (16.0) and through semi-structured interviews. The discursive questions were analyzed descriptively and also considering the content of the interviewees' statements. The descriptive analysis allowed to understand the characteristics of the participants. The variables analyzed are related to the characteristics presented by the professionals who work in the services and by the women in relation to the care in the institutions. And, the integration of quantitative and qualitative data occurred in the final discussion, in which the quantitative results and the possible complexities that emerged with the qualitative data were highlighted. The results, in relation to services and the professionals' perception, are worrying and reveal some obstacles in the fight against violence in the municipality, such as: lack of training and specialization among professionals; lack of an articulated network; and scarcity of municipal actions based on the National Policy and Pact. The data obtained from the perception of women, reveal the fragility and little effectiveness of care services, so that it does not cover all the demands of women. There was also a need for greater articulation between institutions, for a greater resolution of cases. Regarding the concept of violence, there was a prevalence of a shallow notion about violence against women, which is reaffirmed by the interviewees' speeches. KEYWORDS: Violence Against Women. Customer Service. Policy to Combat Violence Against Women.