A gestão do patrimônio cultural em pequenas cidades históricas: Manhumirim, MG (1997 – 2017)

Abstract

Com a municipalização das políticas públicas, principalmente a partir da década de 1980, a gestão do patrimônio cultural ficou a cargo cada vez mais dos poderes públicos locais. Na década de 1990, Minas Gerais passou a direcionar parte das receitas do ICMS para os municípios que preservassem seu patrimônio cultural. Isso fez com que cidades que antes possuíam bens de interesse histórico-cultural, mas não eram reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), como Manhumirim, passassem a tentar valorizar seu acervo e conservá-lo. Posto isso, a pesquisa, de caráter explicativo e natureza qualitativa, teve como objetivo principal investigar e analisar a forma como os poderes executivo e legislativo de Manhumirim geriram e gerem seu patrimônio cultural. Para isso, utilizaram-se os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico; levantamento documental da formação do espaço urbano e espaço rural; dados socioeconômicos de Manhumirim e da legislação que possui interface com o patrimônio cultural e do material enviado para compor o ICMS Cultural. Foi realizado levantamento in loco do patrimônio cultural de Manhumirim e do estado de conservação. Por fim, foram realizadas entrevistas para verificação de concordâncias e divergências com o material analisado. Os resultados apontaram que Manhumirim possui o aparato legislativo para gerir seu patrimônio cultural, porém, as leis são mal aplicadas ou sequer aplicadas. Na década de 2000, houve um trabalho bem realizado em cima de seu patrimônio cultural, com grande número de inventários, alguns tombamentos, o que fez com que sua pontuação no ICMS Cultural subisse. Na década de 2010, problemas começaram a ocorrer com a forma de gestão, envolvendo o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural (FUMPAC) e a educação patrimonial. Concluiu-se que capacitação, problemas financeiros e desinteresse dos gestores foram apontados como os principais obstáculos para uma gestão adequada do patrimônio cultural. Palavras-chave: Patrimônio cultural. Cidades históricas. Pequenas cidades. Gestão do patrimônio cultural. Manhumirim. Minas Gerais. Brasil.With the municipalization of public policies since the 1980s, the management of cultural heritage was increasingly in the hands of local public authorities. In the 1990s, Minas Gerais started to direct part of the revenue from the ICMS to municipalities that preserved their cultural heritage. This caused small historic cities, without recognition of IPHAN and IEPHA, such as Manhumirim, to value their cultural heritage and try preserving it. Therefore, this research has explanatory character and qualitative nature and had as main objective the investigation and analysis of management of cultural heritage, from the executive and legislative point of view, between 1997 (year of approval of the first municipal law that protects cultural heritage of Manhumirim) and 2017. Hence, we used the following methodology procedures: bibliographic survey, documentary and historical survey on the formation of rural and urban space, socioeconomic data of Manhumirim, legislation that interfaces with cultural heritage and material sent to Cultural ICMS every year. Lastly, we conducted local surveys about the conservation of the cultural heritage in Manhumirim and semi-structured interviews to verify agreements and disagreements with the analyzed material. The results showed that Manhumirim has all legislative apparatus to manage its cultural heritage, but the laws are not well applied or, in some cases, not even applied. Besides this, in the 2000s, Manhumirim conducted a good job on performing inventories and some heritage conservation projects, which caused Cultural ICMS points to rise. In the 2010s, although, the municipality has some management problems, like the ones involving FUMPAC and the Cultural Heritage Education. In conclusion, capacitation, financial problems and the interest from the management were appointed as the main obstacles to a good administration of the cultural heritage. Keywords: Cultural heritage. Historic cities. Small cities. Management of cultural heritage. Manhumirim. Minas Gerais. Brazil.