As formas de gestão extralocal como apoio ao processo de descentralização político-administrativa

Abstract

Este artigo objetiva discutir a importância e as possibilidades de antigas e novas formas de gestão extralocal como instrumentos de apoio ao processo de descentralização político-administrativa em curso no País. A associação do processo de descentralização à aspiração por um maior poder de tomada de decisões e por uma maior autonomia por parte dos municípios tem trazido de volta à tona a questão de formas de gestão que envolvem a cooperação de vários municípios como alternativa para a prestação de serviços públicos e para a promoção do desenvolvimento municipal e regional. No âmbito desta discussão, os consórcios intermunicipais, as associações microrregionais de município s e os comitês adquirem uma nova importância, emergindo como importantes instrumentos de apoio ao processo de descentralização.