A implementação da reforma do ensino médio na rede pública do estado de São Paulo

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo investigar o processo de implementação da Reforma do Ensino Médio consubstanciada na Lei nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 na rede pública do estado de São Paulo. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa ancorada na perspectiva teórico metodológica do materialismo histórico-dialético. Como técnicas de recolha de dados utilizamos a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com profissionais de duas escolas públicas pertencentes à rede estadual paulista. O desenvolvimento do estudo se dá mediante a exposição de cinco artigos, sendo os quatro primeiros abordando problemáticas específicas dentro do escopo de nosso objeto de estudo. O quinto, por seu turno, é um exercício de reflexão teórica no sentido de anunciar uma visão qualitativamente distinta da visão capitalista sobre educação e escola. Os resultados obtidos a partir de nossa investigação podem ser resumidos sob os seguintes termos: 1) a Reforma do Ensino Médio integra parte dos movimentos de uma reforma empresarial da educação brasileira impulsionada após o golpe de 2016 que destituiu o governo da presidenta Dilma Rousseff. Ela surge no sentido de sedimentar uma ideologia burguesa de educação que ocorre na esteira de uma forte política neoliberal; 2) uma profusão de trabalhos acadêmicos voltados para o entendimento dos impactos provocados pela Reforma do Ensino Médio nas redes estaduais de ensino por todo Brasil foi produzida nos últimos anos; 3) na rede pública de ensino do estado de São Paulo, a implementação da reforma se estruturou a partir do tripé composto pelo Currículo Paulista e pelos programas Inova Educação e Novotec, e representou uma continuidade em relação à gestão do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na rede estadual desde o ano de 1995. Além disso, verificou-se que as justificativas para a política dadas pela Exposição de Motivos nº 84 de 2016 se transportaram com organicidade para as ações e documentos produzidos pelo governo estadual; 4) a investigação conduzida por meio das entrevistas com gestores e docentes revelou que é unívoca a percepção de que tudo foi feito no sentido de apresentar a reforma já como proposta finalizada, em meio à suspensão das aulas por conta da pandemia de COVID-19. Os entrevistados também demonstram terem se dado conta da inconsistência da possibilidade de escolha por parte dos alunos pelo que estudar, como divulgado através do discurso oficial e publicitário sobre a reforma. Por fim, verificou-se os efeitos de décadas de política de responsabilização (accountability) dos profissionais da educação típica das reformas empresariais; 5) apesar das dificuldades, a contribuição teórica e histórica de autores como Gramsci, Krupskaya, Mészáros, Pistrak nos permite pensar uma concepção qualitativamente distinta de educação e de escola sob a ótica da promoção da emancipação da classe trabalhadora e da superação da sociedade capitalista no sentido da efetivação da alternativa socialista. Palavras-chave: Lei nº 13.415/2017. Sistemas de Ensino. Rede Estadual de São Paulo. Política Educacional. Educação Básica.This dissertation aims to investigate the implementation of the High School Reform embodied in Law No. 13,415 of February 16, 2017, in the public school system in the state of São Paulo. This research employs a qualitative approach anchored in the theoretical- methodological perspective of historical-dialectical materialism. Data collection involved bibliographic research, document analysis and semi-structured interviews with professionals from two public schools belonging to the São Paulo State School System. The development of the study unfolds through the display of five articles, in which the first four address specific issues within the scope of our object of study. The fifth article, in turn, constitutes a theoretical reflection exercise aimed at announce a qualitatively distinct view of education and schooling from the capitalist perspective. The findings derived from our investigation might be summarized as follows: 1) The High School Reform incorporates the movements of a business reform in Brazilian education, catalysed after the 2016 coup that ousted the government of President Dilma Rousseff. Such reform emerges to solidify a bourgeois ideology of education, which is aligned with a strong neoliberal policy. 2) A plethora of academic works aimed at understanding the impacts brought caused by the High School Reform on state education systems throughout Brazil has been produced in recent years. 3) In the public education system of the state of São Paulo, the implementation of the reform was structured around the tripod composed by the “Currículo Paulista” (São Paulo Syllabus) and the Inova Educação and Novotec programmes and has represented a continuation of the policies of the Brazilian Social Democracy Party (PSDB) in the state school system since 1995. Furthermore, it was observed that the justifications for the policy stated by the “Statement of Reasons” No. 84, 2016, were organically transported to the actions and documents produced by the state government. 4) Investigation conducted through interviews with managers and teachers revealed a unanimous perception that everything was done to present the reform as a concluded proposal, amid the suspension of classes due to the COVID-19 pandemic. The respondents also recognized inconsistency when it comes to students’ choice of what to study, as disclosed through the official and publicity announcements about the reform. Lastly, the effects of decades of accountability policies aimed at education professionals, peculiar to corporate reforms, have been observed. 5) Despite the challenges, the theoretical and historical contribution of authors such as Gramsci, Krupskaya, Mészáros and Pistrak enables us to contemplate a qualitatively distinct conception of education and school, under the perspective of promoting the emancipation of the working class and overcoming capitalist society towards the realization of socialist alternatives. Keywords: Law No. 13,415/2017. Education Systems. São Paulo State Network. Educational politics. Basic education.