Ciências Agrárias
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Resultados da Pesquisa
Item A importância da proteção intelectual para as universidades públicas: uma discussão sob a abordagem da nova economia institucional(Universidade Federal de Viçosa, 2006-08-23) Castro, Luciana da Silva; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Muniz, José Norberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783559D8; Bueno, Newton Paulo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788572J6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4732220Z6; Muniz, Vera Lúcia Travençolo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762370Z6; Araujo, Elza Fernandes de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783675E2A pesquisa apresentada nessa dissertação elaborou uma análise da propriedade intelectual sob a ótica da Nova Economia Institucional (NEI). Estudou-se a evolução das legislações e das normatizações sobre a propriedade intelectual, seus conceitos e aplicações. Empregaram-se os estudos da NEI, incorporando as contribuições da Teoria dos Custos de Transação e da Teoria da Ação Coletiva. Estudou-se o processo de proteção intelectual na Universidade Federal de Viçosa com o objetivo de verificar o surgimento de mais uma função para essa universidade pública, qual seja, a proteção dos conhecimentos gerados por meio das pesquisas desenvolvidas no seu campus. Ao final desta pesquisa, verificou-se que os esforços para construir e normatizar as instituições pertinentes são ainda insuficientes, devendo, por isso, serem intensificados.Item A trajetória da pesquisa e da intervenção em Biologia da Conservação: avaliação de projetos financiados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente(Universidade Federal de Viçosa, 2006-02-20) Lima, Flávia Pereira; Muniz, José Norberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783559D8; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704296H1; Doula, Sheila Maria; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785704Z8; Mendes, Sérgio Lucena; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787015A6; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Marco Junior, Paulo de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723007A6A proposta dessa pesquisa é avaliar projetos de pesquisa científica e de intervenção financiados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA),entre os anos de 1990 a 2003. A pesquisa de avaliação é comumente realizada em projetos que buscam mudanças sócio-econômicas, mas nesse trabalho ela foi utilizada para se compreender a pesquisa e a intervenção ambientais, tendo como unidade de análise projetos com características técnicas e científicas. A referência empírica foi o FNMA, um órgão do Ministério do Meio Ambiente que tem como missão a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente. A área temática da investigação foi a Biologia da Conservação, reconhecida como uma disciplina de crise, oficializada na década de 1980. Tendo como referência a pesquisa avaliativa, se propôs nesse trabalho verificar: i) a evolução temporal das orientações em pesquisa e intervenção dos projetos, pela avaliação de 710 objetivos de projetos; ii) os conceitos de intervenção e de conservação utilizados, assim como a interação desses, pela avaliação de 118 objetivos de projetos da linha temática Manejo Sustentável da Flora e da Fauna; iii) a presença dos princípios de Biologia da Conservação (BC), da incorporação dos Princípios para a Conservação de Recursos de Biodiversidade e a inclusão de mecanismos de avaliação, pela avaliação de 30 projetos de demanda espontânea e induzida. Verificou-se que houve uma predominância de projetos com orientação intervencionista, existindo apenas 19,2% de projetos com objetivos de pesquisa e intervenção. A relação entre conceitos de pesquisa e conceitos de intervenção também é pequena, só sendo observada entre os conceitos de conservação ex situ e infra-estrutura e entre os de conservação de habitat e manejo de habitat. A maioria dos projetos é dirigida à manutenção da biodiversidade, motivados principalmente por valores intrínsecos de conservação. Dos sete Princípios para a Conservação de Recursos de Biodiversidade, apenas três estiveram presentes em mais de 50% dos projetos, sendo os que se remetiam ao reconhecimento da necessidade de conservação, da interação entre ciências naturais e sociais e que previam formas de comunicação. Em apenas um projeto foi verificada a existência de formas de avaliação. Esses resultados destacam que muitas das intervenções conservacionistas não estão sendo amparadas pelo conhecimento científico podendo resultar em ações simplistas na direção de objetivos conservacionistas. Além disso, deve-se considerar que na área da conservação biológica é indispensável que exista uma relação entre ciência natural e social para o não comprometimento das ações. Muitos dos problemas práticos não resolvidos poderiam tratados se questões sócias e biológicas fossem inseridas num contexto interdisciplinar. A formação dos pesquisadores também pode explicar a ênfase dada, nos projetos avaliados, ao objetivo de manutenção de biodiversidade, em detrimento dos que tratam de integridade biótica e saúde dos ecossistemas. Por sua vez, a baixa presença dos Princípios para a Conservação de Recursos de Biodiversidade reflete a existência de poucos trabalhos com uso sustentável de recursos naturais, área que exige o envolvimento de questões políticas e sociais, reforçando a necessidade de uma formação mais ampla dos conservacionistas. A falta de mecanismos de avaliação nos projetos dificulta saber o que realmente é efetivo em conservação, aumentando as incertezas sobre essa prática e comprometendo processos decisórios.Item O planejamento de marketing integrado e os impactos socioculturais do turismo em pequenas comunidades(Universidade Federal de Viçosa, 2006-04-24) Silva, Valdir José da; Pinho, José Benedito; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790649D3; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4717412D6; Muniz, Vera Lúcia Travençolo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762370Z6; Dias, Marcelo Miná; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723733T2; Fiúza, Ana Louise de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796571E6; Muniz, José Norberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783559D8O desenvolvimento do turismo, nas últimas décadas, tem suscitado preocupação com os impactos provocados nas comunidades receptoras. Ao mesmo tempo em que se apresenta como alternativa socioeconômica, gerando postos de trabalho e renda, quando acontece de forma intensa e aleatória nas pequenas comunidades, provoca uma série de impactos sociais, culturais e ambientais. Os estudiosos que tratam desse assunto atribuem ao planejamento e à gestão do turismo o papel de amenizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos. O objetivo deste trabalho foi demonstrar como o planejamento e a gestão do marketing turístico integrado podem contribuir para a reorganização da atividade turística espontânea e amenizar os impactos socioculturais em pequenas comunidades. A pesquisa foi realizada na comunidade de Lavras Novas, município de Ouro Preto, MG, cujo desenvolvimento turístico vem acontecendo, de forma intensa e aleatória, desde 1995. A metodologia utilizada foi a observação não-participante, com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas a representantes de entidades públicas, empresas privadas ligadas ao turismo e a membros da comunidade. A conclusão a que se chegou foi que a reorganização do turismo, nessa localidade, pode-se dar a partir da adoção de planejamento e gestão estratégica de marketing integrado. Esse processo deve-se realizar a partir do estabelecimento de mercados-alvo; de pesquisa para se conhecerem as necessidades e os desejos dos turistas; de levantamento da oferta turística para verificar pontos fortes e fracos da localidade; de redirecionamento da oferta turística com foco na elaboração de pacotes ou roteiros turísticos, buscando valorizar os atrativos culturais; de adoção do marketing interno para integrar toda a comunidade no processo; e, finalmente, de articulação com o mercado intermediário de agências de viagens e operadoras.Item As organizações patronais rurais e a política de reforma agrária na Nova República(Universidade Federal de Viçosa, 2006-07-28) Teixeira, Daniele Rodrigues Marota; Doula, Sheila Maria; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785704Z8; Ferreira Neto, José Ambrosio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723804D6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766993J6; Valadares, Jose Horta; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794526Z5; Alves Filho, Eloy; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783894A3; Muniz, José Norberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783559D8A presente dissertação de mestrado foi elaborada com o propósito de analisar as formas de organização e atuação do patronato rural brasileiro, no período compreendido entre os anos de 1985/1988, e suas possíveis interferências na política de reforma agrária contida no Plano Nacional de Reforma Agrária (Dec. 2.363/87) e no capítulo de Reforma Agrária da Constituição Federal de 1988. Especificamente, buscou-se analisar os impactos decorrentes da transição do governo ditatorial para a Nova República, nas formas de organização e atuação da classe patronal, e as possíveis interferências dessa organização no processo de construção dos dois diplomas normativos acima referidos. O período da Nova República foi o escolhido para o desenvolvimento deste trabalho por ter sido uma época marcada por grandes acontecimentos históricos, oriundos do processo de redemocratização da sociedade brasileira, que colocou fim ao último período de governo ditatorial da história pátria. Vale ressaltar também que nesta oportunidade estava sendo elaborada a última Constituição Federal do Brasil, momento em que se mostrou intensa a movimentação governamental no sentido de construir e implementar uma política de reforma agrária. Para conseguir alcançar os objetivos propostos realizou-se um resgate histórico da questão agrária no Brasil, evidenciando que o problema com a distribuição de terras no País tem suas raízes no período colonial, sendo uma questão que nunca foi resolvida. Por outro lado, mostrou-se também que a história do campo brasileiro está intrinsecamente ligada à violência, vez que esta é parte integrante do processo discussão e implementação da política de Reforma Agrária no Brasil. Analisou-se ainda a atuação das entidades representantes das classes patronais, buscando verificar quais as técnicas de que as mesmas se valeram no propósito de garantirem os seus interesses na elaboração dos diplomas normativos que estavam sendo elaborados para a implementação da política de reforma agrária. E, finalmente, fez-se a análise do processo de construção das duas normas, visando verificar se a organização e a atuação das classes patronais foram eficientes na defesa dos interesses de seus membros, junto ao Poder Executivo e à Constituinte de 1987/1988.Item O Jeca tatu não é mais jeca: representações sobre o rural nos anúncios veiculados na revista Globo Rural, entre 1980 e 2000(Universidade Federal de Viçosa, 2010-06-28) Daniel, Laene Mucci; Gomes, Maria Carmen Aires; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791838E8; Pinho, José Benedito; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790649D3; Amodeo, Nora Beatriz Presno; http://lattes.cnpq.br/6045747294263289l/visualizacv.do?id=K4708493A7; http://lattes.cnpq.br/4441237063780483; Doula, Sheila Maria; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785704Z8; Braga, Geraldo Magela; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788021D4Esta dissertação visa analisar como a publicidade produzida em meios de comunicação impressos, representa o rural, observando sua transformação nas décadas de 1980, 1990 e 2000, utilizando-se para isso os anúncios da revista Globo Rural. Através da análise da publicidade, análises de discurso e semiótica, pretendeu-se compreender como foram modificando as representações acerca do rural. Para isso foram analisados os 384 anúncios correspondentes às edições dos meses de março, junho, setembro e dezembro, dos anos 1988, 1998 e 2008. Ao longo da análise e comparação dos anúncios, a heterogeneidade das representações sobre o rural ficou evidente pela marca da temporalidade. Ou seja, à medida que o contexto se modificou, as representações sobre o rural acompanharam e manifestaram suas modificações. Essa evidência veio confirmar a hipótese dessa pesquisa de que a publicidade, ao longo do tempo, representa a multiplicidade de identidades da nova ruralidade e as mudanças sociais incorporadas pelo mundo rural. Parte-se de um rural como espaço de trabalho, esforçado, mas que podia ser gerador de fartura e conquistas, através de modelos tecnológicos, em prol da produção e produtividade, nos anos 80, evoluindo para a representação de uma nova ruralidade heterogênea, pluriativa e de múltiplos significados na década de 2000, em consonância com as discussões acadêmicas sobre o rural. Conclui-se que a publicidade, em vez de ser agente de mudança como propõem alguns autores, apresenta-se neste caso como reforçadora de uma cultura dominante.Item Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos(Universidade Federal de Viçosa, 2008-06-30) Oliveira, Douglas Luis de; Dias, Marcelo Miná; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723733T2; Vendramini, Sylvia Maria Machado; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798822T7; Muniz, José Norberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783559D8; http://lattes.cnpq.br/2465052214142585; Carvalho, Edson Ferreira de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785502T6; Rothman, Franklin Daniel; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783158Y7O procedimento de Licenciamento Ambiental no Brasil está inserido no conjunto de normas que são regidas pelo princípio constitucional da participação popular na tomada de decisão da administração pública. Não obstante, a doutrina do direito que defende a gestão consensual do bem público revela por sua vez a necessidade de que a administração reconheça a relevância não só da legislação, mas a efetiva implantação dods sistemas consensuais de gestão. O problema do estudo surge quando os instrumentos colocados à disposição da sociedade se tornam incapazes de promover uma decisão integrada, gerando um hiato entre as consultas à sociedade civil e as práticas na administração pública. O estudo analisa dois dos instrumentos de participação popular considerados principais no Licenciamento Ambiental em obras que abrangem bacias hidrográficas: o Comitê de Bacia, que é o órgão colegiado com representação popular competente para gerir o espaço sob sua gestão e as Audiências Públicas, momento legalmente constituído para que haja o diálogo entre administração e cidadãos no Licenciamento. O que se observou foram instrumentos que oferecem potencialidade para a efetivação de políticas participativas, porém a prática deturpada faz com que os comandos ainda sejam emanados de um governo central, que só pode ser rompida com efetivação dos princípios democráticos e a constante fiscalização por parte da sociedade.Item Ordem no caos: como os jornalistas selecionam pautas sobre ciência e tecnologia em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2005-06-27) Medeiros, Léa Regina de; Doula, Sheila Maria; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785704Z8; Muniz, José Norberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783559D8; Pinho, José Benedito; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790649D3; http://lattes.cnpq.br/2556472342359258; Coelho, France Maria Gontijo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784228E8; Braga, Geraldo Magela; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788021D4; Amodeo, Nora Beatriz Presno; http://lattes.cnpq.br/6045747294263289l/visualizacv.do?id=K4708493A7O presente trabalho teve como objetivo descrever as rotinas profissionais dos jornalistas que atuam na seleção de informações nos maiores veículos de comunicação de MG. Como grupo organizado, os jornalistas adotam critérios próprios para a noticiabilidade. O trabalho identifica critérios específicos para definir o interesse dos jornais por sugestões de pauta de cunho científico. Além de compreender o processo de recepção de releases sobre C&T, o trabalho define o papel dos assessores de imprensa das instituições de pesquisa com mediadores capacitados da relação conflituosa entre pesquisadores e jornalistas. Para atingir estes objetivos utilizou-se a orientação clássica do survey acrescida da metodologia da observação participante em redações de jornais e emissoras de televisão nos municípios de Belo Horizonte e Juiz de Fora, Minas Gerais. Esse trabalho conclui que a grande maioria das sugestões de pauta enviadas por instituições de pesquisa se perde na desordem das redações que, por sua vez, não possuem cultura científica suficiente para avaliar a noticiabilidade de releases sobre ciência. Enquanto os assessores de imprensa se empenham em divulgar resultados de pesquisas, os jornalistas de redação estão em busca da ciência facilmente aplicável ou contextualizada.Item Eficácia e legitimidade da lei de crimes ambientais: o caso da pequena agricultura na Comarca de Ponte Nova-MG(Universidade Federal de Viçosa, 2008-07-10) Viana, Luciana Maroca de Avelar; Nero, Patrícia Aurélia Del; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791106J5; Coelho, France Maria Gontijo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784228E8; Jones, Alberto da Silva; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780049Z0; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4537403H2; Rothman, Franklin Daniel; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783158Y7; Dias, Marcelo Miná; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723733T2Neste trabalho, são propostas a investigação e análise científica das implicações concretas da aplicação das normas do (chamado) Direito Ambiental nas condições de vida social e econômica dos agricultores familiares. Ao tomar como referência empírica os processos penais que tramitam na Comarca de Ponte Nova, Minas Gerais, e que têm como fundamento a Lei Federal 9.605/98, pode-se abordar o duplo sentido que implica o conceito de agricultor familiar neste contexto, isto é, o seu aspecto jurídico e o seu aspecto teórico-sociológico. Uma análise da Lei de Crimes Ambientais evidencia como ela é instrumento de institucionalização formal das práticas de sociabilidade. Contudo, percebeu-se que ela é permeada de sentido por relações sociais concretas. Assim, levando-se em consideração as condições concretas de existência dos destinatários da norma, os efeitos da referida lei foram analisados a partir dos registros encontrados nos processos instaurados com base na referida lei. Esses processos crimes permitiram evidenciar com a lei tipificou e sancionou condutas sociais e individuais desta parcela de agricultores. As condições sociais dos denominados agricultores familiares deixaram claras as contradições (aparentes e reais) entre os limites estabelecidos pela Lei de Crimes Ambientais e as condutas possíveis desta categoria de produtores diante dessa normatização legal.Item Avaliação de diferentes sistemas de ventilação mínima sobre a qualidade do ar e o desempenho de frangos de corte(Universidade Federal de Viçosa, 2009-03-19) Menegali, Irene; Martins, José Helvécio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787754Z3; Tinôco, Ilda de Fátima Ferreira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783628D6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4742055J6; Zolnier, Sérgio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4795613U7; Souza, Cecília de Fátima; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784862P9; Silva, Fabyano Fonseca e; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766260Z2Para a manutenção de um desenvolvimento competitivo da avicultura brasileira, demandam-se medidas que possibilitem a identificação e redução de riscos à saúde das aves e trabalhadores, bem como do meio físico ambiental. Neste trabalho, tem-se por objetivo projetar e avaliar a eficiência de diferentes sistemas de ventilação mínima com ventilação por pressão positiva (SVMP), por pressão negativa (SVMN) e por via natural (SVMNat), associadas ao conforto térmico ambiente, na qualidade do ar, e a influência desses fatores no desempenho produtivo de frangos de corte durante a fase de aquecimento dos pintainhos. O trabalho foi desenvolvido em propriedade avícola comercial integrada a indústria Pif Paf alimentos, no Município de Canaã, Minas Gerais, durante o período de inverno. Foram selecionados três pontos ao longo do comprimento do galpão bem como dois pontos ao longo da altura, caracterizando diferentes gradientes, para verificação das variáveis ambientais, temperatura do ar e de globo negro, umidade relativa e velocidade do ar, ao nível da respiração das aves e dos trabalhadores. Foram verificadas as concentrações de amônia, monóxido de carbono e oxigênio nos horários de 3, 9, 15 e 21 h. As renovações mínimas de ar nos tratamentos com pressão positiva e negativa foram controladas por meio de temporizadores, com renovações diferenciadas para cada semana de vida dos pintainhos. Não houve diferença estatística (P<0,05) para as variáveis, temperatura e índice de temperatura de globo negro e umidade (ITGU) em nenhuma das semanas, com diferença estatísticas para a umidade relativa do ar apenas na segunda semana de observação. A variável de velocidade do ar diferiu estatisticamente (P<0,05) nas três primeiras semanas. As médias de ITGU na primeira, segunda e terceira semana, encontraramse abaixo do nível de conforto para as aves, expondo-as a estresse por frio na maioria dos horários para os três sistemas de ventilação mínima indicando prováveis deficiências no sistema de aquecimento e/ou no sistema de isolamento para pintainhos na sua fase inicial de criação. O conforto térmico, conforme médias de ITGU observadas, só foram atingidos em poucas horas na segunda e terceira semana, e apenas durante o período mais quente do dia na primeira semana de avaliação. As médias do gases poluentes, não ultrapassaram os níveis de tolerância para os três sistemas de ventilação mínima avaliados, que é de 20 e 10 ppm para o nível das aves e 20 e 39 ppm no nível dos trabalhadores, para amônia e monóxido de carbono respectivamente. No entanto, os sistemas de ventilação mínima foram dimensionados adequadamente em termos de renovação mínima necessária ao ar ambiente, não apresentando influências negativas em relação as taxas de ventilação aplicadas para os dois sistemas SVMN e SVMP e com velocidade do ar em níveis não estressores aos pintainhos, inclusive para o SVMNat. Os três sistemas de ventilação mínima estudados, SVMN, SVMP e SVMNat, possibilitaram com que as aves externassem seu desempenho produtivo, com valores próximos aos considerados satisfatórios para os parâmetros avaliados, de acordo com os padrões da avicultura brasileira.Item Regulação ambiental e comércio internacional: fluxos comerciais de grãos Brasil - OCDE(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-21) Padrão, Glaucia de Almeida; Duarte, Jason de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/7575373657569182; Garcia, João Carlos; http://lattes.cnpq.br/5362848930704368; Lírio, Viviani Silva; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763739E6; http://lattes.cnpq.br/5213278146723474; Torres, Daniela Almeida Raposo; http://lattes.cnpq.br/2773152340636494; Cunha, Dênis Antônio da; http://lattes.cnpq.br/1033658951252242; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4As últimas três décadas do século XX foram marcadas pela crescente preocupação com a relação entre o crescimento econômico e o meio ambiente; preocupação esta que foi gerada pelos conservacionistas influenciados pelas idéias malthusianas de escassez dos recursos, mostrando a necessidade de repensar os padrões de produção e consumo. Novos instrumentos de política pública passaram a ser incorporados na década de 1980, com o objetivo principal de reduzir o trade-off entre o crescimento econômico e a preservação dos recursos naturais. Quando se tem em mente as relações comerciais entre países, o debate tem gerado crescente interesse nos fóruns de discussão, mas é também marcado por controvérsias. Por um lado estão os defensores do livre comércio, que acreditam que um comércio internacional sem barreiras é promotor de crescimento, geração de renda, redução das desigualdades, e consequentemente, da preservação ambiental. Por outro lado, osambientalistas defendem que a liberalização comercial faria com que os países desenvolvidos se beneficiassem em detrimento dos países menos desenvolvidos, além de estimular práticas produtivas promotoras da destruição do meio ambiente. Dessas discussões emergiram duas abordagens principais que têm sido utilizadas em importantes estudos empíricos sobre o tema: a hipótese de Pollution Haven, que argumenta que as diferenças de padrões ambientais existentes entre os países, levam a uma realocação das indústrias poluentes dos países com regulação ambiental rígida para os países com regulação menos rígida (em geral países em desenvolvimento); e a hipótese de Porter e van der Linde (1995), pela qual a restrição ambiental não reduz a competitividade da indústria em um país; podendo aumentar a competitividade da mesma se a política ambiental for bem definida. É sabido que, historicamente, sempre houve diferenças entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, no que tange a formulação de políticas ambientais, marcadas por uma política mais restritiva nos primeiros em comparação com os segundos. Este estudo foi conduzido de maneira a testar empiricamente a hipótese de Pollution Haven para o comércio de grãos brasileiros com destino aos países da OCDE, utilizando como proxy para a restritividade da regulação ambiental os índices de performance ambiental - EPI, e tendo como modelo para testar a equação empírica o modelo gravitacional. Analisando os índices de desempenho ambiental para o Brasil e para os países da OCDE, observou- se grande discrepância entre os países no que tange à formulação de políticas ambientais, haja vista que a regulação ambiental interna é determinada pelos interesses políticos, econômicos e sociais de cada país. No que tange o Brasil, este se encontra classificado abaixo de países desenvolvidos da OCDE na maior parte dos índices, indicando que a regulação ambiental brasileira é menos restritiva em relação aos principais países da OCDE. Isto pode resultar em um entrave às práticas produtivas sustentáveis, uma vez que o interesse global e o bem estar coletivo são postos de lado, em prol do crescimento econômico desordenado e práticas produtivas mais baratas. Os resultados do modelo gravitacional mostraram que a regulação ambiental mais restritiva xvpraticada pelos países da OCDE tendem a intensificar as exportações brasileiras dos grãos considerados neste estudo, nas diferentes categorias de política ambiental, o que indica a comprovação da hipótese de Pollution Haven. Concluiu-se, portanto, que a fiscalização ineficiente das normas ambientais e um abrandamento da regulação ambiental, podem ser explicações para os resultados obtidos. Este resultado torna-se ainda mais grave quando o Brasil tem sua regulação ambiental comparada com países desenvolvidos, indicando que o país tem caminhado na contramão das propostas mundiais de melhoria da qualidade e proteção do meio ambiente, apesar dos progressos feitos com os inúmeros acordos internacionais assinados pelo Brasil. Assim, este estudo constitui um avanço no que tange a análise dos efeitos causados pela regulação ambiental nos fluxos de comércio entre o Brasil e os países pertencentes a OCDE, e chama a atenção para o desenvolvimento e utilização de metodologias mais específicas que abordem o tema, considerando não apenas o aspecto ambiental, mas todos os aspectos considerados pela sustentabilidade, a saber, a economia, o meio ambiente e a sociedade.