Ciências Humanas, Letras e Artes
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Resultados da Pesquisa
Item Relação do controle social sobre a corrupção e a má gestão na execução de gastos com saúde nos municípios brasileiros(Universidade Federal de Viçosa, 2022-05-30) Pereira, Nathália Amaral; Santos, Nálbia de AraújoO objetivo geral desta pesquisa foi analisar a relação entre o exercício do controle social e a incidência de corrupção e má gestão nos municípios brasileiros na área da saúde. Este estudo teve como principais fontes de dados os relatórios das fiscalizações elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU), o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS), o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Painel de Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o Perfil dos Municípios e o Censo Demográfico disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para construir o Índice de Corrupção e o Índice de Má Gestão Municipal a partir das evidências de irregularidades detectadas pela CGU, foram utilizadas, como métodos, as análises de conteúdo e de componentes principais. Adotou-se o modelo de regressão beta inflacionada, para avaliar a influência do controle social na incidência de corrupção e má gestão na área da saúde nos municípios brasileiros. O modelo teórico do estudo foi construído com base nos pressupostos da Teoria do principal-agente, da Teoria do comportamento rent-seeking e da Teoria da vantagem do incumbente. Assim, identificou-se, por meio da literatura, que os níveis de corrupção e má gestão podem estar relacionados ao contexto de incentivos (possibilidade de reeleição do agente público), ao ambiente propício ao comportamento rent-seeking (volume de transação de recursos) e ao exercício do controle social. Os resultados alcançados demonstraram que incentivos políticos existentes, volume de receitas e contexto favorável ao exercício do controle social estão significativamente associados aos níveis de corrupção na área da saúde municipal. De modo geral, observou-se que nos municípios em que os prefeitos foram reeleitos e onde havia um contexto favorável ao exercício do controle social há uma redução nos níveis de corrupção. Verificou-se que o contrário também ocorre, ou seja, os níveis de corrupção aumentam quando existe maior volume de recursos financeiros movimentados no setor da saúde, o que torna o ambiente mais propício ao comportamento rent-seeking do agente público. Sobre os resultados relacionados aos níveis de má gestão, as evidências indicaram que os municípios com um maior percentual de despesas de saúde transferidas de outras esferas governamentais têm níveis mais elevados de má gestão. Ademais, observou-se uma relação negativa ao se comparar o ano de realização das auditorias com o índice de má gestão municipal, demonstrando que a média de má gestão tem diminuído com o passar dos anos. Em síntese, esses resultados demonstram a existência de uma relação entre a incidência de corrupção na área da saúde municipal e o controle social, além de destacar a relevância de criação de espaços que promovam uma participação cidadã efetiva com intuito de se tornar um importante instrumento no combate à corrupção. Palavras-chave: Corrupção. Má gestão. Controle social. Gastos com saúde. Controladoria Geral da União (CGU).Item Representação e o papel do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa-MG no contexto local: a percepção dos conselheiros representantes da sociedade civil(Universidade Federal de Viçosa, 2015-02-10) Bastos Filho, Reinaldo Antônio; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2824585408061557O presente estudo buscou analisar a percepção dos conselheiros representantes da sociedade civil (usuários) sobre a representação e o papel do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa- MG, e como essa interfere na dinâmica de funcionamento desse mesmo Conselho. Para tanto, as discussões se basearam em teorias da democracia, representação, participação e controle social na política de saúde. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo, onde os dados primários qualitativos foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com 15 conselheiros representantes da sociedade civil, enquanto que os dados secundários através de 113 atas e 125 listas de presenças de reuniões. Os resultados traçam o perfil dos conselheiros entrevistados, bem como a percepção dos mesmos sobre as questões que envolvem a representação e o papel do conselho municipal de saúde de viçosa (MG) no contexto local. O estudo mostrou que a maioria dos conselheiros tem uma trajetória de vida cheia de atuações em outros grupos, partidos políticos, outros conselhos e experiências de liderança anteriormente e/ou juntamente à sua atuação no conselho. Ademais, é possível notar a dominação de uma elite diferenciada formada por maioria de homens, mais maduros, como maior nível de escolaridade e com salários bem maiores que a média da população de Viçosa- MG, e, consequentemente, que a da comunidade a que representam. Além disso, na percepção da maioria dos conselheiros representantes da sociedade civil, o repasse de informações acontece naturalmente; as associações ou entidades não exigem e nem planejam essa ação. Contudo, mesmo que a troca de informação entre representantes e representados aconteça via reuniões periódicas ou outros meios de comunicação das entidades, o envolvimento da comunidade, e sua interferência na gestão pública ainda é baixo, o que acaba prejudicando a atuação dos representantes nas reuniões do conselho. Quando analisada a percepção dos conselheiros sobre a importância, benefícios e objetivo do conselho, a maioria sabe o que isso representa, contudo, entendem que a atuação do conselheiro não é efetivada de fato, uma vez que alguns possuem receio em relação aos representantes presentes na reunião, ou que ocorre falta de capacitação. Desse modo, mesmo demonstrando bom conhecimento sobre as funções do representante e do conselho, o papel dos representantes no conselho municipal de Saúde de Viçosa-MG não se torna efetivo, uma vez que a ausência de papel político e de inserção em outros tipos de militância que dariam mais base política e respaldo na própria atuação acontece pouco ou não acontece. Além disso, há à falta de um conhecimento técnico especializado (capacitação) sobre o setor da saúde, que daria mais condições aos conselheiros de deliberarem sobre assuntos apresentados pelo poder público local.