Ciências Humanas, Letras e Artes
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Item Políticas públicas de renda: disputas orçamentárias e resultados em países da OCDE e renda básica universal no Brasil em meio à pandemia do COVID-19(Universidade Federal de Viçosa, 2022-12-21) Botelho, Luciano Henrique Fialho; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/7384795131310330No contexto de ampliação das dificuldades socioeconômicas, degradação do mercado de trabalho assalariado e erupção das consequências socioeconômicas da pandemia do COVID- 19, entende-se que as políticas públicas de renda são importantes promotoras bem-estar social. Assim, procurou-se apresentar e avaliar a evolução dos orçamentos públicos destinados às políticas de renda (renda condicionada, auxílio-desemprego e previdência e pensão) e os resultados dessas em termos de vinculação a ações fiscais (tributação e mercado financeiro) e promoção de proteção (cobertura de riscos) e investimento (geração de capacidades) social, nos países da OCDE, e o efeito da renda emergencial executada no contexto da pandemia do COVID-19 sobre a formação da agenda pública para implementação da Renda Básica Universal (RBU) no Brasil. Em termos literários, debateu-se sobre o Estado de bem-estar social; políticas públicas de renda e a Renda Básica Universal (RBU); ações fiscais alinhadas ao bem-estar social; efeito crowding-out e crowding-in; orçamentos públicos, neoliberalismo e austeridade; desenvolvimento, desigualdade de renda e pobreza; políticas públicas e agenda pública e panoramas socioeconômicas e a pandemia do COVID- 19. Foram realizados estudos qualitativos e quantitativos a partir de pesquisas bibliográficas; análises de conteúdo fundamentadas em categorias; análises estatísticas descritivas e exploratórias; análises gráficas e de correlações; testes de causalidade de Granger e modelos de regressão em painel curto System GMM, com dados entre 1970 e 2019 para países da OCDE e recortes no período da pandemia do COVID-19 (2020-2022) no Brasil. Observou-se fortalecimento dos orçamentos de políticas públicas de renda em países da OCDE. Contudo, tornou-se clara a necessidade ações conjuntas, em especial em sistemas fiscais, para amparar tais políticas em virtude de novas dificuldades orçamentárias em contexto de austeridade e tendências de exclusões nas relações com orçamentos de serviços públicos. Observou-se, ademais, os resultados de entrega de bem-estar de cada tipo de políticas de renda, com ênfase na mitigação de concentração de renda. As consequências da pandemia do COVID-19 tiveram papel de agente acelerador sobre a percepção social favorável às transferências de renda, todavia não foram suficientes para impulsionar a entrada da RBU na agenda pública brasileira, em função ainda do predomínio de aspectos macroeconômicos neoliberais sobre essa, o que dificultou o fluxo político, e também por dificuldades financeiras e técnicas no fluxo de soluções, com base na avaliação a partir do Modelo de Múltiplos Fluxos (MMF). Palavras-chave: Políticas de Renda. COVID-19. Bem-Estar Social. Agenda Pública. OCDE.Item Seguridade social no Brasil: financiamento, ‘perdas’ de recursos e resultado financeiro(Universidade Federal de Viçosa, 2018-02-22) Botelho, Luciano Henrique Fialho; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/7384795131310330A presente dissertação, diante da grande divergência acadêmica no que tange ao resultado financeiro da seguridade social no Brasil, teve como objetivo analisar as fontes de financiamento securitárias, os instrumentos que retiram recursos da seguridade social (Desonerações tributárias e DRU) e os resultados financeiros da seguridade e previdência social (RGPS) no Brasil, entre 2006 e 2016. Nas revisões de literaturas, foram abordadas as finanças públicas; o Estado de bem-estar social; a seguridade social (previdência, assistência e saúde); as estruturas de financiamento das políticas de seguridade social desde a Lei Eloy Chaves (1923) até o âmbito atual; a existência de instrumentos que dificultam a atuação estatal na seguridade social, a exemplo da DRU e das desonerações tributárias; a influência dos cenários econômicos, demográficos e trabalhistas na seguridade social; e o orçamento público nacional com sua inclinação contemporânea a financeirização. Em termos metodológicos, utilizou-se de análises gráficas, documentais, bibliográficas, estatísticas descritivas, construções de cenários e correlações para se processar os dados secundários coletados em fontes diversas. Os achados evidenciaram a transformação nas estruturas de financiamento e a mudança de paradigmas nas políticas de seguridade social, de seguro social reduzido na Eloy Chaves para a seguridade social na CF/88. Nas bases de financiamento, a CF/88 foi responsável por uma diversificação de fontes antes nunca vista no Brasil. Contudo, perante restrições políticas e econômicas, já no começo dos anos 90, começou-se a se destruir, principalmente com a criação de medidas como a DRU em 1994, o ideal de Estado de bem-estar social proposto. Foram dispostos os recursos que são ‘perdidos’ pela seguridade social diante da DRU, das desonerações tributárias e da inadimplência na previdência social, sendo demonstrado, através da construção de cenários, como os problemas financeiros da seguridade são causados, em grande medida, por tais dispositivos. Por fim, foi evidenciado a sustentabilidade financeira da seguridade social e da previdência social quando se observa a integralidade do OSS e a função tripartite de custeio da previdência social, corroborados por contextos econômicos equilibrados.