Ciências Humanas, Letras e Artes
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Item A implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na região da Zona da Mata mineira, sob a ótica das redes sociais: uma perspectiva para o desenvolvimento(Universidade Federal de Viçosa, 2023-12-12) Bastos, Rosária Cal; Loreto, Maria das Dores Saraiva de; http://lattes.cnpq.br/7411461164752982O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública social importante no contexto brasileiro que visa melhorar a alimentação escolar e fortalecer a agricultura familiar. Faz parte do programa "Fome Zero", que tem como meta reduzir a fome e a pobreza no país. Além disso, o PNAE promove a compra de alimentos da agricultura familiar, estimulando a produção local de alimentos e reduzindo a dependência de alimentos importados, objetivando o alcance do desenvolvimento local e regional. Essas diretrizes trazem insights para se pensar de que forma os agricultores familiares têm constituído e consolidado suas práticas de trabalho e suas relações sociais, no âmbito do PNAE, de forma que isso ocasione o desenvolvimento local e regional. Assim, a problemática da pesquisa concentra-se sobre os seguintes questionamentos: quais são as práticas sociais dos atores envolvidos no PNAE, quem são eles e como esses atores se relacionam e se interagem na dinâmica da implementação do programa na Zona da Mata Mineira (ZMM)? Como é que a estrutura institucional dessas relações entre esses atores interfere na operacionalização do PNAE, e quais são suas implicações para o desenvolvimento da região da ZMM? Para isso, é importante entender como a implementação de programas é moldada pelas interações entre diversos atores. Assim, o presente trabalho objetiva analisar a implementação do PNAE e as suas implicações no desenvolvimento humano e social, tendo como estrutura basilar as práticas sociais e as redes de interações, formais e informais, que permeiam na atuação dos agricultores familiares, na região. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, tendo como referencial teórico- conceitual: PNAE e Agricultura Familiar, Teoria das Redes Sociais e Teorias do Desenvolvimento. Dentre as técnicas de coleta de dados, foi feito uso da pesquisa bibliográfica, censitária e documental, complementada com a aplicação de questionários, realização de entrevista semiestruturada, cujos dados foram analisados pela estatística descritiva e análise fatorial, além da análise textual. Os resultados das análises macro revelaram uma preocupante disparidade e vulnerabilidade existentes na região da ZMM, com base em diversos indicadores socioeconômicos, destacando o PIB e a Renda per capita que estão abaixo das médias. Constatou-se que, o PNAE teve um impacto positivo moderado no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) Geral, no período de 2011 a 2016. Em particular, o indicador número de escolas atendidas pelo PNAE teve um impacto mais forte no IFDM, especialmente na área de educação básica, sendo que a alimentação escolar desempenha um papel importante na retenção dos alunos na escola, ressaltando assim, a importância do mercado institucional da alimentação escolar, como um ponto-chave para o desenvolvimento social e econômico da região. Os resultados da análise micro, apontados pela visão das lideranças institucionais e dos agricultores familiares indicaram que a implementação do PNAE na ZMM está alinhada com a afirmação de que a compra institucional de produtos da agricultura familiar tem se ajustado às exigências do programa e às necessidades locais, demonstrando uma interação entre as práticas sociais dos diversos atores envolvidos nas redes sociais do processo de implementação do PNAE. Desta forma, conclui-se que o PNAE desempenha um papel significativo na promoção do desenvolvimento pessoal, social, local e regional na ZMM. No entanto, a implementação bem-sucedida do programa exige uma compreensão profunda das dinâmicas locais e a superação de desafios específicos da região, como políticos, econômicos, sociais e culturais. Palavras-chave: Agricultura familiar. PNAE – implementação. Práticas sociais. Redes sociais. Desenvolvimento.Item Avaliação da efetividade do projeto de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no município de Coimbra, MG(Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-24) Bastos, Rosária Cal; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; http://lattes.cnpq.br/7411461164752982O objetivo deste estudo foi avaliar a efetividade do Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no município de Coimbra, MG. A questão que pautou o presente estudo, diz respeito à análise da situação da vida dos pequenos agricultores familiares do município, após sua inserção no Projeto de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, sendo denominado nesse estudo pela sigla PAGAAF. A partir de 1950, o Brasil passou por um processo de modernização da agricultura, privilegiando os setores agropecuários mais capitalizados, o que causou forte impacto econômico-social no meio rural. Apesar de a agricultura familiar ser fundamental, tanto para a economia brasileira quanto para a melhoria na qualidade vida da população, os agricultores familiares vêm ainda enfrentando diversos desafios para manter e permanecer no meio rural, o que exige políticas adequadas à realidade rural. Dentro dessas políticas, encontra-se o PAGAAF inserido no Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que constitui uma das tentativas do Governo para promover o acesso ao pequeno agricultor familiar às condições mínimas para sua fixação no campo e melhorias na qualidade de vida. O estudo foi embasado na pesquisa de natureza quanti-qualitativa, cuja metodologia foi alicerçada no estudo de caso, análise documental, questionário, entrevista e observação. Os resultados indicaram que operacionalização do PAGAAF no município de Coimbra, MG, apresentou-se resultados positivos, tornando-se um importante mecanismo de comercialização que proporciona benefícios socioeconômicos aos agricultores familiares. E por meio do projeto que vários sujeitos se articulam, discutem a realidade local e elaboram estratégias para operacionalização do projeto no município. Entretanto, os resultados apontam a baixa participação dos agricultores familiares ao projeto. O perfil socioeconômico e a condições de produção dos agricultores familiares do município de Coimbra, MG, seguem as características semelhantes a outras regiões do Brasil. Quanto à qualidade de vida tanto dos beneficiários como dos não beneficiários os resultados indicaram que não houve impacto do Projeto na vida desses agricultores. Mas, este trabalho permitiu uma visão global da efetividade do PAGAAF no município de Coimbra, MG. Destacando-se algumas repercussões do Projeto na vida dos agricultores beneficiários do município de Coimbra, MG, como o aumento da renda familiar, estabilidade para vender seus produtos, incentivo para introduzir novas culturas e melhorias na qualidade de vida do agricultor e sua família. Porém, não se pode afirmar que todas essas repercussões são advindas somente da ação do Projeto, pois, em todas as categorias analisadas os resultados demonstraram que, muitas das vezes estão associadas a outras políticas públicas em que os agricultores estão inseridos.