Teses e Dissertações
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Teses e dissertações defendidas no contexto dos programas de pós graduação da Instituição.
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Resultados da Pesquisa
Item Entraves à implementação da política de responsabilidade social empresarial da indústria extrativa de mineração em Moçambique, AF.(Universidade Federal de Viçosa, 2019-09-23) Utuji, Cecília Arnaldo; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/5644719701320098O presente estudo teve como objetivo geral analisar os entraves para implementação da Política de Responsabilidade Social Empresarial pela indústria extrativa minerária em Moçambique, AF. Para efeito da pesquisa, escolheu-se o modelo de análise proposto por Sabatier e Mazmanian, com foco na identificação das variáveis que podem dificultar o alcance dos objetivos estabelecidos pelos formuladores da política. Os autores propõem uma estrutura de implementação de políticas, ou a Policy Implementation Framework, como direção a ser seguida por pesquisadores na análise da implementação de políticas. Não obstante, foi necessária a adaptação de algumas variáveis desse modelo às apresentadas por Rua (2014), dada a clareza com que as apresenta, o que viabilizou a análise da política em pauta. Estes autores propõem um modelo de análise cujo critério é a identificação de variáveis que afetam a consecução dos objetivos prescritos no decorrer da implementação de políticas públicas e compreende três categorias: tratabilidade do problema, capacidade do estatuto em estruturar o processo de implementação da política e efeitos de contexto no apoio aos objetivos da política. Dessa forma, o modelo possibilitou a identificação das variáveis (jurídicas e de contexto) que afetam a implementação da política de Responsabilidade Social Empresarial em Moçambique. De natureza qualitativa, a pesquisa possibilitou uma análise de cunho interpretativo, decifrando as variáveis que influenciam na conformação do grupo-alvo ante as diretrizes prescritas para o alcance de metas estabelecidas. Também de cunho exploratório, permitiu evidenciar possíveis entraves que influenciaram negativamente na implementação da política pública, explorando analiticamente os dispositivos legais que a regulamentam. Metodologicamente, procedeu-se à pesquisa documental e bibliográfica, identificando-se dispositivos legais (Resolução e Diploma Ministerial), relatórios, artigos, livros, teses e dissertações. Para análise de dados, adotou-se a técnica de análise de conteúdo, utilizando a técnica de análise categorial em grade fechada, embasada no modelo proposto por Sabatier e Mazmanian (1980). De modo geral, a pesquisa indicou entraves jurídicos e de contexto, como a coordenação centralizada nos atores soberanos (governo central e as concessionárias) detentores de recursos legais e financeiros. Esse entrave evidencia a falta de interesse em incentivar a participação social (entrave de contexto), o que, por conseguinte, condiciona a implementação discricionária de programas sociais de Responsabilidade Social Empresarial pelas concessionárias. Em razão de não existir tecnologia de mensuração da conformidade das concessionárias às disposições desses instrumentos legais em prol do desenvolvimento das comunidades abrangidas (entrave jurídico), agravado pela omissão de informações sobre a relação entre o governo e as concessionárias e sobre as contribuições para implementação de programas sociais no âmbito da RSE (entrave de contexto), não há como conhecer a real contribuição das concessionárias em benefício das comunidades locais. Além disso, os sindicatos, que poderiam influenciar positivamente a posição do Estado, não estão incluídos no processo, o que gera intrigante entrave de contexto. Observou-se, ainda, mais um importante entrave de contexto, do próprio arranjo político-institucional, para implementação da política em pauta, porque ele foi desenhado conferindo a responsabilidade de criar políticas, procedimentos e sistemas de gestão de investimento social no âmbito da RSE às concessionárias. Portanto, o baixo alcance dos resultados da política não é influenciado pelo poderio econômico das concessionárias, mas pelos entraves inerentes à formulação da política e do Guia de Implementação da Política Pública, que se manifestam durante a implementação, dada a complexidade do processo. Por se tratar de uma política concebida de cima para baixo, abordagem top-down, recomenda-se para futuros estudos que seja considerado o modelo de análise adotado nesta pesquisa para a interpretação de outras políticas públicas moçambicanas e africanas. Ainda, sugere-se que a comunidade acadêmica estude o processo de formulação da política e verifique se a construção de seus objetivos e metas condiz com a realidade moçambicana e, em especial, das comunidades beneficiárias, tendo em conta a diversidade de demandas e circunstâncias nesses locais, visando ao desenvolvimento social, cultural e econômico da sociedade moçambicana em geral. Palavras-chave: política pública. Entraves à implementação de política pública. Respnsabilidade Social Empresarial. Moçambique, AF.Item Políticas públicas de acesso ao ensino superior: os resultados do SISU na Universidade Federal de Viçosa(Universidade Federal de Viçosa, 2016-08-30) Rodrigues, Aline Xisto; Gonçalves, Rosiane Maria Lima; http://lattes.cnpq.br/7532094867607345O Sistema de Seleção Unificada (SISU) integra uma política nacional de educação com vistas à ampliação do acesso democrático ao ensino superior. Entende-se que o acesso democrático vai além da possibilidade de ingresso, devendo permitir também a permanência do estudante. Desse modo o presente estudo abordou os resultados do SISU, na Universidade Federal de Viçosa (UFV)- Campus Sede, no que tange ao acesso, permanência e desempenho dos estudantes. Primeiramente analisou-se a evolução do acesso, permanência e desempenho de todos os estudantes matriculados no Campus Viçosa, no período de 2006 a 2015. Posteriormente foi realizada semelhante análise em relação aos estudantes matriculados em cada um dos cinco grupos de ingresso, existentes a partir da lei 12.711/2012, no período de 2013 a 2015. A análise do acesso foi realizada com base na evolução anual do perfil dos estudantes regularmente matriculados. A análise da permanência baseou-se nos índices de evasão no período em estudo e o desempenho dos estudantes foi analisado a partir do coeficiente de rendimento acumulado (CRA) médio dos mesmos. Realizou-se uma metodologia de pesquisa descritiva, tendo como fonte de dados os sistemas da UFV, e o método de abordagem utilizado foi o quantitativo. De acordo com os resultados, nos últimos anos ocorreu na instituição uma maior diversificação dos estudantes quanto ao gênero e faixa etária. Também foi crescente o percentual de estudantes vindos da rede pública de ensino. Entretanto, observou-se que o aumento da presença feminina esteve atrelado a cursos de áreas bem específicas e o aumento no percentual de estudantes vindos da rede pública esteve associado a cursos de menor demanda. Com relação à mobilidade, permanência e rendimento dos estudantes, os resultados demonstraram queda. No entanto, as análises estatísticas indicaram haver relação dessa queda com fatores pertinentes à ampliação de vagas no ensino superior, além de possibilidades como o PROUNI e o FIES, que garantiram maiores oportunidades aos estudantes nos últimos anos.Item Atuação dos serviços arquivísticos de Prefeituras Municipais da região metropolitana de Belo Horizonte na implementação da Lei de Acesso à Informação(Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2018) Silva, José Fernando da; Lousada, MarianaInvestiga a atuação de serviços arquivísticos de prefeituras municipais da Região metropolitana de Belo Horizonte na implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Apresenta a evolução da administração pública brasileira com reflexos diretos sobre as propostas de políticas públicas, evidenciando as relações de poder e as negociações para implementação de ações na administração pública. Identifica os municípios brasileiros como ente federativo após a Constituição Federal de 1988. Identifica que os municípios de porte pequeno e de porte médio precisam superar questões técnicas para que as administrações consigam, de forma plena, implementar a Lei de Acesso a Informação. O cidadão, embora tenha direito, participa pouco da administração pública; suas demandas por acesso à informação constitui o elemento essencial para que a administração pública evolua em seus processos de gestão de documentos, com melhorias na manutenção e recuperação das informações.Item A política da SUDENE e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios no estado Espírito Santo, Brasil(Universidade Federal de Viçosa, 2019-07-18) Moura, Hanah Aridi; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/7274934145611482A presente dissertação teve por escopo analisar as implicações da política da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) sobre o desenvolvimento socioeconômico nos municípios do estado do Espírito Santo. Buscou-se averiguar se os municípios espírito-santenses que, estão no âmbito de atuação da Sudene, tiveram alterações no seu desenvolvimento, capazes de diminuir a desigualdade regional ou de alterar estruturalmente seus indicadores econômicos e sociais, conforme o objetivo da superintendência. Para tanto, foram utilizados como instrumentos metodológicos os seguintes procedimentos: abordagem qualitativa descritiva e regressões com dados em painel dinâmico e estatico. Os resultados indicaram que a atuação da Sudene no estado surtiu efeitos restritos sobre o desenvolvimento regional, cabendo reformulações nas ações da superintendência para que ela alcance seu objetivo de desenvolver os municípios sustentavelmente. Embora os resultados obtidos não tenham se mostrado muito satisfatório, ainda é necessário considerar que os beneficiamentos e os incentivos fiscais proporcionados pela Sudene foram responsáveis por geração de empregos e crescimento local de alguns municípios. Palavras-chave: Sudene. Desenvolvimento regional. Incentivo fiscal.Item Escala de avaliação da qualidade dos serviços de gestão de pessoas das universidades federais(Universidade Federal de Viçosa, 2020-04-20) França, Iermack Maduro; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/2956693957362495Esta pesquisa teve como objetivo propor uma escala para avaliar a qualidade dos serviços das Unidades de Gestão de Pessoas – UGP – das Universidades Federais. Este trabalho motivou-se pela necessidade da criação de uma escala para avaliar os serviços das UGP’s, em razão de que os atributos e dimensões percebidas pelos usuários dessas unidades possuem características próprias. Foi necessária a revisão sistemática integrativa da literatura para identificar os atributos e dimensões citados frequentemente pelos usuários como qualidade dos serviços, independente do setor. De posse desses atributos e dimensões, foram contactados os usuários dos serviços da UGP da Universidade Federal de Viçosa para participar de entrevistas semiestruturadas, a fim de compreender a percepção desses usuários quanto à qualidade dos serviços prestados. Obtiveram-se, então, atributos e dimensões da qualidade, potencialmente aplicáveis às UGP’s das Universidades Federais, que posteriormente foram organizados em forma de novas entrevistas semiestruturadas para, desta vez, serem validados ou refutados por quatro especialistas da área de gestão de pessoas. Os atributos e dimensões validados deram origem, como resultado, à criação da escala de avaliação da qualidade, específica para os serviços prestados pelas UGP’s das Universidades Federais, composta por 05 dimensões e 36 atributos. Concluiu-se que os usuários tendem a considerar mais as atividades comportamentais dos atendentes das UGP’s do que questões como infraestrutura. Com a escala de avaliação da qualidade dos serviços, os gestores poderão identificar a situação da qualidade dos serviços prestados pela UGP com maior aproximação à realidade, possibilitando promover ajustes onde verificar ser necessário. Palavras-chave: Escala de avaliação. Qualidade de serviço. Serviços de gestão de pessoas. Universidades Federais.Item Compreensões da representação de interesses a partir da percepção dos representantes dos arranjos produtivos locais de turismo de Ouro Preto e Tiradentes, Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2020-02-19) Antero, Cecília Alves da Silva; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/5093674007410060Assumiu-se como objetivo compreender a representação de interesses dos APLs de Turismo. Nesta pesquisa qualitativa, enquadrada no paradigma interpretativista (SCHWARTZ-SHEA; YANOW, 2013; FISCHER, 2016), foi adotado o estudo de caso de caráter descritivo- exploratório classificado como múltiplo e instrumental (YIN, 2015). Os dados foram obtidos por meio de entrevista e pesquisa documental. Os sujeitos participantes da pesquisa foram os atores dos APLs de turismo de Ouro Preto (Circuito do Ouro) e Tiradentes (Circuito Trilha dos Inconfidentes) em Minas Gerais, identificados por meio da técnica snowball. Na análise dos dados foi utilizada a análise de conteúdo (LAVILLE; DIONNE, 1999; BARDIN, 2009) com o suporte do software IRaMuTeq ® . Realizou-se um mapeamento das organizações que desempenham atividades relacionadas ao turismo bem como identificou-se as organizações que exercem representação de interesses: ACEOP, ASA, ABIH OP e C&VB, em Ouro Preto, e ASSET, AFAT e AMAT, em Tiradentes, as atividades dessas organizações e quem são seus representados. Compreendeu-se o relacionamento que os representantes estabelecem com os representados e com outras organizações nos níveis de atuação local, estadual e nacional. Percebeu-se que em Ouro Preto e Tiradentes, esse relacionamento é marcado pelo padrão de ligações ordenados, intensidade, densidade, sendo que no primeiro tem-se um relacionamento pluricêntrico (COMTUR E SECMTUR) e no último unicêntrico (COMTUR). Em ambas cidades o COMTUR é a organização com a qual os representantes têm maior interação. Também foi possível entender como ocorre a participação dos representados e dos representantes. Observou-se que a participação dos representados é mínima e que nem todos os representantes participam de forma frequente, deixando as atividades da organização de interesse a cargo de um grupo reduzido de representantes. Ainda se identificou a origem e destino das reinvindicações dos representados. Averiguou-se que os representantes têm diversos meios para interação por meio dos quais os representados podem apresentar as reinvindicações. As reuniões são o meio mais utilizado para esse fim. Tais reinvindicações, quando se referem a questões do cotidiano, em sua maioria são atendidas. Em caso contrário são apresentadas para a organização competente. Sobre as ações realizadas, constatou-se que os representantes estão concentrados em realizar ações relativas ao cotidiano em detrimento de ações referentes ao planejamento, deixando de cumprir parte importante de suas atribuições. Com base nessas informações foi possível analisar o grau do viés da representação de interesses. Constatou-se que tanto em Ouro Preto como em Tiradentes, o grau do viés da representação de interesses, em relação às reivindicações e ações de planejamento, é alto. De forma geral, a participação dos representados e a obtenção de benefícios pelos representantes são os principais fatores afetados pelo alto grau de viés da representação de interesses. Foram destacadas contribuições teóricas, práticas e sociais, bem como apontadas possibilidades para pesquisas futuras. Palavras-chave: Administração Pública. Arranjo Produtivo Local. Desenvolvimento. Representação de Interesses. Estrutura e Viés.Item Laboratório de inovação e intraempreendedorismo no setor público: um estudo no (011).lab da Prefeitura Municipal de São Paulo(Universidade Federal de Viçosa, 2020-12-18) Olavo, Antônio Vagner Almeida; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/5817374554945597O presente estudo teve como objetivo analisar a relação das características intraempreendedoras e resultados do laboratório (011).lab da Prefeitura Municipal de São Paulo. Os procedimentos metodológicos utilizados neste estudo foram abordagem mistas, como técnica de pesquisa foi utilizado roteiro de entrevista semiestruturado, pesquisa documental e aplicação do questionário Carland Entrepreneurship Index (CEI). No total, foram 14 respondentes neste estudo. O (011).lab surgiu em 2017 em decorrência da junção de duas coordenadorias da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo. Como características comportamentais empreendedoras empregadas na criação do (011).lab foram identificados a busca por valor público, busca por oportunidade, desenvolvimento profissional e pessoal, capacidade analítica, capacidade de assumir riscos, experimentação e atuação em rede. As entrevistas ainda evidenciaram a capacidade de transitar na burocracia e a visão institucional como importantes características empreendedoras empregadas pelos fundadores do (011).lab na criação do laboratório. As tipologias integradoras no setor público apontaram o laboratório como uma inovação em si. Dessa forma, na tipologia de orientação estratégica foi identificado que o foco do laboratório é a inovação organizacional. A tipologia de implementação, aponta que a iniciativa foi bottom-up. A tipologia de conteúdo aponta que os resultados são inovações voltadas para a comunicação, inovação organizacional, processos, serviços e de governança conceitual. As tipologias de processos apontam que as inovações produzidas no (011).lab são incrementais e disruptivo. O CEI aponta que os participantes da pesquisa são empreendedores. Dessa forma, foram identificados pelo menos 20 características comportamentais empreendedoras que são utilizadas e desenvolvidas no (011).lab. Conclui-se que existe uma relação entre as características comportamentais intraempreendedoras e a inovação nos laboratórios de inovação. As características comportamentais empreendedoras podem ser utilizadas para constituir um laboratório e/ou podem ser desenvolvidas por meio dos projetos realizados por estes espaços de experimentação. Palavras-chave: Intraempreendedorismo no setor público. Inovação. Laboratório de inovação. Município. Governo experimental.Item Escolas de governo como espaços de educação em empreendedorismo no setor público: ENAP, FJP e IMAP(Universidade Federal de Viçosa, 2020-12-15) Paula Neto, Alcielis de; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/1460390686142107A requisitada sofisticação da Administração Pública perpassa pelo desenvolvimento contínuo dos diferentes atores atuantes nas esferas governamentais. As Escolas de Governo (EG) podem assumir a vanguarda nesse processo pela função inata de revigoramento das competências dos agentes públicos que vão agir em um contexto de alta complexidade e demandas sociais múltiplas. Acredita-se que os arranjos de capacitação dessas instituições podem se desdobrar ou induzir o intraempreendedorismo no setor público, haja vista os horizontes de inovação, o manejo de riscos, as incertezas ambientais e os planos de ações típicos dos seus portfólios educacionais. Nessa prospectiva, o advento e o papel das EG são evidenciados neste estudo, que tem o objetivo de analisar a apropriação da educação em empreendedorismo pelas EG em ações formativas de servidores potenciais intraempreendedores. Considerando que as EG são tidas como interlocutoras, renovadoras e multiplicadoras de novas competências no serviço público, os seus papéis e funções institucionais são aqui destacados, sobretudo, na assimilação do fenômeno do empreendedorismo. Assim, a polivalência deste tema e as suas especificidades no setor público (Governo), bem como as noções do intraempreendedorismo e os vetores de análise da educação em empreendedorismo são abordados, além do suporte teórico da Teoria do Comportamento Planejado (TCP). Parte-se do pressuposto de que as formas de educação não centradas ou abordadas sobre o empreendedorismo no setor público têm limitações, imprecisões e restrições, o que justifica a originalidade e a proposta desta tese. Para tanto, metodologicamente, realizou-se um estudo de casos múltiplos em Escolas de Governo nos níveis nacional (ENAP – Brasília/DF), estadual (Fundação João Pinheiro – Belo Horizonte/MG) e municipal (IMAP – Curitiba/PR). Entrevistas em profundidade com agentes estratégicos ligados aos cargos de direção dessas instituições foram realizadas. Com isso, os resultados alcançados sinalizaram que o grau de aderência das Escolas de Governo em estudo à questão do empreendedorismo é de médio alcance, como diria Robert Merton, em estudos sociológicos. Explícita e diretamente, ainda é um tema coadjuvante na formação/capacitação de servidores, revelando certa defasagem e atraso se comparado ao que acontece em outros países. Entretanto, de forma velada, o empreendedorismo emerge em várias ações das EG, principalmente, pelo vigor com que essas instituições irradiam o desenvolvimento de determinadas competências, sobretudo, em torno do vetor da inovação. Todavia, a tendência de uma agenda exclusiva para educação em empreendedorismo ainda é incipiente. Também, o direcionamento do modus operandi dessas instituições na indução do intraempreendedorismo no setor público, apesar de constar no “radar” das lideranças consultadas, revela-se pouco promissor no momento, carecendo de ressignificação. Assim sendo, propõem-se diretrizes como parâmetros de competências empreendedoras aos servidores em uma espécie de framework norteador de ações formativas educativas. A conclusão ressalta a importância da desmistificação da temática do empreendedorismo no setor público, ainda endossando-se a necessidade de maior visibilidade e protagonismo das Escolas de Governo na consolidação de uma gestão pública moderna e efetiva de orientação intraempreendedora. Palavras-chave: Escolas de Governo (EG). Empreendedorismo no Setor Público (ESP). Intraempreendedorismo (IE). Educação em Empreendedorismo (EeE).Item Cooperação na rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no ambito local(Universidade Federal de Viçosa, 2020-02-20) Castro, Brenda Souza de; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/3023634456138677O trabalho abordou as redes de implementação de políticas públicas como atuantes, por meio da cooperação, nas situações em que crianças e adolescentes se encontrem em vulnerabilidade. Teve como objetivo geral compreender como se dá o mecanismo de cooperação na rede de serviços públicos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Viçosa-MG. Os principais conceitos teóricos que fundamentaram este estudo foram Rede de Políticas Públicas e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, Implementação de Políticas Públicas e Redes de Implementação de Políticas Públicas e Análise de Redes de Implementação de Políticas Públicas: Propostas Analíticas. A pesquisa qualitativa foi de cunho descritivo e utilizou-se de pesquisa documental, por meio de resoluções e protocolos de atendimentos que, atrelados ao software UCINET, puderam identificar os “nós”, as “posições”, as “ligações” e os “fluxos” da rede. Foram identificados treze equipamentos públicos que fazem parte da rede SGD. Os resultados apontaram os protocolos de atendimento como ponto forte da rede, servindo de norteador no acionamento dos equipamentos públicos certos de acordo com as demandas, evitando assim um desgaste pra criança ou adolescente durante seu processo de busca por solução de algum direito violado. Os gargalos da rede, pela ótica dos protocolos de atendimento, podem ocorrer pela falta de disponibilidade imediata e exclusiva quando se chega alguma demanda, uma vez que, excluindo Conselho Tutelar e CMDCA, os demais equipamentos públicos atendem a outras diferentes demandas para além da causa da criança e do adolescente e tal fato pode gerar morosidade nos processos. Em suma, a cooperação é um mecanismo vigente na rede SGD e têm se mostrado atuante em sanar ou, pelo menos, amenizar os possíveis infortúnios que afetam a devida defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes à nível municipal. Palavras-Chave: Cooperação. Rede de Implementação de Políticas Públicas. Criança e Adolescente.Item Imposto territorial rural: uma análise sob as duas modalidades de fiscalização e cobrança(Universidade Federal de Viçosa, 2020-02-19) Martins, Mariana Pinto; Braga, Gustavo Bastos; http://lattes.cnpq.br/2094401695028004O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) é um imposto federal de responsabilidade da União que atua como um instrumento arrecadatório com o principal propósito extrafiscal de desestimular a manutenção das terras rurais como reserva especulativa, de modo a aumentar os gastos com a propriedades rurais que não são utilizadas para fins produtivos e estimular o uso da terra. Porém, o imposto possui um histórico de falhas e ineficiências em sua administração e arrecadação. Adicionado a esse contexto, a Emenda Constitucional n.42/2003 promoveu alterações no Sistema Tributário, que introduziu a possibilidade de repasse da fiscalização e cobrança do ITR aos municípios que optarem mediante ao recebimento da totalidade dos recursos auferidos com o tributo. Sendo assim, objetivou-se com esta pesquisa analisar a alteração feita na legislação do ITR, correspondente a possibilidade de estabelecimento de convênio, identificando e comparando os municípios conveniados e não conveniados quanto a sua arrecadação e uso da terra para fins produtivos. Para tanto, primeiro realizou-se uma caracterização e comparação dos municípios conveniados e não conveniados. Os resultados obtidos demonstraram que não há um perfil específico para conveniados e não conveniados e que os municípios que firmaram o convênio não são mais rurais do que os municípios não conveniados. O segundo objetivo foi analisar a evolução no uso e cobertura da terra rural para fins produtivos em conjunto com a evolução da renda gerada pelo setor agropecuário e o nível de arrecadação. Ao executar tais análises, foi apontado que os ganhos com o setor rural não estão diretamente correlacionados o percentual de uso das terras e que, portanto, os coeficientes do uso terra não apresentaram um comportamento alinhado com desempenho econômico do setor agropecuário. Quanto a evolução no uso do solo para fins produtivos, os municípios não conveniados apresentaram melhores resultados quanto ao desempenho do objetivo extrafiscal do ITR. Contudo, quando analisados em conjunto e correlacionados o percentual do uso da terra com os níveis de arrecadação os municípios conveniados deram indícios de maior nível de fiscalização e cobrança que a União. A última análise consistiu em calcular a arrecadação mínima esperada do ITR para os municípios mineiros, conveniados e não conveniados, e comparar a razão destas com seus respectivos níveis de arrecadação. A realização deste objetivo apontou que municípios conveniados chegam mais próximos de alcançar os valores de arrecadação mínima esperada que os municípios não conveniados, entretanto, as razões apresentaram-se que tanto entes conveniados como não conveniados possuem uma arrecadação real irrisória frente a mínima esperada. Portanto, constatou-se com esta dissertação que a fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios alterou significativamente a arrecadação e o uso da terra para fins produtivos e aumentou consideravelmente os recursos auferidos com o imposto. No entanto, devido ao que foi encontrado nos resultados do comportamento da utilização das terras para fins produtivos e na relação entre a arrecadação real e a mínima espera, a estrutura de fiscalização e cobrança do ITR dos municípios, assim como a da União, também necessita melhorar. Assim, entende- se que esta dissertação forneceu instrumentos e resultados para avançar na temática sobre não somente o convênio, como também nas formas de fiscalização e cobrança do imposto. Uma vez que a literatura constata dificuldades e ineficiências na administração do tributo, sobretudo na função de fiscalizá-lo. Palavras-Chave: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). União. Municípios. Fiscalização. Cobrança.