Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes

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Data inicial: 1990Assunto: search.filters.subject.Políticas públicas

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    Focalização e cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): avaliação de sua eficácia nas regiões brasileiras
    (Revista de Economia e Sociologia Rural, 2017-10) Salgado, Rafael Junior dos Santos Figueiredo; Silva, Edson Arlindo; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Cunha, Wellington Alvim; Santos, Luana Ferreira dos
    A formulação e a implementação de políticas públicas e programas governamentais têm ganhado destaque no cenário da administração pública brasileira; porém, ainda são escassas e incipientes as iniciativas voltadas à avaliação de políticas. Neste trabalho, objetivou-se avaliar a eficácia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), classificando os municípios brasileiros em relação ao nível de propensão à execução desta política pública. Para isso, foram elaborados dois indicadores compostos por sete variáveis que englobassem tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. Posteriormente, foi estimado o nível de cobertura do programa nas regiões brasileiras. Foram utilizadas as técnicas estatísticas multivariada Análise de Cluster para identificar agrupamentos e Análise de Discriminante para validá-los. Foi possível identificar quatro grupos de demanda do programa com características distintas significativamente validados pela Análise Discriminante. O grupo com maior demanda das ações do programa é formado por municípios com expressiva presença de agricultores familiares, baixo dinamismo econômico e alto risco de segurança alimentar, e estão localizados majoritariamente nas regiões Nordeste e Norte. Constatou-se que o PAA tem concentrado suas ações nestes municípios; porém, o nível de cobertura do programa ainda é incipiente. Demonstrou-se, também, que a taxa de cobertura por regiões ainda é desigual, indicando que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para o Norte e o Nordeste.
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    O papel dos atores na formulação e implementação de políticas públicas: dinâmicas, conflitos e interesses no Programa Mais Médicos
    (Cadernos EBAPE.BR, 2016-07) Macedo, Alex dos Santos; Alcântara, Valderí de Castro; Andrade, Luís Fernando Silva; Ferreira, Patrícia Aparecida
    Diversos atores participam dos processos de formação de políticas públicas: indivíduos, grupos ou organizações que exercem influência direta ou indireta, em diferentes momentos. Dessa forma, buscou-se mapear os atores envolvidos na formulação e implementação do Programa Mais Médicos e compreender as dinâmicas e contribuições desses atores. Para análise dessa política pública, adotou-se um estudo teóricoempírico com abordagem qualitativa e método de estudo de caso. Identificou-se como atores centrais o Governo Federal, os movimentos sociais, a mídia de massa, as redes sociais e os conselhos de medicina. No que se refere à análise do ciclo do programa, verificou-se que seus processos não foram contínuos, mas, sim, permeados por relações assimétricas e conflitantes. Na análise observou-se que as Jornadas de Junho constituíram uma janela de oportunidade para o Programa Mais Médicos; no entanto, houve diversos posicionamentos contrários a ele. Os movimentos de oposição enfeixaram-se em dinâmicas, conflitos e coalizões tanto no âmbito de atores governamentais como de atores da sociedade civil - com destaque para a relação da base aliada com os partidos contrários ao programa, em que houve processos conflituosos e recuos de ambos os lados. Conclui-se que os diversos atores participaram dos processos motivados por interesses, ideologias e objetivos diversificados. Dessa forma, os conflitos permearam todo o processo, desde a proposta do programa, o anúncio, a aprovação da lei, a chegada dos diversos médicos, até o início de suas atividades por todo o país.
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    A Inclusão e suas práticas aspectos socioantropológicos da produção de materiais pedagógicos inclusivos para Surdos
    (Anuário Antropológico, 2019) Gediel, Ana Luisa Borba; Miranda, Isabela Martins; Mourão, Victor Luiz Alves
    O cenário da expansão de políticas públicas que ocorreu nas últimas décadas pressionou por um conjunto de novos arranjos nas instituições educativas tendo em vista a inclusão de pessoas com deficiência. O presente artigo tem o objetivo de descrever o trabalho de elaboração de materiais didáticos para a inclusão de uma pessoa Surda em uma instituição de ensino superior. Nos interessa refletir acerca da reflexividade e dos conflitos envolvendo os pontos de vista dos profissionais de diferentes áreas de especialidade que atuam na Unidade de Ensino à Distância para o processo de elaboração dos materiais e as ações institucionais que conformam essa conjuntura. Acessamos os agentes envolvidos a partir da metodologia de redes e pontuamos os principais elementos norteadores e transformadores do processo. Entendemos que as políticas públicas são de extrema importância para gerar oportunidades de mudança e observamos a complexidade na delimitação e efetivação de ações para atender à diversidade socialmente existente, e que as transformações que suscitam ultrapassam o âmbito dos seus destinatários explícitos.
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    Determinantes da gestão do Programa Bolsa Família: análise do índice de gestão descentralizada em Minas Gerais
    (Saúde e Sociedade, 2009-04) Monteiro, Doraliza Auxiliadora Abranches; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Teixeira, Karla Maria Damiano
    Este trabalho analisa os fatores que determinam a gestão do Programa Bolsa Família em Minas Gerais. O trabalho toma como referência o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD), criado pelo Governo Federal no intuito de regulamentar, normatizar e incentivar a qualidade de gestão do programa, em nível municipal. Como incentivo direto, destaca-se o fato de a disponibilidade de recursos estar associada ao escore de pontuação do município, nesse índice. / Foram utilizadas diversas abordagens teóricas, baseando-se na gestão e descentralização de políticas públicas para a contextualização do Programa Bolsa Família na região de estudo. O trabalho segue uma abordagem quanti-quali, em que foram utilizadas, como técnicas de investigação, análise de informativos do Programa Bolsa Família e estatisticamente realizou-se Análise Exploratória dos Dados (AED) e Testes de Correlação de Pearson. Dentre os principais resultados destacam-se a existência, em Minas Gerais, de municípios com baixos escores nos itens que compõem o IGD, demonstrando deficiências em diversos aspectos, tais como informações do CadÚnico e gestão das condicionalidades "saúde" e "educação". Esses fatores expõem a fragilidade da gestão pública social municipal e comprometem a eficiência do programa no Estado. Outros fatores, como o aumento da população e das famílias beneficiadas, também influenciam de forma negativa a gestão do programa, pois municípios maiores apresentaram menores escores de IGD.
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    Uma análise da implementação do Programa Minas PCH: o caso da PCH Cachoeirão
    (Contabilidade, Gestão e Governança, 2012-01) Silveira, Suely de Fátima Ramos; Oliveira, Ana Claudia Pedrosa de; Martins, Simone
    A fase de implementação de programas governamentais tem sido considerada como uma das dimensões cruciais para a explicação do insucesso dos governos em atingir os objetivos estabelecidos no desenho das políticas públicas. Neste aspecto, o presente trabalho propõe investigar e apresentar os resultados da implementação do Programa Minas PCH, mais especificamente a PCH Cachoeirão, localizada entre os municípios de Alvarenga e Pocrane, leste de Minas Gerais, para verificar se o programa implementado alcançou os objetivos traçados em sua formulação. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica envolvendo o ciclo das políticas públicas e, em seguida, a implementação, fase do ciclo de políticas públicas em que o objetivo maior é instituir ações para colocar em prática a política formulada. A análise da implementação tem sido considerada estratégica para o aperfeiçoamento e a institucionalização das ações governamentais, uma vez que ela influencia consideravelmente os resultados obtidos. Para a análise da implementação são comumente utilizados dois modelos: o modelo top down, que tem suas raízes no modelo de estágios e aconselha uma distinção clara entre a formulação e a implementação de politicas. Já o modelo botton up enfatiza o papel relevante que a participação dos atores envolvidos e o ambiente onde estão inseridos tem na definição de como as políticas serão postas em ação. A metodologia empregada foi eminentemente qualitativa, sendo os dados coletados por meio de entrevistas com os responsáveis pela gestão do programa e analisados com base na técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados indicam que o grande número de agentes financiadores atrasou a aprovação do financiamento e prejudicou a disponibilidade dos recursos no momento certo. Ademais, a gestão da PCH Cachoeirão por duas empresas sócias fez com que surgissem pequenos conflitos. Entretanto, de forma geral, a análise dos dados deixa claro que o processo de implementação atendeu à política formulada.
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    Compreensão social do envelhecimento e velhice: análise semiolinguística de um dispositivo técnico
    (Oikos: Família e Sociedade em Debate, 2018-10) Luiz, Karine Kátia Iria; Loreto, Maria das Dores Saraiva de; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Mafra, Simone Caldas Tavares
    Buscou-se analisar a compreensão social do envelhecimento e da velhice apresentada em um dispositivo técnico, trazendo à tona o imaginário sobre o idoso que foi defendido no discurso, os argumentos utilizados para retratar essa etapa da vida e as técnicas argumentativas usadas para convencer o leitor, por meio da análise semiolinguística do discurso, baseada em Charaudeau. O texto se enquadra na modalidade elocutiva e no modo de raciocínio baseado na Concessão Restritiva, Dedução por Cálculo, Explicação Pragmática e Associação dos Contrários. Compreendeu-se que o idoso é um cidadão de direitos, cujas necessidades variam conforme as condições socioeconômicas, culturais, familiares e de saúde; e que o Estatuto do Idoso trouxe avanços, no que diz respeito a como o idoso deve ser tratado na sociedade, e contradições, ao propor medidas que podem gerar conflitos intergeracionais. Esta análise permitiu uma melhor reflexão sobre políticas públicas e para se pensar o idoso na sociedade contemporânea.
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    O perfil socioeconômico das perfil donas de casa na Nicarágua
    (Revista Estudos Feministas, 2015-01) Montoya, Álvaro José; Loreto, Maria das Dores Saraiva de; Teixeira, Karla Maria Damiano
    O propósito deste artigo é caracterizar o perfil socioeconômico das donas de casa nicaraguenses e refletir sobre sua contribuição monetária para o Produto Interno Bruto. Os resultados da análise estatística mostraram que o trabalho doméstico, que em geral é invisível e não valorizado, é responsabilidade da mulher. Estimou-se que, em termos monetários, a massa salarial do trabalho doméstico em Nicarágua oscilaria entre 8,0% e 22,1% do PIB. Concluiu-se que, apesar de sua relevância na produção nacional, o lugar que a mulher ocupa na sociedade é determinado por seu papel na família, em função dos estereótipos de gênero.
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    Revisão integrativa das publicações científicas sobre políticas públicas no âmbito do cotidiano do agricultor familiar de Minas Gerais
    (Oikos: Família e Sociedade em Debate, 2018) Bastos, Rosária Cal; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; Loreto, Maria das Dores Saraiva de
    Nas últimas décadas, diversas políticas públicas vêm sendo abordadas e discutidas, principalmente, no que se refere à agricultura familiar, que visa o desenvolvimento socioeconômico, acarretando transformações na vida cotidiana das famílias agrícolas. Dessa forma, este estudo teve o objetivo de analisar as produções científicas nacionais sobre as políticas públicas voltadas à agricultura familiar e sua transformação cotidiana, na região de Minas Gerais. O método utilizado foi o da revisão integrativa na literatura, analisou-se 14 artigos publicados entre 2009 e 2015, selecionados nas bases de dados: SciELO e Web of Science. Os resultados encontrados constataram que a relação entre políticas públicas e agricultura familiar é o que tem maior ênfase, porém é pouco explorado o cotidiano dos agricultores. As citações com esse foco são ainda incipientes, haja vista o número escasso de pesquisas voltadas a explorar unicamente esse assunto, sobretudo ao considerar os trabalhos analisados.
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    Desenvolvimento socioeconômico em Minas Gerais: Identificação de clusters em mesorregiões menos desenvolvidas do estado
    (Revista de Desenvolvimento e Políticas Públicas, 2017-04-05) Moreira, Vinícius de Souza; Martins, Andréia de Fátima Hoelzle
    A proposta deste estudo consistiu em analisar, mediante a um conjunto de variáveis e indicadores, as diferenças das condições, em termos sociais, econômicos e ambientais, das Mesorregiões Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, localizadas em Minas Gerais, procurando discutir os níveis de desenvolvimento alcançados. Os principais resultados demonstraram a existência de disparidades regionais, a partir de indicadores de educação, renda e trabalho, saúde, meio ambiente e saneamento básico, obtidos a partir da Análise Fatorial. A Análise de Cluster redistribuiu os municípios em quatro grupos, sendo que o Grupo 1 compreendeu as observações consideradas de alto desenvolvimento; o Grupo 2, as de médio desenvolvimento; o Grupo 3 as de médio-alto desenvolvimento; e, o Grupo 4, as com baixo desenvolvimento. Assim, ao abranger tais peculiaridades, tem-se a possibilidade de fornecer subsídios para o planejamento de ações da gestão pública na tentativa de diminuir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentado em pilares tanto locais quanto regionais além de sociais e econômicos.
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    Conselho Municipal do Idoso de Viçosa, MG: um estudo sobre sua criação, estruturação e principais ações
    (Revista de Ciências Humanas, 2017-01) Fonseca, Estela da Silva; Mafra, Simone Caldas Tavares; Pio, Emília da Silva; Giacomin, Karla Cristina
    Os Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos (CMDI) são espaços que visam a deliberar e definir diretrizes de políticas sociais voltadas para o segmento idoso. Este estudo teve por objetivo identificar como foi estruturado o CMDI em Viçosa, MG, com o intuito de compreender seus objetivos e suas principais discussões e interesses. A coleta de dados deu-se pela observação não participante das reuniões mensais do CMDIV e pelo estudo documental dos arquivos do referido órgão. Os resultados revelaram a dificuldade de manter a participação e a representatividade efetiva dos conselheiros, fato comprovado pela baixa assiduidade dos conselheiros às reuniões mensais, o que torna imprescindível o rearranjo do CMDIV no que diz respeito à sua composição.