Economia Doméstica
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Item Família e política pública: uma análise do serviço de proteção social às crianças e adolescentes na perspectiva da “família acolhedora"(Universidade Federal de Viçosa, 2014-07-04) Avelino, Denise Andreia de Oliveira; Barreto, Maria de Lourdes Mattos; http://lattes.cnpq.br/5023439993498741Em 2005, o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA) realizou o levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes, sendo encontradas 589 instituições de abrigamento com 19.583 abrigados. Destes, cerca da metade estava na Região Sudeste (49,1%), seguida pela Região Sul (20,7%) e pela Região Nordeste (19,0%). A partir de então, o Estado e a sociedade civil vêm empreendendo esforços para proporem políticas de fortalecimento de vínculos familiares. Estudiosos investigam a implementação desse Serviço nos municípios brasileiros, com o objetivo de conhecer suas experiências, suas disparidades e seus desafios como medida protetiva. Em 2007, por meio do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, foi retomada a discussão sobre os problemas inerentes ao cuidado de crianças afastadas do convívio parental, suscitando o estabelecimento do Serviço Socioassistencial, denominado Família Acolhedora. Este Serviço objetiva a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva do direito à convivência familiar e comunitária. Entretanto, são tímidos os números de famílias acolhedoras em Serviço efetivo em todo o Brasil. Desde o surgimento do Serviço em 2008, no Município de Belo Horizonte, MG, o atendimento não passou de oito famílias. Dessa forma, esta pesquisa consistiu na análise das percepções sobre o Serviço de Acolhimento Familiar na perspectiva da Família Acolhedora e de origem, a fim de inferir sobre as significações desse Serviço como política de proteção social às crianças e adolescentes. Esta pesquisa é de natureza qualitativa e foi realizada por meio do estudo de caso de cunhos exploratório e descritivo. Para análise das percepções das seis famílias acolhedoras, foram aplicadas entrevistas, categorizadas de acordo com a proposta de Deval (2002) em sete subitens. Para o tratamento dos dados, fez-se a análise de conteúdo, com a finalidade de produzir inferências sobre dados verbais obtidos durante as entrevistas e das concepções que permeiam essa política contida nos documentos. Dessa forma, perceberam-se, na análise dos documentos e das entrevistas, o apelo emotivo para adesão das famílias acolhedoras ao Serviço; o pouco cuidado na elaboração dos critérios de habilitação das famílias, levando em conta apenas o acolhimento; a inexistência de um programa de formação das famílias acolhedoras, permanente e direcionado às demandas advindas do acolhimento e à consolidação de uma matriz conceitual sobre esse Serviço; e a falta de metodologia para o atendimento aos acolhidos e às famílias envolvidas. Resultou-se, por fim, não o sentido de parceria e a cooperação entre as famílias e o poder público, mas, sim, o sentido de mera prestação de Serviço ou de um favor prestado àquela criança/adolescente.