Teses e Dissertações
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Teses e dissertações defendidas no contexto dos programas de pós graduação da Instituição.
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Resultados da Pesquisa
Item A importância da proteção intelectual para as universidades públicas: uma discussão sob a abordagem da nova economia institucional(Universidade Federal de Viçosa, 2006-08-23) Castro, Luciana da Silva; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Muniz, José Norberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783559D8; Bueno, Newton Paulo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788572J6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4732220Z6; Muniz, Vera Lúcia Travençolo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762370Z6; Araujo, Elza Fernandes de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783675E2A pesquisa apresentada nessa dissertação elaborou uma análise da propriedade intelectual sob a ótica da Nova Economia Institucional (NEI). Estudou-se a evolução das legislações e das normatizações sobre a propriedade intelectual, seus conceitos e aplicações. Empregaram-se os estudos da NEI, incorporando as contribuições da Teoria dos Custos de Transação e da Teoria da Ação Coletiva. Estudou-se o processo de proteção intelectual na Universidade Federal de Viçosa com o objetivo de verificar o surgimento de mais uma função para essa universidade pública, qual seja, a proteção dos conhecimentos gerados por meio das pesquisas desenvolvidas no seu campus. Ao final desta pesquisa, verificou-se que os esforços para construir e normatizar as instituições pertinentes são ainda insuficientes, devendo, por isso, serem intensificados.Item A trajetória da pesquisa e da intervenção em Biologia da Conservação: avaliação de projetos financiados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente(Universidade Federal de Viçosa, 2006-02-20) Lima, Flávia Pereira; Muniz, José Norberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783559D8; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704296H1; Doula, Sheila Maria; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785704Z8; Mendes, Sérgio Lucena; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787015A6; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Marco Junior, Paulo de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723007A6A proposta dessa pesquisa é avaliar projetos de pesquisa científica e de intervenção financiados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA),entre os anos de 1990 a 2003. A pesquisa de avaliação é comumente realizada em projetos que buscam mudanças sócio-econômicas, mas nesse trabalho ela foi utilizada para se compreender a pesquisa e a intervenção ambientais, tendo como unidade de análise projetos com características técnicas e científicas. A referência empírica foi o FNMA, um órgão do Ministério do Meio Ambiente que tem como missão a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente. A área temática da investigação foi a Biologia da Conservação, reconhecida como uma disciplina de crise, oficializada na década de 1980. Tendo como referência a pesquisa avaliativa, se propôs nesse trabalho verificar: i) a evolução temporal das orientações em pesquisa e intervenção dos projetos, pela avaliação de 710 objetivos de projetos; ii) os conceitos de intervenção e de conservação utilizados, assim como a interação desses, pela avaliação de 118 objetivos de projetos da linha temática Manejo Sustentável da Flora e da Fauna; iii) a presença dos princípios de Biologia da Conservação (BC), da incorporação dos Princípios para a Conservação de Recursos de Biodiversidade e a inclusão de mecanismos de avaliação, pela avaliação de 30 projetos de demanda espontânea e induzida. Verificou-se que houve uma predominância de projetos com orientação intervencionista, existindo apenas 19,2% de projetos com objetivos de pesquisa e intervenção. A relação entre conceitos de pesquisa e conceitos de intervenção também é pequena, só sendo observada entre os conceitos de conservação ex situ e infra-estrutura e entre os de conservação de habitat e manejo de habitat. A maioria dos projetos é dirigida à manutenção da biodiversidade, motivados principalmente por valores intrínsecos de conservação. Dos sete Princípios para a Conservação de Recursos de Biodiversidade, apenas três estiveram presentes em mais de 50% dos projetos, sendo os que se remetiam ao reconhecimento da necessidade de conservação, da interação entre ciências naturais e sociais e que previam formas de comunicação. Em apenas um projeto foi verificada a existência de formas de avaliação. Esses resultados destacam que muitas das intervenções conservacionistas não estão sendo amparadas pelo conhecimento científico podendo resultar em ações simplistas na direção de objetivos conservacionistas. Além disso, deve-se considerar que na área da conservação biológica é indispensável que exista uma relação entre ciência natural e social para o não comprometimento das ações. Muitos dos problemas práticos não resolvidos poderiam tratados se questões sócias e biológicas fossem inseridas num contexto interdisciplinar. A formação dos pesquisadores também pode explicar a ênfase dada, nos projetos avaliados, ao objetivo de manutenção de biodiversidade, em detrimento dos que tratam de integridade biótica e saúde dos ecossistemas. Por sua vez, a baixa presença dos Princípios para a Conservação de Recursos de Biodiversidade reflete a existência de poucos trabalhos com uso sustentável de recursos naturais, área que exige o envolvimento de questões políticas e sociais, reforçando a necessidade de uma formação mais ampla dos conservacionistas. A falta de mecanismos de avaliação nos projetos dificulta saber o que realmente é efetivo em conservação, aumentando as incertezas sobre essa prática e comprometendo processos decisórios.Item O planejamento de marketing integrado e os impactos socioculturais do turismo em pequenas comunidades(Universidade Federal de Viçosa, 2006-04-24) Silva, Valdir José da; Pinho, José Benedito; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790649D3; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4717412D6; Muniz, Vera Lúcia Travençolo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762370Z6; Dias, Marcelo Miná; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723733T2; Fiúza, Ana Louise de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796571E6; Muniz, José Norberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783559D8O desenvolvimento do turismo, nas últimas décadas, tem suscitado preocupação com os impactos provocados nas comunidades receptoras. Ao mesmo tempo em que se apresenta como alternativa socioeconômica, gerando postos de trabalho e renda, quando acontece de forma intensa e aleatória nas pequenas comunidades, provoca uma série de impactos sociais, culturais e ambientais. Os estudiosos que tratam desse assunto atribuem ao planejamento e à gestão do turismo o papel de amenizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos. O objetivo deste trabalho foi demonstrar como o planejamento e a gestão do marketing turístico integrado podem contribuir para a reorganização da atividade turística espontânea e amenizar os impactos socioculturais em pequenas comunidades. A pesquisa foi realizada na comunidade de Lavras Novas, município de Ouro Preto, MG, cujo desenvolvimento turístico vem acontecendo, de forma intensa e aleatória, desde 1995. A metodologia utilizada foi a observação não-participante, com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas a representantes de entidades públicas, empresas privadas ligadas ao turismo e a membros da comunidade. A conclusão a que se chegou foi que a reorganização do turismo, nessa localidade, pode-se dar a partir da adoção de planejamento e gestão estratégica de marketing integrado. Esse processo deve-se realizar a partir do estabelecimento de mercados-alvo; de pesquisa para se conhecerem as necessidades e os desejos dos turistas; de levantamento da oferta turística para verificar pontos fortes e fracos da localidade; de redirecionamento da oferta turística com foco na elaboração de pacotes ou roteiros turísticos, buscando valorizar os atrativos culturais; de adoção do marketing interno para integrar toda a comunidade no processo; e, finalmente, de articulação com o mercado intermediário de agências de viagens e operadoras.Item As organizações patronais rurais e a política de reforma agrária na Nova República(Universidade Federal de Viçosa, 2006-07-28) Teixeira, Daniele Rodrigues Marota; Doula, Sheila Maria; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785704Z8; Ferreira Neto, José Ambrosio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723804D6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766993J6; Valadares, Jose Horta; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794526Z5; Alves Filho, Eloy; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783894A3; Muniz, José Norberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783559D8A presente dissertação de mestrado foi elaborada com o propósito de analisar as formas de organização e atuação do patronato rural brasileiro, no período compreendido entre os anos de 1985/1988, e suas possíveis interferências na política de reforma agrária contida no Plano Nacional de Reforma Agrária (Dec. 2.363/87) e no capítulo de Reforma Agrária da Constituição Federal de 1988. Especificamente, buscou-se analisar os impactos decorrentes da transição do governo ditatorial para a Nova República, nas formas de organização e atuação da classe patronal, e as possíveis interferências dessa organização no processo de construção dos dois diplomas normativos acima referidos. O período da Nova República foi o escolhido para o desenvolvimento deste trabalho por ter sido uma época marcada por grandes acontecimentos históricos, oriundos do processo de redemocratização da sociedade brasileira, que colocou fim ao último período de governo ditatorial da história pátria. Vale ressaltar também que nesta oportunidade estava sendo elaborada a última Constituição Federal do Brasil, momento em que se mostrou intensa a movimentação governamental no sentido de construir e implementar uma política de reforma agrária. Para conseguir alcançar os objetivos propostos realizou-se um resgate histórico da questão agrária no Brasil, evidenciando que o problema com a distribuição de terras no País tem suas raízes no período colonial, sendo uma questão que nunca foi resolvida. Por outro lado, mostrou-se também que a história do campo brasileiro está intrinsecamente ligada à violência, vez que esta é parte integrante do processo discussão e implementação da política de Reforma Agrária no Brasil. Analisou-se ainda a atuação das entidades representantes das classes patronais, buscando verificar quais as técnicas de que as mesmas se valeram no propósito de garantirem os seus interesses na elaboração dos diplomas normativos que estavam sendo elaborados para a implementação da política de reforma agrária. E, finalmente, fez-se a análise do processo de construção das duas normas, visando verificar se a organização e a atuação das classes patronais foram eficientes na defesa dos interesses de seus membros, junto ao Poder Executivo e à Constituinte de 1987/1988.Item O Jeca tatu não é mais jeca: representações sobre o rural nos anúncios veiculados na revista Globo Rural, entre 1980 e 2000(Universidade Federal de Viçosa, 2010-06-28) Daniel, Laene Mucci; Gomes, Maria Carmen Aires; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791838E8; Pinho, José Benedito; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790649D3; Amodeo, Nora Beatriz Presno; http://lattes.cnpq.br/6045747294263289l/visualizacv.do?id=K4708493A7; http://lattes.cnpq.br/4441237063780483; Doula, Sheila Maria; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785704Z8; Braga, Geraldo Magela; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788021D4Esta dissertação visa analisar como a publicidade produzida em meios de comunicação impressos, representa o rural, observando sua transformação nas décadas de 1980, 1990 e 2000, utilizando-se para isso os anúncios da revista Globo Rural. Através da análise da publicidade, análises de discurso e semiótica, pretendeu-se compreender como foram modificando as representações acerca do rural. Para isso foram analisados os 384 anúncios correspondentes às edições dos meses de março, junho, setembro e dezembro, dos anos 1988, 1998 e 2008. Ao longo da análise e comparação dos anúncios, a heterogeneidade das representações sobre o rural ficou evidente pela marca da temporalidade. Ou seja, à medida que o contexto se modificou, as representações sobre o rural acompanharam e manifestaram suas modificações. Essa evidência veio confirmar a hipótese dessa pesquisa de que a publicidade, ao longo do tempo, representa a multiplicidade de identidades da nova ruralidade e as mudanças sociais incorporadas pelo mundo rural. Parte-se de um rural como espaço de trabalho, esforçado, mas que podia ser gerador de fartura e conquistas, através de modelos tecnológicos, em prol da produção e produtividade, nos anos 80, evoluindo para a representação de uma nova ruralidade heterogênea, pluriativa e de múltiplos significados na década de 2000, em consonância com as discussões acadêmicas sobre o rural. Conclui-se que a publicidade, em vez de ser agente de mudança como propõem alguns autores, apresenta-se neste caso como reforçadora de uma cultura dominante.Item Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos(Universidade Federal de Viçosa, 2008-06-30) Oliveira, Douglas Luis de; Dias, Marcelo Miná; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723733T2; Vendramini, Sylvia Maria Machado; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798822T7; Muniz, José Norberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783559D8; http://lattes.cnpq.br/2465052214142585; Carvalho, Edson Ferreira de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785502T6; Rothman, Franklin Daniel; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783158Y7O procedimento de Licenciamento Ambiental no Brasil está inserido no conjunto de normas que são regidas pelo princípio constitucional da participação popular na tomada de decisão da administração pública. Não obstante, a doutrina do direito que defende a gestão consensual do bem público revela por sua vez a necessidade de que a administração reconheça a relevância não só da legislação, mas a efetiva implantação dods sistemas consensuais de gestão. O problema do estudo surge quando os instrumentos colocados à disposição da sociedade se tornam incapazes de promover uma decisão integrada, gerando um hiato entre as consultas à sociedade civil e as práticas na administração pública. O estudo analisa dois dos instrumentos de participação popular considerados principais no Licenciamento Ambiental em obras que abrangem bacias hidrográficas: o Comitê de Bacia, que é o órgão colegiado com representação popular competente para gerir o espaço sob sua gestão e as Audiências Públicas, momento legalmente constituído para que haja o diálogo entre administração e cidadãos no Licenciamento. O que se observou foram instrumentos que oferecem potencialidade para a efetivação de políticas participativas, porém a prática deturpada faz com que os comandos ainda sejam emanados de um governo central, que só pode ser rompida com efetivação dos princípios democráticos e a constante fiscalização por parte da sociedade.Item Ordem no caos: como os jornalistas selecionam pautas sobre ciência e tecnologia em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2005-06-27) Medeiros, Léa Regina de; Doula, Sheila Maria; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785704Z8; Muniz, José Norberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783559D8; Pinho, José Benedito; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790649D3; http://lattes.cnpq.br/2556472342359258; Coelho, France Maria Gontijo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784228E8; Braga, Geraldo Magela; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788021D4; Amodeo, Nora Beatriz Presno; http://lattes.cnpq.br/6045747294263289l/visualizacv.do?id=K4708493A7O presente trabalho teve como objetivo descrever as rotinas profissionais dos jornalistas que atuam na seleção de informações nos maiores veículos de comunicação de MG. Como grupo organizado, os jornalistas adotam critérios próprios para a noticiabilidade. O trabalho identifica critérios específicos para definir o interesse dos jornais por sugestões de pauta de cunho científico. Além de compreender o processo de recepção de releases sobre C&T, o trabalho define o papel dos assessores de imprensa das instituições de pesquisa com mediadores capacitados da relação conflituosa entre pesquisadores e jornalistas. Para atingir estes objetivos utilizou-se a orientação clássica do survey acrescida da metodologia da observação participante em redações de jornais e emissoras de televisão nos municípios de Belo Horizonte e Juiz de Fora, Minas Gerais. Esse trabalho conclui que a grande maioria das sugestões de pauta enviadas por instituições de pesquisa se perde na desordem das redações que, por sua vez, não possuem cultura científica suficiente para avaliar a noticiabilidade de releases sobre ciência. Enquanto os assessores de imprensa se empenham em divulgar resultados de pesquisas, os jornalistas de redação estão em busca da ciência facilmente aplicável ou contextualizada.Item Eficácia e legitimidade da lei de crimes ambientais: o caso da pequena agricultura na Comarca de Ponte Nova-MG(Universidade Federal de Viçosa, 2008-07-10) Viana, Luciana Maroca de Avelar; Nero, Patrícia Aurélia Del; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791106J5; Coelho, France Maria Gontijo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784228E8; Jones, Alberto da Silva; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780049Z0; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4537403H2; Rothman, Franklin Daniel; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783158Y7; Dias, Marcelo Miná; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723733T2Neste trabalho, são propostas a investigação e análise científica das implicações concretas da aplicação das normas do (chamado) Direito Ambiental nas condições de vida social e econômica dos agricultores familiares. Ao tomar como referência empírica os processos penais que tramitam na Comarca de Ponte Nova, Minas Gerais, e que têm como fundamento a Lei Federal 9.605/98, pode-se abordar o duplo sentido que implica o conceito de agricultor familiar neste contexto, isto é, o seu aspecto jurídico e o seu aspecto teórico-sociológico. Uma análise da Lei de Crimes Ambientais evidencia como ela é instrumento de institucionalização formal das práticas de sociabilidade. Contudo, percebeu-se que ela é permeada de sentido por relações sociais concretas. Assim, levando-se em consideração as condições concretas de existência dos destinatários da norma, os efeitos da referida lei foram analisados a partir dos registros encontrados nos processos instaurados com base na referida lei. Esses processos crimes permitiram evidenciar com a lei tipificou e sancionou condutas sociais e individuais desta parcela de agricultores. As condições sociais dos denominados agricultores familiares deixaram claras as contradições (aparentes e reais) entre os limites estabelecidos pela Lei de Crimes Ambientais e as condutas possíveis desta categoria de produtores diante dessa normatização legal.Item Impactos da incorporação do sistema de aquecimento solar de água na habitação de interesse social: estudos de caso em municípios de pequeno porte em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2011-02-25) Silva, Izadora Cristina Corrêa; Tibúrcio, Túlio Márcio de Salles; http://lattes.cnpq.br/7538871885032281; Tibiriçá, Antônio Cleber Gonçalves; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794527Y8; Carvalho, Aline Werneck Barbosa de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766934H2; http://lattes.cnpq.br/4125755067222075; Zambrano, Letícia Maria de Araújo; http://lattes.cnpq.br/5536843934178583; Alvarenga, Rita de Cassia Silva Sant' Anna; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785816A8Neste trabalho propõe-se uma investigação acerca da implantação do sistema de aquecimento solar de água na habitação de interesse social, sob o ponto de vista da sustentabilidade da tecnologia adotada. Entende-se a sustentabilidade num sentido amplo, que envolve entre outros, os aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais bem como os hábitos e costumes arraigados na população residente. Ainda há poucos exemplos de aplicação prática e pouca literatura sobre a implantação de tecnologias visando à economia de energia na habitação de interesse social, sobretudo sob o ponto de vista da sustentabilidade e da adaptação da população às novas tecnologias utilizadas. Para tanto, busca-se identificar os impactos gerados com a inserção de coletores solares na habitação de interesse social, produzida pela COHAB-MG (Companhia de Habitação de Minas Gerais) no Programa Lares - Habitação Popular, em cidades de pequeno porte demográfico em Minas Gerais, avaliando a adequação da incorporação dos coletores solares aos hábitos e costumes da população e possíveis mudanças de comportamento decorrentes da presença dessa nova tecnologia no espaço habitacional. Foram realizados três estudos de caso, nos conjuntos habitacionais de Piedade de Caratinga, Itatiaiuçu e Dores de Campos. Efetuou-se em cada conjunto habitacional uma Avaliação Pós- Ocupação Comportamental para aferir a satisfação dos usuários com relação à instalação do aquecedor solar nas habitações. Como principais resultados encontrados têm-se: a satisfação dos usuários com a economia financeira gerada pelo aquecedor solar e com o conforto propiciado pelo aumento do tempo de uso do chuveiro, decorrente da despreocupação em relação ao consumo energético; a falta de manutenção periódica do sistema de aquecimento solar pelos moradores; a desvinculação entre o uso do aquecimento solar e a redução dos impactos ambientais. Conclui-se que, apesar dos impactos positivos relacionados com a sustentabilidade econômica e cultural, os moradores não relacionam a utilização da tecnologia solar com a sustentabilidade e, portanto, a incorporação dos coletores solares não é suficiente para criar uma consciência ambiental. Esses resultados mostram que a ação de incorporação do aquecedor solar na habitação de interesse social pela COHAB-MG representa importantes ganhos sociais, mas deve ser acompanhada de um trabalho de conscientização com a finalidade de ampliar os benefícios concedidos à população, caracterizando-se assim como um importante passo na busca de uma habitação social equilibrada, em prol da sustentabilidade.Item A separação judicial litigiosa como drama social: narrativas, versões e motivos à crise conjugal, em Montes Claros MG(Universidade Federal de Viçosa, 2007-07-24) Coutinho, Elizandra Klem; Mendes, Fábio Faria; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782408Z4; Silva, Patrícia Fernanda Gouveia da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4734005Z5; Lopes, Maria de Fátima; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793922P1; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755299P3; Loreto, Maria das Dores Saraiva de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787872U2; Barletto, Marisa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763744U6Na virada do século XIX para o XX, a proclamação da República trouxe para o país a oportunidade de colocar em prática os ideais burgueses de modernização , de igualdade e liberdade , que há algum tempo era discutido pela elite local. Adequar o país aos propósitos do novo regime era, portanto, o ideal e o objetivo dos republicanos. Para tanto, foram criados aparatos legais que legalizassem estes projetos e desse a República à base jurídica para sua governabilidade. É neste contexto que o primeiro Código Civil foi criado, apresentando a sociedade, um conjunto de direitos e deveres que passaram a reger juridicamente a vida civil dos brasileiros. No que tange a família, foi legitimado um único modelo de organização familiar, através do casamento civil. Instituição que teve seus pressupostos, direitos e deveres claramente definidos. O modelo de família republicano, apresentado pelo Código Civil, foi caracterizado pela hierarquização entre homens e mulheres. Aos homens, foi destinado a chefia do lar, sendo responsabilizados pela manutenção financeira e pela proteção moral da família. As mulheres foram consideradas civilmente incapazes, sendo subjugadas a representação masculina e ao exercício da maternidade e organização dos serviços domésticos. Outra característica do modelo legítimo de família, apresentado pelo Código Civil, foi a indissolubilidade do vínculo conjugal. O casamento civil, assim como o casamento sacramento, legislado no Brasil, desde os primórdios da colonização, pelas leis canônicas, permaneceu como um laço indissolúvel, que apenas poderia ser rompido pela morte de um dos Cônjuges. Entretanto, as leis cíveis apresentaram às famílias, o desquite, que permitia aos cônjuges por fim a sociedade conjugal, determinando a separação de corpus, a guarda dos filhos e o fim do regime patrimonial através da separação dos bens. Estabelecia-se uma nova condição civil: a de desquitados. No entanto, o desquite não deixava livres os cônjuges para a realização de novas núpcias. Frente a esta estrutura legal, criada pelo novo regime , para organizar as famílias dentro dos moldes republicanos, voltou-se nesta pesquisa, os olhares para famílias que se desviaram desses ideais e que revelaram a justiça, seus conflitos conjugais e comportamentos desviantes , durante a separação judicial litigiosa. Dessa forma, com o objetivo de entender como as famílias interpretaram e se apropriaram, ou não, desses propósitos de organização familiar, propostos pelas leis cíveis, analisou-se processos de desquite litigiosos, ocorridos na Cidade de Montes Claros MG. Foram analisados 26 processos, datados entre os anos de 1917 a 1977, período em que as leis referentes ao desquite permaneceram em vigência, sem nenhuma alteração. A separação foi aqui entendida, como um momento de drama social , onde os cônjuges em busca de redefinirem sua condição civil e de determinarem o culpado e o inocente pela crise conjugal, atuaram como atores da sua própria história, recontando-a em diferentes versões e narrativas. O estudo destas narrativas, em especial, as dos cônjuges e dos seus advogados, revelaram, portanto, como estes atores sociais interpretaram as leis cíveis, referentes ao casamento e ao desquite, intitulando-se como esposo ou esposa ideal, conforme o cumprimento ou quebra dos deveres conjugais. Neste contexto, ao se intitularem cumpridores dos deveres conjugais, reafirmaram o modelo de família, de esposo e esposa apresentados pelo Estado. Mas à medida que acusaram seus parceiros de terem praticado o adultério, a injúria grave, o abando de lar , desconstruíram este modelo de organização familiar e apontaram comportamentos diferenciados de homens e mulheres, dentro e fora da família. Esta dissertação traz, assim, uma discussão reflexiva sobre o modelo de família, de esposo e esposa legitimados pelo Estado republicano, através do Código Civil de 1916, e de como as famílias interpretaram esses modelos, durante a separação judicial. Análise que aponta a família e as relações de gênero fora da concepção de naturalidade, apresentadas pelo Estado e pela Igreja, permitindo problematizar os discursos jurídicos e religiosos como instrumentos de poder que estabeleceram modelos hegemônicos e próprios de família, de esposo e esposa e que contribuíram para a construção das hierarquias de gênero e para a discriminação de outras formas de organização familiar.