Arquitetura e Urbanismo
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Item Análise dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social em pequenos municípios localizados em Região Metropolitana: os casos de Caeté e Nova Lima(Universidade Federal de Viçosa, 2013-08-26) Fonseca, Helena D'agosto Miguel; Carvalho, Aline Werneck Barbosa de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766934H2; http://lattes.cnpq.br/5122444945196996; Ribeiro Filho, Geraldo Browne; http://lattes.cnpq.br/3896317531441357; Silva, Maristela Siolari da; http://lattes.cnpq.br/3224189686991044Esta pesquisa buscou investigar o conteúdo dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) nos municípios de Caeté e Nova Lima, localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, e sua relação com as especificidades municipais e com o planejamento urbano e habitacional. O planejamento das cidades pode ser uma das possibilidades de assegurar a justiça social e a aplicação dos pressupostos ambientais naturais para o assentamento humano e deve estar associado a uma gestão urbana democrática, a fim de diminuir a desigualdade e ampliar a cidadania. Nesse sentido, os PLHIS constituem instrumentos de planejamento habitacional que visam diagnosticar problemas e prever ações, a fim de proporcionar uma gestão habitacional futura mais democrática, embasada em discussões fundamentadas e participativas. Como metodologia para essa investigação foi realizado um levantamento documental junto às prefeituras com a finalidade de obter os documentos dos planos e, a partir de revisão de literatura, foram construídos indicadores para analisar aspectos relevantes do conteúdo destes planos. Os resultados alcançados permitiram constatar que: os planos analisados atendem às especificidades locais, no entanto, ainda possuem estratégias e objetivos genéricos, dispositivos urbanísticos que dependem de regulamentação por lei específica, falta de conexão com o planejamento estadual e metropolitano e participação popular pouco expressiva. Além disso, a baixa capacidade administrativa desses municípios, que apresentam quadro técnico reduzido para trabalhar com as questões habitacionais, pode trazer prejuízos à efetiva aplicabilidade do plano. Por fim, conclui-se que os PLHIS de Caeté e Nova Lima correm o risco de terem sido elaborados somente para cumprir uma exigência governamental do Ministério das Cidades com o intuito de pleitear recursos federais para a provisão de habitação de interesse social, ficando o planejamento das ações à margem das gestões públicas locais.