Relação do controle social sobre a corrupção e a má gestão na execução de gastos com saúde nos municípios brasileiros

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a relação entre o exercício do controle social e a incidência de corrupção e má gestão nos municípios brasileiros na área da saúde. Este estudo teve como principais fontes de dados os relatórios das fiscalizações elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU), o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS), o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Painel de Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o Perfil dos Municípios e o Censo Demográfico disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para construir o Índice de Corrupção e o Índice de Má Gestão Municipal a partir das evidências de irregularidades detectadas pela CGU, foram utilizadas, como métodos, as análises de conteúdo e de componentes principais. Adotou-se o modelo de regressão beta inflacionada, para avaliar a influência do controle social na incidência de corrupção e má gestão na área da saúde nos municípios brasileiros. O modelo teórico do estudo foi construído com base nos pressupostos da Teoria do principal-agente, da Teoria do comportamento rent-seeking e da Teoria da vantagem do incumbente. Assim, identificou-se, por meio da literatura, que os níveis de corrupção e má gestão podem estar relacionados ao contexto de incentivos (possibilidade de reeleição do agente público), ao ambiente propício ao comportamento rent-seeking (volume de transação de recursos) e ao exercício do controle social. Os resultados alcançados demonstraram que incentivos políticos existentes, volume de receitas e contexto favorável ao exercício do controle social estão significativamente associados aos níveis de corrupção na área da saúde municipal. De modo geral, observou-se que nos municípios em que os prefeitos foram reeleitos e onde havia um contexto favorável ao exercício do controle social há uma redução nos níveis de corrupção. Verificou-se que o contrário também ocorre, ou seja, os níveis de corrupção aumentam quando existe maior volume de recursos financeiros movimentados no setor da saúde, o que torna o ambiente mais propício ao comportamento rent-seeking do agente público. Sobre os resultados relacionados aos níveis de má gestão, as evidências indicaram que os municípios com um maior percentual de despesas de saúde transferidas de outras esferas governamentais têm níveis mais elevados de má gestão. Ademais, observou-se uma relação negativa ao se comparar o ano de realização das auditorias com o índice de má gestão municipal, demonstrando que a média de má gestão tem diminuído com o passar dos anos. Em síntese, esses resultados demonstram a existência de uma relação entre a incidência de corrupção na área da saúde municipal e o controle social, além de destacar a relevância de criação de espaços que promovam uma participação cidadã efetiva com intuito de se tornar um importante instrumento no combate à corrupção. Palavras-chave: Corrupção. Má gestão. Controle social. Gastos com saúde. Controladoria Geral da União (CGU).

The general objective of this research was to analyze the relationship between the exercise of social control and the incidence of corruption and mismanagement in Brazilian municipalities in the health area. The main sources of data used were the reports of the inspections prepared by the Comptical General Of the Union (CGU) and the Monitoring System of Health Councils (SIACS), the Information System on Public Budgets in Health (SIOPS), superior electoral court (TSE), the Data Panel of the National Telecommunications Agency (ANATEL), the Profile of municipalities and the Demographic Census made available by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). In addition, content analysis, principal component analysis were used as methods to construct municipal corruption indexes and the Municipal Mismanagement Index based on evidence of irregularities detected by the CGU, and the inflated beta regression model was adopted to evaluate the influence of social control on the incidence of corruption and mismanagement in the health area in Brazilian municipalities. The theoretical model of the study was constructed based on the assumptions of the Main-Agent Theory, Theory of rent-seeking behavior and the Theory of the advantage of the incumbent. Thus, it was identified through the literature that the levels of corruption and mismanagement may be related to the context of incentives (possibility of re-election of the public agent), an environment conducive to rent-seeking behavior (volume of transaction of resources) and the exercise of social control. The results showed that there is a significant association between the levels of corruption in the area of municipal health with the existing political incentives, the volume of revenues and the favorable context for the exercise of social control. In general, it was observed that the municipalities in which the mayor was re-elected, and in which there was a favorable context for the exercise of social control, there is a reduction in the levels of corruption. The opposite occurs, corruption levels increase when there is a greater volume of financial resources being moved in the health sector, therefore, the environment becomes more conducive to the rent-seeking behavior of the public agent. On the results related to the levels of mismanagement, the evidence indicated that municipalities with a higher percentage of health expenditures financed from transfers from other governmental spheres have higher levelsof mismanagement. Moreover, there was a negative relationship between the year of the audits and the municipal mismanagement index, demonstrating that the average of mismanagement has decreased over the years. In summary, these results demonstrate the existence of a relationship between the incidence of corruption in the area of municipal health and social control, and we highlight the relevance of promoting spaces that promote effective citizen participation in order to contribute as an important instrument to combat corruption. Keywords: Corruption. Mismanagement. Social Control. Health spending. Federal Comptroller General (CGU).