Poder de mercado na revenda de gasolina comum no Brasil

Abstract

São recorrentes as suspeitas acerca do exercício do poder de mercado na revenda de gasolina comum no Brasil. Tal fato repercute em elevado número de denúncias envolvendo condutas anticompetitivas junto ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O presente trabalho busca investigar o exercício do poder de mercado local pelos proprietários dos postos no Brasil, através de repasses assimétricos nos preços de atacado para os preços de varejo. Painéis de preços para a gasolina comum, para as semanas entre janeiro de 2010 e agosto de 2019 foram utilizados na condução da análise empírica, que compreende a estimação de Modelos de Correção de Erros Assimétricos. Tanto para a dimensão município, como para a dimensão postos de combustíveis, a assimetria positiva se confirma: acréscimos nos preços de distribuição são transferidos com maior intensidade para os preços ao consumidor final, frente a decréscimos m . Com relação a características de mercado local, tem-se a assimetria presente em municípios de menor densidade populacional e menor renda. A diferenciação de produto parece não afetar a assimetria: postos bandeira branca e postos Petrobrás, Ipiranga, Raízen e Alesat apresentam o mesmo nível de assimetria no decorrer de quatro semanas. Mas, a diferenciação espacial importa: postos com menos de dois rivais em um raio de 1,5 Km apresentam assimetria superior aos postos com maior número de vizinhos. Estes resultados apontam para a necessidade de políticas públicas que garantam a concorrência no setor. Um exemplo de medida tem cunho informacional: com a exposição de um letreiro indicando o nome do proprietário do estabelecimento, quantos postos ele possui na região/município, a quais bandeiras eles estão vinculados. Tal medida visa conscientizar o consumidor acerca da estrutura do mercado, e a inibir condutas anticompetitivas, especialmente em municípios menores, onde um mesmo proprietário pode deter grande parcela de mercado. Ainda, tem-se o zoneamento dos postos: uma distribuição mais equitativa dos estabelecimentos ao longo do território também atuaria no sentido de garantir a concorrência. Palavras-chave: Assimetria. Modelo de Correção de Erros. Gasolina Comum.

Suspicions about the exercise of market power im the resale of common gasoline m Brazil are recurrent. This fact resonates a high number of complaints involving anticompetitive conduct with the Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). The present work seeks to investigate the exercise of local market power by the owners of the service stations im Brazil, through asymmetric transfers from wholesale prices to retail prices. Price panels for common gasoline, for the weeks between January 2010 and August 2019 were used to conduct the empirical analysis, which includes estimating Asymmetric Error Correction Models. Both for the municipality dimension and for the gas stations dimension, the positive asymmetry 1s confirmed: increases 1n distribution prices are transferred with greater intensity to prices to the final consumer, compared to decreases upstream. Regarding the characteristics of the local market, the asymmetry 1s present in municipalities with lower population density and lower income. Product differentiation does not seem to affect asymmetry: white flag stations and Petrobrás, Ipiranga, Raizen and Alesat stations have the same level of asymmetry over the course of four weeks. But spatial differentiation matters: stations with less than two rivals within a radius of 1.5 km show an asymmetry superior to stations with a greater number of neighbors. These results point to the need for public policies that guarantee competition in the sector. An example of a measure has informational background: with the display of a sign indicating the name of the owner of the establishment, how many stations he has mm the region / municipality, to which flags they are linked. This measure aims to make consumers aware of the market structure, and to inhibit anti-competitive behavior, especially mm smaller municipalities, where the same owner can hold a large market share. Still, there 1s the zoning of stations: a more equitable distribution of establishments throughout the territory would also act 1n order to guarantee competition. Keywords: Asymmetry. Error Correction Model. Common Gasoline.