Lima, Tiago Augusto deSilva, Mariana Oliveira2019-04-302019-04-302018-02-28SILVA, Mariana Oliveira. A política nacional de resíduos sólidos: limitações na relação entre catadores e poder público municipal na Zona da Mata - MG (2000 – 2017). 2018. 142 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2018.http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/24848O modelo de organização produtiva pós-fordista adotado no Brasil em meados da década de 1990 gerou inúmeras transformações na sociedade. Uma de suas implicações foi a reestruturação das relações de trabalho através de contratos mais flexíveis, aumento da terceirização de serviços, arrocho salarial, contratação pontual, dentre outras desse novo contexto. Como reflexo dessas mudanças atingimos altas taxas de desemprego estrutural. Excluídos do trabalho formal por não possuir a qualificação exigida pelo mercado, um grande contingente de indivíduos ocupou as ruas a procura de alguma atividade que garantisse sua sobrevivência. Foi nesse contexto de grande de intensificação produtiva e precarização das condições de trabalho que a catação dos resíduos recicláveis se tornou uma alternativa de renda para muitos brasileiros. A geração exacerbada de resíduos está ligada diretamente à cultura do consumo imposta por esse novo formato de capitalismo, gerando o agravamento da questão socioambiental. Diante disso, o Poder Público passou a ser pressionado pela sociedade civil organizada a tomar medidas para resolver esses problemas do tratamento e alocação dos resíduos sólidos. Buscando suprir esta demanda, o legislativo começa a discutir a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que é aprovada no ano de 2010. Diante da aprovação dessa lei (n°12.305/10), todos os municípios brasileiros foram obrigados a cumprir diversas normas, dentre elas implantar a coleta seletiva e incluir os catadores na gestão de resíduos até 2014. Em função do alto descumprimento dessa Lei Federal, o presente estudo objetiva compreender as limitações na relação entre às organizações catadores e o Poder Público municipal. Ou seja, quais são os entraves existentes entre esses dois segmentos sociais que influenciam a gestão municipal de resíduos sólidos e inviabiliza a consolidação da PNRS. Para isso foi realizado um estudo demonstrativo compreendendo cinco municípios da região da Zona da Mata de Minas Gerais (Juiz de Fora, Viçosa, Muriaé, Manhumirim e Urucânia) com diferentes portes territoriais, segundo os parâmetros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recorte foi realizado com o intuito de isolar fatores, tendo em vista que o porte do município influencia o planejamento urbano de resíduos. Essa pesquisa tem caráter qualitativo e foi conduzida pelos procedimentos metodológicos de observação participante e entrevistas com roteiros semiestruturados. Os resultados sugerem que a ação coletiva das organizações de catadores se mostra importante e contribui de forma positiva no gerenciamento dos resíduos recicláveis, no entanto são ineficientes em alterar estruturalmente os mecanismos para cumprimento da PNRS, prevalecendo os interesses econômicos e políticos dos gestores públicos locais.The post-Fordist productive organization model adopted in Brazil in the mid-1990s generated numerous changes in the society. One of them was the restructuring of labor relations through more flexible contracts, the increasing of outsourcing services, salary tightening, temporary contract jobs, among others changes in this new context. As a reflection of these changes, it has been reached high rates of structural unemployment. Many people were excluded from formal work because they did not have the qualification demanded by the market and they occupied the streets in search of some activity that would guarantee their survival. It was in this context of intensification of production and substandard working conditions that the recycling process of recyclable materials became an alternative job for many Brazilians. The workers collect and sell the recyclable waste generated by a minority portion of the population. The exacerbated production of waste is directly linked to the culture of consumption imposed by the new capitalism, causing the intensification of socio-environmental problems. Observing this fact, the Public Power started to be pressured by organized civil society to take measures to solve problems of treatment and allocation of solid waste. Aiming to complement this demand, the legislature began to discuss the approval of the National Solid Waste Policy (NSWP), which was approved only in 2010, twenty years after being proposed. Because of the approval of this law (No. 12,305 / 10), all Brazilian cities were obliged to follow many rules, as the implementation of selective waste collection and the inclusion of the collectors on the management of waste until 2014. For the non-compliance of this law, this study aims to understand the limitations on the relationship between the of waste collectors and the municipal Public Power. That is, what are the between these two social segments to influence municipal solid waste management and unfeasible the consolidation of the NSWP unfeasible. For this, a demonstrative study comprising five citiesof the Zona da Mata of Minas Gerais (Juiz de Fora, Viçosa, Muriaé, Manhumirim and Urucânia), with different territorial sizes according to the parameters of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGS). This is a qualitative research that used as tools for data collection the participant observation method and semi structured interviews. The results suggest that the collective action of waste pickers' organizations is important and contributes positively to the management of recyclable waste, however, they are inefficient in promoting structurally changes to the mechanisms for compliance with the NSWP, prevailing the economic and political interests of local public managers.porAcesso AbertoGestão integrada de resíduos sólidos - BrasilLixo - Eliminação - Política governamental - BrasilCatadores de lixoDissertaçãoPolítica Urbana