Governança na rede de proteção da criança e do adolescente: o caso de Eirunepé - AM

Abstract

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente visa assegurar promoção, defesa e controle dos direitos desse público, como regulamentado pelo ECA e pela Resolução 113, do CNDCA. Compõe-se de instituições públicas e organizações sociais, como Conselhos Tutelares, Ministérios Públicos e Órgãos da Assistência Social, Saúde e Educação, além de organizações não governamentais. Organiza ações em três eixos: promoção dos direitos e defesa ativa desses e monitoramento e controle social para proteção integral à infância e à adolescência. Essa abordagem é teoricamente útil na compreensão de esforços de múltiplos atores na luta de desafios complexos, como proteção dos direitos desses meninos. O objetivo geral foi compreender essa Governança em Eirunepé, AM, e especificamente: (1) Identificar os atores locais; (2) Descrever a percepção deles; e (3) Desvelar aspectos estruturais e operacionais do sistema, numa abordagem qualitativa. A coleta de dados foi via entrevistas semiestruturadas com representantes da rede de Governança. Na análise de dados, empregaram-se codificação temática e mapeamento causal, cujos resultados apontaram que a rede enfrenta condições socioeconômicas e geográficas específicas locais, caracterizadas pelo isolamento geográfico, altos índices de vulnerabilidade social e falta de serviços básicos. Em Eirunepé, o SGDCA é vital, apesar da limitada infraestrutura e escassez de recursos. Destacam-se a colaboração entre as entidades e o papel do Conselho Tutelar e das Secretarias Municipais de Saúde e Educação no atendimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade. Este estudo contribui com burocratas e decisores públicos, revelando a urgência de maior capacitação profissional e de fortalecimento das ações interinstitucionais para otimizar a proteção pelo SGD. Palavras-chave: Governança em rede; Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Políticas Públicas; Assistência Social; Desenvolvimento Infantil.The Child and Adolescent Rights Guarantee System aims to ensure the promotion, defense and control of the rights of this group, as regulated by the ECA and Resolution 113 of the CNDCA. It is composed of public institutions and social organizations, such as Guardianship Councils, Public Prosecutors and Social Welfare, Health and Education Agencies, in addition to non-governmental organizations. It organizes actions in three axes: promotion of rights and active defense of these rights and monitoring and social control for the comprehensive protection of children and adolescents. This approach is theoretically useful in understanding the efforts of multiple actors in the fight against complex challenges, such as protecting the rights of these boys. The general objective of this work was to understand this Governance in Eirunepé, Amazonas state, and specifically: (1) Identify the local actors; (2) Describe their perception; and (3) Reveal structural and operational aspects of the system, using a qualitative approach. Data collection was via semi-structured interviews with representatives of the Governance network. The data analysis used thematic coding and causal mapping, and the results showed that the network faces specific local socioeconomic and geographic conditions, characterized by geographic isolation, high levels of social vulnerability, and lack of basic services. In Eirunepé, the SGDCA is vital, despite the limited infrastructure and lack of resources. The collaboration between the entities and the role of the Guardianship Council and the Municipal Health and Education Departments in serving vulnerable children and adolescents stand out. This study contributes to bureaucrats and public decision-makers, revealing the urgency of greater professional training and strengthening inter-institutional actions to optimize protection by the SGD. Keywords: Keywords: Child and Adolescent Rights Guarantee System; Child Development; Network governance; Public Policies; Social Assistance.