Política estadual de regularização fundiária como forma de emancipação da mulher do campo

Abstract

Esta dissertação investiga a política pública de regularização fundiária no estado de Minas Gerais com um enfoque específico na situação das mulheres rurais. Partindo do pressuposto de que a formalização da posse da terra é uma ferramenta crucial para assegurar a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a garantia dos direitos humanos – sobretudo para povos e comunidades tradicionais, o estudo analisa como a titulação fundiária pode contribuir para a emancipação das mulheres do campo. A partir dos impactos econômicos, sociais, políticos e decisórios das políticas de regularização, destacam-se tanto as conquistas quanto os desafios enfrentados pelas mulheres no meio rural. A abordagem teórica inclui um aprofundado resgate histórico da questão fundiária no Brasil, enfatizando a persistente concentração de terras e a marginalização das mulheres, decorrentes de um legado colonial e de políticas públicas excludentes. No referencial teórico, são discutidas as principais desigualdades de gênero no acesso à terra, os desafios estruturais enfrentados pelas mulheres camponesas e a contribuição destas para o desenvolvimento local e a segurança alimentar, bem como os movimentos sociais e políticos que têm buscado ampliar seus direitos. A metodologia aplicada consiste em uma análise documental e estatística dos dados oficiais, somada à realização de entrevistas semiestruturadas com aplicação de técnicas de análise de conteúdo para o estudo das percepções dos diversos atores envolvidos no processo de regularização fundiária. Esse conjunto metodológico permitiu identificar as lacunas existentes nas políticas voltadas para a inclusão de gênero e propor diretrizes que fortaleçam a participação feminina na posse da terra. Os resultados apontam para a constatação de que, embora a regularização fundiária traga benefícios significativos para a formalização da posse e para o acesso a recursos, a ausência de diretrizes específicas para o empoderamento das mulheres perpetua desigualdades. Assim, conclui-se que é imperativo o desenvolvimento de políticas públicas complementares que contemplem a questão de gênero, a fim de promover uma redistribuição de terras mais justa e inclusiva, contribuindo para a transformação social e o desenvolvimento sustentável do meio rural.Palavras-chave: Regularização fundiária; Política pública; Mulheres camponesas; Desigualdade de gênero.This dissertation investigates the public policy of land regularization in the state of Minas Gerais, with a specific focus on the situation of rural women. Based on the premise that formalizing land ownership is a crucial tool for ensuring social justice, sustainable development, and the protection of human rights—especially for traditional peoples and communities—the study analyzes how land titling can contribute to the empowerment of rural women. Considering the economic, social, political, and decision-making impacts resulting from regularization policies, the research highlights both the achievements and the challenges faced by women in rural areas. The theoretical approach developed in the dissertation includes an in- depth historical review of the land issue in Brazil, emphasizing the persistent land concentration and the marginalization of women—both outcomes of a colonial legacy and exclusionary public policies. The theoretical framework discusses the main gender inequalities in land access, the structural challenges faced by peasant women, and their contribution to local development and food security, as well as the social and political movements that have sought to expand their rights. The methodology applied consists of a documentary and statistical analysis of official data, combined with semi-structured interviews and the use of content analysis techniques to study the perceptions of various actors involved in the land regularization process. This methodological approach enabled the identification of gaps in gender-inclusive policies and the proposal of guidelines to strengthen women’s participation in land ownership. The results indicate that although land regularization brings significant benefits in terms of formalizing land tenure and improving access to resources, the absence of specific guidelines aimed at women's empowerment perpetuates existing inequalities. Therefore, the study concludes that it is imperative to develop complementary public policies that address gender issues in order to promote a fairer and more inclusive redistribution of land, contributing to social transformation and sustainable rural development. Keywords: Land regularization; Public policy; Peasant women; Gender inequality.