Regulamentação do trabalho rural sob a ótica da sustentabilidade em propriedades produtoras de soja: uma análise do programa AgroPlus

Abstract

Graças ao avanço tecnológico, o agronegócio rapidamente se tornou um dos setores mais importantes para a economia do país, se destacando nesse contexto a cadeia de soja que ao longo dos anos se expandiu pelo território, gerando novas oportunidades de renda e emprego em diversos estados. No entanto, o desenvolvimento do direito do trabalho não acompanhou tamanha evolução, deixando à margem as relações de trabalho que se consolidavam no campo. Diante disso, este trabalho se propôs analisar o processo de regulamentação do trabalho rural no país, sob a ótica da sustentabilidade na cadeia de soja, tendo como caso de análise o programa AgroPlus (antes denominado Soja Plus). Para isso, foram analisados os relatórios de 149 fazendas que receberam o programa entre os anos de 2015 e 2021 em Minas Gerais. Além de compreender a aderência dos produtores aos indicadores de conformidade social/trabalhista e ambiental, as análises também permitiram mensurar o potencial de geração de custo por autuações em cada fazenda, ou seja, o custo evitado pelo programa. Os resultados, apontaram o potencial de custo evitado de R$ 7.872.509,06 e evidenciaram a importância do programa para as pequenas e médias fazendas produtoras de soja, às quais estão mais propensas em receber autuações e enfrentam desafios para atender as normas vigentes. Palavras-chave: Trabalho Rural, Normas Regulamentadoras, Sustentabilidade, Sojicultura.Due to technological advances, agribusiness has quickly become one of the most important sectors for the country's economy, with the soybean chain standing out in this context. Over the years, it has expanded throughout the country, generating new opportunities for income and employment in several states. However, the development of labor law has not kept pace with such evolution, leaving the labor relations that were being consolidated in the countryside on the sidelines. Considering this, this study set out to analyze the process of regulating rural work in Brazil from the perspective of sustainability in the soybean chain, using the AgroPlus program (formerly Soja Plus) as a case study. To this end, the reports of 149 farms that received the program between 2016 and 2021 in Minas Gerais were analyzed. In addition to understanding the producers' adherence to the social/labour and environmental compliance indicators, the analyses also made it possible to measure the potential for generating costs due to fines on each farm, i.e. the cost avoided by the program. The results showed a potential avoided cost of R$7,872,509.06 and highlighted the importance of the program for small and medium-sized soybean farms, which are more likely to receive fines and face challenges in complying with current regulations. Keywords: Rural Labour, Regulatory Standards, Sustainability, Sojiculture.