Os papéis e desafios das organizações da agricultura familiar no abastecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em municípios de Minas Gerais

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi identificar e analisar os papéis e os desafios das cooperativas e associações no abastecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em cinco municípios do estado de Minas Gerais: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia, por meio do exercício da Lei n° 11.947/2009, que definiu que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à alimentação escolar deve ser aplicados na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. De forma específica, buscou-se revelar a trajetória das cooperativas e associações da agricultura familiar e sua atuação no âmbito do PNAE, mapear outras organizações atuantes no programa nos municípios e compreender como a interação entre esses atores e o contexto institucional local condicionam a participação da agricultura familiar nesse mercado. Em termos metodológicos, para operacionalização da pesquisa qualitativa, realizou- se entrevistas semiestruturas com gestores públicos municipais e representantes das cooperativas e associações, atores-chave na implementação do PNAE nos cinco municípios, como também observação participante e análise de documentos de acesso público. A maioria parte das organizações foi constituída após 2009, com objetivo direto de acessar o PNAE e permanecem dependentes economicamente do Programa. Elas desempenham papéis distintos, atuando na organização da produção de seus cooperados, na mediação comercial e na representação política e institucional da agricultura familiar, mas isso varia de acordo com a maturidade e trajetória de cada organização. No entanto, percebe-se que as cooperativas e associações ainda são marginais nas redes de implementação do PNAE e enfrentam desafios de diferentes naturezas, principalmente organizacionais, institucionais e relacionais, que dificultam o acesso e a ampliação da participação da agricultura familiar no Programa. Conclui- se que o abastecimento do PNAE demanda arranjos institucionais que favoreçam a participação das cooperativas e associações e estimulem sua autonomia na construção das compras públicas de alimentos. Apesar dos desafios, as organizações apresentam grande potencial para dinamizar o acesso a esse mercado pela agricultura familiar, mas, precisam ser integradas à agenda pública e consideradas como agentes de desenvolvimento local. Palavras-chave: Cooperativismo. Associativismo. Agricultura Familiar. Mercado Institucional. Programa Nacional de Alimentação Escolar.The objective of this research was to identify and analyze the roles and challenges of cooperatives and associations in supplying the National School Feeding Program (PNAE) in five municipalities in the state of Minas Gerais: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros and Uberlândia, through the exercise of Law No. 11,947/2009, which defined that at least 30% of the resources of the National Education Development Fund (FNDE) for school meals must be applied to the purchase of food from family farming. Specifically, we sought to reveal the trajectory of family farming cooperatives and associations and their performance within the scope of the PNAE, to map other organizations operating in the program in the municipalities and to understand how the interaction between these actors and the local institutional context condition the participation of family farming in this market. In methodological terms, for the operationalization of the qualitative research, semi-structured interviews were carried out with municipal public managers and representatives of cooperatives and associations, key actors in the implementation of the PNAE in the five municipalities, as well as participant observation and analysis of publicly accessible documents. Most organizations were created after 2009, with the direct objective of accessing the PNAE and remain economically dependent on the Program. They play different roles, acting in the organization of the production of their members, in commercial mediation and in the political and institutional representation of family farming, but this varies according to the maturity and trajectory of each organization. However, it is clear that cooperatives and associations are still marginal in the PNAE implementation networks and face challenges of different natures, mainly organizational, institutional and relational, which make it difficult to access and expand the participation of family farming in the Program. It is concluded that the supply of the PNAE requires institutional arrangements that favor the participation of cooperatives and associations and encourage their autonomy in the construction of public food purchases. Despite the challenges, organizations have great potential to boost access to this market by family farming, but they need to be integrated into the public agenda and be considered agents of local development. Keywords: Cooperativism. Associativism. Family farming. Institutional Market. National School Feeding Program.