Política nacional de resíduos sólidos e sua implementação no município de Rio Pomba/MG

Abstract

Este artigo objetiva analisar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de Rio Pomba/MG, em atendimento ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O equilíbrio ecológico é, portanto, imprescindível para uma sobrevivência digna. De fato, qualquer intercorrência negativa no meio ambiente afeta, desfavoravelmente, a qualidade de vida das pessoas. Para tanto, almeja-se verificar se está sendo assegurada a salubridade pública e ambiental, através da disposição final dos resíduos sólidos. A questão dos resíduos nos Municípios é pouco conhecida. Assim, pretende-se verificar como está sendo implantada a referida política e compará-la com as disposições legais. Desta forma, os resultados instruirão os atores envolvidos na questão ambiental, a fim de que busquem assegurar serviços públicos eficientes.This article aims to analyze the implementation of the National Policy on Solid Waste in the Municipality of Rio Pomba/MG, in compliance with the provisions the Constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988 to respect the fundamental right to an ecologically balanced environment. The ecological balance is therefore essential for a dignified survival. In fact, any negative complications in the environment affects adversely the quality of life. For this, it aimed to see if it is assured the public and environmental health, through the disposal of solid waste. The issue of waste in the municipalities is not well known. We intend to check how it is being implemented the policy and compare it with the legal provisions. In this way, the results will instruct the actors involved in environmental issues in order to striving to ensure efficient public services.