Implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar em contexto pandêmico: implicações para a gestão pública e para a agricultura familiar

Abstract

Objetivo da pesquisa: Analisar a implementação das compras públicas via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na perspectiva da gestão pública e da agricultura familiar, no contexto da pandemia da Covid-19, no município de Viçosa/MG.Enquadramento teórico: Implementação de políticas públicas e o papel de burocratas de nível de rua; estado da arte de estudos a respeito da implementação do PNAE durante a pandemia da Covid-19.Metodologia: Pesquisa qualitativa, tendo como método o estudo de caso, como técnica de coleta de dados entrevistas e como técnica de análise de dados a análise de conteúdo. Resultados: A decisão de manter as compras públicas da agricultura familiar, distribuindo kits de alimentação aos pais/responsáveis dos alunos foi a principal estratégia adotada. Tanto os burocratas de nível de rua quanto a agricultura familiar enfrentaram dificuldades na implementação do PNAE devido à pandemia; no entanto, traçaram estratégias para manter as compras públicas da agricultura familiar. Originalidade: A pesquisa compreende o fenômeno a partir do viés de diferentes atores públicos e da agricultura familiar, além de entender de forma empírica a implementação do PNAE em contexto atípico pandêmico.Contribuições teóricas e práticas: As contribuições teóricas giram em torno da análise empírica aplicando a literatura de implementação de políticas públicas e burocratas de nível de rua, considerando a interface entre alimentação escolar e agricultura familiar na circunstância da pandemia. As contribuições práticas evidenciam sugestões para a gestão pública municipal.Research Objective: To analyze the implementation of public purchases via the Brazilian School Feeding Program (PNAE), from the perspective of public management and family farming, in the context of the Covid-19 pandemic, in the municipality of Viçosa (Minas Gerais Brazil).Theoretical Framework: Implementation of public policies and the role of street-level bureaucrats; state-of-the-art studies on the implementation of PNAE during the Covid-19 pandemic.Methodology: Qualitative research, having as method the case study, as a technique of data collection interviews, and as a technique of data analysis the content analysis.Results: The decision to maintain public purchases of family farming and distributing food kits to parents/guardians of students was the primary strategy adopted. Both street-level bureaucrats and family farmers have faced difficulties in implementing the PNAE due to the pandemic; However, they outlined plans to continue making public purchases of family farming.Originality: The research understands the phenomenon from the bias of different public actors and family farming, in addition to empirically understanding the implementation of the PNAE in an atypical pandemic context.Theoretical and practical contributions: The theoretical contributions revolve around empirical analysis applying the literature of public policy implementation and street-level bureaucrats, considering the interface between school feeding and family farming in the pandemic circumstances. The practical contributions show suggestions for municipal public management.Objetivo de la investigación: Analizar la implementación de compras públicas de alimentos a través del Programa Brasileiño de Alimentación Escolar (PNAE), desde la perspectiva de la gestión pública y de la agricultura familiar, en el contexto de la pandemia de Covid-19, en el municipio de Viçosa (Minas Gerais, Brasil).Marco teórico: Implementación de políticas públicas y el papel de los burócratas a nível de calle; estudios de vanguardia sobre la implementación de PNAE durante la pandemia de Covid-19. Metodología: Investigación cualitativa, teniendo como método el estudio de caso, como técnica de recolección de datos entrevistas y como técnica de análisis de datos el análisis de contenido.Resultados: La decisión de mantener las compras públicas de la agricultura familiar, distribuyendo kits de alimentos a los padres/tutores de los estudiantes fue la principal estrategia adoptada. Tanto los burócratas callejeros como los agricultores familiares han enfrentado dificultades para implementar el PNAE debido a la pandemia; Sin embargo, trazaron estrategias para seguir haciendo compras públicas de la agricultura familiar.Originalidad: La investigación comprende el fenómeno desde el sesgo de diferentes actores públicos y de la agricultura familiar, además de entender empíricamente la implementación del PNAE en un contexto de pandemia atípico.Aportes teóricos y prácticos: Los aportes teóricos giran en torno al análisis empírico aplicando la literatura de implementación de políticas públicas y burócratas callejeros, considerando la interfaz entre alimentación escolar y agricultura familiar en la circunstancia de la pandemia. Las aportaciones prácticas evidencian sugerencias para la gestión pública municipal.